UNIÃO - DIREITO ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 (parte 16 de 22)

𝑉𝑃𝐶𝐹 =
∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .𝐻
( )
.𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝑁 (52)
n) Valor Presente das Contribuições Futuras Extraordinárias de Pensões Normais
oriundas do falecimento de militares veteranos que se inativaram de forma programável
(após o cumprimento do tempo de serviço militar mínimo para inativação) e que
optaram por contribuir com a alíquota de 1,5%:
𝑉𝑃𝐶𝐹 =
∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .𝐻
( )
.𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝐸 (53)
o)ValorPresentedasContribuiçõesFuturasNormaisdePensõesExtraordinárias,noque
exceder ao valor da pensão normal, oriundas do falecimento de militares veteranos que
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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se inativaram de forma programável (após o cumprimento do tempo de serviço militar
mínimo para inativação) e que optaram por contribuir com 1,5%:
𝑉𝑃𝐶𝐹 = ∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .(𝐻𝑃𝐸
( )
−
𝐻
( )
).𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝑁 (54)
p) Valor Presente das Contribuições FuturasExtraordinárias de PensõesExtraordinárias,
no que exceder o valor da pensão normal, oriundas do falecimento de militares
veteranos que se inativaram de forma programável (após o cumprimento do tempo de
serviço militar mínimopara inativação) e que optaram por contribuir com 1,5%:
𝑉𝑃𝐶𝐹 = ∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .(𝐻𝑃𝐸
( )
−
𝐻
( )
).𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝐸 (55)
q) Valor Presente das Contribuições Futuras Normais de Pensões Normais oriundas do
falecimento de militares veteranos que se inativaram por invalidez, sob a alíquota
normal:
𝑉𝑃𝐶𝐹 =
∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .𝐻
( )
.𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝑁 (56)
r) Valor Presente das Contribuições Futuras Extraordinárias de Pensões Normais
oriundas do falecimento de militares veteranos que se inativaram por invalidez e que
optaram por contribuir com 1,5%:
𝑉𝑃𝐶𝐹 =
∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .𝐻
( )
.𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝐸 (57)
s) Valor Presente das Contribuições Futuras Normais de Pensões Extraordinárias
oriundas do falecimento de militares veteranos que se inativaram por invalidez e que
optaram por contribuir, com 1,5%:
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
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𝑉𝑃𝐶𝐹 = ∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .(𝐻𝑃𝐸
( )
−
𝐻
( )
).𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝑁 (58)
t) Valor Presente das Contribuições Futuras Extraordinárias de Pensões Extraordinárias,
no que exceder ao valor da pensão normal, oriundas do falecimento de militares
veteranos que se inativaram por invalidez e que optaram por contribuir com 1,5%:
𝑉𝑃𝐶𝐹 = ∑ 12 . 𝑝 .𝑣 .𝑞 .(𝐻𝑃𝐸
( )
−
𝐻
( )
).𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 .𝐴𝐶𝐸 (59)
u) Valor Presente das Contribuições Futuras Normais de Pensões Normais:
𝑉𝑃𝐶𝐹 = 12.𝐻
( )
.𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 . 𝐴𝐶𝑁 (60)
v) Valor Presente das Contribuições Futuras Extraordinárias de Pensões Normais cujo
militar instituidor fez a opção de contribuir com 1,5%:
𝑉𝑃𝐶𝐹 =
12.𝐻
( )
.𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 . 𝐴𝐶𝐸 (61)
Onde eventuais filhas pensionistas são inválidas ou de idade menor ou igual a 21 anos.
w) Valor Presente das Contribuições Futuras Normais de Pensões Extraordinárias:
𝑉𝑃𝐶𝐹 = 12. (𝐻𝑃𝐸
( )
−
𝐻
( )
).𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 . 𝐴𝐶𝑁 (62)
x) Valor Presente das Contribuições Futuras Extraordinárias de Pensões Extraordinárias:
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
126
𝑉𝑃𝐶𝐹 = 12. (𝐻𝑃𝐸
( )
−
𝐻
( )
).𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 . 𝐴𝐶𝐹 (63)
Onde eventuais filhaspensionistas são válidas e de idade maior que 21 anos.
5. CÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA
5.1 Provisão Matemática de Benefícios de Pensão a Conceder
5.1.1 Atuais Ativos
a) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Normais oriundas dos
atuais ativos que irão se inativar de forma programável (após o cumprimento do tempo
de serviço militar mínimo para inativação):
𝑃𝑀𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔 = ∑ (𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝐶𝐸 +
+𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔 )). (64)
Em que n é o número total de ativos.
b) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Extraordinárias, no que
exceder ao valor da pensão normal, oriundas dos atuais ativos que optaram por
contribuir com 1,5% e que irão se inativar de forma programável (após o cumprimento
do tempo de serviço militar mínimo para inativação):
𝑃𝑀𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸 = ∑ (𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸_𝐶𝐸 +
+𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸 )). (65)
Em que n é o número total de ativos.
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
127
c) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Normais oriundas dos atuais
ativos que irão se inativar por invalidez:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣 = ∑ 𝑉 _𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝐶𝐸 +
𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣 ) . (66)
Em que n é o número total de ativos.
d) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Extraordinárias, no que
exceder ao valor da pensão normal, oriundas dos atuais ativos que optaram por
contribuir com 1,5% e que irão se inativar por invalidez:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸 = ∑ 𝑉𝑃 _𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸 +
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸_𝐶𝐸 +
𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸 ) . (67)
e) Provisão Matemática Modificada de Benefícios a Conceder de Pensões Normais
oriundas dofalecimento de militares da ativa:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 = ∑ 𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜_𝐶𝐸 ) .
(68)
f) Provisão Matemática Modificada de Benefícios a Conceder de Pensões
Extraordinárias, no que exceder ao valor da pensão normal, oriundas do falecimento de
militares da ativa que optaram por contribuir com 1,5%:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜_𝑃𝐸 = ∑ 𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜_𝑃𝐸_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝑎𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝐷𝑒𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜_𝑃𝐸_𝐶𝐸 ) .
(69)
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
128
5.1.2 Atuais Veteranos
a) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Normais oriundas do
falecimento de militares veteranos que se inativaram de forma programável (após o
cumprimento do tempode serviço militar mínimo para inativação):
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔 = ∑ 𝑉𝑃𝐵 _𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝐶𝐸 )
(70)
b) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Extraordinárias, no que
exceder ao valor da pensão normal, oriundas do falecimento de militares veteranos que
se inativaram de forma programável (após o cumprimento do tempo de serviço militar
mínimo para inativação) e que optaram por contribuir com 1,5%:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸 = ∑ 𝑉𝑃𝐵 _𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝐶𝐸 )
(71)
c) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Normais oriundas do
falecimento de militares veteranos que se inativaram por invalidez:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣 = ∑ 𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝐶𝐸 )
(72)
c) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder de Pensões Extraordinárias, no que
exceder ao valor da pensão normal, oriundas do falecimento de militares veteranos
que se inativaram por invalidez e que optaram por contribuir com 1,5%:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸 = ∑ 𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸 −
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
129
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣_𝑃𝐸_𝐶𝐸 )
(73)
5.1.3 Provisão Matemática de Benefícios de Pensão Concedidos
a) Provisão Matemática de Benefícios Futuros de Pensões Normais já concedidas:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒 = ∑ 𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝐶𝑁 +
𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝐶𝐸 ) (74)
b) Provisão Matemática de Benefícios Futuros de Pensões extraordinárias já concedidas,
noque exceder ao valor da pensão normal:
𝑃𝑀𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸 = ∑ 𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸 −
(𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸_𝐶𝑁 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸_𝐶𝐸 )
(75)
5.4 Consolidação da provisão de pensões militares
5.4.1 Pensões Concedidas
a) Receitas:
𝑅𝑃𝐶 = ∑ 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝐶𝑁 +
𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝐶𝐸 + 𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸_𝐶𝑁 +
𝑉𝑃𝐶𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸_𝐶𝐸 (76)
b) Despesas:
𝐷𝑃𝐶 = ∑ VPBF_BC_PensaoPorMorte +
𝑉𝑃𝐵𝐹_𝐵𝐶_𝑃𝑒𝑛𝑠𝑎𝑜𝑃𝑜𝑟𝑀𝑜𝑟𝑡𝑒_𝑃𝐸 (77)
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
