NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 (parte 47 de 58)

1.972.644,9
1,0
2.173.492,1
10,2
P
Crédito Tributário
Previdenciário
A
47.851,9
1,3
47.328,8
-11,1
45.350,5
-4,2
P
B
181.231,5
11,7
206.608,2
14,0
229.042,2
10,9
P
19
Segundo a Lei nº 4.320/1964.
20
Segundo a Lei nº 4.320/1964.
77
Em R$ milhões
Tipo de Crédito Rating
2021
Valor ($)
Variação1
(%)
2022
Valor ($)
Variação1
(%)
20233
Valor ($)
Variação1
(%)
Impacto
Financeiro (F)
Primário (P)
C
118.945,5
7,6
126.561,0
6,4
140.219,3
10,8
P
D
286.199,6
13,2
293.279,6
2,5
296.992,6
1,3
P
Subtotal
634.228,6
10,7
673.777,6
6,2
711.604,6
5,6
P
Crédito Não Tributário2
A
3.576,3
-12,9
3.899,4
9,0
4.441,7
13,9
-
B
11.585,7
7,7
12.823,2
10,7
14.477,0
12,9
-
C
7.005,6
-8,7
7.361,5
5,1
8.249,3
12,1
-
D
73.450,5
1,1
72.585,5
-1,2
77.943,0
7,4
-
Subtotal
95.618,1
0,4
96.670,0
1,1
105.111,0
8,7
-
Total
2.683.575,9
6,3
2.743.092,1
2,2
2.990.207,8
9,0
1
Variação em relação ao exercício imediatamente anterior.
2
Não apresenta o tipo de impacto, pois os valores estão agregados, podendo o impactoser primário e/ou financeiro.
3 Base: janeiro de 2024.
Fontes: BGU e PGFN/MF. Elaboração: STN/MF
Segundo a PGFN, a expectativa de recuperação dos créditos das classes “A” e “B” nos
próximos 15 anos é de 70% e 50%, respectivamente. Por conseguinte, os ajustes para perdas
correspondem a 30% e 50%. Já para os créditos das classes “C” e “D” não é considerado percentual de
recuperação. Assim, do saldo de R$ 2.990,2 bilhões em 202321, cerca de 79% (R$ 2.366,9 bilhões) são
considerados perdas,enquanto se esperarecuperar/arrecadarR$ 623,3bilhõesnospróximos15 anos.
A Tabela 44 apresenta detalhes sobre as expectativas de perdas e recuperação de créditos da DAU.
Tabela 44 - Expectativa de Perdas e Recuperação de Créditos da DAU
Em R$ milhões
Tipo de Crédito
20231
Valor ($)
Expectativa
de Perdas
Valor ($)
Recuperação
de Créditos
Valor ($)
Crédito Tributário Não Previdenciário 2.173.492,1 1.706.832,4 466.659,7
Crédito Tributário Previdenciário 711.604,6 565.338,1 146.266,5
Crédito Não Tributário 105.111,0 94.763,3 10.347,7
Total 2.990.207,8 2.366.933,9 623.273,9
1
Base: janeiro de 2024
Fontes: PGFN/MF. Elaboração: STN/MF
A Tabela 45 e a Tabela 46 apresentam, respectivamente, a comparação entre os fluxos
da arrecadação dos créditos, estimados e realizados, e a estimativa de arrecadação dos créditos da
DAU para os próximos exercícios. As estimativas de fluxo de crédito da Tabela 46 utilizaram a
metodologia de suavização exponencial22, tomando por base série histórica iniciada em 2016.
21
Valores em janeiro de 2024, apurados em março de 2024.
22
Métodos de suavização exponencial podem produzir previsões a partir de médias ponderadas de observações anteriores,
onde o peso associado a cada observação declina a medida em que se recua no tempo. Assim, quanto mais recente a
observação, maior será seu peso no modelo preditivo.
78
Tabela 45 - Fluxos da arrecadação dos créditos da DAU, estimados e realizados, por exercício
Em R$ milhões
Arrecadação dos Créditos
Valor 2021 2022 2023
Estimado 27.464,2 29.373,6 46.138,2
Realizado 31.256,6 38.540,6 47.713,0
Variação1 (%) 13,8% 31,2% 3,4%
1
Variação entre os valores estimados e realizados.
Fonte: PGFN/MF. Elaboração: STN/ MF.
Tabela 46 - Estimativa de arrecadação dos créditos da DAU, por exercício
Em R$ milhões
Arrecadação dos Créditos
Valor Estimado ($)
2024 2025 2026 2027
48.684,9 50.322,5 51.993,8 53.513,4
Fonte: PGFN/MF. Elaboração: STN/MF.
5.2.2 Depósitos Judiciais da União
Depósitos judiciais de natureza tributária são recolhimentos feitos pelos contribuintes
durante processos judiciais, quando há divergência na interpretação da legislação tributária entre o
contribuinte e a União. Segundo o Código Tributário Nacional, o depósito judicial suspende a
exigibilidade do crédito tributário. Os depósitos são realizados em conta corrente da CAIXA e os
recursos são repassados à Conta Única do Tesouro Nacional23. Se a decisão for favorável ao
contribuinte, o depósito é devolvido em até 24 horas. Se for contrária, o depósito é convertido em
renda e se torna um pagamento definitivo. A variação líquida desses depósitos afeta o resultado
primário.
A evolução dos depósitos judiciais é registrada na Tabela 47. Durante a execução
orçamentária, a estimativa dos fluxos relacionados aos depósitos judiciais é revisada bimestralmente
nos Relatórios de Avaliação de Despesas e Receitas Primárias para ajustar eventuais desvios em relação
à programação orçamentária-financeira.
Tabela 47- Evolução do fluxo dos depósitos judiciais por exercício, segundo movimentação
Em R$ milhões
Movimentação
Fluxo
Valor Realizado ($)
Variação 1
(%)
Impacto
Financeiro (F)
Primário (P)
2019 2020 2021 2022 2023
Recolhimento
18.553,0 21.284,1 23.650,6 24.376,7 27.439,9
P
7,1% 14,7% 11,1% 3,1% 12,5%
Devolução ao depositante
8.864,2 11.313,1 10.869,3 8.695,6 7.208,6
P
28,8% 27,6% -3,9% -20,0% -17,1%
Saldo
9.688,8 9.971,0 12.781,3 15.681,1 20.231,3
P
-7,2% 2,9% 28,3% 28,7% 29,0%
1
Variação em relação ao exercício imediatamente anterior.
Fonte: RFB/MF. Elaboração: STN/MF.
23
Conforme a Lei nº 9.703/1998.
79
Os valores dos fluxos estimados das devoluções de depósitos judiciais por exercício são
apresentados na Tabela 48 , conforme revisão dos parâmetros de projeção das estimativas de receita,
e do comportamento dos levantamentos de depósitos nos últimos doze meses.
Tabela 48 - Fluxos estimados de depósitos judiciais por exercício
Em R$ bilhões
Item
Valor Estimado Impacto
Financeiro (F)
Primário (P) 2025 2026 2027 2028
Devolução de Depósitos Judiciais 7,5 7,9 8,5 8,9 P
Fonte: RFB/MF. Elaboração: STN/MF.
5.2.3 Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos
Os haveres financeiros da União não relacionados a entes federativos, sob a gestão da
STN, são atualmente classificados nas categorias abaixo, conforme a norma ou ato que lhes deu
origem, sendo elas:
I. Haveres Originários de Empréstimos concedidos às Instituições Financeiras
Este grupo é composto pelos haveres oriundos da concessão de empréstimos às
Instituições Financeiras Federais. O volume de recursos corresponde a grande parte do total dos
haveres da União não relacionados aos entes federativos sob a gestão da STN, com o BNDES como a
principal contraparte. O restante dos contratos encontra-se pulverizado entre Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.
II. Haveres Originários de Operações de Crédito Rural
Haveresoriundos de programas decréditorural,como Securitização, Programa Especial
de Saneamento de Ativos - PESA, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
PRONAF, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB e outros.
III. Haveres Originários de Operações de Cessões de Créditos
Haveres decorrentes de operações realizadas entre a União e entidades públicas
envolvendo a aquisição de créditos, como a realizada com a Companhia Docas do Rio de Janeiro, e a
extinção de empresas públicas, a exemplo da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).
IV. Haveres Originários de Operações de Crédito à Exportação
Haveres decorrentes do crédito à exportação, atualmente aqueles relativos ao
Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
V. Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG
Haveres referentes à ação orçamentária criada em 2020 para concessão de
financiamentos para pagamento de folha salarial no âmbito do Programa Especial de Suporte a
Empregos (MP 944/2020, convertida na Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020), devido à pandemia
do COVID-19.
80
Ressalte-se que o grupo “Haveres Originários de Empréstimos a Entidades Não
Financeiras” não tem mais saldo porque o contrato com a Administração Nacional de Eletricidade do
Paraguai (ANDE) foi quitado durante o exercício de 2023.
5.2.3.1 Evolução dos haveres e créditos
No tocante à evolução dos haveres e créditos, a Tabela 49 apresenta o histórico dos
valores do estoque, por exercício, segundo haver financeiro.
Tabela 49 - Evolução do estoque, segundo haver financeiro, sob gestão da STN, por exercício
Em R$ milhões
Haver Financeiro
Estoque
Valor Realizado ($)
Variação 1
(%)
2019 2020 2021 2022 2023
Empréstimos às Instituições Financeiras 241.183,7
-33,3%
235.726,3
-2,3%
171.234,2
-27,4%
89.729,5
-47,6%
81.856,2
-8,8%
Operações de Crédito Rural 10.478,5
-26,7%
6.632,3
-36,7%
4.579,1
-31,0%
3.902,3
-14,7%
3.241,2
-16,9%
Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas) 11.565,1
-24,7%
10.799,1
-6,6%
7.370,0
-31,8%
5.822,1
-21,0%
3.803,2
-34,7%
Operações de Crédito à Exportação 4.029,9
8,9%
5.236,3
29,9%
6.024,8
15,1%
5.775,2
-4,1%
5.409,0
-6,3%
Empréstimos a Entidades Não Financeiras 73,9
-17,6%
66,5
-9,9%
42,3
-36,5%
10,6
-74,9%
0,0
-100,0%
Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG -
-
6.895,3
-
4.774,2
-30,8%
2.343,0
-50,1%
753,7
-67,8%
Total 267.331,1
-32,3%
265.355,8
-0,73%
194.024,5
-26,8%
107.582,7
-44,5%
95.063,4
-11,6%
1
Variação em relação ao exercício imediatamente anterior.
Fonte e elaboração: STN/MF.
5.2.3.2 Evolução e estimativas dos fluxos
Quanto à evolução dos fluxos, a Tabela 50 apresenta uma comparação entre os fluxos,
estimados e realizados, por exercício, segundo haver financeiro.
Tabela 50 - Fluxos estimados e realizados segundo haver financeiro
Em R$ milhões
Haver Financeiro
Fluxo
Valor Estimado (E)
Valor Realizado (R)
Variação1
(%)
2019 2020 2021 2022 2023
Empréstimos às Instituições Financeiras E
R
%
25.759,8
136.654,0
430,5%
24.478,4
18.604,5
-24,0%
14.488,3
76.541,5
428,3%
68.928,7
87.241,9
26,6%
20.877,5
12.119,0
-42,0%
Operações de Crédito Rural E
R
%
5.695,1
6.964,8
22,3%
4.420,5
4.593,5
3,9%
2.176,2
2.818,7
29,5%
661,8
456,7
-31,0%
54,9
746,2
1260,1%
Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas) E
R
%
5.625,8
7.222,0
28,4%
2.269,4
5.286,6
133,0%
2.339,0