ANEXO IV METAS FISCAIS IV.11 – AVALIAÇÃO ATUARIAL DO SISTEMA DE PENSÕES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV. VOLUME I DA PROPOSTA DE SUBSÍDIOS PARA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PROVENTOS DE MILITARES VETERANOS E DOS BENEFÍCIOS DE PENSIONISTAS DE MILITARES Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV. SUMÁRIO RESUMO EXECUTIVO..................................................................................................................4 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................5 2. METODOLOGIA....................................................................................................................5 2.1 Projeções Atuariais..............................................................................................................5 2.2 Valor Presente Atuarial .......................................................................................................5 3. BASE DE DADOS...................................................................................................................6 3.1 Estatísticas Descritivas.........................................................................................................6 3.1.1 Quantidades.................................................................................................................6 a) Militares Ativos....................................................................................................................6 b) Militares Veteranos.............................................................................................................6 c) Pensionistas Tronco.............................................................................................................7 d) Pensionistas Beneficiários...................................................................................................7 3.1.2 Remunerações Médias ................................................................................................7 a) Militares Ativos....................................................................................................................7 b) Militares Veteranos.............................................................................................................7 c) Pensionistas Tronco.............................................................................................................7 d) Pensionistas Beneficiários...................................................................................................7 4. BASES LEGAIS.......................................................................................................................8 4.1 Plano de Custeio..................................................................................................................8 4.1.1 Militares Veteranos......................................................................................................8 4.1.2 Pensão de Militares .....................................................................................................8 4.2 Plano de Benefício...............................................................................................................8 4.2.1 Militares Veteranos......................................................................................................8 4.2.2 Pensões de Militares....................................................................................................9 5. PREMISSAS...........................................................................................................................9 5.1 Crescimento das Remunerações, Proventos e Pensões de Militares...............................10 5.1.1 Crescimento Estrutural da Remuneração de Militares Ativos ..................................10 Crescimento Estrutural dos Proventos de Militares Veteranos e Pensões de Militares .........10 5.1.2 Recomposição das Remunerações, Proventos e Pensões de Militares (somente nas projeções atuariais)..................................................................................................................10 Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV. 5.2 Tábuas Biométricas ...........................................................................................................11 5.2.1 Tábuas de Mortalidade (Ativos, Veteranos e Pensionistas válidos)..........................11 5.2.2 Tábua de Entrada em Invalidez..................................................................................12 5.2.3 Tábua de Mortalidade de Inválidos...........................................................................13 5.2.4 Composição Familiar..................................................................................................13 5.2.5 Taxa de Rotatividade .................................................................................................14 5.2.5.1 Dos dados disponibilizados........................................................................................14 5.2.5.2 Metodologia...............................................................................................................14 5.3 Idade de Entrada nas Forças Armadas..............................................................................15 5.4 Transferência para a inatividade remunerada..................................................................15 5.4.1 Transferência para inatividade por tempo de serviço...............................................15 5.4.2 Transferência para inatividade por invalidez.............................................................15 5.5 Compensação Financeira...................................................................................................15 5.6 Taxa de Inflação.................................................................................................................16 5.6.1 Taxa de Inflação nas Projeções Atuariais...................................................................16 5.6.2 Taxas de Inflação no Valor Presente Atuarial............................................................16 5.7 Taxa de