PORTARIA MDA Nº 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
MODELO DE CURRÍCULO (Uso obrigatório para candidaturas a
processos seletivos para serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas na modalidade de produto)
I - DADOS PESSOAIS
NOME COMPLETO
TRATAMENTO ( ) SENHOR ( ) SENHORA ( ) OUTRO:
EMAIL
TELEFONE 01
TELEFONE 2 (opcional)
ENDEREÇO
EDITAL PARA O QUAL SE
CANDIDATA
Obrigatório incluir o código do Edital ou Termo de Referência
II – QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
CURSO SUPERIOR 01
DESCRIÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TÍTULO DO TCC:
CURSO SUPERIOR 02
(opcional)
DESCRIÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TÍTULO DO TCC:
ESPECIALIZAÇÃO LATU
SENSU
(opcional)
DESCRIÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TÍTULO DA MONOGRAFIA:
MESTRADO
(opcional)
DESCRIÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA)
TÍTULO DA DISSERTAÇÃO:
DOUTORADO
(opcional)
DESCRIÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TÍTULO DA TESE:
PÓS-DOUTORADO
(opcional)
DESCRIÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TÍTULO DA TESE:
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ATENÇÃO: Todas as experiências profissionais pontuadas precisarão ser comprovadas.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL 01
CARGO/FUNÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
ÁREA DE ATUAÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TEMPO TOTAL DE EXPERIÊNCIA (EM MESES):
DETALHAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES: Descrever de forma objetiva e pormenorizada as atividades
desenvolvidas e como elas se vinculam aos requisitos profissionais descritos do Termo de Referência para o
qual está se candidatando.
PARA USO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIA: ( ) PONTOS DESEJÁVEL: ( ) PONTOS
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL 02
CARGO/FUNÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
ÁREA DE ATUAÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
TEMPO TOTAL DE EXPERIÊNCIA (EM MESES):
DETALHAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES: Descrever de forma objetiva e pormenorizada as atividades
desenvolvidas e como elas se vinculam aos requisitos profissionais descritos do Termo de Referência para o
qual está se candidatando.
PARA USO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIA: ( ) PONTOS DESEJÁVEL: ( ) PONTOS
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL 03
CARGO/FUNÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
ÁREA DE ATUAÇÃO:
INÍCIO (MM/AAAA):
TÉRMINO (MM/AAAA):
DETALHAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES: Descrever de forma objetiva e pormenorizada as atividades
desenvolvidas e como elas se vinculam aos requisitos profissionais descritos do Termo de Referência para o
qual está se candidatando.
PARA USO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIA: ( ) PONTOS DESEJÁVEL: ( ) PONTOS
Caso necessite de mais espaço para descrever suas experiências profissionais relevantes para a vaga, basta
copiar e colar os campos até que sejam suficientes.
PUBLICAÇÕES
ATENÇÃO: Todas as publicações pontuadas precisarão ser comprovadas.
PUBLICAÇÃO 01
TÍTULO: Informar publicação de acordo com normas da ABNT.
TIPO DE PUBLICAÇÃO: ( ) artigo cientifico ( ) capítulo de livro
( ) obra completa ( ) subsídios/working papers ( ) outro - informar:
PALAVRAS-CHAVE:
LINK:
PARA USO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIA: ( ) PONTOS DESEJÁVEL: ( ) PONTOS
PUBLICAÇÃO 02
TÍTULO: Informar publicação de acordo com normas da ABNT.
TIPO DE PUBLICAÇÃO: ( ) artigo cientifico ( ) capítulo de livro
( ) obra completa ( ) subsídios/working papers ( ) outro - informar:
PALAVRAS-CHAVE:
LINK:
PARA USO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIA: ( ) PONTOS DESEJÁVEL: ( ) PONTOS
PUBLICAÇÃO 03
TÍTULO: Informar publicação de acordo com normas da ABNT.
TIPO DE PUBLICAÇÃO: ( ) artigo cientifico ( ) capítulo de livro
( ) obra completa ( ) subsídios/working papers ( ) outro - informar:
PALAVRAS-CHAVE:
LINK:
PARA USO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIA: ( ) PONTOS DESEJÁVEL: ( ) PONTOS
Caso necessite de mais espaço para descrever suas publicações relevantes para a vaga, basta copiar e colar os campos até que sejam
suficientes.
CONHECIMENTOS DE IDIOMAS
ATENÇÃO: O conhecimento de idiomas poderá ser confirmado durante a entrevista.
