PORTARIA Nº 1.644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 7)

. .538 .RDC nº 667, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a revogação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 141, de 30, de maio de
2003 e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 14, de 7, de abril de 2009.
. .539 .RDC nº 668, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção, em todo
território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ácido acetilsalicílico e
utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias que se assemelhem
aos sintomas da dengue, como medida de interesse sanitário e em circunstância especial de risco
à saúde.
. .540 .RDC nº 669, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos biológicos
importados.
. .541 .RDC nº 670, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.
. .542 .RDC nº 671, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de
empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.
. .543 .RDC nº 672, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa
de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
. .544 .RDC nº 674, de 2022 .Anvisa .Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29, de setembro de 2021.
. .545 .RDC nº 675, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.
. .546 .IN nº 127, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos
Biológicos.
. .547 .IN nº 128, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Radiofármacos.
. .548 .IN nº 129, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases
Medicinais.
. .549 .IN nº 130, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
. .550 .IN nº 131, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de
matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.
. .551 .IN nº 132, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes
ou Pomadas.
. .552 .IN nº 133, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis
Pressurizados Dosimetrados para Inalação.
. .553 .IN nº 134, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados
utilizados na fabricação de medicamentos.
. .554 .IN nº 135, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação
de medicamentos.
. .555 .IN nº 136, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.
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. .556 .IN nº 137, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.
. .557 .IN nº 138, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.
. .558 .IN nº 139, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.
. .559 .IN nº 140, de 2022 .Anvisa .Aprova o registro da fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos e serviços sujeitos a controle
sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras em meios ou formatos eletrônicos.
. .560 .RDC nº 676, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998.
. .561 .IN nº 141, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .562 .IN nº 142, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C84: Catolaccus grandis na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .563 .IN nº 143, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C85: Cinnamomum verum na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .564 .IN nº 144, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I31: Isaria javanica na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .565 .IN nº 145, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Exclusão das Monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN
N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .566 .IN nº 146, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .567 .IN nº 147, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P63- Palmistichus elaeisis na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .568 .IN nº 148, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M51 - Metarhizium rileyi na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .569 .IN nº 149, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo N14 - NATAMICINA na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .570 .IN nº 150, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T77 - Tetrastichus howardi na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .571 .IN nº 151, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T76 - Trichoderma atroviride na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .572 .RDC nº 677, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em Insumos
Farmacêuticos Ativos (IFA) e medicamentos de uso humano.
. .573 .RDC nº 678, de 2022 .Anvisa .Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27, de janeiro de 2021.
. .574 .RDC nº 679, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre produtos saneantes à base de bactérias.
. .575 .RDC nº 680, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre produtos saneantes neutralizadores de odores.
. .576 .RDC nº 681, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a revogação de norma inferior a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, componente da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática transversais de
competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON
em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o
Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .577 .RDC nº 682, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre produtos saneantes desinfestantes
. .578 .RDC nº 685, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos técnicos e os procedimentos para atualização de substância na lista de
conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes.
. .579 .RDC nº 687, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação
de Dispositivos Médicos.
. .580 .RDC nº 689, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 58, de 5, de setembro de 2007.
. .581 .RDC nº 690, de 2022 .Anvisa .Institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro de
medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.
. .582 .RDC nº 691, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do
álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a
limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.
. .583 .RDC nº 692, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, e sobre a validade dos registros de Produtos
Saneantes de Risco 2
. .584 .RDC nº 694, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade
de tensoativos aniônicos.
. .585 .RDC nº 695, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos para o registro de produto saneante destinado à desinfecção de hortifrutícolas
e para produtos algicida e fungicida para piscinas.
. .586 .RDC nº 696, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes.
. .587 .RDC nº 697, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à
pele ou que cause lesão ocular grave.
. .588 .RDC nº 699, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de
hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
. .589 .RDC nº 700, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu
registro.
. .590 .RDC nº 701, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob
a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como
"Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos.
. .591 .RDC nº 702, de 2022 .Anvisa .Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de
22, de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus
(2019-nCoV).
. .592 .RDC nº 703, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com
indicação para limpeza de dispositivos médicos.
. .593 .IN nº 153, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes,
incluindo seus limites máximos de concentração
. .594 .IN nº 154, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P64: Pseudomonas oryzihabitans na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .595 .IN nº 155, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .596 .IN nº 156, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I30 - IMPIRFLUXAM na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021
. .597 .RDC nº 707, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.
