NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 (parte 55 de 58)

Tabela 84 - Valores da Dívida por safra de concessão
Em R$ milhões
Ano Valor da Dívida1
Até 2009 896,3
2010 1.787,9
2011 3.900,0
2012 10.274,0
2013 17.997,4
2014 28.679,2
2015 15.188,4
2016 9.868,6
20172 9.050,3
Total 97.642,1
1
Posição 31/12/2023
2
A partir do segundo semestre de 2017, a
garantia é feita pelo FG-FIES
Fonte: FNDE
Os contratos de crédito do Fies possuem a particularidade de preverem desembolsos
mensais para as instituições de ensino e renovações semestrais mediante os processos de aditamento,
na medida em que o estudante avança na conclusão do curso. Em decorrência desse fato,
relativamente aos contratos formalizados até 2017, a União submete-se a uma exposição adicional de
R$ 1,8 milhão em recursos contratados ainda por liberar, chegando a uma exposição total de R$ 97,6
bilhões.
Tabela 85 - Exposição ao risco de crédito
Em R$ milhões
Exposição 2021 2022 2023
Contratos Legados (até 2010) (a) 1.935,6 1.673,2 896,3
Contratos Atuais (b) 105.561,6 104.309,7 96.745,8
Exposição por Valores já liberados (c) = (a) + (b) 107.497,2 105.982,9 97.642,1
Valores a Liberar (estimativa) (d) 82,9 14,7 1,8
Exposição Total (c) + (d) 107.580,1 105.997,6 97.643,9
Fonte: FNDE. Posição 31.12.2023
5.3.4.3 Situação de adimplência
Em 31/12/2023, o atraso nos pagamentos por parte dos estudantes dos financiamentos
concedidosentre 2010 e2017,contados apartirde um dia, foram observadosem 65,4%doscontratos
(1.447.670). Juntos, se considerado o saldo devedor integral desses contratos, respondem por um valor
total de R$ 64,8 bilhões, equivalente a 67,0% do total da carteira. O maior volume de operações em
atraso se concentra na faixa acima de 360 dias. Da mesma forma que na subseção anterior, aqui
considera-se somente o risco de crédito até 2017, tendo em vista que a partir de 2018 há garantia do
FG-FIES.
Tabela 86 - Adimplência e atrasos dos contratos concedidos entre 2010 e 2017
Em R$ milhões
Situação
do Contrato1
Quantidade
de Contratos2
Valor da Dívida
(Em R$ milhões)
Atraso Médio
(Em dias)
Adimplente 766.665 31.961,1 -
125
Em R$ milhões
Situação
do Contrato1
Quantidade
de Contratos2
Valor da Dívida
(Em R$ milhões)
Atraso Médio
(Em dias)
1 a 14 dias de atraso 3.161 128,4 10,2
15 a 30 dias de atraso 58.649 2498,7 19,8
31 a 60 dias de atraso 47.248 2.229,3 39,0
61 a 90 dias de atraso 21.289 794,5 70,8
91 a 120 dias de atraso 16.850 852,6 103,9
121 a 150 dias de atraso 18.006 1.080,0 130,3
151 a 180 dias de atraso 12.146 595,2 165,5
181 a 360 dias de atraso 90.249 4.589,8 279,5
> 360 dias de atraso 1.180.072 52.017,3 1.729,2
Total 2.214.335 96.745,83 948,44
1
Posição em 31/12/2023.
2
Contratos assinados a partir de 15/1/2010.
3
Total do valor da dívida: pode não corresponder exatamente à soma dos valores
apresentados em razão de arredondamentos.
4
Atraso médio: calculado como a média ponderada pelo valor da respectiva dívida.
Fonte: FNDE
No caso dos contratos formalizados até 2009, os atrasos nos pagamentos, contados a
partir de um dia, foram observados em 46,3% dos contratos (23.102). O saldo devedor integral desses
contratos é de R$ 445,0 milhões, equivalente a 49,7% do total da carteira. O maior volume de
operações em atraso se concentra na faixa acima de 360 dias de atraso.
