UNIÃO - DIREITO ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 (parte 19 de 22)

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(R$Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
56 2079 5 48 43 0,000%
57 2080 5 45 40 0,000%
58 2081 4 42 38 0,000%
59 2082 4 39 35 0,000%
60 2083 4 36 33 0,000%
61 2084 3 34 30 0,000%
62 2085 3 32 28 0,000%
63 2086 3 29 26 0,000%
64 2087 3 27 24 0,000%
65 2088 3 25 23 0,000%
66 2089 2 23 21 0,000%
67 2090 2 22 19 0,000%
68 2091 2 20 18 0,000%
69 2092 2 18 17 0,000%
70 2093 2 17 15 0,000%
71 2094 2 16 14 0,000%
72 2095 1 14 13 0,000%
73 2096 1 13 12 0,000%
74 2097 1 12 11 0,000%
75 2098 1 11 10 0,000%
O gráfico a seguir, considerando os dados da tabela anterior, demonstra, para a hipótese
com crescimento dos benefícios, a tendência futura das despesas atinentes às
reparaçõesde anistiados políticos militares e o percentual dessa despesa em relação ao
PIB:
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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8.1.3 Análise das projeções com e sem reposição da inflação nas reparações a
anistiados políticos militares
Da análise dos itens 8.1.1 e 8.1.2, nota-se que, independentemente se o cenário é, ou
não, de recomposição dos benefícios pela inflação, a tendência é, ao longo do tempo,
de decremento dos valores e de redução da despesa em proporção do PIB.
O Gráfico a seguir compara, em proporção do PIB, os resultados obtidos nas projeções
para os diferentes cenários de recomposição dos benefícios:
0
100
200
300
400
500
600
0,000%
0,001%
0,001%
0,002%
0,002%
0,003%
0,003%
0,004%
0,004%
0,005%
Resultado R$ Milhões
% Resultado PIB
ANISTIADOS MILITARES - COM REAJUSTE
DOS BENEFÍCIOS IGUALÀ INFLAÇÃO
% PIB com recomposição rem Resultado com recomposição rem
0,000%
0,001%
0,002%
0,003%
0,004%
0,005%
% Resultado PIB
ANISTIADOS MILITARES - COMPARAÇÃO
DOS RESULTADO SEM REPOSIÇÃO DE
MILITARES COM E SEM REPOSIÇÃO DA
INFLAÇÃO % PIB
% PIB sem recomposição rem % PIB com recomposição rem
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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O gráfico acima evidencia, de forma mais clara, que ambos os cenários de correção
inflacionária são decrescentes em relação ao PIB e que o percentual máximo estimado
é de 0,005%, no ano de 2023, tendendo a zero, na pior hipótese, a partir de 2045.
Também possibilita a afirmação de que as despesas futuras com anistiados políticos
militares, em relação ao PIB, ao longo do tempo, provavelmente se encontrarão no
intervalo entre as duas curvas evidenciadas no Gráfico anterior, pois cada uma delas
representa o provável limite inferior (sem reajuste) e o superior da estimativa (com
reajuste pela inflação).
8.2 Reserva matemática das despesas futuras com anistiados políticos militares
Considerando as três Forças Armadas agregadas, a tabela a seguir demonstra o valor
presente atuarial da reserva matemática (provisão) das despesas futuras com
reparações a anistiados políticos militares:
RESERVA MATEMÁTICA R$ 5.407.973.497,04
Resultado de benefícios concedidos R$ 5.507.973.497,04
Despesas R$ 6.105.212.717,32
Receitas R$ 597.239.220,28
8.2.1 Análise da reserva matemática
A análise do valor da reserva matemática, calculada por meio do Valor Presente Atuarial,
para o caso das reparações a anistiados políticos militares, é complexa, pois, em
verdade, o cálculo da reserva matemática foi originalmente desenvolvido e aplicado a
fundos previdenciários capitalizados.
Ressalta-se que, em regra, esses fundos previdenciários destinam-se à cobertura de
riscos de aposentadoria e morte. Assim, surgem grandes diferenças, poistais benefícios
são reparadores, não vinculados a nenhum dos fatores geradores dos benefícios
anteriormente mencionados.
