NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 (parte 2 de 58)

10. No exercício, ações governamentais levaram à aprovação da Emenda Constitucional nº
132,quesimplifica o modelode cobrançade tributosemum sistema dualdepadrão internacional,
e à aprovação do novo Marco Fiscal, que estabelece meta de resultado primário a ser perseguido
pelo governo federal, com projeção de zerar o déficit primário em 2024.
11. Essas medidas contribuíam para o aumento do indicador de confiança dos investidores
e consumidores brasileiros, que levaram a mudanças de estratégias de investidores e ao aumento
do nível de atividade econômica e resultaram no início do ciclo da queda da taxa de juros básica da
economia e no crescimento da economia do Brasil, que registrou aumento de 2,9% do Produto
Interno Bruto – PIB no ano de 2023. Essa taxa está acima da média de crescimento do conjunto de
países da OCDE, que apresentaram crescimento 1,6%, sendo o Brasil o quinto País que mais cresceu
entre os integrantes do G20, conforme dados da OCDE.
12. Em um ambiente econômico mais promissor, houve aumento gradativo do nível de
confiança, especialmente no primeiro semestre de 2023, que resultou no aumento da oferta
agregada da economia, acima do inicialmente esperado, com impactos positivos na produção
brasileira e no mercado de trabalho, que apresentou a menor taxa média de desocupação no
mercado de trabalho (7,8%) desde 2014, e redução do nível de desemprego (9,6%). Em 2019,
último ano antes da pandemia, o desemprego era de 11,8%, e chegou a alcançar pico de 14% em
2021.
4
13. Nessa atmosfera, os preços da economia apresentaram certa estabilidade, que
proporcionou desaceleração da inflação brasileira, que registrou 4,9% (IPCA/IBGE) em 2023, e
possibilitaram ao Banco Central avançar no ciclo de cortes da taxa básica de juros (Selic), que iniciou
o exercício em 13,75% e encerrou em 11,75%. Dados do Novo Caged, divulgados pelo MTE,
demonstram que o estoque de empregos formal celetista no país alcançou 43.928.023 postos de
trabalho celetista no final de 2023, tendo apresentado saldo de 1.483.598 postos de trabalho no
exercício.
14. Os resultados apresentados pelo FAT em 2023 indicam que as alocações de recursos do
Fundo geraram resultados positivosà sociedade brasileira, com sustentação da renda departe dos
trabalhadores que perderam empregos, por meio do pagamento de benefícios do seguro-
desemprego, e pela continuidade da política de distribuição de renda, por meio do pagamento do
abono salarial; além da disponibilização de recursos para financiamento do desenvolvimento
econômico, que muito contribuíram para geração e/ou manutenção de postos de trabalho.
I - DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO FAT
15. Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo têm apresentado crescimento,
especialmente às despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono
salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da
taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo.
16. Nos últimos cinco anos, entre 2019 e 2023, as receitas do FAT, apropriadas pelo regime
de caixa, apresentaram variação ao longo do período, com receita média anual de R$ 82,5 bilhões.
17. Nesse período, as receitas do FAT foram constituídas do produto da arrecadação da
Contribuição PIS/PASEP, que representou 72,3% do total realizado; das receitas financeiras, com
participação de 24,8%; de recursos suplementares repassados pelo Tesouro Nacional (2,5%), e de
outras receitas (multas, restituições, cota-parte de contribuição sindical), com participação média
de 0,5% da soma das receitas anuais.
18. No exercício de 2023, as receitas do FAT aumentaram 7,7%, com destaque para o
incremento de 222,4% dos repasses do Tesouro Nacional. A receita da Contribuição PIS/PASEP,
fonte primária do FAT, registrou aumento de 2,3%, em razão da melhora da atividade econômica
que gerou aumento na arrecadação de tributos, mesmo diante da destinação de R$ 20,1 bilhões
da Contribuição PIS/PASEP para ações previdenciárias do Fundo do Regime Geral da Previdência
Social, repassados por força do estabelecido na Emenda Constitucionalnº103,de 12 denovembro
de 2019.
19. As receitas financeiras do FAT são resultantes das aplicações de seus ativos nas
instituições financeiras oficiais federais, que recolhem ao Fundo remunerações relativas aos
empréstimos ao BNDES (FAT Constitucional); aos depósitos especiais; aos recursos aplicados no
mercado financeiro, em fundos extramercado; e aos saldos dos recursos das contas suprimentos
de pagamentos de benefícios, que, em face dos impactos nas curvas das taxas de juros da
economia, geraram expressivos ganhos financeiros. Em 2023, essas receitas registraram valor
próximo ao arrecadado em 2022, com destaque para o crescimento nas receitas provenientes dos
5
juros das aplicações do FAT no mercado financeiro, e dos juros recolhidos pelo BNDES relativos às
aplicações do FAT Constitucional, que somaram R$ 6,7 bilhões e R$ 19,9 bilhões, respectivamente.
Quadro 1 - Receitas, Obrigações e Resultados do FAT R$ milhões (*)
(*) Valores Nominais – Fonte SIAFI (UO 40901 – FAT)
Obs.: Receitas e despesas registrados de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
20. De outro giro, entre 2019 e 2023, 99,5% das despesas do Fundo foram executadas no
âmbito de três ações orçamentárias: pagamento dos benefícios do seguro-desemprego,
pagamento dos benefícios do abono salarial e empréstimos ao BNDES, que representaram,
respectivamente, 50,4%, 24,8% e 25,3% do total das despesas.
