PORTARIA Nº 1.644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

. .362 .IN nº 74, de 2020 .Anvisa .Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de
dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6, de
março de 2020.
. .363 .PRT nº 608, de 2020 .Anvisa .Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de
2019.
. .364 .RDC nº 428, de 2020 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21, de setembro de 2017, que dispõe sobre
a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas
transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores
brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola
de 2020/2021.
. .365 .RDC nº 429, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
. .366 .RDC nº 430, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
. .367 .IN nº 75, de 2020 .Anvisa .Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos
embalados.
. .368 .INC nº 3, de 2020 .Anvisa, MAPA .Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos
estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores
brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.
. .369 .RDC nº 436, de 2020 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21, de setembro de 2017, e a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7, de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de
utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo
Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de
2020/2021.
. .370 .IN nº 76, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem
complementar dos suplementos alimentares.
. .371 .RDC nº 438, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem
apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
. .372 .PRT nº 693, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa.
. .373 .RDC nº 441, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina
medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação
toxicológica
. .374 .RDC nº 442, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina
medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação
toxicológica.
. .375 .RDC nº 443, de 2020 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7, de abril de 2016.
. .376 .RDC nº 449, de 2020 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20, de fevereiro 2015, que aprova o regulamento
para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
. .377 .RDC nº 454, de 2020 .Anvisa .Revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para
Alimentos (CNNPA), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância
Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
. .378 .RDC nº 458, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes
oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22, de outubro de 2001.
. .379 .RDC nº 460, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
. .380 .IN nº 81, de 2020 .Anvisa .Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da
segurança e eficácia.
. .381 .IN nº 82, de 2020 .Anvisa .Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
. .382 .PRT nº 52, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
. .383 .PRT nº 53, de 2021 .Anvisa .Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
. .384 .PRT nº 54, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a
particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa.
. .385 .RDC nº 463, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
. .386 .RDC nº 467, de 2021 .Anvisa .Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados.
. .387 .RDC nº 469, de 2021 .Anvisa .Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
. .388 .RDC nº 470, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
. .389 .RDC nº 471, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de
medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou
em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
. .390 .RDC nº 472, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28, de
novembro de 2019.
. .391 .RDC nº 473, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998.
. .392 .PRT nº 162, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
. .393 .RDC nº 478, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos.
. .394 .RDC nº 480, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .395 .RDC nº 481, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais
. .396 .IN nº 84, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.
. .397 .IN nº 87, de 2021 .Anvisa .Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os
valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
. .398 .RDC nº 486, de 2021 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17, de dezembro de 2020 e torna sem efeito
o art. 2º dessa Resolução.
. .399 .RDC nº 488, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso
exclusivo.
. .400 .RDC nº 497, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
. .401 .RDC nº 502, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
. .402 .RDC nº 503, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
. .403 .RDC nº 504, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
. .404 .RDC nº 505, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.
. .405 .RDC nº 506, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada
investigacional no Brasil, e dá outras providências.
. .406 .RDC nº 507, de 2021 .Anvisa .Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária
. .407 .RDC nº 509, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
. .408 .RDC nº 510, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.
. .409 .RDC nº 511, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.
. .410 .RDC nº 512, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
. .411 .RDC nº 513, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância
ao que prevê a Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20, de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 10.139, de
28, de novembro de 2019.
1187
. .412 .IN nº 90, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia
médica convencional, e dá outras providências.
. .413 .IN nº 91, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de
fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
. .414 .IN nº 92, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de
mamografia, e dá outras providências.
. .415 .IN nº 93, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia
computadorizada médica, e dá outras providências.
. .416 .IN nº 94, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia
odontológica extraoral, e dá outras providências.
. .417 .IN nº 95, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia
odontológica intraoral, e dá outras providências.
. .418 .IN nº 96, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom
diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.
. .419 .IN nº 97, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de
ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.
. .420 .RDC nº 515, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .421 .RDC nº 528, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20.
. .422 .RDC nº 529, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC
MERCOSUL nº 37/20.
. .423 .RDC nº 530, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem
conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e
aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a
Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
. .424 .RDC nº 532, de 2021 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17, de dezembro de 2020
. .425 .RDC nº 535, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .426 .IN nº 101, de 2021 .Anvisa .Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para
fins de registro e notificação.
. .427 .RDC nº 536, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de
informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.
. .428 .RDC nº 537, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas
nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional.
. .429 .RDC nº 539, de 2021 .Anvisa .Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão,
de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
. .430 .RDC nº 540, de 2021 .Anvisa .Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas
gengivais
. .431 .RDC nº 541, de 2021 .Anvisa .Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso
único.
. .432 .RDC nº 542, de 2021 .Anvisa .Define "grupo de produtos" aos quais se aplica o item 5.3 do Anexo II da Lei 9.782, de 26, de janeiro de
1999.
. .433 .RDC nº 543, de 2021 .Anvisa .Estende a aplicação da notificação de dispositivos médicos aos fios têxteis com propriedades térmicas,
indicados para composição de vestimentas com efeitos terapêuticos, de embelezamento ou correção
estética.
