PORTARIA Nº 4.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 7)

Código: 445.931
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394866/2023.
Interessado: FILIPA VENTURA DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 445.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394538/2023.
Interessado: MANOUSE FRANCOIS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indetermina, bem como
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 444.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394053/2023.
Interessado: JOHANA ISABEL DEL VALLE CONTRERAS LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem
e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 443.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392636/2023.
Interessado: WOLDY MACON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 442.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392366/2023.
Interessado: DIANA ALHAYEK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 440.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390466/2023.
Interessado: AMELIA MARGARIDA RODRIGUES ALVES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o documento de viagem
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 439.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389713/2023.
Interessado: EVELYN MAURETH SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 439.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389408/2023.
Interessado: ANA PAULA VIEIRA DIAS QUARESMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 439.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389328/2023.
Interessado: FERNANDO JORGE DO SCRAMENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o documento de viagem
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 438.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388984/2023.
Interessado: MANUEL CASAS POMPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 437.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388243/2023.
Interessado: PAULA CRISTINA VIVEIROS ARRUDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 437.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388075/2023.
Interessado: FRANCISCA DA COSTA ANDRE ZAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 437.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387783/2023.
Interessado: JOAO PAULO TAVEIRA E SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende o disposto no
inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379056/2023.
Interessado: GLADY JEAN LYS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 419.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373626/2023.
Interessado: MARGARITA MARIA LONDONO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão original de antecedentes criminais do país de
origem; Certidão da Justiça Estadual; Certidão da Justiça Federal, Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371709/2023.
Interessado: LISANDRA CRUZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português e não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361571/2023.
Interessado: Jean Daniel Vital.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado, não apresentou original
do antecedentes criminais do pais de origem, cópia do documento de viagem
internacional, apresentou apenas a primeira página e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.994
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0356315/2023.
Interessado: MATTHIAS ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356255/2023.
Interessado: TUFAEL AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 398.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356158/2023.
Interessado: MOUSTAPHA WADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial
do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355843/2023.
Interessado: HANNA BARBARA ZBOROWSKA NEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem
apostila e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 398.157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0355610/2023.
Interessado: FALADE DAMILARE OLAOLUWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e a certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355570/2023.
Interessado: OSCAR CASTILLO CURET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 398.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355474/2023.
Interessado: YSMAEL LEONARDO MARTINEZ MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 397.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354947/2023.
Interessado: ROMUALD SYLVERE NYA TCHATCHOUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem
como da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (com a
correta grafia dos nomes dos genitores), que não foram apresentadas até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 396.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353865/2023.
Interessado: ANDREAS WILHELM BOOKAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 396.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353849/2023.
Interessado: FORTIA VERGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem, a certidão da Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do
CPF, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 395.298
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0353133/2023.
Interessado: ONEIDA FURONES LAFFITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 394.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352866/2023.
Interessado: JAIME ANDRES CASTANEDA BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 394.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352540/2023.
Interessado: MYRNA MABEL DE ALMEIDA SEMEDO SOARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 394.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352434/2023.
Interessado: AMANI HUSSEIN HAYDAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017e no item 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 393.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352060/2023.
Interessado: SADULU MBIZI ROSETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0352042/2023.
Interessado: KELLY DATUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão original de antecedentes criminais do país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 392.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350656/2023.
Interessado: MILLY DAYANA LEON DE MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 390.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349691/2023.
Interessado: VERONICA ISELA VILLARRUBIA VALLEJOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de
antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal/Estadual, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 388.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348101/2023.
Interessado: ADA VALENTINA ALFONZO TORTOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 387.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347201/2023.
Interessado: ITSMEY ANDERSON ELYSEE.