Desconto..............................................................................................................16 5.7.1 Taxa de Desconto Real das Projeções Atuariais........................................................16 5.7.2 Taxa de Desconto Real do Valor Presente Atuarial...................................................16 5.8 Projeção do Produto Interno Bruto...................................................................................18 5.9 Reposição de Militares......................................................................................................18 5.9.1 Reposição de Militares nas Projeções Atuariais........................................................18 5.9.2 Reposição de Militares no Valor Presente Atuarial...................................................18 5.10Horizonte Temporal...........................................................................................................18 5.10.1 Projeções Atuariais ....................................................................................................18 5.10.2 Valor Presente Atuarial..............................................................................................18 5.11Alíquotas e Base de Contribuição......................................................................................19 5.11.1 Proventos de Inatividade...........................................................................................19 5.11.2 Pensão de Militares ...................................................................................................19 6. MODELO MATEMÁTICOATUARIAL APLICADO ..................................................................20 7. AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PROVENTOS DE MILITARES VETERANOS..............................20 7.1 Projeções Atuariais sem reposição de militares ...............................................................20 Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV. 7.1.1 Projeções Atuariais sem reposição de militares e sem reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações e nos proventos de militares veteranos....................20 7.1.2 Projeção Atuarial sem reposição de militares e com reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações e nos proventos de militares veteranos.....................23 7.1.3 Análise das projeções sem reposição de militares....................................................25 7.2 Projeção Atuarial com reposição de militares ..................................................................26 7.2.1 Projeção Atuarial com reposição de militares e sem reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações e nos proventos de militares veteranos.....................26 7.2.2 Projeção Atuarial com reposição de militares e com reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações e nos proventos de militares veteranos.....................29 7.2.3 Análise das Projeções com Reposição de Militares...................................................32 7.3 Reserva Matemática das Despesas Futuras de Proventos de Militares Veteranos..........33 7.3.1 Análise da reserva matemática..................................................................................34 8. AVALIAÇÃO ATUARIAL DAS PENSÕES DE MILITARES........................................................35 8.1 Projeções Atuariais sem reposição de militares ...............................................................35 8.1.1 Projeções Atuariais sem reposição de militares e sem reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações, nos proventos e nas pensões de militares...............35 8.1.2 Projeção Atuarial sem reposição de militares e com reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações, nos proventos e nas pensões de militares...............38 8.1.3 Análise das Projeções sem reposição de militares....................................................40 8.2 Projeção Atuarial com reposição de militares ..................................................................41 8.2.1 Projeção Atuarial com reposição de militares e sem reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações, nos proventos e nas pensões de militares................41 8.2.2 Projeção Atuarial com reposição de militares e com reposição nominal, ao longo do tempo, da inflação nas remunerações, nos proventos e nas pensões de militares................44 8.2.3 Análise das projeções com reposição de militares....................................................47 8.3 Reserva matemática de pensões de militares...................................................................48 8.3.1 Análise da reserva matemática..................................................................................49 9. PARECER ATUARIAL...........................................................................................................50 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................53 ANEXO A ...................................................................................................................................56 ANEXO B. ..................................................................................................................................73 Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV. ANEXO C....................................................................................................................................82 ANEXO D.................................................................................................................................101 ANEXO E.................................................................................................................................108 Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV. 4 RESUMO EXECUTIVO A presente Avaliação, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas da União, lança luz sobre os custos futuros de proventos de militares veteranos e pensões de militares, desmistificando narrativas de que o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas seria responsável por parcela relevante dos déficits primários da União registrados nos últimos anos ou por qualquer outro