IDIOMA FLUÊNCIA ORAL
FLUÊNCIA
ESCRITA
IDIOMA MATERNO
PORTUGUÊS
INGLÊS
ESPANHOL
...
...
VEDAÇÕES LEGAIS
Indicar se atualmente se encontra em uma das seguintes situações:
( ) Consultor em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais (FAO, IICA, PNUD, UNESCO, OEI, outros). Indicar data
de término do contrato: dd/mm/aaaa
( ) Servidor público federal/estadual/municipal (ativo).
( ) Empregado público federal/estadual/municipal (ativo).
Caso seja servidor ou empregado público, pode acumular cargo ou função nos termos do art. 37 inciso XVI da Constituição
Federal. ( ) Sim ( ) Não
APRESENTAÇÃO (opcional)
Espaço no qual o candidato pode indicar como pode colaborar para o desenvolvimento dos serviços técnicos de consultoria de pessoas
físicas na modalidade de produto para o qual está se candidatando
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
1.O Processo de Seleção é composto de 3 (três) fases:
Primeira Fase: eliminatória e classificatória, consistente em avaliação curricular com base nos requisitos estabelecidos no termo de
referência, perfazendo 80% (oitenta por cento) da pontuação total;
Segunda Fase: eliminatória e classificatória, consistente em entrevistas realizadas com os 5 (cinco) candidatos melhor classificados na
primeira fase, perfazendo 20% (vinte por cento) da pontuação total do processo seletivo;
Terceira Fase: eliminatória e classificatória, consistente em comprovação pelo candidato das informações constantes no currículo
submetido ao processo seletivo.
2. A legislação brasileira não permite a contratação de pessoas para serviços técnicos de
consultoria de pessoas físicas na modalidade de produto no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional que:
a) sejam servidores(as) da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, salvo exceções legais, inclusive aquelas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) não cumpram o disposto nos §4º e §5º do art. 22 da Portaria MRE nº 8, de 2017.
2. A pontuação relativa à experiência profissional será atribuída com base na análise da descrição das atividades de cada experiência
profissional constante do CV apresentado pelo candidato.
- Não serão consideradas experiências em estágios;
- Docência e trabalhos voluntários, somente serão considerados quando houver ligação com trabalhos práticos e/ou de pesquisa e
dentro da experiência requerida;
- Experiências que não constem do CV padrão não serão considerados;
- Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não atingir o tempo mínimo de experiência obrigatória exigido no Termo de Referência.
3. Todos os itens pontuados pela comissão de seleção deverão ser comprovados na terceira fase do processo seletivo, sob pena de
eliminação ou reclassificação no processo seletivo.
4. Não recomendamos a submissão de currículo a vagas de consultorias sem a leitura do Termo de Referência que orienta o processo
seletivo e sem a correspondente adequação do currículo aos critérios ali descritos.
5. O candidato que falsear os fatos declarados durante quaisquer das fases da seleção será sumariamente excluído do processo seletivo
mediante decisão motivada do presidente da comissão, e poderá ser responsabilizado na forma da lei administrativa, civil e penal.
( ) Declaro que as informações acima são verdadeiras e passíveis de comprovação por meio documental.
( ) Autorizo expressamente o tratamento dos dados pessoais que constam deste documento e o compartilhamento dos mesmos com outros
agentes de tratamento, inclusive fora do território brasileiro, desde que seja necessário para viabilizar minha participação no processo seletivo a
que estou me candidatando, bem como a contratação que poderá resultar dele.
Local, data.
Assinatura eletrônica do candidato
ANEXO II
UNIDADE XYZ
Projeto XYZ
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº
TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS
TR nº MODALIDADE TEMA
Produto
FUNDAMENTO LEGAL Decreto nº 5.151, de 22/7/2004 Portaria MRE nº 08 de 04/01/2017
CONTEXTUALIZAÇÃO
JUSTIFICATIVA
OBJETIVOS DA
CONSULTORIA
ENQUADRAMENTO
DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES
PRODUTOS ESPERADOS
Produto 01: Descrição
Requisitos mínimos do produto 01: Descrição
É obrigatória a apresentação de Plano de Trabalho, contendo a estratégia de desenvolvimento de todos
os produtos de consultoria, o qual deverá ser entregue pelo consultor (a) juntamente com o 1º Produto.
Produto 02: Descrição
Requisitos mínimos do produto 02: Descrição
Produto 03: Descrição
Requisitos mínimos do produto 03: Descrição
Produto 04: Descrição
Requisitos mínimos do produto 04: Descrição
Produto (….)