Tabela 87 - Adimplência e atrasos dos contratos do Fies concedidos até 2009
Em R$ milhões
Situação
do Contrato 1
Quantidade
de Contratos2
Valor da Dívida
(Em R$ milhões)
Atraso Médio
(Em dias)
Adimplente 26.762 451,3 -
1 a 14 dias de atraso 1.082 15,4 11,0
15 a 30 dias de atraso 3.124 48,7 22,3
31 a 60 dias de atraso 2.198 35,2 45,2
61 a 90 dias de atraso 893 11,7 75,4
91 a 120 dias de atraso 563 7,9 107,2
121 a 150 dias de atraso 448 5,8 138,3
151 a 180 dias de atraso 340 4,2 168,8
181 a 360 dias de atraso 1.900 27,5 277,5
> 360 dias de atraso 12.554 288,9 2.038,3
Total 49.864 896,33 672,34
1
Contratos assinados até 15/1/2010.
2
Posição em 31/12/2023.
3
Total do valor da dívida: pode não corresponder exatamente à soma dos valores
apresentados em razão de arredondamentos.
4 Atraso médio: calculado como a média ponderada pelo valor da respectiva dívida.
Fonte: FNDE
Com o objetivo de definir os critérios para caracterização de inadimplência, risco de
crédito e ajustes para perdas estimadasno âmbito do Fies, o CG-Fies estabeleceu que os contratos em
atraso são aqueles com prestações não pagas a partir do primeiro dia após o vencimento e que os
inadimplentes são aqueles com prestações não pagas a partir do nonagésimo dia após o vencimento
da prestação, observados na fase de amortização do financiamento44.
44
Por meio da Resolução nº 27, de 2018.
126
A evolução da inadimplência dos financiamentos concedidos entre 2010 e 2017
mostrou-se com tendência crescente até 2021, com pequena retração posterior com manutenção do
patamar elevado, caracterizando um risco possível de ocorrer, principalmente em virtude de a maior
parteda safra de contratos formalizados nesse período encontrar-sena fase de amortização, istoé, na
fase em que o estudante começa a pagar efetivamente pelo valor financiado.
Figura 21 - Evolução do número de contratos inadimplentes do Fies, em fase de amortização1
1
Contratos concedidos entre 2010 e 2017.
Fonte e Elaboração: FNDE
5.3.4.4 Classificação de risco dos financiamentos
A classificação do nível de risco dos financiamentos do Fies, para fins de realização de
ajustes para perdas, deve ser efetuada em função da inadimplência verificada no pagamento das
prestações durante a fase de amortização do contrato. Assim, não compõem o cálculo do ajuste as
parcelas devidas pelo estudante nas fases de utilização e carência que estão restritas ao pagamento
trimestral dos juros contratuais e limitados a R$ 50,00 para os contratos firmados de 2010 até o 1º
semestre de 2015 ou a R$ 150,00 no caso dos contratos firmados do 2º semestre de 2015 ao 2º
semestrede2017.Cabedestacarque aquiconsidera-sesomenteo risco de créditoaté2017,tendoem
vista que a partir de 2018 há garantia do FG-FIES.
De acordo com os critérios estabelecidos para a classificação de cada operação de
crédito em função dos dias de atraso45, desconsiderando o impacto de eventuais instrumentos
mitigadores de risco, o valor do ajuste para perdas estimadas no âmbito do Fies, para fins contábeis,
alcançou R$ 47,1 bilhões.
Tabela 88 - Ajuste para perdas estimadas
Em R$ milhões
Rating
Fator de
Provisão (%)
Quantidade
de Contratos2
Saldo devedor
dos contratos
Valor do ajuste para
perdas estimadas1
A 0,50 799.972 32.335,0 161,7
B 1,00 47.789 1.680,5 16,8
45
Resolução CG-Fies nº 27, de 2018.
127
Em R$ milhões
Rating
Fator de
Provisão (%)
Quantidade
de Contratos2
Saldo devedor
dos contratos
Valor do ajuste para
perdas estimadas1
C 3,00 39.141 1.584,4 47,5
D 10,00 28.294 1.489,6 149,0
E 30,00 21.047 960,9 288,3
F 50,00 22.947 1.202,1 601,1
G 70,00 34.228 1.989,2 1.392,4
H 100,00 923.859 44.465,9 44.465,9
Total3 1.917.277 85.707,7 47.122,6
1
Posição em 31/12/2023.
2
Contratos de 2010 a 2017.
