Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 18.013.783 0,00 0,00 0,00 Contribuição para a Previdência Social 96.408.607.738 0,68 3,12 16,25 TOTAL 593.195.850.144 4,20 19,19 100,00 ARRECADAÇÃO* 3.091.558.584.341 21,88 100,00 PIB 14.132.275.707.346 100,00 *Exceto CPSS QUADROVII GASTOSTRIBUTÁRIOS-PROJEÇÕES LDO2025-REF2027 POR TIPODETRIBUTOEGASTO TRIBUTÁRIO UNIDADE:R$1,00 TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO VALOR PART.% PIB ARRECADAÇÃO GASTOS TRIBUTÁRIOS I. ImpostosobreImportação-II 8.993.526.399 0,06 0,29 1,52 1 ÁreasdeLivreComércio 29.156.470 0,00 0,00 0,00 2 EmbarcaçõeseAeronaves 625.211.836 0,00 0,02 0,11 3 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 1.000.655 0,00 0,00 0,00 4 Máquinas eEquipamentos-CNPq 171.109.423 0,00 0,01 0,03 5 ZonaFrancadeManaus 8.167.048.015 0,06 0,26 1,38 II. ImpostosobreaRenda Pessoa Física-IRPF 100.963.179.044 0,71 3,27 17,02 7 Aposentadoria deDeclarantecom65Anosou Mais 19.991.439.749 0,14 0,65 3,37 8 AposentadoriaporMoléstiaGraveouAcidente 27.313.447.738 0,19 0,88 4,60 9 Despesas comEducação 6.503.375.096 0,05 0,21 1,10 10 Despesas Médicas 32.872.281.349 0,23 1,06 5,54 11 Fundosda CriançaedoAdolescente 373.547.074 0,00 0,01 0,06 12 FundosdoIdoso 15.676.814 0,00 0,00 0,00 13 IncentivoaoDesporto 21.632.089 0,00 0,00 0,00 14 IndenizaçõesporRescisãodeContrato de Trabalho 10.723.332.448 0,08 0,35 1,81 15 ProgramaNacionaldeApoioàCultura 66.701.593 0,00 0,00 0,01 16 Reciclagem 142.119.064 0,00 0,00 0,02 17 SeguroouPecúlioPagopor MorteouInvalidez 2.939.626.030 0,02 0,10 0,50 III. ImpostosobreaRendaPessoa Jurídica-IRPJ 115.818.766.385 0,82 3,75 19,52 1 AssistênciaMédica,OdontológicaeFarmacêuticaaEmpregados 11.458.827.344 0,08 0,37 1,93 2 AssociaçõesdePoupançaeEmpréstimo 44.749.599 0,00 0,00 0,01 3 Benefícios PrevidênciárioseFAPI 703.686.792 0,00 0,02 0,12 4 Doações aEntidadesCivisSemFinsLucrativos 333.688.454 0,00 0,01 0,06 5 Doações aInstituiçõesdeEnsinoePesquisa 136.341.110 0,00 0,00 0,02 6 Empresacidadã 501.628.250 0,00 0,02 0,08 7 EntidadessemFinsLucrativos-AssistênciaSocialeSaúde 4.498.357.317 0,03 0,15 0,76 8 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 1.690.727.850 0,01 0,05 0,29 9 EntidadessemFinsLucrativos-Científica 98.066.923 0,00 0,00 0,02 10 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 72.739.148 0,00 0,00 0,01 11 EntidadessemFinsLucrativos-Educação 2.997.948.200 0,02 0,10 0,51 12 EntidadessemFinsLucrativos-Filantrópica 1.797.112.535 0,01 0,06 0,30 13 Entidades semFinsLucrativos-Recreativa 269.142.285 0,00 0,01 0,05 14 Fundosda CriançaedoAdolescente 672.409.282 0,00 0,02 0,11 15 FundosdoIdoso 596.967.230 0,00 0,02 0,10 16 HorárioEleitoralGratuito 843.903.360 0,01 0,03 0,14 17 IncentivoaoDesporto 935.799.004 0,01 0,03 0,16 18 InformáticaeAutomação 7.224.933.762 0,05 0,23 1,22 19 InovaçãoTecnológica 7.196.966.430 0,05 0,23 1,21 20 InvestimentosemInfra-Estrutura 803.143.806 0,01 0,03 0,14 21 InvestimentosemPesquisa,DesenvolvimentoeInovação 0 0,00 0,00 0,00 22 MinhaCasa,MinhaVida 105.697.855 0,00 0,00 0,02 23 PADIS 329.329.765 0,00 0,01 0,06 24 PAIT-Planos dePoupançaeInvestimento 6.596.333 0,00 0,00 0,00 25 PrevidênciaPrivadaFechada 218.164.841 0,00 0,01 0,04 26 Programade AlimentaçãodoTrabalhador 2.752.584.287 0,02 0,09 0,46 27 ProgramaNacionaldeApoioàCultura 2.986.598.075 0,02 0,10 0,50 28 PROUNI 1.775.311.762 0,01 0,06 0,30 29 Reciclagem 243.759.482 0,00 0,01 0,04 30 SimplesNacional 34.028.984.265 0,24 1,10 5,74 31 SUDAM 13.274.804.665 0,09 0,43 2,24 32 SUDENE 17.203.895.369 0,12 0,56 2,90 