PORTARIA Nº 925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 12)

II - desenvolver e implementar sistemas e mecanismos de avaliação de
desempenho, a fim de acompanhar os resultados das ações e iniciativas institucionais;
III - propor e coordenar iniciativas de inovação na gestão, introduzindo
práticas modernas e eficientes que aumentem a produtividade e a qualidade dos serviços
prestados pelo INCRA;
IV - garantir a articulação com as unidades descentralizadas, assegurando que
as inovações e práticas de gestão sejam aplicadas uniformemente em todo o território
nacional;
V - coordenar a implementação de indicadores de desempenho e a coleta de
dados para análises e relatórios que permitam a melhoria contínua das atividades do
INCRA;
VI - supervisionar a execução das atividades relacionadas à sua área de
atuação nas Superintendências Regionais;
VII - estabelecer programas de inovação tecnológica, incluindo a incorporação
de sistemas digitais e automação dos processos internos;
VIII - promover a disseminação de boas práticas de gestão, tanto
internamente quanto no relacionamento com outras entidades governamentais e
privadas;
IX - supervisionar a implementação de estratégias para melhorar a gestão
institucional;
X - avaliar a eficiência das práticas de gestão e propor medidas corretivas
quando necessário; e
XI - realizar estudos e propor normas e procedimentos que melhorem os
processos administrativos e operacionais do INCRA.
Art. 22. À Divisão de Monitoramento da Gestão (DEA-1) compete:
I - monitorar a execução das metas, objetivos e indicadores de desempenho
das atividades do INCRA, assegurando o cumprimento dos prazos e a qualidade dos
serviços prestados;
II - elaborar relatórios periódicos de monitoramento, indicando eventuais
desvios ou ineficiências e propondo soluções corretivas;
III - coordenar a implementação de mecanismos de controle e
acompanhamento das ações do INCRA, estabelecendo padrões de qualidade e
produtividade;
IV - propor e implementar ferramentas de tecnologia que auxiliem no
monitoramento de desempenho e execução das atividades institucionais;
V - analisar os dados coletados durante o monitoramento das atividades e
oferecer recomendações baseadas em evidências para a melhoria contínua;
VI - disseminar as orientações emanadas dos órgãos centrais de controle de
gestão e monitoramento;
VII - manter uma base de dados atualizada sobre o desempenho de todas as
áreas do INCRA, oferecendo suporte técnico aos gestores para o acompanhamento das
ações;
VIII - promover a integração dos sistemas de monitoramento com os demais
setores da autarquia, permitindo o acompanhamento unificado das metas e indicadores; e
IX - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 23. À Divisão de Avaliação da Gestão (DEA-2) compete:
I - avaliar, de forma contínua, o desempenho das atividades e ações do
INCRA, utilizando métodos quantitativos e qualitativos, com base em indicadores
previamente definidos;
II - elaborar e coordenar a aplicação de metodologias e instrumentos de
avaliação para analisar o impacto das políticas públicas e ações institucionais
desenvolvidas pelo INCRA;
III - produzir relatórios analíticos sobre a eficiência e eficácia das ações do
INCRA, propondo ajustes nas estratégias e políticas institucionais;
IV - promover a articulação com outras áreas da autarquia para avaliar o
impacto das atividades institucionais em suas respectivas áreas de atuação;
V - coordenar o desenvolvimento de ferramentas de avaliação que ofereçam
subsídios à melhoria contínua dos serviços e à formulação de novas diretrizes
institucionais;
VI - propor, com base nos resultados das avaliações, ações corretivas e
aprimoramentos nas estratégias e políticas do INCRA;
VII - monitorar os resultados das avaliações e propor a criação de novos
indicadores de desempenho para aprimorar a eficácia das ações do INCRA;
VIII - disseminar as orientações emanadas pelos órgãos centrais de avaliação
de desempenho e gestão pública;
IX - fornecer suporte técnico às unidades descentralizadas para a
implementação de sistemas de avaliação e monitoramento de desempenho; e
X - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 24. À Divisão de Inovação e Transformação da Gestão (DEA-3)
compete:
I - propor e implementar inovações nos processos administrativos e
operacionais do INCRA, com o objetivo de aumentar a eficiência e a qualidade dos
serviços prestados;
II - desenvolver e coordenar programas e projetos de modernização
institucional, com foco na transformação digital e automação dos processos;
III - coordenar o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e
ciência de dados, para otimizar os processos internos e o uso de recursos
institucionais;
IV - realizar estudos de benchmarking e incorporar boas práticas de outras
instituições públicas e privadas para promover a inovação no INCRA;
V - garantir que as inovações tecnológicas sejam adequadas às necessidades
institucionais, promovendo a integração de novas ferramentas com os sistemas já
existentes;