3
Totais podem não corresponder exatamente à soma dos valores apresentados
em razão de arredondamentos
Fonte: FNDE
Ao final de 2023, 1,9 milhão de contratos estavam em amortização, com saldo devedor
totalde R$ 85,7 bilhões. O valor do ajuste para perdas foi impactado pela quantidade de contratos em
fase de amortização no exercício, assim como pela renegociação prevista na Lei nº 14.719, de 1º de
novembro de 2023. Até dezembro de 2023, haviam sido renegociados cerca de 146 mil contratos,
referentes a mais de R$ 6,7 bilhõesem dívidas, o que representou retorno aos cofres públicos de mais
de R$ 276 milhões referentes à parcela de entrada.
5.3.4.5 Medidas de mitigação do risco de crédito
Os contratos de crédito do Fies contam com instrumentos mitigadores do risco, como
fiança convencional, fiança solidária e o FGEDUC. Do valor da dívida por modalidades de garantias,
observa-se que 69,4% da carteira de contratos do Fies é garantida exclusivamente pelo FGEDUC. Se
considerada a cobertura concomitante com fiança, esse percentual garantido representa 84,0% da
carteira de financiamentos concedidos a partir de 2010.
Tabela 89 - Contratos de crédito do Fies e valor da dívida, segundo modalidade de garantia
Em R$ milhões
Tipo de Garantia Quantidade
de Contratos1
Valor
da Dívida2
FGEDUC 1.753.626 78.613,8
FG-FIES 361.159 16.558,9
Sem cobertura ou formalizados até 2009 460.709 18.132,1
Total 2.575.494 113.304,8
1
Contratos assinados a partir de 15/1/2010.
2
Posição em 31/12/2023.
Fonte: FNDE.
Figura 22 - timeline das modalidades de garantia
5.3.4.6 Providências em caso de materialização de riscos
Em caso de inadimplência contratual, as providências são o acionamento dos
mecanismos de garantia. Até 2023, o FGEDUC realizou honras de mais de R$ 7 bilhões da inadimplência
128
contratual acima de 360 dias, sendo R$ 311,2 milhões em 2023, gerando mais arrecadação do
programa aos cofres públicos, e cumprindo quase que integralmente o recolhimento sob o limite de
10% do saldo devedor dos contratos garantidos, em atendimento à legislação vigente.
Os contratos de financiamento formalizados até 2009 não contam com cobertura de
fundo garantidor, sendo garantidos exclusivamente por fiança convencional ou por fiança solidária.
5.3.4.7 Impacto primário e subsídio implícito
O impacto primário total do Fies antigo é composto pelas despesas administrativas,
pelos aportes ao fundo garantidor e pelo resultado primário do programa46. A despesa administrativa
resulta doproduto entrea remuneraçãopaga ao agente financeiro – de R$25,00 por contrato em fase
de utilização ou carência e de R$ 35,00 por contrato em fase de amortização – pela projeção do número
de contratos em cada fase, realizada a partir dos microdados do SisFIES.
O resultado primário do Fies antigo relaciona-se às operações de financiamento e ao
estoque de ativos registrados no BCB. A estimativa é obtida a partir das projeções de receitas por meio
dos microdados do SisFIES, programação de despesas elaborada pelo FNDE (para os contratos com e
sem garantia do FGEDUC) e a baixa mensal de 1/90 dos ativos do Fies registrados no BCB. À luz do
exposto, pode-se presumir que o impacto primário do Novo Fies restringe-se aos aportes que a União
realizará ao FG-Fies.
O subsídio implícito (benefício creditício) considera a diferença entre o saldo devedor
efetivo e osaldodevedorque seria obtido caso a taxade jurosdo programa fossesemelhante aocusto
de oportunidade do Tesouro Nacional47.
Tabela 90 - Subsídio implícito e impacto primário 2023 a 2025
Em R$ milhões
Programa Despesa 2023 2024 2025
Fies (antigo) Despesa administrativa 446,5 436,7 423,6
Fies (antigo) Impacto primário 1.552,3 -40,1 -1.152,5
Novo Fies Aporte FG-Fies1 500,0 500,0 500,0
Impacto Primário Total 2.498,8 896,6 -228,9
Fies (antigo) Subsídio implícito 21.335,1 11.831,5 10.080,4
Novo Fies Subsídio implícito -1.097,0 -4.436,3 -4.272,2
Subsídio Implícito Total 20.238,1 7.395,3 5.808,2
1 Valores baseados na Lei estimados com base na Lei nº 14.024/2020. Há indicativo de necessidade
de aportes adicionais a serem realizados a partir do exercício 2025, que será objeto de avaliação nas
discussões do próximo Plano Trienal
Fonte: Ministério da Fazenda
5.3.4.8 Risco de taxa de juros
Os aportes ao FG-Fies realizados pela União, com recursos orçamentários do MEC, e
pelas entidades mantenedoras, a cada repasse do Fies, constituem o patrimônio do Fundo. Seu
estatuto estabelece como benchmark o IMA-B 548. Assim, um aumento da taxa real de juros afeta
significativamente a capacidade de alavancagem do FG-Fies e, por conseguinte, o oferecimento de
46
Conforme a metodologia descrita na Nota Técnica SEI nº 33945/2020/ME.