33 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 2.210.827 0,00 0,00 0,00 34 TIeTIC-TecnologiadeInformaçãoeTecnologiadaInformaçãoeda Comunicação 13.690.179 0,00 0,00 0,00 IV. ImpostosobreaRenda Retido na Fonte-IRRF 23.305.954.578 0,16 0,75 3,93 1 AssociaçõesdePoupançaeEmpréstimo 18.610.165 0,00 0,00 0,00 2 AtividadeAudiovisual 185.272.427 0,00 0,01 0,03 3 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 0 0,00 0,00 0,00 4 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 338.604 0,00 0,00 0,00 5 InovaçãoTecnológica 3.456.488 0,00 0,00 0,00 6 InvestimentosemInfra-Estrutura 279.973.886 0,00 0,01 0,05 7 InvestimentosemPesquisa,DesenvolvimentoeInovação 0 0,00 0,00 0,00 8 Poupança 14.533.056.456 0,10 0,47 2,45 9 PromoçãodeProdutoseServiçosBrasileiros 61.857.434 0,00 0,00 0,01 10 TítulosdeCrédito-SetorImobiliárioedoAgronegócio 8.223.389.118 0,06 0,27 1,39 V. ImpostosobreProdutosIndustrializados-OperaçõesInternas-IPI-Interno 21.709.450.879 0,15 0,70 3,66 1 ÁreasdeLivreComércio 723.966.026 0,01 0,02 0,12 2 EmbarcaçõeseAeronaves 6.642.709 0,00 0,00 0,00 3 InovaçãoTecnológica 358.203 0,00 0,00 0,00 4 RETID 10.207.254 0,00 0,00 0,00 5 Rota2030 4.538.745.648 0,03 0,15 0,77 6 SimplesNacional 2.752.307.826 0,02 0,09 0,46 7 ZonaFrancadeManaus 13.677.223.212 0,10 0,44 2,31 VI. ImpostosobreProdutosIndustrializados-Vinculado àImportação-IPI-Vinculado 9.472.458.979 0,07 0,31 1,60 1 ÁreasdeLivreComércio 24.401.623 0,00 0,00 0,00 2 EmbarcaçõeseAeronaves 380.163.066 0,00 0,01 0,06 3 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 721.124 0,00 0,00 0,00 4 Máquinas eEquipamentos-CNPq 57.265.231 0,00 0,00 0,01 5 RETID 8.556.251 0,00 0,00 0,00 6 ZonaFrancadeManaus 9.001.351.684 0,06 0,29 1,52 VII. ImpostosobreOperações Financeiras-IOF 12.168.693.526 0,09 0,39 2,05 1 Automóveis-PessoasPortadorasdeDeficiência 206.779.088 0,00 0,01 0,03 2 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 0 0,00 0,00 0,00 3 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 48.430 0,00 0,00 0,00 4 FinanciamentosHabitacionais 8.670.670.724 0,06 0,28 1,46 5 FundosConstitucionais 2.021.645.973 0,01 0,07 0,34 6 Motocicletas 348.909.481 0,00 0,01 0,06 7 SeguroRural 847.727.695 0,01 0,03 0,14 8 TAXI 72.912.135 0,00 0,00 0,01 VIII. ContribuiçãoSocialparaoPIS-PASEP 29.198.396.488 0,21 0,94 4,92 1 Aerogeradores 249.303 0,00 0,00 0,00 2 Agricultura eAgroindústria-Defensivosagrícolas 1.337.702.858 0,01 0,04 0,23 3 Agricultura eAgroindústria-DesoneraçãoCestaBásica 9.104.232.471 0,06 0,29 1,53 4 ÁguaMineral 72.149.841 0,00 0,00 0,01 QUADROVII GASTOSTRIBUTÁRIOS-PROJEÇÕES LDO2025-REF2027 POR TIPODETRIBUTOEGASTO TRIBUTÁRIO UNIDADE:R$1,00 TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO VALOR PART.% PIB ARRECADAÇÃO GASTOS TRIBUTÁRIOS 5 Biodiesel 0 0,00 0,00 0,00 6 Cadeirade Rodas eAparelhosAssistivos 328.171.930 0,00 0,01 0,06 7 EmbarcaçõeseAeronaves 250.580.146 0,00 0,01 0,04 8 Entidades Filantrópicas 1.225.887.733 0,01 0,04 0,21 9 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 9.597 0,00 0,00 0,00 10 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 77.204 0,00 0,00 0,00 11 Equipamentosparausomédico,hospitalar, clínicooulaboratorial 4.785.314 0,00 0,00 0,00 12 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 419.390 0,00 0,00 0,00 13 GásNatural Liquefeito 596.672.939 0,00 0,02 0,10 14 IndústriaCinematográficaeRadiodifusão 562.339 0,00 0,00 0,00 15 Livros 398.517.886 0,00 0,01 0,07 16 Máquinas eEquipamentos-CNPq 39.282.130 0,00 0,00 0,01 17 Medicamentos 1.717.977.378 0,01 0,06 0,29 18 MinhaCasa,MinhaVida 30.686.474 0,00 0,00 0,01 19 Petroquímica 224.662.262 0,00 0,01 0,04 20 Produtos Químicos eFarmacêuticos 2.279.735.296 0,02 0,07 0,38 21 PROUNI 280.106.652 0,00 0,01 0,05 22 REIDI 214.871.355 0,00 0,01 0,04 23 RETID 4.530.959 0,00 0,00 0,00 24 SimplesNacional 10.220.731.978 0,07 0,33 1,72 25 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 4.215.291 0,00 0,00 0,00 26 Termoeletricidade 5.484.722 0,00 0,00 0,00 27 TransporteColetivo 112.903.767 0,00 0,00 0,02 28 TransporteEscolar 9.053.348 0,00 0,00 0,00 29 TremdeAlta Velocidade 0 0,00 0,00 0,00 30 ZonaFrancadeManaus -ImportaçãodeMatéria-Prima 0 0,00 0,00 0,00 31 ZonaFrancadeManaus-ImportaçãodeBensdeCapital 0 0,00 0,00 0,00 32 ZonaFrancadeManaus-Matéria-PrimaProduzidana ZFM 0 0,00 0,00 0,00 33 ZonaFrancadeManauseÁrea de LivreComércio-AlíquotasDiferenciadas 734.135.921 0,01 0,02 0,12 IX. ContribuiçãoSocialsobreoLucroLíquido-CSLL 29.953.725.459 0,21 0,97 5,05 1 AssistênciaMédica,OdontológicaeFarmacêuticaaEmpregados 4.125.177.844 0,03 0,13 0,70 2 Benefícios PrevidênciárioseFAPI 253.327.245 0,00 0,01 0,04 3 Doações aEntidadesCivisSemFinsLucrativos 120.127.843 0,00 0,00 0,02 4 Doações aInstituiçõesdeEnsinoePesquisa 49.082.800 0,00 0,00 0,01 5 EntidadessemFinsLucrativos-AssistênciaSocialeSaúde 1.619.408.634 0,01 0,05 0,27 6 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 608.662.026 0,00 0,02 0,10 7 EntidadessemFinsLucrativos-Científica 35.304.092 0,00 0,00 0,01 8 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 26.186.093 0,00 0,00 0,00 9 EntidadessemFinsLucrativos-Educação 1.079.261.352 0,01 0,03 0,18 10 EntidadessemFinsLucrativos-Filantrópica 646.960.513 0,00 0,02 0,11 11 Entidades semFinsLucrativos-Recreativa 96.891.222 0,00 0,00 0,02 12 InformáticaeAutomação 1.806.233.441 0,01 0,06 0,30 13 InovaçãoTecnológica 2.590.907.915 0,02 0,08 0,44 14 MinhaCasa,MinhaVida 54.553.732 0,00 0,00 0,01 15 PADIS 69.875.922 0,00 0,00 0,01 16 PrevidênciaPrivadaFechada 130.898.905 0,00 0,00 0,02 17 PROUNI 616.137.554 0,00 0,02 0,10 18 SimplesNacional 16.021.810.034 0,11 0,52 2,70 19 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 2.918.292 0,00 0,00 0,00 X. ContribuiçãoparaoFinanciamentodaSeguridadeSocial-COFINS 143.188.753.196 1,01 4,63 24,14 1 Aerogeradores 573.255 0,00 0,00 0,00 2 Agricultura eAgroindústria-Defensivosagrícolas 6.161.540.438 0,04 0,20 1,04 3 Agricultura eAgroindústria-DesoneraçãoCestaBásica 41.907.926.895 0,30 1,36 7,06 4 ÁguaMineral 331.268.627 0,00 0,01 0,06 5 Biodiesel 0 0,00 0,00 0,00 6 Cadeirade Rodas eAparelhosAssistivos 1.512.318.190 0,01 0,05 0,25 7 EmbarcaçõeseAeronaves 2.697.993.100 0,02 0,09 0,45 8 EntidadessemFinsLucrativos-AssistênciaSocialeSaúde 3.260.198.024 0,02 0,11 0,55 9 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 2.251.178.031 0,02 0,07 0,38 10 EntidadessemFinsLucrativos-Científica 58.885.367 0,00 0,00 0,01 11 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 45.791.942 0,00 0,00 0,01 12 EntidadessemFinsLucrativos-Educação 2.852.140.117 0,02 0,09 0,48 13 EntidadessemFinsLucrativos-Filantrópica 3.275.945.487 0,02 0,11 0,55 14 Entidades semFinsLucrativos-Recreativa 388.181.240 0,00 0,01 0,07 15 Equipamentosparausomédico,hospitalar, clínicooulaboratorial 22.056.934 0,00 0,00 0,00 16 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 1.927.246 0,00 0,00 0,00 17 GásNatural Liquefeito 2.741.854.225 0,02 0,09 0,46 18 IndústriaCinematográficaeRadiodifusão 2.586.035 0,00 0,00 0,00 19 Livros 1.836.336.661 0,01 0,06 0,31 20 Máquinas eEquipamentos-CNPq 180.850.309 0,00 0,01 0,03 21 Medicamentos 8.099.063.241 0,06 0,26 1,37 22 MinhaCasa,MinhaVida 150.022.763 0,00 0,00 0,03 23 Petroquímica 1.032.563.760 0,01 0,03 0,17 24 Produtos Químicos eFarmacêuticos 10.597.838.543 0,07 0,34 1,79 25 PROUNI 1.292.500.572 0,01 0,04 0,22 26 RedeArrecadadora 342.150.073 0,00 0,01 0,06 27 REIDI 989.603.937 0,01 0,03 0,17 28 RETID 20.869.873 0,00 0,00 0,00 29 SimplesNacional 47.171.931.679 0,33 1,53 7,95 30 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 19.448.727 0,00 0,00 0,00 31 Termoeletricidade 25.314.321 0,00 0,00 0,00 32 TransporteColetivo 521.094.311 0,00 0,02 0,09 33 TransporteEscolar 40.749.349 0,00 0,00 0,01 34 TremdeAlta Velocidade 0 0,00 0,00 0,00 35 ZonaFrancadeManaus -ImportaçãodeMatéria-Prima 0 0,00 0,00 0,00 36 ZonaFrancadeManaus-ImportaçãodeBensdeCapital 0 0,00 0,00 0,00 37 ZonaFrancadeManaus-Matéria-PrimaProduzidana ZFM 0 0,00 0,00 0,00 38 ZonaFrancadeManauseÁrea de LivreComércio-AlíquotasDiferenciadas 3.356.049.926 0,02 0,11 0,57 XI. ContribuiçãodeIntervençãono Domínio Econômico-CIDE 842.597 0,00 0,00 0,00 1 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 0 0,00 0,00 0,00 2 PADIS 842.597 0,00 0,00 0,00 XII. AdicionalaoFreteparaaRenovaçãodaMarinha Mercante-AFRMM 1.930.175.729 0,01 0,06 0,33 1 Amazônia Ocidental 754.359.768 0,01 0,02 0,13 QUADROVII GASTOSTRIBUTÁRIOS-PROJEÇÕES LDO2025-REF2027 POR TIPODETRIBUTOEGASTO TRIBUTÁRIO UNIDADE:R$1,00 TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO VALOR PART.% PIB ARRECADAÇÃO GASTOS TRIBUTÁRIOS 2 Doações de BensparaEntidadesFilantrópicas 138.503 0,00 0,00 0,00 3 Livros,JornaisePeriódicos 19.476.647 0,00 0,00 0,00 4 Mercadorias NorteeNordeste 1.154.742.357 0,01 0,04 0,19 5 Pesquisas Científicas 1.458.454 0,00 0,00 0,00 XIII. ContribuiçãoparaoDesenvolvimentoda IndústriaCinematográfica Nacional-CONDECINE 18.013.783 0,00 0,00 0,00 1 Programação 18.013.783 0,00 0,00 0,00 XIV. ContribuiçãoparaaPrevidênciaSocial 96.408.607.738 0,68 3,12 16,25 1 DesoneraçãodaFolhadeSalários 13.584.863.096 0,10 0,44 2,29 2 DonadeCasa 430.112.122 0,00 0,01 0,07 3 Entidades Filantrópicas 24.517.754.654 0,17 0,79 4,13 4 ExportaçãodaProduçãoRural 11.134.735.006 0,08 0,36 1,88 5 Funrural 4.470.459.075 0,03 0,14 0,75 6 MEI-Microempreendedor Individual 8.389.536.188 0,06 0,27 1,41 7 SimplesNacional 33.725.973.026 0,24 1,09 5,69 8 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 155.174.572 0,00 0,01 0,03 XV. ImpostosobrePropriedadeTerritorialRural -ITR 65.305.365 0,00 0,00 0,01 1 ITR 65.305.365 0,00 0,00 0,01 TOTAL 593.195.850.144 4,20 19,19 100,00 ARRECADAÇÃO* 3.091.558.584.341 21,88 100,00 PIB 14.132.275.707.346 100,00 *ExcetoCPSS QUADRO VII-REGIONAL GASTOS TRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO2025-REF 2027 POR TIPO DE TRIBUTO EMODALIDADE DE GASTO -REGIONALIZADO UNIDADE:R$1,00 TRIBUTO /GASTO TRIBUTÁRIO NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL TOTAL Imposto sobreImportação -II 8.214.309.262 71.046.478 4.378.618 667.148.402 36.643.640 8.993.526.399 Áreas deLivreComércio 29.156.470 0 0 0 0 29.156.470 EmbarcaçõeseAeronaves 15.741.441 57.529.979 21.914 527.590.677 24.327.824 625.211.836 EventoEsportivo,CulturaleCientífico 14.931 0 74.550 821.903 89.272 1.000.655 Máquinas eEquipamentos-CNPq 2.348.404 13.516.499 4.282.154 138.735.822 12.226.544 171.109.423 ZonaFranca deManaus 8.167.048.015 0 0 0 0 8.167.048.015 Imposto sobrea Renda Pessoa Física -IRPF 4.162.208.102 15.598.528.919 10.629.051.900 53.754.659.323 16.818.730.801 100.963.179.044 Aposentadoriade Declarante com65Anos ouMais 679.067.520 2.985.399.275 1.535.698.641 11.206.350.631 3.584.923.681 19.991.439.749 AposentadoriaporMoléstia Grave ou Acidente 973.650.250 4.695.699.375 3.459.700.554 13.321.546.122 4.862.851.438 27.313.447.738 Despesas comEducação 517.637.778 1.222.630.889 723.257.253 3.128.868.272 910.980.904 6.503.375.096 Despesas Médicas 1.688.781.468 5.556.723.202 3.922.698.904 16.920.333.384 4.783.744.391 32.872.281.349 Fundos da Criançae doAdolescente 7.730.215 30.750.240 47.800.657 176.360.004 110.905.958 373.547.074 Fundos do Idoso 350.544 346.712 882.690 8.405.812 5.691.056 15.676.814 IncentivoaoDesporto 752.288 580.706 1.183.419 16.654.177 2.461.499 21.632.089 Indenizaçõespor Rescisãode Contratode Trabalho 245.882.688 883.907.706 756.630.640 6.840.011.808 1.996.899.606 10.723.332.448 Programa Nacional deApoioàCultura 153.334 931.622 995.157 58.137.126 6.484.354 66.701.593 Reciclagem 2.221.131 11.983.324 12.265.305 69.731.762 45.917.540 142.119.064 Seguroou PecúlioPagoporMorte ouInvalidez 45.980.885 209.575.867 167.938.681 2.008.260.223 507.870.374 2.939.626.030 Imposto sobrea Renda Pessoa Jurídica-IRPJ 13.813.383.167 25.102.904.743 9.989.020.309 51.196.931.350 15.716.526.815 115.818.766.385 AssistênciaMédica,Odontológica eFarmacêutica aEmpregados 195.988.010 759.590.173 634.715.035 8.684.550.815 1.183.983.310 11.458.827.344 Associações dePoupançae Empréstimo 0 0 44.749.599 0 0 44.749.599 BenefíciosPrevidênciários eFAPI 28.283.468 13.670.499 118.554.445 486.841.977 56.336.403 703.686.792 Doações a EntidadesCivis SemFins Lucrativos 8.803.804 26.573.489 13.828.676 248.363.362 36.119.122 333.688.454 Doações aInstituiçõesdeEnsinoePesquisa 833.712 1.237.202 37.989.453 95.128.719 1.152.024 136.341.110 Empresacidadã 4.168.913 11.544.065 95.783.211 349.057.921 41.074.140 501.628.250 EntidadessemFins Lucrativos-Assistência SocialeSaúde 144.437.648 383.237.163 1.080.487.172 2.295.550.246 594.645.089 4.498.357.317 EntidadessemFins Lucrativos -Associação Civil 61.689.369 149.337.209 338.179.440 950.742.301 190.779.530 1.690.727.850 EntidadessemFins Lucrativos-Científica 1.991.058 12.769.887 29.064.110 46.824.036 7.417.832 98.066.923 EntidadessemFins Lucrativos -Cultural 4.701 6.566.943 1.845.418 57.875.599 6.446.486 72.739.148 EntidadessemFins Lucrativos -Educação 57.174.745 469.142.940 177.794.898 1.751.226.268 542.609.349 2.997.948.200 EntidadessemFins Lucrativos-Filantrópica 28.394.929 64.878.089 19.002.422 1.447.262.076 237.575.018 1.797.112.535 EntidadessemFins Lucrativos-Recreativa 509.282 5.055.591 126.462.452 95.902.579 41.212.380 269.142.285 Fundos da Criançae doAdolescente 16.108.785 23.059.154 24.856.916 489.587.043 118.797.383 672.409.282 Fundos do Idoso 12.714.885 15.230.160 17.206.525 447.483.111 104.332.550 596.967.230 HorárioEleitoralGratuito 24.931.862 71.563.918 99.960.907 533.236.897 114.209.777 843.903.360 IncentivoaoDesporto 29.503.495 30.205.348 36.872.342 727.043.146 112.174.673 935.799.004 InformáticaeAutomação 1.493.566.311 210.738.024 2.857.426 3.559.256.120 1.958.515.881 7.224.933.762 InovaçãoTecnológica 81.403.845 219.041.166 300.561.270 5.418.958.870 1.177.001.279 7.196.966.430 InvestimentosemInfra-Estrutura 72.161.326 161.259.401 80.120.585 391.016.067 98.586.428 803.143.806 InvestimentosemPesquisa, Desenvolvimentoe Inovação 0 0 0 0 0 0 Minha Casa, Minha Vida 2.405.236 39.949.930 23.296.525 26.246.971 13.799.193 105.697.855 PADIS 21.328.673 0 0 278.765.088 29.236.004 329.329.765 PAIT-Planos de Poupança e Investimento 563 565.204 101.478 3.374.150 2.554.937 6.596.333 PrevidênciaPrivada Fechada 0 25.087.997 76.133.882 91.953.648 24.989.313 218.164.841 Programa deAlimentaçãodo Trabalhador 97.295.146 189.013.977 178.760.598 1.882.050.647 405.463.920 2.752.584.287 Programa Nacional deApoioàCultura 57.309.095 125.699.097 95.087.186 2.277.393.140 431.109.557 2.986.598.075 PROUNI 167.968.969 448.703.418 69.712.602 843.531.261 245.395.513 1.775.311.762 Reciclagem 7.504.335 7.530.033 4.237.470 184.164.018 40.323.627 243.759.482 SimplesNacional 1.317.626.745 4.420.266.658 2.864.718.390 17.525.887.033 7.900.485.438 34.028.984.265 SUDAM 9.879.274.255 0 3.395.530.409 0 0 13.274.804.665 SUDENE 0 17.203.895.369 0 0 0 17.203.895.369 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 0 296.073 392.245 1.396.823 125.686 2.210.827 TI eTIC-Tecnologiade Informaçãoe Tecnologia da Informaçãoe daComunicação 0 7.196.566 157.222 6.261.417 74.974 13.690.179 Imposto sobrea Renda Retido na Fonte -IRRF 792.297.923 2.589.395.187 2.493.858.791 13.304.777.115 4.125.625.562 23.305.954.578 Associações dePoupançae Empréstimo 0 0 18.610.165 0 0 18.610.165 AtividadeAudiovisual 13.984.260 215.757 1.488.465 166.045.660 3.538.286 185.272.427 EntidadessemFins Lucrativos -Associação Civil 0 0 0 0 0 0 EntidadessemFins Lucrativos -Cultural 0 0 0 338.604 0 338.604 InovaçãoTecnológica 0 186.554 0 3.223.298 46.637 3.456.488 InvestimentosemInfra-Estrutura 19.778.097 80.210.723 14.698.853 133.659.726 31.626.488 279.973.886 InvestimentosemPesquisa, Desenvolvimentoe Inovação 0 0 0 0 0 0 Poupança 484.328.117 1.601.995.386 1.562.264.730 8.276.018.659 2.608.449.565 14.533.056.456 PromoçãodeProdutos eServiços Brasileiros 155.078 313.209 12.804.226 42.586.235 5.998.686 61.857.434 Títulosde Crédito-SetorImobiliárioedoAgronegócio 274.052.370 906.473.560 883.992.353 4.682.904.934 1.475.965.901 8.223.389.118 Imposto sobreProdutos Industrializados -Operações Internas -IPI-Interno 14.509.875.994 906.404.621 281.357.946 4.873.787.460 1.138.024.858 21.709.450.879 Áreas deLivreComércio 723.966.026 0 0 0 0 723.966.026 EmbarcaçõeseAeronaves 2.115.417 7.170 0 2.029.947 2.490.175 6.642.709 InovaçãoTecnológica 0 0 0 319.349 38.854 358.203 RETID 0 0 0 10.207.254 0 10.207.254 Rota2030 0 548.880.623 49.655.853 3.443.714.722 496.494.449 4.538.745.648 SimplesNacional 106.571.339 357.516.828 231.702.092 1.417.516.187 639.001.380 2.752.307.826 ZonaFranca deManaus 13.677.223.212 0 0 0 0 13.677.223.212 Imposto sobreProdutos Industrializados -Vinculado à Importação -IPI-Vinculado 9.031.955.579 41.215.756 2.136.989 380.913.790 16.236.865 9.472.458.979 Áreas deLivreComércio 24.401.623 0 0 0 0 24.401.623 EmbarcaçõeseAeronaves 5.582.250 34.884.433 283.675 327.574.905 11.837.803 380.163.066 EventoEsportivo,CulturaleCientífico 1.794 0 34.162 612.776 72.391 721.124 Máquinas eEquipamentos-CNPq 618.228 6.331.323 1.819.152 45.085.213 3.411.315 57.265.231 RETID 0 0 0 7.640.896 915.356 8.556.251 ZonaFranca deManaus 9.001.351.684 0 0 0 0 9.001.351.684 Imposto sobreOperações Financeiras -IOF 1.087.747.057 2.396.511.197 1.570.674.376 5.137.726.022 1.976.034.874 12.168.693.526 Automóveis-Pessoas Portadoras deDeficiência 3.356.970 36.842.488 16.480.118 119.801.818 30.297.693 206.779.088 EntidadessemFins Lucrativos -Associação Civil 0 0 0 0 0 0 QUADRO VII-REGIONAL GASTOS TRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO2025-REF 2027 POR TIPO DE TRIBUTO EMODALIDADE DE GASTO -REGIONALIZADO UNIDADE:R$1,00 TRIBUTO /GASTO TRIBUTÁRIO NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL TOTAL EntidadessemFins Lucrativos -Cultural 0 0 0 