Período da Reunião de 27 a 31/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 19515.720352/2011-74 - Recorrente: PASY INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E PLASTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 2 - Processo nº: 10183.729168/2018-91 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.729169/2018-35 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 4 - Processo nº: 10215.720092/2012-28 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROMOCAO SOCIAL E AMBIENTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 5 - Processo nº: 12448.728521/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.720138/2022-91 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 35171.000743/2003-53 - Recorrente: D J SERVICOS RURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 8 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 9 - Processo nº: 10320.721474/2017-86 - Recorrente: MARIA BARROS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.727977/2013-98 - Recorrente: MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.727978/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 12 - Processo nº: 19515.722034/2012-29 - Recorrente: NAIM ALFREDO BEYDOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 13 - Processo nº: 10166.730293/2018-51 - Recorrente: QUALITYMAX SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 14 - Processo nº: 10140.720894/2013-30 - Recorrente: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 15 - Processo nº: 19515.000739/2011-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE INSTRUCAO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 16 - Processo nº: 16327.721042/2011-04 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo nº: 10855.724077/2017-28 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.721212/2012-02 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 19 - Processo nº: 10183.721195/2015-72 - Recorrente: THERUMI ELIANE MARUYAMA DO FOJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.721197/2015-61 - Recorrente: THERUMI ELIANE MARUYAMA DO FOJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13629.721141/2017-81 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13629.721142/2017-25 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 23 - Processo nº: 16004.000437/2010-23 - Recorrente: WALDICYR LORENSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 24 - Processo nº: 15540.720439/2013-45 - Recorrente: AYRTHON CALDEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18470.724599/2013-22 - Recorrente: LUDIMILA THIAGO SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10855.722350/2016-07 - Recorrente: LUIZ OTAVIO SOARES VIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10855.722249/2016-48 - Recorrente: MARIO ANTONIO SOARES VIAL BRUNETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.720361/2013-03 - Recorrente: PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10872.720019/2014-74 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13749.720398/2015-97 .5 a 5 . .10 .13876.720325/2017-10 .11 a 12 DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12045.000653/2007-36 - Recorrentes: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS- CELG e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.011898/2008-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELEKTRO REDES S.A. 4 - Processo nº: 13749.720398/2015-97 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo nº: 13749.720124/2018-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 6 - Processo nº: 10665.722439/2014-31 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO BERNARDINO DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 23034.022639/2002-24 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13899.720340/2011-04 - Recorrente: ODAIR COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15540.000081/2009-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REYNALDO SERGIO GOMES ESCUDERO 10 - Processo nº: 13876.720325/2017-10 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo nº: 10855.724692/2014-91 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13876.720027/2015-50 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 13 - Processo nº: 13876.720326/2017-56 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15954.000178/2007-33 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 15 - Processo nº: 15504.722913/2018-14 - Recorrente: ALEXANDRE DE AGUIAR SADRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10469.724737/2018-13 - Recorrente: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.726187/2016-21 - Recorrente: GUILHERME CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13136.720384/2020-49 - Recorrente: LUIS ALBERTO ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO 20 - Processo nº: 10855.724263/2016-86 - Recorrente: MAKELKE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 21 - Processo nº: 13161.721208/2016-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 22 - Processo nº: 10480.723507/2011-02 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Recorrente: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10725.000203/2005-05 - Recorrente: EMERSON DE DEUS POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.721275/2013-74 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.725354/2011-92 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.725357/2011-26 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10580.012766/2003-68 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.013516/2004-26 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13830.720978/2012-11 - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.726305/2011-77 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10882.721883/2012-11 - Recorrente: SERENA FAGHERAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 34 - Processo nº: 14098.720159/2016-92 - Recorrente: EDECARLOS DE ANDRADE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.728155/2012-86 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10875.721984/2012-72 - Recorrente: NILCE BARRETO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15983.720198/2014-14 - Recorrente: TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA JOVITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38-Processonº:10872.720205/2016-75-Recorrente:THIAGONEVESAUGUSTOeInteressado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 