1ªFASE
(carátereliminatório e
classificatório)
QUALIFICAÇÕES
PROFISSIONAIS,ASEREM
INFORMADASNO
CURRÍCULO.
QUALIFICAÇÃO ACADÊMICAOBRIGATÓRIA
XXXXXXXX, deacordo coma tabeladeáreasde
conhecimentosdaCAPES/CNPq.
EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL OBRIGATÓRIA
Formadecálculo:definircomo será
atribuídaapontuação.Exemplos:
1(um) ponto porano deatuação
profissional naáreaX;
1(um) ponto parapublicação
acadêmica/científica sobreo temaX.
1 (um) ponto para cada experiência em
tarefado tipo X.
Senecessário indicarapontuação máxima
para experiência obrigatória.
A pontuação será atribuída com base na
análise dadescrição dasatividadesdecada
experiência profissional constante do CV
apresentado pelo candidato.
Serádesclassificado o candidato quenão
atingiro tempo mínimo deexperiência.
Observações:
- Não serão consideradas experiências em
estágios;
- Docência e trabalhos voluntários, somente
serão consideradosquando houverligação
com trabalhos práticos e/ou de pesquisa e
dentro da experiência requerida;
-Ficadesclassificado o candidato quenão
atingiro tempo mínimo deexperiência
exigido no TR.
Experiênciamínima deXpontos em
........
(pontuação máximadeXpontos)
EXPERIÊNCIAPROFISIONAL DESEJÁVEL
Exemplos:
1(um) ponto porano deatuação
profissional naáreaX.
1(um) ponto parapublicação
acadêmica/científica sobreo temaX.
Senecessário indicarapontuação máxima
para experiência desejável.
A pontuação será atribuída com base na
análise dadescrição dasatividadesdecada
experiência profissional constante do CV
apresentado pelo candidato.
Experiênciadesejável em...
QUALIFICAÇÃO ACADÊMICADESEJÁVEL
Possuindo o candidato qualificaçõesde
pós-graduação,o tempo mínimo de
qualificação profissional exigido altera-se
para os anos respectivamente indicados na
tabelaao lado.
Observações:
É adotada a seguinte pontuação na fase de
avaliação curricular:
-Especialização:1ponto;
-Mestrado:2pontos;
-Doutorado:3pontos.
OU
Oscritériosde pontuação mencionadosno
item“Pós-Graduação”na1ªfase, não se
aplicamaestetermo dereferência.
ComEspecialização: Xanosounão seaplica
ComMestrado: Xanosounão seaplica
ComDoutorado: Xanosounão seaplica
2ªFASE
(carátereliminatório e
classificatório)
CRITÉRIOSELIMINATÓRIOS:
1.Serservidor(a) daAdministração Pública Federal,Estadual, do Distrito FederaleMunicipal, diretaou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, salvo exceções legais, inclusive
aquelasprevistas naLeideDiretrizesOrçamentárias.
TEMAS A SEREM
ARGUIDOS NA FASE DE
ENTREVISTAS
(Pontuação máxima: até
20% dos pontos máximos
possíveis. Esta fase se
baseará na análise dos
critérios descritos por
gestor especialista na área
técnica afeta ao TR, a partir
de suas percepções sobre o
desempenho do candidato)
2. Tem ou teve recentemente algum contrato com Organismo Internacional, nos termos dos §4º e § 5º, do
art. 22, da Portaria MRE nº 8, de 2017.
CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS E CLASSIFICATÓRIOS:
1. Pergunta técnica
2. Pergunta técnica
3. Pergunta técnica
4. Etc.
3ª FASE
(caráter eliminatório e
classificatório)
APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA
O candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
a) Cópia autenticada da comprovação da escolaridade e dos títulos informados no currículo (diplomas de
graduação, pós-graduação, mestrados, doutorados, declarações, etc.);
b) Comprovação de inscrição na Previdência Social;
c) Declaração assinada negativa de vínculo estatutário e empregatício com a Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias
e controladas; e,
d) Comprovação de cada experiência profissional relacionada no currículo apresentado;
d.1) A comprovação da experiência por meio de declaração deverá demonstrar também a legitimidade do
declarante para assiná-la;
d.2) No caso de carteira de trabalho, anexar declaração do empregador que descreva atividades
desempenhadas.
INSUMOS DESCRIÇÃO DE
CUSTOS (SE HOUVER)
Passagens e diárias de acordo com disponibilidade financeira do projeto.
