PORTARIA Nº 4.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 386.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346334/2023.
Interessado: VALONGA MONTEIRO BRAZAO UTOCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 385.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345359/2023.
Interessado: JAHED AHMED SAJU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual de
todos os locais onde residiu no Brasil, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345002/2023.
Interessado: MARKIND DENAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 384.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344701/2023.
Interessado: YANG TING JU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e cópia do documento
de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem
está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Código: 629.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539327/2024.
Interessada: ISMAIL AMADU BALDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não apresentou a
situação cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e no
Parecer da Policia Federal, foi constatado que o requerente tem 8 meses de residência por
prazo indeterminado e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2020.
Código: 629.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539247/2024.
Interessado: LUIS ALBERTO GIL CAZALZADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não apresentou a
Situação cadastral do CPF, as certidões criminal da justiça Estadual e federal, a certidão de
antecedentes do país de origem, legalizada, apostilada e tradução juramentada, a comprovante
de residência, o documento de viagem internacional e a declaração do curso em proficiência
em língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538627/2024
Interessado: DABNEY MERVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não
atende a exigência contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538586/2024.
Interessado: FEDELANDE PHIDERLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não
atende a exigência contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538508/2024.
Interessado: Dashanell Arianna Ruíz Padrón.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o representante
legal não compareceu a autoridade policial, para apresentação dos documentos e, portanto,
não atende a exigência contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538010/2024.
Interessada: JEAN ROODLEY GUILLAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente adquiriu prazo de
residência indeterminado após 10 anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537985/2024.
Interessada: MARIA PACIENCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois a requerente não anexou a
certidão criminal da justiça Estadual e não tem prazo de residência indeterminado para
naturalização extraordinária, e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 67 da Lei nº
13.445/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência
pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM
frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 598.803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514292/2024.
Interessado: ANAIKA DERIFOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514081/2024.
Interessado: NDEYE SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão da Justiça Federal, tampouco apresentou documento de viagem
internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 598.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514076/2024.
Interessado: NOJOUD ABDUL KARIM MOURAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais expedida no país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513950/2024.
Interessado: SOFIA MORENO LAVEGLIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, não
apresentou via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, não apresentou documento de viagem internacional,
e portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513880/2024.
Interessado: CHUKWUJEKWU CORNELIUS IHEJIRIKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513860/2024.
Interessado: OKECHUKWU EMMANUEL AKUBUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 575.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496426/2024.
Interessado: MALICK THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o limite de ausências do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496404/2024.
Interessado: ZEESHAN AHMED RANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496373/2024.
Interessado: JONEL SAINSOIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 575.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496337/2024.
Interessado: SUSANA FELIZARDA ALFREDO SEGUNDA ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência e cópia do documento de
viagem internacional, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496336/2024.
Interessado: JOSE TECASALA LUKOKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496325/2024.
Interessado: BERDARLINE CHANCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496272/2024.
Interessado: LUCIANO MARTIN BRIZUELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo
indeterminado, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496259/2024.
Interessado: KIARASH ERTEBATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem e comprovante de residência, portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495990/2024.
Interessado: LIZANDER RAMON ANDRADE RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495979/2024.
Interessado: SERIGNE ABDOU LAHAT KEBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem traduzido no Brasil e comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 574.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495804/2024.
Interessado: HABIBULLAH AMINULLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495611/2024.
Interessado: LEOMARY FERNANDEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou as certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem traduzido no Brasil e comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495610/2024.
Interessado: SHAZIA BASHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, não
apresentou Atestado válido de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, não
apresentou Certidão criminal emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, não apresentou Cópia completa do passaporte, não apresentou Documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e ausentou-se do território
nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite máximo de ausência do país, e, portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 573.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495485/2024.
Interessado: ENEL PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou
certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou antecedentes
criminais do país de origem legalizado e traduzido, não apresentou documento que comprova
sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471113/2024.
Interessado: KEBEC KALAMBOTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão da Justiça Estadual; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437470/2023.
Interessado: GELSON PATRICIO FLORENTINO DA ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 500.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437432/2023.
Interessado: ANTOINE JEAN MARC METTEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 500.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437405/2023.
Interessado: FRANCIS CHUKWUEMEKA OBIEFUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 500.016
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437370/2023.
Interessado: FERNANDO MAHATMA SCHULLER GALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a
certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu
país de origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 499.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437340/2023.