130
c) Provisão de pensões concedidas:
𝑃𝑀𝑃𝐶 = 𝐷𝑃𝐶 −
𝑅𝑃𝐶 (78)
5.4.2 Pensões a conceder
a) Receitas:
𝑅𝑃𝑎𝐶 = ∑ ((𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 ) −
( 𝑃𝑀𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔 +𝑃𝑀𝐵𝑎𝐶_𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝑃𝑟𝑜𝑔_𝑃𝐸 )) + 𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵 −
𝑃𝑀𝐵𝐹 + 𝑃𝑀𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 −
𝑃𝑀𝐵𝐹 + 𝑃𝑀𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 +
𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 +
𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 +
𝑉𝑃𝐶𝐹 + 𝑉𝑃𝐶𝐹 (79)
b) Despesas:
𝐷𝑃𝑎𝐶 = ∑ (𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 +
𝑉𝑃𝐵𝐹𝐵𝑎𝐶𝑅𝑒𝑣𝐼𝑛𝑎𝑡𝐼𝑛𝑣𝑃𝐸𝑢
+ 𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 +
𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 + 𝑉𝑃𝐵𝐹 +
𝑉𝑃𝐵𝐹 ) (80)
c) Resultado de pensões concedidas:
𝑃𝑀𝑃𝑎𝐶 = 𝐷𝑃𝑎𝐶 − 𝑅𝑃𝑎𝐶
(81)
5.4.3 Provisão de Pensões Militares
Continuação do Anexo A do Of nº 58/2024, do CASNAV.
131
𝑃𝑃𝑀 = 𝑃𝑀𝑃𝐶 +
𝑃𝑀𝑃𝑎𝐶 (82)
PAULO AUGUSTO NEVES DE CARVALHO ELIAS
Capitão de Fragata
Gerente do Projeto AAFA
ASSINADO DIGITALMENTE
Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
VOLUME II DA PROPOSTA DE SUBSÍDIOS PARA O
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO ATUARIAL DAS PENSÕES ESPECIAIS DE MILITARES E DAS
REPARAÇÕES A ANISTIADOS POLÍTICOS MILITARES
Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO..................................................................................................................4
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................6
2. METODOLOGIA....................................................................................................................6
2.1 Projeções Atuariais..............................................................................................................6
2.2 Valor Presente Atuarial .......................................................................................................7
3. BASE DE DADOS...................................................................................................................7
3.1 Estatísticas Descritivas.........................................................................................................7
4. BASES LEGAIS.......................................................................................................................7
4.1 Plano de Custeio..................................................................................................................8
4.2 Plano de Benefício...............................................................................................................8
5. PREMISSAS...........................................................................................................................8
5.1 Crescimento dos Benefícios ................................................................................................8
5.2 Recomposição dos Benefícios.............................................................................................8
5.3 Tábuas Biométricas .............................................................................................................9
5.3.1 Tábuas de Mortalidade..............................................................................................10
5.3.2 Tábua de Entrada em Invalidez..................................................................................10
5.3.3 Tábua de Mortalidade de Inválidos...........................................................................11
5.3.4 Composição Familiar..................................................................................................11
5.3.5 Taxa de Rotatividade .................................................................................................11
5.4 Idade de Entrada nas Forças Armadas..............................................................................11
5.5 Transferência para a inatividade remunerada..................................................................11
5.6 Compensação Financeira...................................................................................................11
5.7 Taxa de Inflação.................................................................................................................12
5.7.1 Taxa de Inflação nas Projeções Atuariais...................................................................12
5.7.2 Taxas de Inflação no Valor Presente Atuarial............................................................12
5.8 Taxa de Desconto..............................................................................................................12
5.8.1 Taxa de Desconto Real das Projeções Atuariais........................................................12
5.8.2 Taxa de Desconto Real do Valor Presente Atuarial...................................................12
5.9 Projeção do Produto Interno Bruto (PIB)..........................................................................14
5.10Reposição de Militares......................................................................................................14
5.11Horizonte Temporal...........................................................................................................14
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
5.11.1 Projeções Atuariais ....................................................................................................14