. .434 .RDC nº 544, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus
componentes.
. .435 .RDC nº 545, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Notificação ou
Registro de Dispositivo Médico) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Notificação ou Registro
para Exportação de Dispositivo Médico).
. .436 .RDC nº 549, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância
Sanitária.
. .437 .RDC nº 550, de 2021 .Anvisa .Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de
certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
(SBAC).
. .438 .RDC nº 551, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro
de produtos para a saúde no Brasil.
. .439 .RDC nº 552, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização e uso de Dispositivo Intra-
Uterino (DIU) contendo cobre.
. .440 .RDC nº 553, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da
pele.
. .441 .RDC nº 554, de 2021 .Anvisa .Estabelece os requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de
Borracha Natural.
. .442 .RDC nº 555, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre o enquadramento do "Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)" no Regulamento Técnico
sobre produtos médicos - Resolução - RDC nº 185, de 22, de outubro de 2001.
. .443 .RDC nº 556, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e
notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos
implantáveis.
. .444 .RDC nº 557, de 2021 .Anvisa .Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de
atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20, de
fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .445 .RDC nº 560, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de
Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- SNVS.
. .446 .RDC nº 565, de 2021 .Anvisa .Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30, de agosto de 2021, que dispõe sobre o
aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras
providências.
. .447 .RDC nº 566, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .448 .RDC nº 567, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos
industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16, de dezembro de 2020, da ANVISA e suas
atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.
. .449 .PRT nº 511, de 2021 .Anvisa .Define os critérios cronológicos para análise ou anuência dos processos de registro ou de notificação de
produtos definidos como dispositivos médicos, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
. .450 .RDC nº 569, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28, de dezembro de 2012
e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28, de dezembro de 2012.
. .451 .RDC nº 571, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e
preservativos de madeira e seu processo regulatório.
. .452 .IN nº 102, de 2021 .Anvisa .Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de
limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
. .453 .IN nº 103, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de
madeira.
. .454 .RDC nº 572, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo H20 - Halauxifeno Metílico na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Resolução - RE nº 165, de 29, de agosto de 2003.
. .455 .RDC nº 575, de 2021 .Anvisa .Aprova a Errata nº 01 da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019.
. .456 .RDC nº 576, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.
. .457 .IN nº 106, de 2021 .Anvisa .Estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.
. .458 .RDC nº 579, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e
recondicionados.
. .459 .IN nº 109, de 2021 .Anvisa .Altera a Instrução Normativa - IN nº 35, de 21, de agosto de 2019.
. .460 .PRT nº 624, de 2021 .Anvisa .Altera a Portaria nº 162, de 12, de março de 2021.
. .461 .RDC nº 581, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998.
. .462 .IN nº 111, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo O21 - OXATIAPIPROLINA na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .463 .IN nº 112, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B56 - Bacillus velezensis na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .464 .IN nº 113, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T73 - Trichoderma afroharzianum na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
1188
. .465 .IN nº 114, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T74 - Trichospilus diatraeae na Relação
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por
meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .466 .RDC nº 586, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e
§4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29, de abril de 2014, que
estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC,
por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a
escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo
de medicamentos e insumos farmacêuticos.
. .467 .RDC nº 587, de 2021 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020.
. .468 .RDC nº 589, de 2021 .Anvisa .Altera a Resolução nº 105, de 19, de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para
embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 56, de 16, de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de
monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de
embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a Resolução - RDC nº 88, de
29, de junho de 2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos
destinados a entrar em contato com alimentos.
. .469 .RDC nº 590, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. .470 .RDC nº 591, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema
de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).
. .471 .RDC nº 594, de 2021 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins
de registro e dá outras providências.
. .472 .RDC nº 595, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição,
comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para
detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da
Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências.
. .473 .RDC nº 596, de 2022 .Anvisa .Aprova a Errata nº 1 do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que
trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27, de janeiro de 2021.
. .474 .RDC nº 597, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos
à vigilância sanitária.
. .475 .RDC nº 598, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de
1998.
. .476 .RDC nº 599, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5, de novembro de 2008, que dispõe
sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
. .477 .RDC nº 600, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela
Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.
. .478 .RDC nº 603, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de
Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
. .479 .RDC nº 604, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho
com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.
. .480 .IN nº 118, de 2022 .Anvisa .Altera a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12, de abril de 2019, em observância ao Decreto nº
10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .481 .RDC nº 608, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.
. .482 .IN nº 119, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento
econômico pela Anvisa.
. .483 .PRT nº 160, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o dever de comunicação à autoridade competente pelos servidores da Anvisa de
fatos ilícitos de que tenham tido conhecimento no exercício de suas atribuições funcionais e que
eventualmente possam configurar infração prevista na legislação penal
. .484 .RDC nº 609, de 2022 .Anvisa .Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019.
. .485 .RDC nº 610, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s)
temática(s) medicamentos, alimentos e transversais de competência da Gerência Geral de
Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê
a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28,
de novembro de 2019.
. .486 .RDC nº 611, de 2022 .Anvisa .Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de
radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas,
ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou
intervencionistas.