47
Conforme metodologia descrita na Portaria MF nº 379/2006, com redação dada pela Portaria MF nº 57/2013.
48
O Índice de Mercado ANBIMA, conhecido como IMA, é referência para os investimentos em renda fixa. O IMA-B 5 é
formado por títulos públicos indexados à inflação medida pelo IPCA (NTN-Bs) com vencimento de até cinco anos.
129
garantia para novos financiamentos do Fies, notadamente considerando o prazo de liquidação desses
financiamentos, cuja amortização está contingenciada à renda do financiado.
Desde2017, quandohouve a reformulação do Fies, acriação do FG-Fiese adefiniçãodo
aporte de R$ 3 bilhões ao FG-Fies por parte da União, o cenário de juros reais passou por mudanças
significativas, o que ensejou a necessidade de revisão desse valor com vistas a, tudo o mais constante,
manter o patamar de concessões de novos financiamentos estimados anteriormente.
Nesse contexto, visando minimizar o impacto da taxa de juros reais na valorização dos
ativos do FG-Fies e, por consequência, na quantidade de novos financiamentos, o valor total do aporte
da União foi elevado em R$ 1,5 bilhão em 2020, alcançando até R$ 4,5 bilhões, por meio da Lei nº
14.024, de 2020.
Registra-se, no entanto, a necessidade de adequação do Decreto nº 9.305, de 13 de
março de 2018, referente ao aporte da União ao FG-Fies, a fim de atualizar a legislação vigente e
garantir disponibilidade orçamentária.
5.3.4.9 Aspectos fiscais e orçamentários
A Tabela 91 apresenta a comparação entre os valores estimados na Lei Orçamentária
Anual (LOA) e aqueles efetivamente realizados (desembolso) no âmbito da Ação 00IG (Concessão de
Financiamento Estudantil - FIES) nos últimos três exercícios.
Tabela 91 - Comparação entre o desembolso estimado e realizado, por ano
Em R$ milhões
Desembolso
Ano
2020 2021 2022 2023
Estimado 8.860,5 8.481,5 5.529,2 4.799,1
Realizado 5.087,6 4.393,2 3.993,3 4.041,8
Percentual de Execução 57,4% 51,8% 72,2% 84,2%
Obs.: não inclui restos a pagar
Fonte: FNDE
As despesas relativasaoFundo de FinanciamentoEstudantil correm à conta de recursos
de três ações orçamentárias: (i) 00IG – Concessão de Financiamento Estudantil; (ii) 00M2 –
Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo; e (iii) 20RZ –
Administração do Financiamento Estudantil. Conforme detalhado na Tabela 92, tais despesas estão
estimadas num valor total de R$ 7,5 bilhões para o exercício de 2024.
Tabela 92 - LOA 2023 x LOA 2024
Em R$ milhões
Ação Orçamentária LOA 2023 LOA 2024
00IG - Concessão de Financiamento Estudantil 4.799,2 6.415,9
00M2 - Integralização de cotas em Fundos de
Garantia de Operações de Crédito Educativo
500,0 500,0
20RZ- Administração do Financiamento Estudantil 616,2 582,1
Total1 5.915,4 7.498,0
1
Totais podem não corresponder exatamente à soma dos valores em razão de
arredondamentos.
Obs.: projeções preliminares
Fonte: Previsãoencaminhada pelo FNDE para compor a LOA/2024 - Sujeito a alterações.
130
De acordo com a previsão constante da LOA 2024, o Fies deverá contar com as seguintes
fontes de recursos.
