PORTARIA Nº 925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 12)

I - acompanhar, divulgar e prestar orientações relativas à legislação de
pessoal, mantendo atualizada a legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes a
recursos humanos, observando os entendimentos firmados pelo órgão central do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC);
II - analisar os processos de concessão de aposentadorias e pensões,
garantindo o cumprimento dos requisitos legais, dos servidores lotados na Sede;
III - prestar orientações às unidades regionais em questões relativas à
legislação de pessoal, aposentadorias e pensões;
IV - coletar informações e elaborar subsídios para a defesa do INCRA em
ações judiciais trabalhistas relacionadas aos servidores da Autarquia;
V - analisar e manifestar sobre assuntos relacionados à concessão de licença
para atividade política, licença para tratar de interesse particular, afastamento para
exercício de mandato eletivo, afastamento para capacitação no exterior e desempenho de
mandato classista;
VI - fornecer os subsídios necessários à Coordenação-Geral no âmbito de sua
área de atuação; e
VII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 41. À Divisão de Administração de Pessoal (DAH-3) compete:
I - acompanhar e supervisionar as atividades de cadastro, lotação, pagamento
de pessoal, cobranças, ressarcimentos e decisões judiciais, em conformidade com as
orientações do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC;
II - acompanhar a elaboração e atualização dos atos de nomeação,
exoneração, designação, dispensa, apostilamento;
III - monitorar os registros de concessão e revisão de aposentadoria, pensão,
averbação e abono de permanência;
IV - coordenar as atividades operacionais relativas ao recadastramento anual
de servidores ativos, aposentados e de beneficiários de pensão;
V - acompanhar os registros dos atos relativos à remoção, redistribuição,
cessão, requisição, exercício provisório e demais atos referentes à movimentação de
pessoal;
VI - coletar, sistematizar e divulgar dados e informações relativos à força de
trabalho do INCRA;
VII - orientar as unidades de recursos humanos quanto à execução de
atividades relacionadas ao cadastro, lotação e pagamento de pessoal;
VIII - fornecer os subsídios necessários à Coordenação-Geral no âmbito de sua
área de atuação; e
IX - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 42. Ao Serviço de Pagamento de Pessoal (DAH-3.1) compete:
I - efetuar os registros, acompanhar e homologar a folha de pagamento de
servidores ativos, empregados públicos, aposentados e beneficiários de pensões;
II - prestar esclarecimentos aos servidores, aposentados e pensionistas quanto
aos rendimentos e descontos aplicados na folha de pagamento;
III - coletar, sistematizar e organizar dados para a atualização da folha de
pagamento de pessoal ativo, empregados públicos, aposentados e beneficiários de
pensões;
IV - manter atualizados os dados de remuneração de servidores celetistas e
aqueles sem vínculo no eSocial;
V - cumprir as obrigações legais de geração e envio de informações referentes
ao FGTS, para os celetistas, por intermédio da plataforma FGTS Digital;
VI - controlar e orientar a execução das atividades relacionadas ao pagamento
de servidores ativos;
VII - instruir os processos para o pagamento de despesas de pessoal de
exercícios anteriores abrangendo os seguintes temas: auxílio funeral, abono de
permanência, pensão civil, gratificações de desempenho, anuênio, vencimento básico,
proventos, progressão funcional, férias, gratificação natalina, auxílio alimentação, auxílio
transporte, função e ajuda de custo;
VIII - elaborar planilha para acertos financeiros, atendimento de demandas
judiciais, resíduos remuneratórios e outros;
IX - solicitar a reversão de crédito em casos de óbito dos servidores e
beneficiários de pensão;
X - orientar e adotar as providências necessárias ao cumprimento de penhora
de salário e pensão alimentícia decorrente de decisão judicial, em conformidade com a
legislação aplicável; e
XI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 43. Ao Serviço de Cadastro de Pessoal (DAH-3.2) compete:
I - implementar e manter o Assentamento Funcional Digital - AFD,
assegurando a digitalização, organização e preservação dos dados funcionais dos
servidores públicos;
II - manter atualizadas as informações e os registros necessários à
homologação dos atos de nomeação e desligamento de pessoal;
III - atualizar os dados e informações no Sistema de Informações
Organizacionais;
IV - organizar o cadastramento dos servidores e manter atualizados os dados
referentes às ocorrências funcionais e pessoais;
V - controlar as férias, frequências, afastamentos e licenças dos servidores;