. .598 .RDC nº 708, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais
fitoterápicos.
. .599 .RDC nº 709, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre produtos para jardinagem amadora e seu registro.
. .600 .RDC nº 710, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação,
Pertinências temáticas MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA,
de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .601 .RDC nº 711, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados, farelos,
farinhas, farinhas integrais, massas alimentícias e pães.
. .602 .RDC nº 712, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais e pseudocereais
para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais
. .603 .RDC nº 713, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários dos gelados comestíveis e dos preparados para gelados
comestíveis.
. .604 .RDC nº 714, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários para enriquecimento e restauração de alimentos.
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. .605 .RDC nº 715, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos
alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de
açúcares.
. .606 .RDC nº 716, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários do café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos.
. .607 .RDC nº 717, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano.
. .608 .RDC nº 718, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.
. .609 .RDC nº 719, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos
para o consumo.
. .610 .RDC nº 720, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários dos alimentos nutricionalmente modificados.
. .611 .RDC nº 721, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de
medicamentos dinamizados industrializados.
. .612 .RDC nº 722, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais
para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
. .613 .RDC nº 723, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários do açúcar, açúcar líquido invertido, açúcar de confeitaria, bala,
bombom, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate, chocolate branco, goma de mascar, manteiga de cacau,
massa de cacau, melaço, melado e rapadura.
. .614 .RDC nº 724, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação.
. .615 .RDC nº 725, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os aditivos alimentares aromatizantes.
. .616 .RDC nº 726, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de frutas e dos produtos
de vegetais.
. .617 .RDC nº 727, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.
. .618 .RDC nº 728, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnologia na
produção de alimentos destinados ao consumo humano.
. .619 .RDC nº 729, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela
ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática de alimentos em
observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto
nº 10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .620 .RDC nº 730, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de
resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise
para fins de avaliação da conformidade.
. .621 .IN nº 158, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos.
. .622 .IN nº 159, de 2022 .Anvisa .Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como
especiarias.
. .623 .IN nº 160, de 2022 .Anvisa .Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
. .624 .IN nº 161, de 2022 .Anvisa .Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.
. .625 .IN nº 162, de 2022 .Anvisa .Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de
resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de
origem animal.
. .626 .RDC nº 731, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação,
Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-
DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .627 .RDC nº 733, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .628 .RDC nº 734, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998.
. .629 .RDC nº 735, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras
providências.
. .630 .IN nº 163, de 2022 .Anvisa .Define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 735, de 13, de julho de 2022,
os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e
ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº
344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida.
. .631 .RDC nº 737, de 2022 .Anvisa .Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 567, de 29, de setembro de 2021.
. .632 .RDC nº 738, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
. .633 .RDC nº 739, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as
medidas transitórias de mitigação de riscos.
. .634 .RDC nº 741, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios gerais para a admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora
Estrangeira Equivalente em processo de vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento
otimizado de análise.
. .635 .RDC nº 742, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência
(BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
. .636 .RDC nº 743, de 2022 .Anvisa .Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de
liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº
10.178, de 18, de dezembro de 2019
. .637 .IN nº 165, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M52 - Mefentrifluconazol na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .638 .IN nº 166, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T79 = TIAFENACIL na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .639 .IN nº 167, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .640 .IN nº 168, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D57: 1,4 Dimetilnaftaleno na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .641 .IN nº 169, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B58: Burkholderia rinojensis na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .642 .IN nº 170, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P65 - PIDIFLUMETOFEM na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .643 .IN nº 171, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P68: Phthorimaea operculella granulovirus na
Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por
meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .644 .IN nº 172, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T78 - Trichoderma viride na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .645 .IN nº 173, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A65 - Ametoctradina na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .646 .IN nº 174, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P66: Pseudomonas chlororaphis na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .647 .IN nº 175, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P67: Pseudomonas fluorescens na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .648 .IN nº 176, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .649 .IN nº 177, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B57 - BISTRIFLUROM na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .650 .IN nº 178, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .651 .RDC nº 746, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29, de dezembro de 2009.
. .652 .PRT nº 674, de 2022 .Anvisa .Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022
no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28,
de novembro de 2019.