A interpretação da reserva matemática, além de imprecisa, torna-se mais difícil na
medida em que se constata que as reparações a anistiados políticos militares não
possuem nenhum tipo de capitalização para financiar suas despesas.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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Assim, a reserva matemática apresentada neste documento, de forma simplificada,
pode ser interpretada como um valor contábil hipotético que, em 31 de dezembro de
2023, o Tesouro Nacional deveria possuir em uma provisão rentabilizada, a uma
determinada taxa de juros, o qual seria suficiente para a total liquidação das despesas
futuras das atuais reparações a anistiados políticos militares. Ou seja, representa o
valor para a União pagar, de uma só vez, na data retromencionada, todas as
reparações que deveriam ser pagas em um horizonte temporal de várias décadas.
Assim, tratar essa reserva matemática como espécie de déficit atual, é um equívoco,
pois não há fundo capitalizado para possibilitar tal afirmativa. Também não há lógica em
comparar o valor da reserva matemática com o valor do PIB corrente, pois a reserva
matemática soma, a valor presente, as despesas que serão financiadas pelo Tesouro
Nacional em várias décadas.
Dessa forma, a compreensão é de que a projeção atuarial, com a descrição do fluxo
futuro de receitas e despesas, é a melhor ferramenta para análise do Risco Fiscal
atinente às reparações de anistiados políticos militares.
9. PARECERATUARIAL
Foram realizados os cálculos da reserva matemática das pensões especiais de militares
e de reparações a anistiados políticos militares. Para isso, foi empregada a técnica do
valor presente atuarial, visando o cálculo contábil da provisão dos referidos direitos para
evidenciação no Balanço Geral da União.
A análise desse valor, para o caso das pensões especiais de militares e de reparações a
anistiados políticos militares é complexa, pois, em verdade, o cálculo da reserva
matemática foi originalmente desenvolvido para benefícios acumulados ao longo do
tempo, em fundos previdenciários capitalizados.
Ressalta-se que, em regra, esses fundos previdenciários se destinam à cobertura de
riscos de aposentadoria e morte assim, surgem grandes diferenças, pois tais benefícios
são especiais ou reparadores, não vinculados a nenhum dos fatores geradores de
benefícios anteriormente mencionados.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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A interpretação da reserva matemática, além de imprecisa, torna-se mais difícil na
medida em que se constata que ambos os benefícios não possuem nenhum tipo de
capitalização para financiar suas despesas.
Assim, a reserva matemática apresentada neste documento, de forma simplificada,
pode ser interpretada como um valor contábil hipotético que, em 31 de dezembro de
2023, o Tesouro Nacional deveria possuir em uma provisão rentabilizada, a uma
determinada taxa de juros, o qual seria suficiente para a total liquidação das despesas
futuras das atuais pensões especiais e das atuais reparações a anistiados políticos
militares. Ou seja, representa o valor para a União pagar, de uma só vez, na data
retromencionada, todas os benefícios avaliados que deveriam ser pagos em um
horizonte temporal de várias décadas.
Assim, tratar o valor da reserva matemática como espécie de déficit, em tese, é um
equívoco,poisnão háativos garantidores capitalizadospara que talafirmaçãopossa ser
feita. Também parece não haver lógica em comparar o valor hipotético da reserva
matemática com o valor corrente do PIB, pois a reserva matemática soma, a valor
presente, as necessidades do Tesouro Nacional, de várias décadas, sem considerar, no
entanto, que nesse mesmo período haverá a arrecadação de receitas pelo Tesouro
decorrentes do produto da economia.
Dessa forma, a compreensão é de que a projeção atuarial, com a descrição do fluxo
futuro de receitas e despesas, é a melhor ferramenta para análise do Risco Fiscal
atinente aos benefícios em análise.
Destarte, a fim de contribuir para o processo orçamentário e ser verificada a
possibilidade de aspensões especiais de militares e as reparações a anistiados militares
representarem um Risco Fiscal para o Tesouro Nacional, o presente trabalho projetou
atuarialmente dois cenários para os direitos avaliados no presente documento: (i) sem
recomposição dos valores dos benefícios pela inflação; e (ii) com recomposição dos
valores dos benefícios pela inflação do período anterior, a partir de 2024.