VI - estabelecer parcerias com entidades de pesquisa e desenvolvimento para
a implementação de soluções inovadoras nos processos de gestão do INCRA;
VII - supervisionar a implementação de ferramentas de automação que
contribuam para a redução de custos e aumento da eficiência operacional;
VIII - monitorar o impacto das inovações implementadas, avaliando a eficácia
das novas tecnologias e metodologias e propondo ajustes quando necessário;
IX - promover a disseminação de práticas de inovação entre os servidores do
INCRA, capacitando as equipes para a utilização de novas ferramentas e sistemas; e
X - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 25. À Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados
e Análise do Mercado de Terras (DEI) compete:
I - coordenar a implementação de sistemas de inteligência territorial que
integrem dados geográficos, socioeconômicos e cadastrais para apoiar o planejamento e
a gestão territorial do INCRA;
II - realizar estudos e análises sobre a estrutura fundiária, ocupação e uso do
solo, fornecendo subsídios para a formulação de políticas institucionais;
III - promover o uso de geoprocessamento e sensoriamento remoto para
análise de informações territoriais, visando melhorar a precisão dos dados e a eficácia
das ações do INCRA;
IV - coordenar a análise do mercado de terras, avaliando suas tendências e
impactos nas políticas institucionais;
V - assegurar a governança e integridade dos dados institucionais sob
responsabilidade do INCRA e promovendo interoperabilidade com outros sistemas
governamentais;
VI - dar suporte ao desenvolvimento de sistemas de acompanhamento
contínuo das atividades de governança territorial, com o objetivo de propor ajustes e
melhorias nas políticas institucionais;
VII - realizar estudos e propor políticas para a otimização do uso da terra
identificando áreas prioritárias para reforma agrária e regularização fundiária;
VIII - implantar e coordenar o Centro de Inteligência Territorial a ser instituído
como instância de consulta, deliberação, apoio técnico e operacional em projetos
desenvolvimentos e coordenados pela DEI; e
IX - coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à sua
área de atuação nas Superintendências Regionais;
Art. 26. À Divisão de Governança e Integridade de Dados (DEI-1) compete:
I - garantir a integridade, segurança, fidedignidade e padronização dos dados
geográficos e cadastrais geridos pelo INCRA;
II - supervisionar a manutenção e integração dos sistemas de dados
institucionais, assegurando a conformidade com as diretrizes governamentais;
III - monitorar a qualidade e precisão das informações territoriais e propor
ajustes nas metodologias de coleta e análise de dados;
IV - desenvolver sistemas de governança de dados, visando otimizar a gestão das
informações territoriais e garantir sua utilização eficiente nas políticas institucionais do INCRA;
V - estabelecer mecanismos de controle de acesso e segurança da informação
para proteger os dados institucionais do INCRA; e
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 27. À Divisão de Inteligência Territorial e Análise de Dados do Meio Rural
(DEI-2) compete:
I - realizar a análise e integração de dados territoriais e socioeconômicos,
visando subsidiar a formulação e execução de políticas institucionais do INCRA;
II - promover o uso de geotecnologias para monitorar o uso da terra e
identificar padrões de ocupação e uso do solo, com foco na implementação de políticas
públicas do INCRA;
III - desenvolver e aplicar metodologias de análise territorial que auxiliem na
tomada de decisão e no planejamento estratégico do INCRA;
IV - elaborar estudos sobre a dinâmica territorial no meio rural, identificando
tendências e desafios relacionados à ocupação da terra e à reforma agrária;
V - elaborar e atualizar mapas e painéis informacionais que sustentem a
execução dos projetos institucionais;
VI - propor e desenvolver ferramentas tecnológicas que aprimorem a coleta
e análise de dados do meio rural, integrando informações de diversas fontes para uma
visão mais abrangente e estratégica;
VII - estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico para aprimorar as metodologias de análise de dados territoriais;
VIII - acompanhar e analisar as tendências do mercado de terras, fornecendo
informações que auxiliem na formulação de políticas fundiárias;
IX - dar suporte técnico às Superintendências Regionais na análise de dados
territoriais; e
X - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 28. À Divisão de Análises e Estudos do Mercado de Terras (DEI-3)
compete:
I - analisar o mercado de terras no Brasil, incluindo tendências de valorização,
concentração de propriedade e dinâmicas de comercialização, com foco em subsidiar as
políticas de reforma agrária;
II - desenvolver estudos e relatórios sobre a evolução da estrutura fundiária
no país, com base em dados de mercado de terras, fornecendo suporte ao planejamento
estratégico do INCRA;
III - propor medidas de regulação e gestão do mercado de terras, alinhadas
com as políticas públicas de regularização fundiária e reforma agrária;