5.11.2 Valor Presente Atuarial..............................................................................................14
5.12Alíquotas e Base de Contribuição......................................................................................14
6. MODELO MATEMÁTICOATUARIAL APLICADO ..................................................................14
7. AVALIAÇÃO ATUARIAL DAS PENSÕES ESPECIAIS DE MILITARES.......................................15
7.1 Projeções Atuariais............................................................................................................15
7.1.1 Sem reposição nominal da inflação nas pensões especiais de militares...................15
7.1.2 Com reposição nominal da inflação nas pensões especiais de militares..................17
7.1.3 Análise das projeções com e sem reposição da inflação nas pensões especiais ......20
7.2 Reserva matemática das despesas futuras com pensões especiais de militares .............21
7.2.1 Análise da reserva matemática..................................................................................21
8. AVALIAÇÃO ATUARIAL DAS REPARAÇÕES A ANISTIADOS POLÍTICOS MILITARES.............22
8.1 Projeções Atuariais............................................................................................................22
8.1.1 Sem reposição nominal da inflação nas reparações a anistiados políticos militares22
8.1.2 Com reposição nominal da inflação nas reparações a anistiados políticos militares25
8.1.3 Análise das projeções com e sem reposição da inflação nas reparações a anistiados
políticos militares .....................................................................................................................28
8.2 Reserva matemática das despesas futuras com anistiados políticos militares ................29
8.2.1 Análise da reserva matemática..................................................................................29
9. PARECER ATUARIAL...........................................................................................................30
ANEXO A ...................................................................................................................................33
ANEXO B...................................................................................................................................42
ANEXO C...................................................................................................................................51
ANEXO D..................................................................................................................................55
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 4 -
RESUMO EXECUTIVO
Em cumprimento ao Acórdão nº 1.464/2022 Plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU), o presente trabalho pretende dar transparência aos custos futuros das pensões
especiais de militares e das reparações a anistiados políticos militares arcadas pelo
Tesouro Nacional, bem como verificar se os referidos direitos constituem ou não um
Risco Fiscal para a União. As pensões especiais de militares e as reparações a anistiados
são benefícios vinculados às Forças Armadas que não fazem parte do Sistema de
Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). As pensões especiais são
originadas por políticas de Estado que têm por objetivo compensar cidadãos que
prestaram eventuais e relevantes serviços à defesa dos interesses nacionais. Por sua vez,
as reparações a anistiados são indenizações que buscam compensar cidadãos que
sofreram prejuízos causados por ações e políticas de Estado.
Os resultados obtidos, no presente trabalho, indicam que não há Risco Fiscal para a
União decorrente das despesas com as pensões especiais de militares e com as
reparações a anistiados políticos militares. O pior cenário das projeções atuariais (com
recomposição dos benefícios pela inflação) evidenciou que há tendência de redução, em
relação ao PIB, das despesas líquidas (despesas menos receitas) do Tesouro Nacional.
As despesas com pensões especiais de militares decrescem de 0,009%, em 2024, para
0,0% do PIB a partir de 2058. Já asreparações a anistiadospolíticos militares decrescem
de 0,004%, em 2024, para 0,0% do PIB a partir de 2046. Portanto, diante de tais
projeções, é possível afirmar que não há Risco Fiscal decorrente das despesas futuras
com pensões especiais de militares e reparações a anistiados políticos militares.
Adicionalmente, em razão da recomendação do Acórdão no 1.464/2022/TCU Plenário,
neste documento foi incluído o cálculo da reserva matemática dos direitos analisados.
O resultado encontrado foi de R$ 8.901.871.593,49 e R$ 5.507.973.497,04 para as
despesas futuras com pensões especiais de militares e reparações a anistiados políticos
militares, respectivamente.
A reservamatemática apresentadaneste documento, deforma simplificada, pode ser
interpretada como um valor contábil hipotético que, em 31 de dezembro de 2023, o
Tesouro Nacional deveria possuir em uma provisão rentabilizada, a uma determinada
taxa de juros, o qual seria suficiente para a total liquidação das atuais pensões
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 5 -
especiais de militares e atuais reparações a anistiados políticos militares. Ou seja,
representao valorparaaUnião pagar deuma só vez, na dataretromencionada, todos
as pensões especiais de militares e reparações a anistiados políticos militares que
deveriam ser pagos em um horizonte temporal de várias décadas.