VI - controlar e manter atualizados os módulos do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos - SIAPE;
VII - executar as atividades operacionais previstas para os Sistemas
Estruturantes e demais sistemas interligados;
VIII - manter atualizados os dados funcionais de servidores celetistas e aqueles
sem vínculo no eSocial;
IX - fornecer os subsídios necessários à Divisão de Administração de Pessoal
no âmbito de sua atuação; e
X - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 44. Ao Serviço de Cobranças, Ações Judiciais e Encargos da Folha (DAH-
3.3) compete:
I - executar, acompanhar e controlar a cobrança relativa ao ressarcimento ao
INCRA decorrente de cessão de servidores;
II - executar, acompanhar e controlar o pagamento de despesas relacionadas
ao ressarcimento decorrente da requisição de servidores;
III - executar, acompanhar e controlar o recolhimento de contribuição
previdenciária patronal de servidores afastados sem remuneração;
IV - examinar processos para implantação de vantagens decorrentes de
decisões judiciais e orientar as unidades regionais quanto aos procedimentos necessários
ao cumprimento;
V - cadastrar as ações judiciais relativas a pessoal, bem como acompanhar e
orientar as unidades regionais sobre o respectivo cumprimento das decisões judiciais;
VI - orientar, acompanhar e encaminhar as respostas das áreas técnicas às
demandas originadas pelo Tribunal de Contas da União ;
VII - monitorar as ações devolvidas, ajustadas e autorizadas no Módulo Ações
Judiciais;
VIII - acompanhar, no Módulo Ações Judiciais, as devoluções das ações
realizadas pelo Órgão Central assegurando que todas as orientações para ajustes e
correções sejam prontamente atendidas;
IX - orientar quanto aos procedimentos para o correto cadastramento das
ações no Módulo Ações Judiciais;
X - acompanhar continuamente as ações judiciais cadastradas no Módulo
Ações Judiciais;
XI - manter comunicação com os órgãos envolvidos, assegurando o devido
conhecimento sobre o cumprimento das obrigações de pagar ou fazer;
XII - adotar as providências necessárias para o atendimento das demandas de
pagamento dos resíduos remuneratórios, mediante alvará judicial, inventário ou escritura
pública, em conformidade com a legislação vigente;
XIII - executar, acompanhar e controlar a cobrança relativa ao ressarcimento
ao INCRA decorrente de cessão dos servidores;
XIV - executar, acompanhar e controlar o pagamento de despesas relacionadas
ao ressarcimento decorrente da requisição de servidores;
XV - executar, acompanhar e controlar o recolhimento de contribuição
previdenciária patronal dos servidores afastados sem remuneração; e
XVI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 45. À Divisão de Desenvolvimento Pessoal (DAH-4) compete:
I - coordenar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, alinhado ao
Planejamento Estratégico do INCRA e às ações estabelecidas como metas institucionais,
visando a formação e ao desenvolvimento dos servidores do INCRA;
II - implantar um sistema de registro das formações, publicações e do fomento
ao uso de ambientes de aprendizagem e colaboração;
III - propor a aplicação de novas metodologias e tecnologias, múltiplas
modalidades de ensino e aprendizagem, presenciais e a distância, outros ambientes e
estruturas educadoras;
IV - promover, executar e monitorar a avaliação dos planos de
desenvolvimento de pessoas - PDP e outras atividades relacionadas à formação dos
servidores do INCRA;
V - promover atividades de formação e aperfeiçoamento em parceria com
instituições públicas e privadas, assim como ações de educação e gestão do
conhecimento;
VI - coordenar as concessões de treinamento e desenvolvimento e de licença
para capacitação;
VII - monitorar o uso de recursos orçamentários, elaborar orçamento para
eventos e relatórios de gestão administrativa e financeira da Política de Desenvolvimento
de Pessoas; e
VIII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições;
Art. 46. Ao Serviço de Desenvolvimento de Pessoal (DAH-4.1) compete:
I - levantar e divulgar as necessidades de treinamento e desenvolvimento dos
servidores;
II - instruir consultas e solicitações relativas à participação de servidores em
eventos de treinamento e desenvolvimento;
III - monitorar a execução das ações de treinamento e desenvolvimento;
IV - instruir consultas e solicitações relativas à concessão de licença para
capacitação;
V - apoiar as unidades regionais na realização de cursos, seminários e
workshops voltados ao desenvolvimento dos servidores;
VI - executar e monitorar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP,
alinhados ao Planejamento Estratégico do INCRA e às ações estabelecidas como metas
institucionais, visando a formação e ao desenvolvimento dos servidores do INCRA;
VII - executar e monitorar a avaliação dos planos de desenvolvimento de
