PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 9)

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 11052.720040/2017-39 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.731957/2013-54 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 10880.939390/2015-90 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 10880.939387/2015-76 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10855.721901/2016-15 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
18 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
19 - Processo nº: 17095.722275/2021-21 - Recorrente: CONCEBRA -
CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10580.900267/2018-14 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
21 - Processo nº: 10580.900268/2018-51 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
22 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
25 - Processo nº: 10880.949996/2008-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.949997/2008-59 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
27 - Processo nº: 15983.720272/2014-94 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16306.000355/2009-41 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.901763/2011-21 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .12448.912046/2015-98 .14 a 14
. .19 .13767.720183/2017-10 .20 a 21
. .25 .10880.902700/2011-97 .26 a 28
. .32 .12448.905170/2014-16 .33 a 34
. .43 .10840.900947/2013-15 .44 a 44
. .45 .11080.730680/2017-10 .46 a 46
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
2 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TEMA 2: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 10680.905912/2018-59 - Recorrente: MASCARENHAS
BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
4 - Processo nº: 18220.727536/2021-80 - Recorrente: MASCARENHAS
BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.736697/2018-61 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 19515.001712/2009-11 - Recorrente: CYRELA MAGIK
CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 16327.720614/2013-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A
9 - Processo nº: 10510.721019/2015-81 - Recorrente: LL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 10675.901491/2013-51 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA
E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.903346/2017-11 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.911991/2018-81 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA
E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.912046/2015-98 - Recorrente: MALFATTI
EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 12448.912045/2015-43 - Recorrente: MALFATTI
EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: OUTRO AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 16327.721020/2017-21 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
16 - Processo nº: 13896.722526/2013-81 - Recorrente: WAL MART BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.737908/2018-05 - Recorrente: SOUZA E PRADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
18 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
19 - Processo nº: 13767.720183/2017-10 - Recorrente: MARBRASA NORTE
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 13767.720185/2017-17 - Recorrente: MARBRASA NORTE
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13767.720186/2017-53 - Recorrente: MARBRASA NORTE
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: ACRESCIMOS LEGAIS/ JUROS DE MORA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
22 - Processo nº: 15215.720001/2017-82 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
23 - Processo nº: 15504.730574/2013-35 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
24 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL
E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
25 - Processo nº: 10880.902700/2011-97 - Recorrente: INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 10880.902701/2011-31 - Recorrente: INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.902702/2011-86 - Recorrente: INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.902703/2011-21 - Recorrente: INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
29 - Processo nº: 10830.724646/2011-28 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
30 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
31 - Processo nº: 12448.727956/2013-13 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.905170/2014-16 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
33 - Processo nº: 12448.720053/2010-51 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.909380/2013-01 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
35 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
36 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
37 - Processo nº: 13587.000195/2010-76 - Recorrente: TERMOMACAE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13587.000196/2010-11 - Recorrente: TERMOMACAE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
39 - Processo nº: 16327.906300/2022-75 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 14: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
40 - Processo nº: 10840.900133/2013-72 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10840.900193/2011-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10840.905155/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
43 - Processo nº: 10840.900947/2013-15 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10840.905041/2013-89 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
45 - Processo nº: 11080.730680/2017-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 11080.731018/2017-87 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
47 - Processo nº: 15374.951632/2009-17 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
48 - Processo nº: 16682.901135/2014-14 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .16561.720108/2019-15 .5 a 5
. .11 .19515.720974/2019-50 .12 a 12
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10166.720845/2022-08 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
3 - Processo nº: 10120.740230/2022-16 - Recorrente: JC DISTRIBUICAO
LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 - Processo nº: 16561.720108/2019-15 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
5 - Processo nº: 16561.720137/2019-87 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16561.720032/2022-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 16327.720638/2022-31 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 17227.721794/2023-91 - Recorrente: CONDUMIG INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 16327.720615/2022-27 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
10 - Processo nº: 10340.720429/2023-14 - Recorrente: FRUTS INDUSTRIA DE
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE PERÍODOS ANTERIORES
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 15586.000366/2010-01 - Recorrentes: CAFEEIRA SAO JOSE
LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS/DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 - Processo nº: 10783.724450/2011-46 - Recorrente: V & M
EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 19311.720324/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FERNANDO MUNHOZ GALERA
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS/DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
16 - Processo nº: 15746.720278/2021-93 - Recorrentes: LOG ACESS SERVICOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 16682.901179/2018-60 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
18 - Processo nº: 10850.723079/2018-21 - Recorrente: APPEX CONSULTORIA
TRIBUTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
19 - Processo nº: 16682.720529/2023-56 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PRELIMINAR DE NULIDADE
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 11274.720222/2020-09 - Recorrente: FEDEX BRASIL LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - PERDCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21 - Processo nº: 16682.720727/2022-39 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - PERDCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
22 - Processo nº: 11610.006378/2003-14 - Recorrente: EVAUX PARTICIPACOES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL
HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
24 - Processo nº: 16327.720994/2023-36 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
25 - Processo nº: 13502.721354/2013-13 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10 - PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
26 - Processo nº: 16561.720128/2018-13 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
27 - Processo nº: 16561.720090/2020-95 - Recorrente: THOMSON REUTERS
BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 13864.720143/2018-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: TURQUESA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;