Assim, tratar essa reserva matemática como espécie de déficit atual, é um equívoco,
pois não há lógica em comparar o valor da reserva matemática com o valor do PIB cor-
rente, pois a reserva matemática soma, a valor presente, as despesas queserão financi-
adas pelo Tesouro Nacional em várias décadas.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 6 -
1. INTRODUÇÃO
A fim de subsidiar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2025, foi
elaborada esta avaliação atuarial, de responsabilidade do Ministério da Defesa (MD), a
qual abrange direitos vinculados às Forças Armadas, quais sejam: as pensões especiais
de militares e as reparações a anistiados políticos militares.
Dessa forma, em cumprimento ao Acórdão nº 1.464/2022 e nº 1.000/2023 Plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU), o presente trabalho pretende dar transparência aos
custosfuturosdas pensões especiais de militarese das reparações a anistiados políticos
militares arcados pelo Tesouro Nacional, bem como verificar se os referidos direitos
constituem ou não um Risco Fiscal para a União, conforme definição da Secretaria do
Tesouro Nacional1
: Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes
de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais
estabelecidos como metas e objetivos.
2. METODOLOGIA
Para a realização deste trabalho, foi utilizada a técnica de projeções atuariais e de
cálculo do valor presente atuarial para a avaliação das pensões especiais de militares
concedidas e das reparações a anistiados políticos concedidas. Destaca-se que apenas
os benefícios concedidos são objeto do presente trabalho, uma vez que tais benefícios
tem como fato gerador leis específicas em que inexistem um contrato de trabalho
corrente que poderá gerar benefícios a conceder no futuro.
2.1 Projeções Atuariais
As projeções atuariais foram calculadas conforme preconiza a literatura e as práticas
atuariais.
1
Definição constante no Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado pela Secretaria do Tesouro
Nacional em outubro de 2023 -
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:48175.
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 7 -
2.2 Valor Presente Atuarial
Em atendimento à recomendação do Acórdão 1.464/2022/TCU Plenário, o cálculo do
valor presente atuarial das pensões especiais de militares e das reparações a anistiados
políticos considerou a metodologia prevista na Norma Brasileira de Contabilidade
NBCTSP 15. Assim, o cálculo levou em conta a população de beneficiários dos referidos
direitos, sem a utilização do método de financiamento de Crédito Unitário Projetado,
em razão de haver apenas benefícios concedidos, conforme o caput do item 2 deste
trabalho.
3. BASEDEDADOS
Os dados históricos e os dados correntes necessários à avaliação atuarial foram
fornecidos pelos Comandos Singulares, por meio de layout de dados padronizado. Os
dados históricos para elaboração dos estudos estatísticos para a definição das tábuas
biométricas abrangeram o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.
Os dados correntes utilizados foram de maio de 2023, extrapolados para a posição de
31 de dezembro de 2023.
3.1 Estatísticas Descritivas
Quantidade Valor Médio
Pensões Especiais 15366 R$ 5.720,74
Reparações a Anistiados 3580 R$ 11.399,77
4. BASESLEGAIS
As pensões especiais de militares e as reparações a anistiados são benefícios
vinculados às Forças Armadas que não fazem parte do SPSMFA.
As pensões especiais são originadas por políticas de Estado que têm por objetivo
compensar cidadãos que prestaram eventuais e relevantes serviços à defesa dos
interesses nacionais. Por sua vez, as reparações a anistiados são indenizações que
buscam compensar cidadãos que sofreram prejuízos causados por ações e políticas de
Estado. Ambos os direitos necessitam de aprovação de Lei Específica. No presente
trabalho, os seguintes diplomas legais foram considerados: Decreto Lei nº 8.794, de 23
Continuação do Anexo B do Of nº 58/2024, do CASNAV.
- 8 -
de janeiro de 1946; Decreto Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946; Lei nº 2.579, de 23
de agostode 1955; art. 26 da Lei nº3.765, de 4 demaio de 1960; art. 30 da Lei nº 4.242,
de 17 de julho de 1963; Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967; Lei nº 6.592, de 17 de
novembrode 1978; Lei nº7.424,de 17 dedezembro de 1985;Lei nº8.059, de4 dejulho
de 1990; Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; e Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002.
4.1 Plano de Custeio
As despesas atinentes às pensões especiais e às reparações com anistiados políticos
militares são financiadas pelo Tesouro Nacional e por contribuições dos beneficiários de
tais indenizações, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente
de capitalização.