Tabela 93 - Fonte de Recursos 2024
Em R$ milhões
Fonte Orçamento
1050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.664,6
1052 - Recursos Livres da UO 2.952,8
1000 - Recursos Livres da União 1.437,2
FG-Fies 500,0
Total1 7.554,4
1
Totais podem não corresponder exatamente à soma dos valores em razão
de arredondamentos
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)
A despesa específica com a oferta de novos financiamentos no âmbito do Fies, incluindo
o aditamento de renovação semestral dos contratos, corre à conta da Ação 00IG - Concessão de
Financiamento Estudantil e está estimada para o período de 2024 a 2026.
Tabela 94 - Estimativa de desembolso do Fies
Em R$ milhões
Ano do contrato 2024 2025 2026
2010-2017 126,8 63,4 0,0
2018-2023 6.289,0 7.639,0 8.862,2
Total1 6.415,9 7.702,4 8.862,2
1
Totais podem não corresponder exatamente à soma dos valores em razão
de arredondamentos
Fonte: FNDE
Os valores de previsão de desembolso foram calculados com base no histórico dos
últimos anos, além da evolução dos contratos em fase de utilização.
5.3.5 Riscos do Sistema Financeiro
Os riscos associados aos ativos contingentes do BCB originados de liquidação
extrajudicial e de outrasoperações, bem como osriscos relativos à estabilidade do Sistema Financeiro
Nacional, são apresentados nesta seção.
5.3.5.1 Créditos do Banco Central do Brasil
Os ativos contingentes do BCB podem constituir risco de crédito significativo para as
contas públicas da União. Serão apresentados os ativos que apresentam evidências objetivas de perdas
ou aumento significativo no risco de crédito. São classificados nesse grupo os créditos do BCB
relacionados com liquidação extrajudicial e com liquidação extrajudicial encerrada, originários de
operações de assistência financeira (Proer) e de outras operações, como saques a descoberto na conta
de Reservas Bancárias.
Tabela 95 - Evolução dos créditos do BCB originados de liquidação extrajudicial
Instituições Crédito 2021 2022 2023
Banco Nacional
(Em Liquidação Extrajudicial)
Custo Amortizado 1 19.198,0 16.167,0 14.276,0
Ajuste a Valor Recuperável -4.935,0 -3.112,0 -713,0
Saldo 14.263,0 13.055,0 13.563,0
Banco Econômico Custo Amortizado 1 6.154,0 1.075,0 -
131
Instituições Crédito 2021 2022 2023
(Em Liquidação Extrajudicial)
Banco BESA S.A.2
Ajuste a Valor Recuperável -1.339,0 -251,0 -
Saldo 4.815,0 824,0 -
Banco Banorte
(Em Liquidação Extrajudicial)4
Custo Amortizado 1 156,0 - -
Ajuste a Valor Recuperável -14,0 - -
Saldo 142,0 - -
Total
Custo Amortizado 1 25.508,0 17.242,0 14.276,0
Ajuste a Valor Recuperável -6.288,0 -3.363,0 -713,0
Saldo 19.220,0 13.879,0 13.563,0
1
Dívida oriunda de liquidação extrajudicial com o BCB.
2
Com a aprovação da transferência do controle acionário do Banco Econômico – em Liquidação Extrajudicial
para o grupo BTG Pactual em out/2022, houve o encerramento da liquidação extrajudicial e a retomada de
suas atividades econômicas, com alteração da denominação social para Banco BESA S.A.
Fonte: BCB. Elaboração: STN/MF
Os créditos do BCB com as instituições em liquidação foram objeto de pagamento à vista
ou parcelado, mediante requerimento do devedor, com descontos de 25% a 45% incidentes sobre os
encargos49.
Para os contratos originários do Proer, o valor das prestações pactuadas é atualizado
mediante a incidência dos encargos contratuais. Esses encargos correspondem ao custo médio dos
títulos e direitos creditórios dados em garantia, acrescidos de 2% ao ano. No caso dos contratos
relativos ao saque a descoberto na conta Reservas Bancárias, o valor de cada prestação mensal é
atualizado exclusivamente mediante a aplicação da TR acumulada mensalmente50. Se o regime de
liquidação extrajudicial for cessado, houver massa superavitária ou outro fundamento legal, as
prestações mensais serão atualizadas pela taxa Selic em vez da TR.
O termo de parcelamento firmado não implica novação da dívida. A inadimplência do
devedor pode ensejar a rescisão do termo, com a dívida retornando à situação original. A efetivação
do parcelamento também nãoimplica automático encerramento daliquidação extrajudicial,quepode
ser avaliado em momento oportuno, se for o caso51.