pessoas - PDP e outras atividades relacionadas à formação dos servidores do INCRA; e
VIII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 47. À Divisão de Seleção e Avaliação de Pessoal (DAH-5) compete (DAH-
5) compete:
I - propor diretrizes, normas, e procedimentos relativos às atividades do
Programa de Gestão de Desempenho - PGD, em conformidade com as orientações do
Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos - MGI;
II - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a implementação das atividades
relacionadas ao PGD, em conformidade com as orientações do MGI;
III - monitorar os indicadores de desempenho individual e coletivo dos
servidores participantes do PGD, propondo ajustes quando necessário;
IV - articular com o MGI o aprimoramento do PGD mediante o intercâmbio de
experiências e informações;
V - representar a Autarquia junto à Rede do PGD;
VI - consolidar relatórios periódicos sobre o desempenho dos servidores com
base em indicadores estabelecidos pela Diretoria de Gestão Estratégica;
VII - orientar as unidades da sede e das regionais quanto a execução e
monitoramento local das atividades relacionadas ao PGD;
VIII - supervisionar e orientar as atividades relativas à avaliação de
desempenho funcional;
IX - planejar, executar, acompanhar e supervisionar o Programa de Estágio do
INCRA, promovendo as atividades de seleção e integração de estagiários;
X - gerenciar o processo de contratação de trabalhadores temporários;
XI - gerenciar junto com o MGI o processo de seleção de profissionais efetivos; e
XII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 48. Ao Serviço de Seleção e Avaliação de Pessoal (DAH-5.1) compete:
I - executar e acompanhar a aplicação de instrumentos de avaliação funcional
dos servidores;
II - coletar, sistematizar, monitorar e divulgar as informações relativas à
avaliação funcional;
III - identificar situações de inadequações funcionais e propor alternativas para
regularizá-las;
IV - instruir consultas e requerimentos relativos à avaliação de desempenho
funcional;
V - planejar e monitorar a avaliação de desempenho individual dos servidores
em cumprimento ao estágio probatório;
VI - executar atividades relacionadas às carreiras do quadro de pessoal do
INCRA no que se refere à progressão funcional;
VII - acompanhar o processo de adaptação do servidor em estágio probatório; e
VIII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 49. À Coordenação-Geral de Administração (DAA), compete:
I - gerir no campo da sede e unidades descentralizadas a as compras públicas
de produtos e serviços;
II - administrar na esfera da sede e unidades descentralizadas o ciclo dos
contratos;
III - dirigir no contexto da sede e unidades descentralizadas a execução dos
serviços logísticos, imobiliários e gerais;
IV - coordenar no domínio da sede e unidades descentralizadas o
patrimônio;
V - acompanhar, orientar o Plano de Contratações Anual, bem como
consolidar o da Sede, a fim de gerenciar as aquisições e serviços que podem ser
realizadas de forma centralizada;
VI - estabelecer diretrizes para a operacionalização das atividades
administrativas em âmbito nacional; e
VII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 50. À Divisão de Licitações e Contratos (DAA-1) compete:
I - planejar, coordenar e orientar a execução dos procedimentos
administrativos relativos às licitações;
II - instruir proposta de normas, de padronização e definição de processos de
trabalho relacionados às contratações;
III - emitir Atestados de Capacidade Técnica, às empresas prestadoras de
serviços ao Incra, mediante apresentação de manifestação técnica das áreas responsáveis
pelo acompanhamento dos serviços;
IV - publicar as decisões de processo de apuração de descumprimento
contratual e aplicação de penalidades, bem como registrar no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF;
V - gerenciar as atividades dos usuários da Autarquia no Sistema Integrado de
Administração e Serviços Gerais - SIASG Comprasnet Contratos;
VI - supervisionar os responsáveis pela conformidade das Unidades Gestoras
no SIASG;
VII - conduzir, apoiar e coordenar os trabalhos dos agentes de contratação,
pregoeiros e comissões de licitações;
VIII - confeccionar a autorização de empenho e seus reforços aos contratos
administrativos relativos à competência da Diretoria de Gestão Administrativa;
IX - registrar empenhos referentes às contratações da Unidade Administrativa
de Serviços Gerais - UASG da sede e coordenar das unidades descentralizadas;
X - conduzir o conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo
gerenciamento da ata de registro de preços dela decorrente;
XI - estabelecer diretrizes para a indicação e adesão de atas de registro de
preços no âmbito do Incra, visando garantir a eficiência, transparência e conformidade