. .653 .RDC nº 748, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
1192
. .654 .RDC nº 749, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência/biodisponibilidade relativa.
. .655 .IN nº 179, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C83 - Cinnamonum cassia; e C83.1 -
Cinamaldeído na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de
Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .656 .IN nº 180, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo E33 - Espiropidiona na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .657 .IN nº 181, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .658 .IN nº 182, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a validação e ensaios de permeabilidade com células Caco-2.
. .659 .IN nº 183, de 2022 .Anvisa .Institui a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à
bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 749,
5, de setembro de 2022.
. .660 .RDC nº 751, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem
e instruções de uso de dispositivos médicos.
. .661 .RDC nº 753, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e
semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares.
. .662 .IN nº 184, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos
sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores, conforme disposto no §3º do artigo 4º
da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 753, de 28, de setembro de 2022.
. .663 .IN nº 185, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .664 .IN nº 186, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S21: Steinernema carpocapsae na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .665 .IN nº 187, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M53: METAMIFOPE na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .666 .IN nº 188, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A66: Ácido Indolacético na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .667 .RDC nº 755, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 1º de agosto de 2002, que aprova o
regulamento técnico sobre películas de celulose regenerada em contato com alimentos.
. .668 .PRT nº 967, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária - AnvisaEduca, na rede de ensino de
educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências.
. .669 .RDC nº 757, de 2022 .Anvisa .Esta Resolução estabelece os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com
substâncias e produtos controlados, nos termos de seu Anexo.
. .670 .RDC nº 758, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .671 .IN nº 190, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .672 .IN nº 191, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .673 .IN nº 192, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A68: Aminociclopiracloro na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .674 .IN nº 193, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A67: AFIDOPIROPENO na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .675 .IN nº 194, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo L07: Larrea tridentata na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .676 .IN nº 195, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D58: Doryctobracon areolatus na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .677 .RDC nº 762, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998.
. .678 .RDC nº 763, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28, de dezembro 2017.
. .679 .IN nº 196, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue,
disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11, de junho de 2014, que dispõe sobre as
Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
. .680 .RDC nº 764, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .681 .RDC nº 767, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998.
. .682 .RDC nº 768, de 2022 .Anvisa .Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
. .683 .RDC nº 769, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8, de setembro de 2009, que estabelece regras
para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para
pacientes e para profissionais de saúde
. .684 .RDC nº 770, de 2022 .Anvisa .Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e
embalagem de medicamentos.
. .685 .IN nº 197, de 2022 .Anvisa .Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de
vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
. .686 .IN nº 198, de 2022 .Anvisa .Estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume,
soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.
. .687 .IN nº 199, de 2022 .Anvisa .Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros
insumos.
. .688 .IN nº 200, de 2022 .Anvisa .Estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta
quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas
frases.
. .689 .RDC nº 771, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para
uso terapêutico, e dá outras providências.
. .690 .RDC nº 772, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes.
. .691 .IN nº 201, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A69: Argemone mexicana na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .692 .IN nº 202, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B59 - BENALAXIL-M na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .693 .IN nº 203, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .694 .IN nº 204, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .695 .IN nº 205, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .696 .IN nº 206, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A70 -Anisopteromalus calandrae na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .697 .IN nº 207, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C86: Capsicum annuum na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .698 .IN nº 208, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia dos ingredientes ativos R04: Rheum palmatum e R04.1 - Extrato
hidroetanólico de Rheum palmatum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e
Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de
2021.
1193
. .699 .IN nº 209, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P69 - PINOXADEN na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .700 .IN nº 210, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .701 .RDC nº 774, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação
antimicrobiana.
. .702 .RDC nº 775, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
. .703 .RDC nº 777, de 2023 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15, de setembro de 2022, que dispõe sobre
a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções
de uso de dispositivos médicos.
. .704 .RDC nº 778, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares
e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
. .705 .RDC nº 779, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos
biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos.
. .706 .RDC nº 780, de 2023 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11, de fevereiro de 2021, que institui os
colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regulamento Interno destes colegiados.
. .707 .IN nº 211, de 2023 .Anvisa .Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares
e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
. .708 .IN nº 212, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B60: Bacillus paralicheniformis na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .709 .IN nº 213, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S23: Steinernema feltiae na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.
. .710 .IN nº 214, de 2023 .Anvisa .Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021.