Sobre a hipótese de reajuste dos benefícios, sem recomposição nominal pela inflação,
foi considerada que a referida condição é válida, pois não há, para as pensões especiais
e reparações a anistiados, uma política de recomposição dos benefícios indexada à
inflação, muito menos de ganhos reais ao longo do tempo. Por outro lado, é pouco
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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provável que não ocorra nenhum tipo de recomposição dos benefícios no futuro, haja
vista que, se isso não ocorrer, a depreciação provocada pela inflação extinguirá os
referidos direitos pecuniários. Dessa forma, esse cenário, quando aplicado, pode ser
considerado o limite hipotético inferior da estimativa das receitas edespesas futuras de
pensões especiais de militares e de reparações a anistiados políticos militares.
Já a hipótese de recomposição de benefícios pela taxa de inflação do período anterior
também pode ser considerada verdadeira, todavia, pouco exequível em sua plenitude,
em razão da situação fiscal do país. Assim, esse cenário, quando aplicado, pode ser
considerado como o limite hipotético superior da estimativa das receitas e despesas.
Quanto à possibilidade de simulação de um cenário com ganhos reais, esse foi
descartado em razão da grave situação fiscal do país, combinado com o fato de não
haver nenhuma política de reajuste para pensões especiais e reparações de anistiados
que ao menos preveja a recomposição indexada à inflação. Ainda assim, caso a inflação
seja reposta nas projeções atuariais: as despesas com pensões especiais de militares
decrescem de 0,01%, em 2024, para 0,0% do PIB, a partir de 2058; e as reparações a
anistiados políticos militares reduzem de 0,004%, em 2024, para 0,0% do PIB a partir de
2046.
Por todo exposto, a presente avaliação indica que, mesmo ao ser considerado o
cenário mais pessimista para o Tesouro Nacional (projeções atuariais das pensões
especiais de militares e das reparações a anistiados políticos com reposição da
inflação) não há Risco Fiscal para a União decorrente dos benefícios avaliados no
presente trabalho.
Por último, ressalva-se que os resultados apresentados neste documento são sensíveis
às variações das premissas, da base normativa e da base de dados utilizada.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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ANEXOA
TÁBUAS BIOMÉTRICAS
1. TÁBUAS DE MORTALIDADE
MORTALIDADE SEXO MASCULINO MORTALIDADE SEXO MASCULINO
AT71 (47%) AT71 (47%)
x qx x qx
0 0,002141 31 0,000566
1 0,000837 32 0,000602
2 0,000470 33 0,000643
3 0,000379 34 0,000687
4 0,000332 35 0,000737
5 0,000300 36 0,000792
6 0,000279 37 0,000852
7 0,000265 38 0,000918
8 0,000258 39 0,000992
9 0,000255 40 0,001073
10 0,000256 41 0,001177
11 0,000261 42 0,001315
12 0,000266 43 0,001486
13 0,000271 44 0,001689
14 0,000278 45 0,001921
15 0,000285 46 0,002181
16 0,000292 47 0,002468
17 0,000301 48 0,002780
18 0,000310 49 0,003116
19 0,000320 50 0,003475
20 0,000331 51 0,003857
21 0,000343 52 0,004260
22 0,000357 53 0,004685
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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23 0,000372 54 0,005131
24 0,000388 55 0,005599
25 0,000407 56 0,006090
26 0,000427 57 0,006604
27 0,000450 58 0,007142
28 0,000475 59 0,007707
29 0,000502 60 0,008301
30 0,000532 61 0,008941
MORTALIDADE SEXO MASCULINO MORTALIDADE SEXO MASCULINO