dos processos;
XII - orientar e acompanhar as unidades descentralizadas quanto à execução
das atividades pertinentes à administração de contratos; e
XIII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 51. Ao Serviço de Compras Centralizadas (DAA-1.1) compete:
I - planejar as ações de contratação com base nas demandas consolidadas do
Serviço de Planejamento Logístico e do Serviço de Gestão Imobiliária;
II - solicitar a disponibilidade orçamentária prévia antes do início de licitações
e a reserva de recursos para publicação do edital à Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças;
III - coordenar ações que visem à centralização de licitações;
IV - planejar e executar procedimentos de compra direta centralizada de bens
e serviços;
V - elaborar editais e atas de registro de preços com base na legislação
vigente na forma como proposto pelas áreas demandantes;
VI - publicar os editais de licitação e as contratações diretas sob sua
competência;
VII - propor à autoridade competente a homologação das licitações e fornecer
os elementos necessários para subsidiar sua decisão final nos casos de recurso
administrativo; e
VIII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 52. À Divisão de Gestão de Arquivo (DAA-2) compete:
I - implementar e supervisionar a gestão arquivística no INCRA;
II - implementar a acompanhar a padronização de gestões de arquivos
permanentes no INCRA;
III - elaborar, propor e atualizar normativos internos que visem as melhores
práticas na gestão arquivística;
IV - orientar e supervisionar as unidades descentralizadas na aplicação das
normas regulamentares sobre a matéria;
V - coordenar as atividades do Serviço de Gestão de Documentos e do Serviço
de Protocolo Central; e
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 53. À Divisão de Gestão de Informação (DAA-2) compete:
I - Implementar e supervisionar a gestão arquivística no INCRA;
II - Implementar e acompanhar a padronização de gestões de arquivos
permanentes no INCRA;
III - elaborar, propor e atualizar normativos internos que visem as melhores
práticas na gestão arquivística;
IV - orientar e supervisionar as unidades descentralizadas na aplicação das
normas regulamentares sobre a matéria;
V - coordenar as atividades do Serviço de Gestão de Arquivo e do Serviço de
Gestão de Documentos; e
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 54. Ao Serviço de Gestão de Arquivo (DAA-2.1) compete:
I - promover a gestão de documentos arquivísticos, independentemente do
suporte físico ou digital;
II - coordenar atividades referentes ao Sistema de Informações - SEI;
III - coordenar atividades referentes ao Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivos - SIGA;
IV - atuar na inovação da gestão da qualidade das atividades de gestão de
documentos;
V - orientar e supervisionar as unidades descentralizadas quanto à execução
das atividades de gestão documental do SEI e do SIGA;
VI - promover ações de atualização e formação de equipes e lideranças para
atuarem na gestão de documentos; e
VII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 55. Ao Serviço de Gestão de Protocolo (DAA-2.2) compete:
I - recepcionar, classificar, registrar, distribuir, controlar, expedir e autuar
documentos avulsos para formação de processos e os respectivos procedimentos
decorrentes;
II - gerenciar as atividades do protocolo aplicáveis a todos os documentos -
avulsos ou processos -, independentemente do suporte físico ou digital;
III - atuar na inovação da gestão da qualidade das atividades de protocolo;
IV - orientar e supervisionar as unidades descentralizadas quanto à execução
das atividades de protocolo;
V - promover ações de atualização, formação de equipes e lideranças para
atuarem no protocolo; e
VI - - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 56. À Divisão de Gestão Logística (DAA-3) compete:
I - gerenciar os serviços de planejamento logístico de pessoas, bens e
serviços;
II - supervisionar os serviços de execução logística relativos a pessoas, bens e
serviços: emissão de passagens em todos os modais para os usuários internos da sede e
acompanhamento desse serviço nas unidades descentralizadas;
III - acompanhar e orientar solicitação de serviços de frete em todos os
modais para diversas demandas da Autarquia;
IV - estabelecer diretrizes e gerenciar a administração da frota locada de
meios de transporte da sede e supervisão das unidades descentralizadas;
V - gerenciar e estabelecer diretrizes para o controle da execução dos serviços
relativos aos contratos da sede e monitoramento desse tópico nas unidades
descentralizadas; e
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 57. Ao Serviço de Planejamento Logístico (DAA-3.1) compete:
I - promover a gestão dos serviços de planejamento logístico de pessoas, bens