39 - Processo nº: 10280.722334/2011-53 - Recorrente: ADRIANA BARBARA PORTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10469.724079/2014-28 - Recorrente: JOSE DIAS DE SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13830.721810/2016-48 - Recorrente: JOSE LUIZ MATARUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10580.728713/2016-87 - Recorrente: MARCIA CRISTINA VIEIRA DA CONCEICAO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 28 a 30/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2025 e fim às 23h59min do dia 30/01/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10640.723436/2011-50 - Recorrente: CHANG KUO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.727074/2019-35 - Recorrente: EDNA SALLES PASTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.003128/2011-77 - Recorrente: EDUARDO LUIS ORLANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19647.011397/2008-53 - Recorrente: ELIZABETH BASTOS DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10665.720881/2010-07 - Recorrente: ELIZABETH DUARTE LIMA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18239.000731/2011-98 - Recorrente: ELIZABETH MARIA COELHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19647.009933/2008-51 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.721311/2012-21 - Recorrente: FABIO KNIJNIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.011630/2009-52 - Recorrente: FERNANDO DE ABREU BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10630.720216/2011-93 - Recorrente: GETULIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18239.002539/2008-31 - Recorrente: JAYME FERREIRA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11543.002080/2010-05 - Recorrente: JOAO PAULO ZANOTELLI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14055.000796/2009-16 - Recorrente: JOAO ROGERIO MENDES SETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.722489/2014-16 - Recorrente: JOSE MIGUEL SCARPELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15455.002265/2010-51 - Recorrente: MARCELO JOSE ANTONIO DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 16 - Processo nº: 10830.724848/2012-51 - Recorrente: CRISTINA REGINATO HOFFMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.723894/2011-79 - Recorrente: EDILMA MARIA DOMINGOS DA PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15471.002236/2007-96 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15471.001523/2007-89 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10384.721482/2011-92 - Recorrente: JOAO LUIS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13675.000081/2007-31 - Recorrente: JOAO VILELA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11543.002844/2009-11 - Recorrente: JORGE CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13608.720132/2012-14 - Recorrente: JORGE FRADE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.000279/2010-79 - Recorrente: LINEU PAPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13053.720110/2013-41 - Recorrente: LUIZ GUILHERME HADRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 17613.721757/2011-96 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.016438/2010-71 - Recorrente: MARLI MADALENA MARONESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15465.000563/2009-54 - Recorrente: SANDRA MARIA MACHADO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10725.002912/2008-60 - Recorrente: VANILA BRANDAO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 31 - Processo nº: 16004.000467/2010-30 - Recorrente: AIMAR MATARAZZO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 17284.720172/2017-13 - Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.726043/2013-78 - Recorrente: ALEXANDRE PINTO ROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13749.000492/2006-35 - Recorrente: ALINE FERREIRA VITOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11060.721814/2017-40 - Recorrente: ARI NEITZKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10932.720121/2015-07 - Recorrente: ARIOVALDO APARECIDO ARROYO PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10435.000344/2011-23 - Recorrente: BRENNO AMAZONAS GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13830.001030/2005-25 - Recorrente: CARLOS ROBERTO PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13819.000003/2009-17 - Recorrente: CINTIA MARIA BROCCO CHITUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10469.723120/2014-49 - Recorrente: ERICO BRENO DA SILVA ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13411.000900/2006-61 - Recorrente: ERNANDES GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13921.720114/2011-91 - Recorrente: HELIO MILTON CONRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.725296/2012-88 - Recorrente: PETRUCIO GLABRIO PEDROSA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13877.720242/2013-89 - Recorrente: REJANE APARECIDA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16511.720510/2011-38 - Recorrente: RICARDO ANTONIO ERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 19515.003849/2010-43 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.003851/2010-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.003854/2010-56 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.003855/2010-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.003856/2010-45 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11052.001000/2010-18 - Recorrente: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.004880/2009-11 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10384.720059/2010-94 - Recorrente: CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14751.000747/2010-60 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.000749/2010-59 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.000751/2010-28 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.722263/2013-24 - Recorrente: IKE RAHMANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13856.720121/2011-13 - Recorrente: ITALO LANFREDI SA INDÚSTRIAS MECANICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 15 - Processo nº: 11516.722407/2012-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMBORIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo nº: 13888.722115/2012-12 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025.
PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 07/01/2025