IV - monitorar os movimentos do mercado de terras rurais, com ênfase nas
regiões de maior vulnerabilidade social e econômica, propondo ações específicas para
essas áreas;
V - fornecer dados e análises sobre o mercado de terras para apoiar a
formulação de políticas públicas de acesso à terra e sua redistribuição por meio da
reforma agrária;
VI - realizar pesquisas e elaborar estudos prospectivos sobre o impacto das
mudanças climáticas e outras variáveis socioeconômicas no mercado de terras rurais;
VII - fornecer suporte técnico e metodológico às unidades descentralizadas do
INCRA para a coleta e análise de dados sobre o mercado de terras locais;
VIII - promover a integração de dados do mercado de terras com outras
informações territoriais, para uma análise mais abrangente e informada sobre a
ocupação e uso do solo;
IX - manter articulação com outros órgãos governamentais e instituições de
pesquisa para o intercâmbio de informações sobre o mercado de terras; e
X - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 29. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (DET) compete:
I - coordenar a implementação e manutenção de toda a infraestrutura de
tecnologia da informação do INCRA, assegurando que os sistemas atendam às
necessidades da autarquia;
II - supervisionar o desenvolvimento e a integração de soluções tecnológicas
que otimizem os processos administrativos e operacionais do INCRA;
III - garantir a segurança e integridade dos sistemas de informação, incluindo
a implementação de políticas de segurança cibernética e proteção de dados;
IV - implementar inovações tecnológicas que aumentem a eficiência e
transparência das atividades do INCRA;
V - coordenar a criação e manutenção dos bancos de dados institucionais,
assegurando sua integridade e acessibilidade para os usuários internos e externos;
VI - propor e supervisionar a execução de projetos de transformação digital
no INCRA, com vistas à modernização dos processos internos e atendimento ao
público;
VII - garantir a interoperabilidade dos sistemas de tecnologia da informação
com outros sistemas governamentais, especialmente aqueles ligados ao ordenamento
fundiário e reforma agrária;
VIII - coordenar o planejamento e execução de políticas de governança de
tecnologia de informação, assegurando a implementação das melhores práticas de
mercado;
IX - fornecer suporte técnico e metodológico às Superintendências Regionais
na implementação de soluções de tecnologia da informação; e
X - supervisionar as atividades relacionadas à sua área de atuação nas
Superintendências Regionais.
Art. 30. À Divisão de Estrutura e Ciência de Dados (DET-1) compete:
I - gerir a infraestrutura tecnológica do INCRA, garantindo a disponibilidade,
segurança e escalabilidade dos sistemas utilizados pela autarquia;
II - desenvolver e implementar soluções de ciência de dados para auxiliar na
tomada de decisões e no planejamento estratégico do INCRA;
III - propor e implementar melhorias na arquitetura dos sistemas de
informação, visando à otimização do uso de recursos tecnológicos;
IV - promover o uso de técnicas de análise de dados avançadas, como
machine learning e inteligência artificial, para resolver problemas complexos de gestão
fundiária e reforma agrária;
V - assegurar as condições para o armazenamento e processamento de
grandes volumes de dados provenientes das atividades do INCRA, permitindo que essas
informações sejam utilizadas de forma eficiente;
VI - garantir a interoperabilidade dos sistemas de informação com outras
plataformas governamentais e do setor privado, promovendo a integração de dados;
VII - realizar auditorias periódicas na infraestrutura tecnológica para identificar
vulnerabilidades e propor ações corretivas;
VIII - supervisionar a implantação de novas soluções tecnológicas que
assegurem a continuidade e qualidade das operações do INCRA; e
IX - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 31. À Divisão de Infraestrutura, Redes e Ativos (DET-2) compete:
I - gerir a infraestrutura de redes de comunicação do INCRA, assegurando o
pleno funcionamento das redes locais e remotas em todo o território nacional;
II - coordenar a implementação e manutenção de sistemas de comunicação
de dados, incluindo redes internas, VPNs e outras ferramentas de conectividade;
III - garantir a segurança e integridade das redes e sistemas de comunicação,
adotando medidas preventivas contra invasões e ataques cibernéticos;
IV - supervisionar o funcionamento e a manutenção de equipamentos e ativos
tecnológicos em todas as unidades do INCRA, garantindo sua atualização e correta
utilização;
V - promover o desenvolvimento e manutenção de políticas de segurança de
rede e de comunicação de dados, assegurando a confidencialidade e a integridade das
informações transmitidas;
VI - coordenar a aquisição e distribuição de equipamentos e ativos
tecnológicos nas diversas unidades do INCRA;
VII - fornecer suporte técnico e logístico para a instalação e manutenção de
redes de comunicação em todas as unidades do INCRA, inclusive nas regionais e
