3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .40 .19515.721523/2014-25 .41 a 41 . .42 .19515.720748/2016-26 .43 a 43 . .44 .10880.677706/2009-04 .45 a 45 . .46 .10880.694379/2009-47 .47 a 50 . .51 .10880.677698/2009-98 .52 a 52 . .56 .11080.911022/2009-17 .57 a 66 . .68 .11080.913885/2012-24 .69 a 75 DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 16832.000209/2010-09 - Recorrente: VITOL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 2 - Processo nº: 10880.903787/2016-24 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.726087/2016-66 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 10480.903204/2013-25 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.902794/2015-31 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 7 - Processo nº: 13827.000253/2010-91 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.970679/2011-52 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 16327.720211/2014-23 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 10 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROGAL BRASIL S.A. TEMA 4 - IRRF Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 12 - Processo nº: 10880.919924/2017-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.919929/2017-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 15 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 16 - Processo nº: 10783.725189/2018-78 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12571.720071/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JUNIO CEZAR RODRIGUES LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 18 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10469.721591/2018-46 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 20 - Processo nº: 16004.720212/2014-11 - Recorrente: GTA SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 21 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 22 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 24 - Processo nº: 18220.729637/2021-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 25 - Processo nº: 15586.720070/2019-30 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 26 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 28-Processonº:13401.720002/2005-61-Recorrente:TOTALDISTRIBUIDORALTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 29 - Processo nº: 13116.722298/2014-61 - Recorrente: CANDIDO PAULINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.721085/2013-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUGA ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 31 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 33 - Processo nº: 16682.904851/2013-64 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10860.901936/2017-30 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 35 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 37 - Processo nº: 16682.721037/2012-25 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 38 - Processo nº: 10540.721273/2014-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 39 - Processo nº: 10980.728274/2012-76 - Recorrente: ELEMEC IND MEC.MET.MONT.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11 - REPETITIVOS - 1 40 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 42 - Processo nº: 19515.720748/2016-26 - Recorrente: AGRELL CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 43 - Processo nº: 19515.720750/2016-03 - Recorrente: AGRELL CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 53 - Processo nº: 13855.901791/2014-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10660.912729/2016-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 55 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13 - REPETITIVOS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 56 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14 - LUCROS NO EXTERIOR 76 - Processo nº: 11610.003314/2003-53 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15 - COMPENSAÇÕES DIVERSAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 78 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 79 - Processo nº: 10880.940492/2011-24 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 80 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 81 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 16 - TEMAS DIVERSOS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 82 - Processo nº: 10240.720251/2016-19 - Recorrente: SUPERMERCADO MILAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 83 - Processo nº: 10880.919925/2017-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 84 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 85 - Processo nº: 10932.720125/2014-04 - Embargante: TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 86 - Processo nº: 18470.722381/2020-62 - Recorrente: MINIMERCADO RARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 1 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 2 - Processo nº: 16327.720581/2016-22 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.722247/2011-70 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 4 - Processo nº: 11634.720004/2016-43 - Embargante: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15956.720069/2019-50 - Embargante: NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 6 - Processo nº: 13609.721426/2012-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CURVELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 12571.720362/2011-96 - Recorrente: PAULO FRANCISCO REUSING e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA Relator(a): WESLEY ROCHA 8 - Processo nº: 10970.720191/2017-62 - Recorrente: MARCELO BALERINI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14485.001709/2007-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MC CANN ERICKSON PUBLICIDADE LIMITADA 10 - Processo nº: 14485.001749/2007-68 - Recorrente: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.722614/2016-17 - Recorrente: CIRCULO DE APOIO A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DE GOIANIA - CAMP/GNIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 12 - Processo nº: 10280.720652/2013-41 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 2: IRPF Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 13 - Processo nº: 15868.720092/2015-18 - Recorrente: ELIO JESUS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.735681/2012-01 - Recorrente: MAURO GOULART FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.726265/2013-93 - Recorrente: VALTER SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 16 - Processo nº: 19515.004277/2010-10 - Recorrente: JOANA APARECIDA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.730636/2011-70 - Recorrente: MARCELINO ANTONIO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.721211/2012-01 - Recorrente: SILVIO XAVIER ADRIANO GONCALVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19396.720024/2012-52 - Recorrente: YURI AZEVEDO GOLOSOV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13312.720930/2011-72 - Recorrente: FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13502.720212/2012-40 - Recorrente: ALEX QUEIROZ MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.004678/2010-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOSEPHINA DE PAIVA ABREU DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 23 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 24 - Processo nº: 19613.734399/2023-41 - Recorrente: JOSE CARLOS MEZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 25 - Processo nº: 18470.725400/2013-83 - Recorrente: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.735678/2012-89 - Recorrente: RUBENS DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10437.720944/2014-34 - Recorrente: ADA METNE ARNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11040.720308/2014-29 - Recorrente: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10805.721673/2014-07 - Recorrente: SIDNEI MARTINEZ CREPALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 30 - Processo nº: 11543.001657/2008-39 - Recorrente: MARLON SOUZA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS TEMA 3: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 31 - Processo nº: 10660.721886/2014-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11516.721767/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10660.720307/2015-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.720714/2014-70 - Recorrente: ACAO SOCIAL SAO MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 35 - Processo nº: 15563.000009/2011-83 - Recorrente: NOVA IGUACU CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS TEMA 4: IRPF Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 36 - Processo nº: 10480.721381/2013-95 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARIA JOSE FIDELIS MOURA GOUVEIA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 37 - Processo nº: 14098.720050/2014-93 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DA PROCIUNCLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15868.720098/2015-87 - Recorrente: ELIO JESUS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 39 - Processo nº: 19613.734576/2023-99 - Recorrente: EDIO BERGAMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO
PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 07/01/2025