desequilíbrio macroeconômico. Isso porque na presente Avaliação, com estimativas prospectivas para os próximos 75 anos, indicam que as reformas anteriores do referido Sistema estão tendo como efeito a redução da proporção de recursos do Produto Interno Bruto (PIB) alocados nas despesas com militares veteranose pensionistasde militares.Assim, nota- se que mesmo na pior hipótese da projeção atuarial (com reposição de pessoal e reposição da inflação nas remunerações ao longo do tempo), as estimativas indicam uma redução de 0,41%, em 2024, para 0,08%, em 2098, implicando uma previsão de decréscimo de 82,66%. Dessa forma, verifica-seque não háRisco Fiscal decorrentedas despesas futuras com proventos de militares veteranos e pensões de militares. Adicionalmente, em razão da recomendação do item 1.7.2 do Acórdão no 1.463/2020/TCU Plenário, neste documento, foi incluído o cálculo da reserva matemática dos direitos analisados. O resultado encontrado foi de R$ 494.690.312.169,96 e R$ 346.993.073.181,51 para as despesas futuras com militares veteranos e pensões de militares, respectivamente. A reserva matemática apresentada neste relatório, de forma simplificada, pode ser interpretada como um valor contábil hipotético que, em 31 de dezembro de 2023, o Tesouro Nacional deveria possuir em uma provisão rentabilizada, a uma determinada taxa de juros, o qual seria suficiente para a total liquidação das despesas futuras dos atuais e futuros direitos de proventos de veteranos e pensões de militares. Ou seja, representa o valor para a União pagar, de uma só vez, na data retromencionada, todos os proventos de veteranos e pensões de militares que deveriam ser pagos em um horizonte temporal de mais de cem anos. Assim, tratar essa reserva matemática como espécie de déficit atual, é um equívoco, pois não há lógica em comparar o valor da reserva matemática com o valor do PIB corrente, pois a reserva matemática soma, a valor presente, as despesas que serão financiadas pelo Tesouro Nacional em mais de um século. DO_22277176_APL202412P02_001 DO_22277176_APL202412P02_002 DO_22277176_APL202412P02_003 DO_22277176_APL202412P02_004 DO_22277176_APL202412P02_005 DO_22277176_APL202412P02_006 DO_22277176_APL202412P02_007 DO_22277176_APL202412P02_008 DO_22277176_APL202412P02_009 DO_22277176_APL202412P02_010 DO_22277176_APL202412P02_011 DO_22277176_APL202412P02_012 DO_22277176_APL202412P02_013 DO_22277176_APL202412P02_014 DO_22277176_APL202412P02_015 DO_22277176_APL202412P02_016 DO_22277176_APL202412P02_017 DO_22277176_APL202412P02_018 DO_22277176_APL202412P02_019 DO_22277176_APL202412P02_020 DO_22277176_APL202412P02_021 DO_22277176_APL202412P02_022 DO_22277176_APL202412P02_023 DO_22277176_APL202412P02_024 DO_22277176_APL202412P02_025 DO_22277176_APL202412P02_026 DO_22277176_APL202412P02_027 DO_22277176_APL202412P02_028 DO_22277176_APL202412P02_029 DO_22277176_APL202412P02_030 DO_22277176_APL202412P02_031 DO_22277176_APL202412P02_032 DO_22277176_APL202412P02_033 DO_22277176_APL202412P02_034 DO_22277176_APL202412P02_035 DO_22277176_APL202412P02_036 DO_22277176_APL202412P02_037 DO_22277176_APL202412P02_038 DO_22277176_APL202412P02_039 DO_22277176_APL202412P02_040 DO_22277176_APL202412P02_041 DO_22277176_APL202412P02_042 DO_22277176_APL202412P02_043 DO_22277176_APL202412P02_044 DO_22277176_APL202412P02_045 DO_22277176_APL202412P02_046 DO_22277176_APL202412P02_047 DO_22277176_APL202412P02_048 DO_22277176_APL202412P02_049 DO_22277176_APL202412P02_050 DO_22277176_APL202412P02_051 DO_22277176_APL202412P02_052 DO_22277176_APL202412P02_053 DO_22277176_APL202412P02_054 DO_22277176_APL202412P02_055 DO_22277176_APL202412P02_056 DO_22277176_APL202412P02_057 DO_22277176_APL202412P02_058 DO_22277176_APL202412P02_059 DO_22277176_APL202412P02_060 DO_22277176_APL202412P02_061 DO_22277176_APL202412P02_062 DO_22277176_APL202412P02_063 DO_22277176_APL202412P02_064 DO_22277176_APL202412P02_065 DO_22277176_APL202412P02_066 DO_22277176_APL202412P02_067 DO_22277176_APL202412P02_068 DO_22277176_APL202412P02_069 DO_22277176_APL202412P02_070 DO_22277176_APL202412P02_071 DO_22277176_APL202412P02_072 DO_22277176_APL202412P02_073 DO_22277176_APL202412P02_074 DO_22277176_APL202412P02_075 DO_22277176_APL202412P02_076 DO_22277176_APL202412P02_077 DO_22277176_APL202412P02_078 DO_22277176_APL202412P02_079 DO_22277176_APL202412P02_080 DO_22277176_APL202412P02_081 DO_22277176_APL202412P02_082 DO_22277176_APL202412P02_083 DO_22277176_APL202412P02_084 DO_22277176_APL202412P02_085 DO_22277176_APL202412P02_086 DO_22277176_APL202412P02_087 DO_22277176_APL202412P02_088 DO_22277176_APL202412P02_089 DO_22277176_APL202412P02_090 DO_22277176_APL202412P02_091 DO_22277176_APL202412P02_092 DO_22277176_APL202412P02_093 DO_22277176_APL202412P02_094 DO_22277176_APL202412P02_095 DO_22277176_APL202412P02_096 DO_22277176_APL202412P02_097 DO_22277176_APL202412P02_098 DO_22277176_APL202412P02_099 DO_22277176_APL202412P02_100 DO_22277176_APL202412P02_101 DO_22277176_APL202412P02_102 DO_22277176_APL202412P02_103 DO_22277176_APL202412P02_104 DO_22277176_APL202412P02_105 DO_22277176_APL202412P02_106 DO_22277176_APL202412P02_107 DO_22277176_APL202412P02_108 DO_22277176_APL202412P02_109 DO_22277176_APL202412P02_110 DO_22277176_APL202412P02_111 DO_22277176_APL202412P02_112 DO_22277176_APL202412P02_113 DO_22277176_APL202412P02_114 DO_22277176_APL202412P02_115 DO_22277176_APL202412P02_116 DO_22277176_APL202412P02_117 DO_22277176_APL202412P02_118 DO_22277176_APL202412P02_119 DO_22277176_APL202412P02_120 DO_22277176_APL202412P02_121 DO_22277176_APL202412P02_122 DO_22277176_APL202412P02_123 DO_22277176_APL202412P02_124 DO_22277176_APL202412P02_125 DO_22277176_APL202412P02_126 DO_22277176_APL202412P02_127 DO_22277176_APL202412P02_128 DO_22277176_APL202412P02_129 DO_22277176_APL202412P02_130 DO_22277176_APL202412P02_131 DO_22277176_APL202412P02_132 DO_22277176_APL202412P02_133 DO_22277176_APL202412P02_134 DO_22277176_APL202412P02_135 DO_22277176_APL202412P02_136 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UNIÃO - DIREITO ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 (parte 4 de 22)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 31/12/2024