avançadas;
VIII - supervisionar as atividades relacionadas à gestão de ativos tecnológicos
e sua conformidade com as normas governamentais; e
IX - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 32. À Divisão de Governança de Tecnologia da Informação (DET-3)
compete:
I - coordenar a implementação das políticas de governança de tecnologia da
informação no INCRA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos
centrais de governo;
II - monitorar a conformidade dos projetos de tecnologia da informação com
as normas e regulamentações governamentais, incluindo a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD);
III - propor e supervisionar a implementação de padrões e melhores práticas em
governança de TI, assegurando a qualidade e integridade dos processos tecnológicos do INCRA;
IV - supervisionar a execução de auditorias de TI, visando identificar
vulnerabilidades e propor melhorias nos processos de governança;
V - desenvolver e coordenar a implementação de políticas e normas para o
gerenciamento de riscos relacionados à tecnologia da informação;
VI - promover a capacitação dos servidores do INCRA para o cumprimento das
normas e diretrizes de governança de TI;
VII - monitorar o desempenho dos sistemas e serviços de TI, propondo ajustes
e melhorias com base nas melhores práticas de governança;
VIII - manter articulação com outros órgãos governamentais e instituições
para promover a troca de experiências e boas práticas em governança de TI; e
IX - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 33. À Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Soluções (DET-4)
compete:
I - desenvolver, manter e atualizar as soluções de tecnologia da informação
necessárias para o cumprimento das funções institucionais do INCRA;
II - supervisionar a implementação de sistemas de informação, garantindo que
as soluções tecnológicas atendam às demandas da autarquia;
III - realizar o levantamento de requisitos junto às áreas demandantes para o
desenvolvimento de sistemas que atendam às necessidades específicas de cada unidade
do INCRA;
IV - propor soluções de automação de processos administrativos e
operacionais, visando aumentar a eficiência e a eficácia das atividades do INCRA;
V - garantir a manutenção contínua dos sistemas desenvolvidos, monitorando
o desempenho e implementando melhorias e correções sempre que necessário;
VI - supervisionar a integração entre os diferentes sistemas utilizados pelo
INCRA, assegurando que funcionem de maneira coesa e eficiente;
VII - coordenar a capacitação dos servidores para o uso dos sistemas
desenvolvidos, promovendo treinamentos e oferecendo suporte técnico sempre que
necessário;
VIII - monitorar a evolução das tecnologias de informação e propor a
incorporação de novas ferramentas e metodologias que melhorem a performance e
funcionalidade dos sistemas;
IX - promover a adoção de práticas ágeis no desenvolvimento de soluções,
garantindo maior rapidez na entrega de novos produtos e atualizações;
X - assegurar que as soluções desenvolvidas estejam em conformidade com as
normas de segurança da informação e com as regulamentações governamentais aplicáveis; e
XI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 34. À Diretoria de Programas e Projetos Especiais (DP) compete:
I - assessorar o Presidente e o Conselho Diretor do INCRA no tratamento, na
coordenação e na execução de projetos e ações ou na resolução de questões específicas
e temporárias para as quais tenha sido por eles incumbida;
II - realizar a interlocução com as demais Diretorias, Superintendências
Regionais e áreas internas do INCRA necessárias para a resolução de questões específicas
e temporárias para as quais tenha sido incumbida pelo Presidente;
III - propor estratégias de envolvimento e comprometimento das esferas
federal, estadual, distrital e municipal, de modo a integrar as diversas políticas e ações
do INCRA;
IV - subsidiar as demais Diretorias do INCRA com informações e proposições
de alternativas para formulação de diretrizes e políticas a serem definidas para a
autarquia;
V - propor a formação e gerir grupos de trabalho e forças-tarefas, de caráter
temporário, para a execução de tarefas que demandem tratamento urgente ou especial
para as quais tenha sido incumbida;
VI - promover o acompanhamento contínuo das atividades e resultados dos
projetos especiais, garantindo a adequação às diretrizes estratégicas da autarquia;
VII - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução de
programas e projetos especiais nas Diretorias;
VIII - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução de
programas e projetos especiais nas Superintendências Regionais;
IX - assessorar o Presidente nos processos internacionais de interesse do
INCRA;
X - coordenar projetos e parcerias com organismos internacionais ou
multilaterais de interesse do INCRA; e
XI - planejar e organizar a participação do INCRA em visitas oficiais, comitês,
seminários, conferências, assembleias e outros eventos internacionais relacionados com
as competências da Autarquia.