e serviços: estimativa de demanda de aquisição e reporte à área de compras; definição
da malha de atendimento da sede e unidades descentralizadas nos contratos vigentes;
balanceamento dos recursos existentes e recebidos de doação a nível nacional;
formalização dos pedidos de entrega relativos aos contratos em andamento; e solicitação
das demandas de transporte de bens e serviços;
II - gerir as atividades logísticas do almoxarifado da sede nacional e
supervisionar a execução do mesmo pelas unidades descentralizadas;
III - efetuar registros e manter o controle de entrada e saída de materiais de
consumo em sistema informatizado de controle de estoque da Sede e supervisionar as
unidades descentralizadas;
IV - manter controle do consumo e efetuar solicitação de compra de materiais
de consumo para reposição do estoque da sede e monitorar as unidades
descentralizadas;
V - planejar, organizar, coordenar, fiscalizar e controlar a execução de
atividades referentes aos serviços de aquisição de bens permanentes necessários ao
funcionamento das instalações da sede e unidades descentralizadas;
VI - registrar a entrada de bens permanentes no almoxarifado da sde e
efetuar tombamento;
VII - promover levantamentos físicos periódicos dos materiais em estoque da
sede e supervisionar esse processo nas unidades descentralizadas ;
VIII - confeccionar os relatórios mensais de movimentação e controle de
materiais para prestação de contas junto à Divisão; e
IX - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 58. Ao Serviço de Execução Logística (DAA-3.2) compete:
I - gerir os serviços de execução logística relativos a pessoas, bens e serviços:
emissão de passagens em todos os modais para os usuários internos da sede e
acompanhamento desse serviço nas unidades descentralizadas;
II - solicitação de serviços de frete em todos os modais para diversas
demandas da Autarquia;
III - administração dos meios de transporte da sede e supervisão das unidades
descentralizadas;
IV - controle da execução dos serviços relativos aos contratos da sede e
monitoramento desse tópico nas unidades descentralizadas;
V - efetuar distribuição de materiais de consumo e permanente para as
unidades da Sede; e
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 59. À Divisão de Gestão Patrimonial e Imobiliária (DAA-4) compete:
I - manter gerenciamento do Sistema Informatizado de Controle
Patrimonial;
II - orientar e supervisionar as unidades descentralizadas quanto à execução
das atividades de administração de patrimônio mobiliário, imobiliário e de
almoxarifado;
III - controlar a cobertura securitária dos bens patrimoniais do INCRA Sede;
IV - coordenar os serviços de gestão imobiliária da sede e supervisionar esse
tópico nas unidades descentralizadas; e
V - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 60. Ao Serviço de Controle Patrimonial (DAA-4.1) compete:
I - efetuar registros de movimentação de entrada e saída de bens móveis da
Sede, mantendo controle e arquivo da documentação;
II - manter no Sistema de Controle Patrimonial, o cadastro e registro de bens
patrimoniais do INCRA-Sede;
III - administrar o Depósito de Redistribuição de bens móveis da Sede;
IV - administrar o Depósito de Alienação da Sede e propor a forma de
desfazimento dos bens móveis inservíveis;
V - manter registros e controle de bens móveis cedidos ou recebidos para uso
da Sede; e
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 61. Ao Serviço de Gestão Imobiliária (DAA-4-2) compete:
I - administrar os imóveis urbanos da sede e supervisionar essa tarefas nas
unidades descentralizadas;
II - manter registros e controle de bens imóveis cedidos ou recebidos para uso
da sede e unidades descentralizadas;
III - defender os interesses da autarquia nos fóruns com a Secretaria do
Patrimônio da União - SPU e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN;
IV - acompanhar o processo de compartilhamento de bens imóveis urbanos de
uso especial com outros órgãos no âmbito da sede e monitorar esse tópico nas unidades
descentralizadas;
V - comunicar às unidades descentralizadas os procedimentos para
compartilhamento de imóveis urbanos de uso especial com outros entes públicos;
VI - informar às unidades decentralizadas a implantação do Projeto Racionaliza
e demais ações do Governo Federal que visam à otimização do uso de espaços
disponíveis com a readequação das edificações e padronização de layouts e mobiliário;
VII - gerenciar na sede e supervisionar nas unidades descentralizadas o
processo de avaliação e reavaliação dos imóveis para fins de registro nos sistemas
corporativos do Governo Federal;
VIII - gerir o processo de diagnóstico dos imóveis de uso especial da Autarquia
quanto às necessidades de compartilhamento, locação, manutenção, reforma e
construção;