PORTARIA Nº 4.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 7)

Interessado: fadiya Khatib.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
brasileira nata, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 499.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437335/2023.
Interessado: NICOLACIA JORGE MANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal em conformidade com a legislação, bem
como não apresentou o documento de viagem, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 499.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437069/2023.
Interessado: DINESH DINESH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 499.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436858/2023.
Interessado: JOANNE PIERRE PASCAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 499.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436802/2023.
Interessado: HORACIO DANIEL MIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e as
certidões de antecedentes criminais Federal e Estadual, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 498.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436096/2023.
Interessado: LUZIA DE JESUS SUMBULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 498.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435931/2023.
Interessado: Anna Estravini.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 498.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435866/2023.
Interessado: CHIARA MILUSKA CALLE ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a
certidão de antecedente criminal do seu país de origem e a certidão de antecedente criminal
Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 497.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435603/2023.
Interessado: MARIERLIN ANGELICA ESPINA DAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedente
criminal Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 497.729
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435578/2023.
Interessado: AMERICA TAMARA CABEZAS MORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal
Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 497.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435451/2023.
Interessado: NOEMIO LUIS FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433594/2023.
Interessado: ABLAYE KHOUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou documento de comprovação de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
inválido, não sendo possível verificar a sua autenticidade, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433541/2023.
Interessado: ERLIES ROSA VERDECIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433463/2023.
Interessado: MODOU GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 494.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433441/2023.
Interessado: MORY GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 494.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433242/2023.
Interessado: MARIA JOSE AREVALO OVIEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 494.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433216/2023.
Interessado: YE XIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 494.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433049/2023.
Interessado: JUNIOR JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 494.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432921/2023.
Interessado: MARIAM JOSE RODRIGUEZ BOLIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 493.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432615/2023.
Interessado: RAQUEL CONSUELO RODRIGUEZ DE CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português e não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 493.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432369/2023.
Interessado: VENES MEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada
do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 492.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431560/2023.
Interessado: IZIDORO CARDOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e do país de
origem, bem como documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, que
não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 491.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430555/2023.
Interessado: STANLEY OGBONNA OBISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido para o caso
concreto, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 490.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429803/2023.
Interessado: NOELIA TAMARA HURTADO MORON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal e do
país de origem, devidamente legalizada e traduzida, que não foram apresentados até
a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 488.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428883/2023.
Interessado: MONA IZADI DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente (Certidão de antecedentes criminais do país de origem), deixando de anexar
todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 487.915
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428144/2023.
Interessado: Willmary Yulieth Pena Ortiz.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 485.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426262/2023.
Interessado: JOSE WILLIAM MONASTERIO CESPEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 478.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420129/2023.
Interessado: JAIRO ALFONSO VILLAFAÑE SIMANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal e não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409925/2023.
Interessado: DANIEL UDOCHUKWUKA NWAERI NWERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em
análise ao Parecer da autoridade policial, foi verificado divergência dos dados
qualificativos da certidão estadual e o RNM, e, portanto, não atende à exigência
contida nos Inciso IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0407255/2023.
Interessado: ROBERTO SUAREZ MAYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.296
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396673/2023.
Interessado: BRIGILIEN BRIGIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396176/2023.
Interessado: SAMBA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 447.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395906/2023.
Interessado: RUBEN DARIO MENDOZA COSSIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 445.931
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394866/2023.
Interessado: FILIPA VENTURA DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 445.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394538/2023.
Interessado: MANOUSE FRANCOIS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indetermina, bem como
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 444.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394053/2023.
Interessado: JOHANA ISABEL DEL VALLE CONTRERAS LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem
e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 443.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392636/2023.
Interessado: WOLDY MACON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 442.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392366/2023.
Interessado: DIANA ALHAYEK.