Art. 35. À Coordenação-Geral de Projetos Especiais (DPP) compete:
I - coordenar e supervisionar a execução de projetos específicos e
temporários de acordo com as diretrizes estratégicas e demandas do Conselho
Diretor;
II - promover a interlocução com as demais áreas internas do INCRA para a
execução eficaz dos projetos especiais;
III - acompanhar o andamento e o cumprimento de prazos dos projetos em
andamento, assegurando a entrega dos resultados dentro do planejado;
IV - supervisionar e orientar as Gerências de Projetos para a execução das
atividades previstas em cronograma;
V - subsidiar a Diretoria de Programas e Projetos Especiais com relatórios e
informações sobre o progresso e os resultados dos projetos especiais; e
VI - garantir a articulação institucional entre os níveis federais, estaduais e
municipais para execução dos projetos.
Seção II
Dos órgãos seccionais
Art. 36. À Diretoria de Gestão Administrativa (DA) compete:
I - sugerir e executar políticas e programas de desenvolvimento organizacional
da autarquia;
II - coordenar, supervisionar e aperfeiçoar as atividades estratégicas, táticas e
operacionais relacionadas à administração de pessoas, orçamento, finanças,
contabilidade, instrumentos de transferência da União, compras, contratos, patrimônio,
arquivo e serviços gerais na sede e superintendências da autarquia;
III - implementar ações de modernização de gestão em conformidade com as
diretrizes de governo federal;
IV - incentivar ações de promoção do bem-estar da força de trabalho do
INCRA;
V - garantir a gestão do orçamento da área administrativa com eficiência,
transparência e dentro dos limites estabelecidos; e
VI - executar outras atividades correlatas à gestão administrativa da
autarquia;
Art. 37. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (DAH) compete:
I - propor normas, diretrizes, critérios e procedimentos relativos às atividades
de gestão de pessoas em conformidade com as orientações do Órgão Central do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC);
II - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à
política de gestão de pessoal, qualidade de vida no trabalho, formação e
desenvolvimento de pessoas, carreira, gestão do desempenho, mapeamento de
competências e estágio em conformidade com as orientações do Órgão Central do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
III - articular com o órgão central, setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal, o aprimoramento de suas respectivas atuações, mediante
o intercâmbio de experiências e informações;
IV - atender e acompanhar o cumprimento das decisões judiciais, decisões
administrativas e diligências encaminhadas pela Procuradoria Federal Especializada, pelos
órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal, pelos órgãos de controle externo, bem
como as orientações emanadas pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil; e
V - prestar orientação técnica e normativa às unidades organizacionais do
INCRA na implementação de políticas e atividades pertinentes a gestão de pessoas.
VI - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Art. 38. À Divisão de Bem-estar (DAH-1) compete:
I - orientar, supervisionar e monitorar as concessões de benefícios instituídos em lei;
II - propor, orientar e coordenar ações voltadas à qualidade de vida dos
servidores;
III - acompanhar e orientar a execução de instrumentos celebrados para fins
de concessão de assistência à saúde suplementar;
IV - coordenar e supervisionar a implementação de ações que integram o
Bem-estar, Benefícios e Assistência à Saúde do Servidor Público Federal;
V - coordenar as ações pertinentes ao registro e encaminhamento dos
atestados médicos e relatórios para fins de realização de Perícia Oficial em Saúde no
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS;
VI - coordenar ações de articulação entre as unidades do INCRA visando à
promoção do bem-estar dos servidores no contexto do trabalho;
VII - fornecer os subsídios necessários à Coordenação-Geral no âmbito de sua
área de atuação; e
VIII - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições;
Art. 39. Ao Serviço de Benefícios e Assistência à Saúde (DAH-1.1) compete:
I - instruir processos de concessão de benefícios de servidores;
II - analisar e acompanhar a concessão dos benefícios de auxílio alimentação,
auxílio natalidade, auxílio pré-escolar, auxílio moradia e auxílio transporte;
III - acompanhar e orientar a execução de instrumentos celebrados para fins
de concessão de assistência à saúde suplementar;
IV - recepcionar, via Sistema Sougov, atestados médicos dos servidores lotados
na Sede e relatórios para fins de realização de Perícia Oficial em Saúde no Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS; e
V - desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições;
Art. 40. À Divisão de Análise e Execução de Legislação de Pessoal (DAH-2)
compete: