UNIÃO - DIREITO ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 (parte 18 de 22)

- 18 -
(R$Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
6 2029 95 991 896 0,006%
7 2030 91 958 867 0,005%
8 2031 88 927 839 0,005%
9 2032 85 897 812 0,005%
10 2033 83 870 787 0,004%
11 2034 80 844 764 0,004%
12 2035 78 819 741 0,004%
13 2036 76 796 720 0,003%
14 2037 73 773 700 0,003%
15 2038 71 751 680 0,003%
16 2039 69 728 659 0,003%
17 2040 67 706 639 0,003%
18 2041 65 683 618 0,002%
19 2042 62 660 598 0,002%
20 2043 60 636 576 0,002%
21 2044 58 612 554 0,002%
22 2045 55 587 532 0,002%
23 2046 53 561 508 0,002%
24 2047 51 536 485 0,001%
25 2048 48 510 462 0,001%
26 2049 46 483 437 0,001%
27 2050 43 457 414 0,001%
28 2051 41 432 391 0,001%
29 2052 38 406 368 0,001%
30 2053 36 381 345 0,001%
31 2054 33 357 324 0,001%
32 2055 31 333 302 0,001%
33 2056 29 311 282 0,001%
34 2057 27 289 262 0,001%
35 2058 25 268 243 0,000%
36 2059 23 249 226 0,000%
37 2060 21 230 209 0,000%
38 2061 20 213 193 0,000%
39 2062 18 196 178 0,000%
40 2063 17 181 164 0,000%
41 2064 15 167 152 0,000%
42 2065 14 154 140 0,000%
43 2066 13 143 130 0,000%
44 2067 12 132 120 0,000%
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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(R$Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
45 2068 11 122 111 0,000%
46 2069 10 113 103 0,000%
47 2070 9 105 96 0,000%
48 2071 9 97 88 0,000%
49 2072 8 91 83 0,000%
50 2073 7 85 78 0,000%
51 2074 7 79 72 0,000%
52 2075 6 74 68 0,000%
53 2076 6 70 64 0,000%
54 2077 6 66 60 0,000%
55 2078 5 62 57 0,000%
56 2079 5 59 54 0,000%
57 2080 5 56 51 0,000%
58 2081 4 53 49 0,000%
59 2082 4 51 47 0,000%
60 2083 4 48 44 0,000%
61 2084 4 46 42 0,000%
62 2085 4 44 40 0,000%
63 2086 3 42 39 0,000%
64 2087 3 40 37 0,000%
65 2088 3 39 36 0,000%
66 2089 3 37 34 0,000%
67 2090 3 35 32 0,000%
68 2091 3 34 31 0,000%
69 2092 3 32 29 0,000%
70 2093 2 31 29 0,000%
71 2094 2 29 27 0,000%
72 2095 2 27 25 0,000%
73 2096 2 26 24 0,000%
74 2097 2 24 22 0,000%
75 2098 2 22 20 0,000%
O gráfico a seguir, considerando os dados da tabela anterior, demonstra, para a hipótese
de cálculo com crescimento dos benefícios, a tendência futura das despesas atinentes
às pensões especiais de militares e o percentual dessas despesas em relação ao PIB:
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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7.1.3 Análise das projeções com e sem reposição da inflação nas pensões especiais
Da análise dos itens 7.1.1 e 7.1.2, nota-se que, independentemente se o cenário é, ou
não, de recomposição dos benefícios pela inflação, a tendência é, ao longo do tempo,
de decremento dos valores e de redução da despesa em proporção do PIB.
O Gráfico a seguir compara, em proporção do PIB, os resultados obtidos nas projeções
para os diferentes cenários de recomposição dos benefícios:
0
200
400
600
800
1.000
1.200
0,000%
0,001%
0,002%
0,003%
0,004%
0,005%
0,006%
0,007%
0,008%
0,009%
0,010%
Resultado R$ Milhões
% Resultado PIB
PENSÕES DE MILITARES - COM REAJUSTE DE
BENEFÍCIOS IGUALÀ INFLAÇÃO
% PIB com recomposição rem Resultado com recomposição rem
0,00%
0,00%
0,00%
0,01%
0,01%
0,01%
% Resultado PIB
PENSÕES ESPECIAIS DE MILITARES -
COMPARAÇÃO DOS RESULTADO COM E SEM
REPOSIÇÃO DAINFLAÇÃO % PIB
% PIB sem recomposição rem % PIB com recomposição rem
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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O gráfico anterior evidencia, de forma mais clara, que ambos os cenários de correção
inflacionária são decrescentes em relação ao PIB e que o percentual máximo estimado
é de 0,01%, no ano de 2024, tendendo a zero, na pior hipótese, a partir de 2058.
Também possibilita a afirmação de que as despesas futuras com pensões especiais de
militares, em relação ao PIB, ao longo do tempo, provavelmente se encontrarão no
intervalo entre as duas curvas evidenciadas no Gráfico anterior, pois cada uma delas
representa o provável limite inferior (sem reajuste) e o superior da estimativa (com
reajuste pela inflação).
7.2 Reserva matemática das despesas futuras com pensões especiais de militares
Considerando as três Forças Armadas agregadas, a tabela a seguir demonstra o valor
presente atuarial da reserva matemática (provisão) das despesas futuras com pensões
especiais de militares:
RESERVA MATEMÁTICA R$ 8.901.871.593,49
Resultado de benefícios concedidos R$ 8.901.871.593,49
Despesas R$ 10.010.755.252,20
Receitas R$ 1.108.883.658,70
7.2.1 Análise da reserva matemática
A análise do valor da reserva matemática, calculada por meio do Valor Presente Atuarial,
para o caso das pensões especiais de militares, é complexa, pois, em verdade, o cálculo
da reserva matemática foi originalmente desenvolvido e aplicado a fundos
previdenciários capitalizados.
Ressalta-se que, em regra, esses fundos previdenciários destinam-se à cobertura de
riscos de aposentadoria e morte. Assim, surgem grandes diferenças, poistais benefícios
são especiais, não vinculados a nenhum dos fatores geradores dos benefícios
anteriormente mencionados.
A interpretação da reserva matemática, além de imprecisa, torna-se mais difícil na
medida em que se constata que as pensões especiais de militares não possuem nenhum
tipo de capitalização para financiar as suas despesas.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 22 -
Assim, a reserva matemática apresentada neste documento, de forma simplificada,
pode ser interpretada como um valor contábil hipotético que, em 31 de dezembro de
2023, o Tesouro Nacional deveria possuir em uma provisão rentabilizada, a uma
determinada taxa de juros, o qual seria suficiente para a total liquidação das despesas
futuras das atuais pensões especiais de militares. Ou seja, representa o valor para a
União pagar, deumasóvez, na dataretromencionada,todas as pensões especiais que
deveriam ser pagas em um horizonte temporal de várias décadas.
Assim, tratar essa reserva matemática como espécie de déficit atual, é um equívoco,
pois não há fundo capitalizado para possibilitar tal afirmativa. Também não há lógica em
comparar o valor da reserva matemática com o valor do PIB corrente, pois a reserva
matemática soma, a valor presente, as despesas que serão financiadas pelo Tesouro
Nacional em várias décadas.
Dessa forma, a compreensão é de que a projeção atuarial, com a descrição do fluxo
futuro de receitas e despesas, é a melhor ferramenta para análise do Risco Fiscal
atinente às pensões especiais de militares.
8. AVALIAÇÃOATUARIALDASREPARAÇÕESAANISTIADOS POLÍTICOSMILITARES
8.1 Projeções Atuariais
8.1.1 Sem reposição nominal da inflação nas reparações a anistiados políticos
militares
(R$ Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
1 2024 58 523 465 0,004%
2 2025 56 515 459 0,003%
3 2026 57 524 467 0,003%
4 2027 57 528 471 0,003%
5 2028 57 532 475 0,003%
6 2029 57 533 476 0,003%
7 2030 57 533 476 0,003%
8 2031 56 531 475 0,003%
9 2032 56 527 471 0,003%
10 2033 55 521 466 0,003%
11 2034 53 513 460 0,003%
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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(R$ Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
12 2035 52 503 451 0,002%
13 2036 50 490 440 0,002%
14 2037 49 476 427 0,002%
15 2038 47 459 412 0,002%
16 2039 45 441 396 0,002%
17 2040 42 422 380 0,002%
18 2041 40 402 362 0,002%
19 2042 38 380 342 0,001%
20 2043 36 359 323 0,001%
21 2044 33 337 304 0,001%
22 2045 31 316 285 0,001%
23 2046 29 296 267 0,000%
24 2047 27 277 250 0,000%
25 2048 25 258 233 0,000%
26 2049 23 242 219 0,000%
27 2050 22 226 204 0,000%
28 2051 20 212 192 0,000%
29 2052 19 200 181 0,000%
30 2053 18 188 170 0,000%
31 2054 17 178 161 0,000%
32 2055 16 169 153 0,000%
33 2056 15 160 145 0,000%
34 2057 15 152 137 0,000%
35 2058 14 145 131 0,000%
36 2059 13 138 125 0,000%
37 2060 13 131 118 0,000%
38 2061 12 125 113 0,000%
39 2062 12 119 107 0,000%
40 2063 11 113 102 0,000%
41 2064 11 108 97 0,000%
42 2065 10 102 92 0,000%
43 2066 10 97 87 0,000%
44 2067 9 93 84 0,000%
45 2068 9 88 79 0,000%
46 2069 8 84 76 0,000%
47 2070 8 80 72 0,000%
48 2071 8 76 68 0,000%
49 2072 7 72 65 0,000%
50 2073 7 68 61 0,000%
51 2074 7 65 58 0,000%
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 24 -
(R$ Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
52 2075 6 61 55 0,000%
53 2076 6 58 52 0,000%
54 2077 6 54 48 0,000%
55 2078 5 51 46 0,000%
56 2079 5 48 43 0,000%
57 2080 5 45 40 0,000%
58 2081 4 42 38 0,000%
59 2082 4 39 35 0,000%
60 2083 4 36 32 0,000%
61 2084 3 34 31 0,000%
62 2085 3 32 29 0,000%
63 2086 3 29 26 0,000%
64 2087 3 27 24 0,000%
65 2088 3 25 22 0,000%
66 2089 2 23 21 0,000%
67 2090 2 22 20 0,000%
68 2091 2 20 18 0,000%
69 2092 2 18 16 0,000%
70 2093 2 17 15 0,000%
71 2094 2 16 14 0,000%
72 2095 1 14 13 0,000%
73 2096 1 13 12 0,000%
74 2097 1 12 11 0,000%
75 2098 1 11 10 0,000%
O gráfico a seguir, considerando os dados da tabela anterior, demonstra, para a hipótese
de cálculo sem crescimento dos benefícios, a tendência futura das despesas atinentes
às reparações a anistiados políticos militares e o percentual dessa despesa em relação
ao PIB:
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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8.1.2 Com reposição nominal da inflação nas reparações a anistiados políticos
militares
(R$Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
1 2024 58 523 466 0,004%
2 2025 56 515 459 0,003%
3 2026 57 524 466 0,003%
4 2027 57 528 471 0,003%
5 2028 57 532 474 0,003%
6 2029 57 533 476 0,003%
7 2030 57 533 476 0,003%
8 2031 56 531 475 0,003%
9 2032 56 527 472 0,003%
10 2033 55 521 467 0,003%
11 2034 53 513 460 0,003%
12 2035 52 503 451 0,002%
13 2036 50 490 440 0,002%
14 2037 49 476 427 0,002%
15 2038 47 459 413 0,002%
16 2039 45 441 397 0,002%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
0,000%
0,001%
0,001%
0,002%
0,002%
0,003%
0,003%
0,004%
0,004%
0,005%
Resultado R$ Milhões
% Resultado PIB
ANISTIADOS MILITARES - SEM REAJUSTE DOS
BENEFÍCIOS PELAINFLAÇÃO
% PIB sem recomposição rem Resultado sem recomposição rem
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 26 -
(R$Milhões)
Ano
série
Ano Receita Despesa Resultado
% Resultado
PIB
17 2040 42 422 379 0,002%
18 2041 40 402 361 0,002%
19 2042 38 380 343 0,001%
20 2043 36 359 323 0,001%
21 2044 33 337 304 0,001%
22 2045 31 316 285 0,001%
23 2046 29 296 267 0,000%
24 2047 27 277 250 0,000%
25 2048 25 258 233 0,000%
26 2049 23 242 218 0,000%
27 2050 22 226 204 0,000%
28 2051 20 212 192 0,000%
29 2052 19 200 180 0,000%
30 2053 18 188 170 0,000%
31 2054 17 178 161 0,000%
32 2055 16 169 152 0,000%
33 2056 15 160 145 0,000%
34 2057 15 152 138 0,000%
35 2058 14 145 131 0,000%
36 2059 13 138 125 0,000%
37 2060 13 131 119 0,000%
38 2061 12 125 113 0,000%
39 2062 12 119 107 0,000%
40 2063 11 113 102 0,000%
41 2064 11 108 97 0,000%
42 2065 10 102 92 0,000%
43 2066 10 97 88 0,000%
44 2067 9 93 83 0,000%
45 2068 9 88 79 0,000%
46 2069 8 84 75 0,000%
47 2070 8 80 72 0,000%
48 2071 8 76 68 0,000%
49 2072 7 72 65 0,000%
50 2073 7 68 61 0,000%
51 2074 7 65 58 0,000%
52 2075 6 61 55 0,000%
53 2076 6 58 52 0,000%
54 2077 6 54 49 0,000%
55 2078 5 51 46 0,000%
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.