48.430 0 48.430 Financiamentos Habitacionais 542.691.419 1.196.002.356 896.845.905 4.534.405.470 1.500.725.574 8.670.670.724 FundosConstitucionais 484.994.797 1.018.061.946 409.092.591 109.496.639 0 2.021.645.973 Motocicletas 32.726.986 83.244.328 34.797.020 147.391.292 50.749.855 348.909.481 SeguroRural 21.382.111 36.212.532 209.987.738 192.331.025 387.814.289 847.727.695 TAXI 2.594.775 26.147.547 3.471.003 34.251.348 6.447.463 72.912.135 Contribuição Socialpara o PIS-PASEP 1.741.002.364 3.216.450.795 4.187.439.806 13.635.496.418 6.418.007.106 29.198.396.488 Aerogeradores 191.741 9.925 0 4.122 43.516 249.303 AgriculturaeAgroindústria-Defensivos agrícolas 70.670.770 97.505.100 516.097.940 332.545.288 320.883.760 1.337.702.858 Agricultura eAgroindústria -Desoneração CestaBásica 394.190.718 953.755.161 2.234.282.488 2.943.852.732 2.578.151.373 9.104.232.471 Água Mineral 1.779.971 27.941.908 1.301.170 27.217.132 13.909.660 72.149.841 Biodiesel 0 0 0 0 0 0 Cadeirade Rodas eAparelhos Assistivos 5.283.963 28.564.060 22.977.015 214.099.350 57.247.542 328.171.930 EmbarcaçõeseAeronaves 16.454.488 1.051.536 619.151 6.387.500 226.067.471 250.580.146 EntidadesFilantrópicas 11.593.729 139.019.778 75.269.879 785.525.002 214.479.345 1.225.887.733 EntidadessemFins Lucrativos -Associação Civil 0 0 0 9.597 0 9.597 EntidadessemFins Lucrativos -Cultural 0 0 0 77.204 0 77.204 Equipamentospara usomédico, hospitalar, clínicooulaboratorial 159.418 730.536 171.353 3.029.021 694.985 4.785.314 EventoEsportivo,CulturaleCientífico 151.493 0 1.540 176.633 89.723 419.390 GásNatural Liquefeito 0 180.397.455 0 416.254.280 21.204 596.672.939 IndústriaCinematográficaeRadiodifusão 0 44.890 22.864 316.668 177.916 562.339 Livros 1.155.725 48.216.610 9.393.213 307.904.222 31.848.116 398.517.886 Máquinas eEquipamentos-CNPq 543.034 3.298.337 595.427 32.681.511 2.163.821 39.282.130 Medicamentos 68.221.841 41.542.940 120.605.375 1.426.524.100 61.083.122 1.717.977.378 Minha Casa, Minha Vida 698.294 11.598.367 6.763.507 7.620.088 4.006.217 30.686.474 Petroquímica 0 105.387.072 1.302 36.847.021 82.426.867 224.662.262 Produtos Químicos eFarmacêuticos 21.735.937 63.760.002 310.254.108 1.511.997.333 371.987.916 2.279.735.296 PROUNI 11.002.166 51.098.095 15.034.936 164.009.242 38.962.213 280.106.652 REIDI 3.816.358 111.521.866 1.609.339 81.340.653 16.583.140 214.871.355 RETID 0 0 0 4.406.415 124.544 4.530.959 SimplesNacional 395.754.093 1.327.643.530 860.428.822 5.263.965.349 2.372.940.183 10.220.731.978 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 1.046 564.316 748.029 2.662.344 239.557 4.215.291 Termoeletricidade 3.594 405.990 10.337 4.504.227 560.573 5.484.722 TransporteColetivo 3.376.231 20.949.956 10.694.894 58.962.907 18.919.779 112.903.767 TransporteEscolar 81.832 1.443.363 557.115 2.576.477 4.394.561 9.053.348 Tremde AltaVelocidade 0 0 0 0 0 0 ZonaFranca deManaus -ImportaçãodeMatéria-Prima 0 0 0 0 0 0 ZonaFranca de Manaus -Importaçãode Bens de Capital 0 0 0 0 0 0 ZonaFranca deManaus -Matéria-PrimaProduzida na ZFM 0 0 0 0 0 0 ZonaFranca deManaus eÁrea deLivreComércio -Alíquotas Diferenciadas 734.135.921 0 0 0 0 734.135.921 Contribuição SocialsobreoLucroLíquido-CSLL 1.274.959.677 3.086.615.869 2.469.097.455 17.330.880.564 5.792.171.894 29.953.725.459 AssistênciaMédica,Odontológica eFarmacêutica aEmpregados 70.555.684 273.452.462 228.497.412 3.126.438.294 426.233.992 4.125.177.844 BenefíciosPrevidênciários eFAPI 10.182.049 4.921.380 42.679.600 175.263.112 20.281.105 253.327.245 Doações a EntidadesCivis SemFins