Valor do Contrato
Produto Valor (R$)
Cronograma
de Entrega
(mês)
Forma de Pagamento %
01 XXX Mês X XX
02 XXX Mês X XX
03 XXX Mês X XX
04 XXX Mês X XX
TOTAL: R$ XXX (xxxxx Reais)
Prazo de Execução XX meses
Sede dos Trabalhos XXXXX/XX, com disponibilidade para viagens nacionais e internacionais, se for o caso.
Supervisor Titular
Nome
Cargo
Email
Tel.
Supervisor Suplente
Nome
Cargo
Email
Tel.
Aprovação dos Produtos Nome da unidade administrativa responsável pelo PCT e do organismo ou agência internacional
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
1. O Processo de Seleção é composto de 3 (três) fases:
Primeira Fase: eliminatória e classificatória, consistente em avaliação curricular com base nos requisitos
estabelecidos no termo de referência, perfazendo 80% (oitenta por cento) da pontuação total;
Segunda Fase: eliminatória e classificatória, consistente em entrevistas realizadas com os 5 (cinco)
candidatos melhor classificados na primeira fase, perfazendo 20% (vinte por cento) da pontuação total do
processo seletivo;
Terceira Fase: eliminatória e classificatória, consistente em comprovação pelo candidato das informações
constantes no currículo submetido ao processo seletivo.
Em caso de empate em qualquer fase do processo seletivo, a ordem de classificação dos candidatos
empatados deverá observar a ordem das pontuações no requisito de formação profissional obrigatória.
2. A comissão de seleção analisará apenas os currículos que estiverem em conformidade com o modelo
exigido pelo MDA ou pelo organismo ou agência internacional. Indicar possibilidade ou não de se aceitar
currículo escrito em idioma que não seja o português.
3. Para cumprimento dos produtos dispostos deste Termo de Referência, a unidade que demanda a
contratação disponibilizará, quando necessário e a critério deste, o acesso à informação de documentos
pertinentes ao escopo do trabalho.
4. Adverte-se, que segundo a Lei nº 9.610/98 e demais normativos que tratam de direitos autorais fica
proibida a reprodução de textos de terceiros, somente admitida na forma e limites autorizados por essa
mesma Lei Ordinária, e desde que seja realizada em qualquer caso a remissa à obra e declarada à
respectiva autoria, quando esta for de conhecimento público.
5. Para a aprovação dos produtos é necessário que os mesmos atendam o objeto contratado e que
contemple os seguintes itens: apresentação do trabalho, metodologia utilizada, introdução (com
contextualização teórica sobre a principal temática), desenvolvimento do trabalho (esta deve ser a maior
parte do documento), conclusões e/ou considerações finais, com sugestões e recomendações, e as fontes
consultadas. A produção textual precisa ter originalidade e deve representar uma efetiva agregação de
conhecimento, com base no resultado da atuação e qualificação do consultor contratado. Assim, mesmo
que o produto reproduza trechos de textos de terceiros, deve ficar caracterizada minimamente a análise
crítica ou releitura do conteúdo pesquisado. Portanto, não serão aceitos textos com mera reprodução de
conteúdo da internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos ou sem que tais conteúdos sejam
minimamente tratados/analisados pelo consultor. A formatação deverá seguir as regras da ABNT e as
correções ortográficas devem estar de acordo com a língua portuguesa oficial.
6. Os processos seletivos terão validade de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua divulgação,
conforme regras do organismo ou agência internacional.
7. Os resultados do processo seletivo serão divulgados no sítio eletrônico do MDA. O candidato poderá
solicitar, por meio eletrônico, acesso à documentação relativa ao processo seletivo, cuja resposta deve ser
enviada ao solicitante no prazo de no prazo de 02 (dois) dias úteis.
Os candidatos poderão solicitar pedido de reconsideração dos resultados obtidos nas distintas fases do
processo seletivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação dos mesmos. As
respostas a essas solicitações deverão ser enviadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8. Os candidatos classificados para as fases subsequentes do processo seletivo serão informados por
mensagem eletrônica enviada ao endereço eletrônico informado no currículo das providências necessárias
para prosseguir no processo seletivo e seus respectivos prazos, datas e procedimentos.
Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
I - não comparecer à entrevista na data e horário estipulado na mensagem eletrônica de convocação
II - não apresentar a documentação comprobatória dentro do prazo estipulado;
III - não apresentar documentação comprobatória da qualificação acadêmica obrigatória exigida no termo
de referência;
IV - não apresentar documentação comprobatória do tempo mínimo de experiência profissional exigida no
termo de referência.