AT71 (47%) AT71 (47%)
X qx x qx
62 0,009645 93 0,142549
63 0,010423 94 0,154823
64 0,011280 95 0,167922
65 0,012225 96 0,181855
66 0,013266 97 0,196616
67 0,014412 98 0,212187
68 0,015676 99 0,228535
69 0,017067 100 0,245610
70 0,018599 101 0,263341
71 0,020284 102 0,281636
72 0,022139 103 0,300381
73 0,024179 104 0,319438
74 0,026422 105 0,338647
75 0,028886 106 0,357826
76 0,031593 107 0,376776
77 0,034564 108 0,395286
78 0,037825 109 0,530000
79 0,041400 110 0,530000
80 0,045317 111 0,530000
81 0,049604 112 0,530000
82 0,054295 113 0,530000
83 0,059420 114 0,530000
84 0,065015 115 0,530000
85 0,071114 116 0,530000
86 0,077756
87 0,084976
88 0,092816
89 0,101310
90 0,110497
91 0,120412
92 0,131086
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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MORTALIDADE SEXO FEMININO MORTALIDADE SEXO FEMININO
AT 71 (42%) AT 71 (42%)
x qx x qx
0 0 31 0,000499
1 0 32 0,000534
2 0 33 0,000568
3 0 34 0,000609
4 0 35 0,00065
5 0,000267 36 0,000696
6 0,000244 37 0,000754
7 0,000232 38 0,000812
8 0,000226 39 0,000876
9 0,000226 40 0,000945
10 0,000226 41 0,001038
11 0,000232 42 0,00116
12 0,000238 43 0,001311
13 0,000238 44 0,001491
14 0,000244 45 0,001694
15 0,000249 46 0,001926
16 0,000255 47 0,002175
17 0,000267 48 0,002453
18 0,000273 49 0,002749
19 0,000284 50 0,003068
20 0,00029 51 0,00341
21 0,000302 52 0,003747
22 0,000313 53 0,004112
23 0,000331 54 0,004489
24 0,000342 55 0,004884
25 0,00036 56 0,00529
26 0,000377 57 0,005713
27 0,000394 58 0,006154
28 0,000418 59 0,006618
29 0,000441 60 0,007105
30 0,00047 61 0,007615
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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MORTALIDADE SEXO FEMININO MORTALIDADE SEXO FEMININO
AT 71 (42%) AT 71 (42%)
x qx x qx
62 0,008161 93 0,1344960
63 0,008746 94 0,1491470
64 0,00939 95 0,1646270
65 0,010098 96 0,1807110
66 0,010887 97 0,1973220
67 0,011768 98 0,2144670
68 0,012754 99 0,2321100
69 0,013856 100 0,2502180
70 0,01508 101 0,2687200
71 0,016437 102 0,2875410
72 0,017939 103 0,3257800
73 0,019604 104 0,3450300
74 0,021448 105 0,3642520
75 0,023484 106 0,3833510
76 0,025746 107 0,4022300
77 0,028258 108 0,4208020
78 0,03103 109 0,5800000
79 0,034098 110 0,5800000
80 0,037468 111 0,5800000
81 0,041122 112 0,5800000
82 0,045049 113 0,5800000
83 0,049265 114 0,5800000
84 0,053865 115 0,5800000
85 0,05898 116 0,5800000
86 0,064757
87 0,071369
88 0,07895
89 0,087621
90 0,097463
91 0,108547
92 0,120907
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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2. TÁBUA DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR (PENSÃO NORMAL)
Idade
Probabilidade
de ter
beneficiário
vitalício
Probabilidade
de ter
beneficiário
temporário
Idade esperada
do beneficiário
vitalício
Idade esperada
do beneficiário
temporário
0 0,00000 0,00000 0 0
1 0,00000 0,00000 0 0
2 0,00000 0,00000 0 0
3 0,00000 0,00000 0 0
4 0,00000 0,00000 0 0
5 0,00000 0,00000 1 0
6 0,00000 0,00000 2 0
7 0,00000 0,00000 3 0
8 0,00000 0,00000 4 0
9 0,00000 0,00000 5 0
10 0,00000 0,00000 6 0
11 0,00000 0,00000 7 0
12 0,00000 0,00000 8 0
13 0,00000 0,00000 9 0
14 0,00000 0,00000 10 0
15 0,00000 0,00000 11 0
16 0,13330 0,40744 12 0
17 0,16120 0,38232 13 0
18 0,18850 0,35813 14 0
19 0,21520 0,33488 15 0
20 0,24130 0,31252 16 0
21 0,26680 0,29105 17 1
22 0,29170 0,27045 18 2
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.