Lucrativos 3.169.369 9.566.456 4.978.324 89.410.810 13.002.884 120.127.843 Doações aInstituiçõesdeEnsinoePesquisa 300.136 445.393 13.676.203 34.246.339 414.729 49.082.800 EntidadessemFins Lucrativos-Assistência SocialeSaúde 51.997.553 137.965.379 388.975.382 826.398.088 214.072.232 1.619.408.634 EntidadessemFins Lucrativos -Associação Civil 22.208.173 53.761.395 121.744.598 342.267.229 68.680.631 608.662.026 EntidadessemFins Lucrativos-Científica 716.781 4.597.159 10.463.079 16.856.653 2.670.419 35.304.092 EntidadessemFins Lucrativos -Cultural 1.692 2.364.100 664.351 20.835.216 2.320.735 26.186.093 EntidadessemFins Lucrativos -Educação 20.582.908 168.891.458 64.006.163 630.441.457 195.339.365 1.079.261.352 EntidadessemFins Lucrativos-Filantrópica 10.222.175 23.356.112 6.840.872 521.014.347 85.527.007 646.960.513 EntidadessemFins Lucrativos-Recreativa 183.342 1.820.013 45.526.483 34.524.929 14.836.457 96.891.222 InformáticaeAutomação 373.391.578 52.684.506 714.357 889.814.030 489.628.970 1.806.233.441 InovaçãoTecnológica 29.305.384 78.854.820 108.202.057 1.950.825.193 423.720.461 2.590.907.915 Minha Casa, Minha Vida 1.241.412 20.619.319 12.024.013 13.546.824 7.122.164 54.553.732 PADIS 0 0 0 62.988.898 6.887.025 69.875.922 PrevidênciaPrivada Fechada 0 15.052.798 45.680.329 55.172.189 14.993.588 130.898.905 PROUNI 60.525.433 156.685.507 25.115.876 287.308.924 86.501.814 616.137.554 SimplesNacional 620.376.008 2.081.186.795 1.348.790.592 8.251.684.227 3.719.772.412 16.021.810.034 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 0 390.817 517.763 1.843.806 165.905 2.918.292 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -COFINS 8.231.218.231 15.280.457.863 20.166.707.402 68.867.831.763 30.642.537.938 143.188.753.196 Aerogeradores 308.291 55.169 0 209.795 0 573.255 AgriculturaeAgroindústria-Defensivos agrícolas 325.513.850 449.114.402 2.377.178.390 1.531.723.752 1.478.010.044 6.161.540.438 Agricultura eAgroindústria -Desoneração CestaBásica 1.815.644.806 4.363.148.668 10.291.338.930 13.559.183.406 11.878.611.084 41.907.926.895 Água Mineral 8.172.554 128.292.415 5.974.190 124.964.683 63.864.783 331.268.627 Biodiesel 0 0 0 0 0 0 Cadeirade Rodas eAparelhos Assistivos 24.337.467 131.536.598 105.767.375 985.603.469 265.073.281 1.512.318.190 EmbarcaçõeseAeronaves 75.629.797 4.840.336 8.348.652 1.569.833.886 1.039.340.429 2.697.993.100 EntidadessemFins Lucrativos-Assistência SocialeSaúde 85.977.240 347.816.037 339.195.931 2.108.320.244 378.888.573 3.260.198.024 EntidadessemFins Lucrativos -Associação Civil 75.219.426 200.830.877 512.616.853 1.174.778.985 287.731.890 2.251.178.031 EntidadessemFins Lucrativos-Científica 2.804.571 7.336.886 210.739 35.628.670 12.904.500 58.885.367 EntidadessemFins Lucrativos -Cultural 4.682.802 5.779.540 2.257.375 29.533.475 3.538.749 45.791.942 EntidadessemFins Lucrativos -Educação 49.078.463 237.945.834 178.868.580 1.770.533.382 615.713.858 2.852.140.117 EntidadessemFins Lucrativos-Filantrópica 55.479.786 320.040.606 52.716.674 2.215.655.865 632.052.557 3.275.945.487 EntidadessemFins Lucrativos-Recreativa 4.317.861 7.250.487 4.934.973 297.324.239 74.353.680 388.181.240 Equipamentospara usomédico, hospitalar, clínicooulaboratorial 735.643 3.371.692 790.519 13.953.809 3.205.271 22.056.934 EventoEsportivo,CulturaleCientífico 696.144 0 7.077 811.711 412.314 1.927.246
NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 (parte 28 de 58)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 459. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 31/12/2024