. .487 .RDC nº 612, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10, de fevereiro de 2022.
. .488 .RDC nº 613, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8, de setembro de 2017, que dispõe
sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à
pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras
providências.
. .489 .RDC nº 614, de 2022 .Anvisa .Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 324, de 9, de novembro de 2005.
. .490 .RDC nº 615, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática
MEDICAMENTOS de competência da unidade organizacional responsável pela regulação de
insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e de produtos biológicos, em observância ao que
prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139,
de 28, de novembro de 2019.
. .491 .RDC nº 616, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
. .492 .RDC nº 617, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de
informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos
industrializados.
. .493 .RDC nº 618, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
. .494 .RDC nº 619, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto
editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de
consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria
nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de
novembro de 2019.
. .495 .RDC nº 622, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle
de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
. .496 .RDC nº 623, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais
para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
. .497 .RDC nº 625, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas
detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de
recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em
hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco,
agravo ou consequência à saúde, bem como por ocasião de cancelamento de registro relacionado
à segurança e eficácia.
. .498 .RDC nº 628, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012.
. .499 .RDC nº 629, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre protetores solares e produtos multifucionais em cosméticos e internaliza a
Resolução GMC MERCOSUL nº 08/2011.
. .500 .IN nº 121, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos
de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências.
. .501 .IN nº 122, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com
medicamentos.
. .502 .IN nº 123, de 2022 .Anvisa .Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de
Medicamentos.
. .503 .IN nº 125, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio
da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .504 .IN nº 126, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio
da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021.
. .505 .RDC nº 631, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
1189
. .506 .RDC nº 632, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos.
. .507 .RDC nº 633, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação
da pertinência temática 18, de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao
que prevê a Portaria nº 488/GADIP- DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº
10.139, de 28, de novembro de 2019.
. .508 .RDC nº 634, de 2022 .Anvisa .Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência
(SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB).
. .509 .RDC nº 635, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação,
comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante
a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.
. .510 .RDC nº 636, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação
paramétrica em substituição ao teste de esterilidade junto à Anvisa.
. .511 .RDC nº 637, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as
atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos
farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os
quais trabalham.
. .512 .RDC nº 638, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos
para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
. .513 .RDC nº 639, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes infantis.
. .514 .RDC nº 640, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio
corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes
higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.
. .515 .RDC nº 642, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre os critérios para inclusão, exclusão e alteração de concentração de substâncias
utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em listas e internaliza a
Resolução GMC MERCOSUL nº 133/96.
. .516 .RDC nº 643, de 2022 .Anvisa .Estabelece definições e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele,
bem como advertência de rotulagem para os ativadores/aceleradores de bronzeado.
. .517 .RDC nº 644, de 2022 .Anvisa .Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes fabricados
no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.
. .518 .RDC nº 645, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as condições de uso do acetato de chumbo, formaldeído, paraformaldeído e
pirogalol e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL n° 48/2010.
. .519 .RDC nº 647, de 2022 .Anvisa .Proíbe a instalação de máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno ou produto que
o contenha como ingrediente e que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar,
após o ciclo de lavagem, o percloroetileno residual do tambor de lavagem.
. .520 .RDC nº 648, de 2022 .Anvisa .Proíbe a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos sob vigilância sanitária que
contenham benzeno em sua composição, como agente contaminante, em percentual não superior
a 0,1% v/v.
. .521 .RDC nº 649, de 2022 .Anvisa .Estabelece critérios e restrições para comercialização de produtos que possuam substâncias
inalantes.
. .522 .RDC nº 650, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco
potencial fabricados no âmbito do MERCOSUL.
. .523 .RDC nº 651, de 2022 .Anvisa .Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados
"espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra
denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto
com a pele, mucosas e/ou olhos.
. .524 .RDC nº 652, de 2022 .Anvisa .Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para
desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em
equipamentos de esterilização.
. .525 .RDC nº 653, de 2022 .Anvisa .Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8, de outubro de 2020.
. .526 .RDC nº 654, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
. .527 .RDC nº 655, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
. .528 .RDC nº 656, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
. .529 .RDC nº 657, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device
- SaMD)
. .530 .RDC nº 658, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
. .531 .RDC nº 659, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos
sujeitos a controle especial.
. .532 .RDC nº 660, de 2022 .Anvisa .Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por
pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para
tratamento de saúde.
. .533 .RDC nº 661, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de
Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
. .534 .RDC nº 663, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a adoção de protocolo e anuência dos atos autorizativos de competência da Anvisa
relacionados a embarcações por meio do Sistema de Informação Concentrador de Dados
Portuários Porto Sem Papel.
. .535 .RDC nº 664, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução
Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de
Fronteiras.
. .536 .RDC nº 665, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de
Uso In Vitro.
. .537 .RDC nº 666, de 2022 .Anvisa .Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa de normas inferiores a Decreto editadas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação,
pertinência(s) temática(s) "Alimentos" e "Transversais", em observância ao que prevê a Portaria nº
488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro
de 2019.