21. Em 2023, das despesas do Fundo, 76,2% foram constituídas de gastos com pagamento
dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, no montante de R$ 72,8 bilhões, para
31,8 milhões de trabalhadores, com aumentode 10,0% em relação ao exercício de 2022, em razão
do aumento do número de beneficiários e do aumento do salário mínimo.
22. No caso do abono, em 2023, ocorreu o pagamento integral aos trabalhadores que
exerceram atividade formal remunerada no exercício de 2021, identificados no início de 2023, em
face da adequação dos controles de identificação por parte do MTE, que ampliou os batimentos
de base de dados para identificação de beneficiários.
23. Em relação às políticas ativas de qualificação profissional e de intermediação de mão de
obra, com média de gastos de R$ 77,4 milhões nos últimos cinco anos, em 2023 foram empenhados
R$ 247,7 milhões, cujo valor representa aumento de 773,6% em relação ao exercício anterior, e
0,26% das despesas correntes do FAT no exercício.
24. As despesas de capital, relativas aos repasses ao BNDES para financiamento de
programas de desenvolvimento econômico, apresentaram redução de 7,4% em relação a 2022,
ano em que houve apropriação de recursos do ano de 2021, também considerando que, em 2023,
parte dos recursos do exercício ficaram para ser executado em 2024, por falta de disponibilidade
orçamentária.
EXERCÍCIOS 2019 2020 2021 2022 2023
Var. %
2023/2022
Part. %
2023
RECEITAS
1. Receita da Contribuição PIS/PASEP 47.999,0 60.911,6 64.392,9 61.613,6 63.028,3 2,30% 64,07%
2. Receitas Financeiras 18.050,5 13.866,3 15.993,5 27.100,1 27.136,2 0,13% 27,59%
3. Recursos do Tesouro Nacional 35,6 4,8 303,8 2.326,2 7.498,5 222,35% 7,62%
4. Outras Receitas 422,2 208,4 412,3 301,9 704,4 133,33% 0,72%
TOTAL DAS RECEITAS (A) 66.507,3 74.991,2 81.102,6 91.341,8 98.367,4 7,69% 100,00%
OBRIGAÇÕES
1. Seguro-Desemprego - Benefício 37.389,0 40.079,1 36.229,5 42.111,7 47.713,6 13,30% 49,95%
2. Abono Salarial - Benefício 17.522,6 19.259,0 10.158,3 24.008,6 25.047,3 4,33% 26,22%
3. Qualificação Profissional 2,5 16,9 6,9 19,8 146,2 637,92% 0,15%
4. Intermediação de Emprego 38,4 29,6 16,6 8,5 101,5 1088,30% 0,11%
5. Outras Despesas 427,4 331,4 207,1 285,1 425,7 49,33% 0,45%
DESPESAS CORRENTES (B) 55.379,9 59.716,0 46.618,4 66.433,8 73.434,2 10,54% 76,87%
RESULTADO ECONÔMICO (A- B) 11.127,4 15.275,2 34.484,2 24.908,0 24.933,2 0,10% 26,10%
6. Empréstimos ao BNDES ( C) 18.761,6 17.292,8 19.883,1 23.847,1 22.090,7 -7,37% 23,13%
TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ( D = B + C) 74.141,6 77.008,8 66.501,5 90.280,9 95.524,9 5,81% 100,00%
RESULTADO NOMINAL(A- D) (7.634,3) (2.017,6) 14.601,1 1.060,9 2.842,5 167,94%
6
25. Em uma análise mais ampla, nosúltimos 10 anos, entre 2014 e2023, asreceitas do FAT
representaram média de 1,006% do PIB e as despesas média de 1,009%. As despesas com
pagamentos de benefícios do seguro-desemprego e abono salarial corresponderam, em média,
0,755% do PIB e as despesas de capital (empréstimos ao BNDES) 0,248%
Gráfico 1 - Receitas e Despesas do FAT em Relação ao PIB Nominal
Fontes: SIAFI e IBGE
26. Em relação às despesas com pagamento dos benefícios do seguro-desemprego, estas
foram impactadas pelo aumento do salário mínimo e pelo incremento do número de trabalhadores
beneficiados pelo programa.
Gráfico 2 -Beneficiários e Despesas do Seguro-
desemprego– Todas as modalidades
Gráfico 3 - Beneficiários e Despesas do Abono
Salarial
Fontes: SIAFI e CGSAP/DGB/SPT/MTE Fonte: SIAFI e CGSAP/DGB/SPT/MTE
27. No mesmo período, as despesas com pagamento de benefíciosdo abono salarial foram
impactadaspelo aumento do número de trabalhadores formais na economia com rendimentos de
até dois salários mínimos e pelo aumento no valor do salário mínimo, além da ampliação de 97,6%
para 99,9% do número de trabalhadores identificados que recebem o benefício, relativos aos
trabalhadores identificados em 2022 e 2023.
1,21%
1,09%
1,14%
1,10%
0,92% 0,90%
0,99%
0,90%
0,91% 0,91%
1,20%
1,10%
1,16%
1,08%
1,03%
1,00% 1,01%
0,74%
0,90% 0,88% 0,90%
0,80%
0,90%
0,82%
0,77% 0,74%
0,78%
0,51%
0,66% 0,67%
0,62%
0,63%
0,60%
0,58%
0,52% 0,51% 0,53%
0,40% 0,42% 0,44%
0,29% 0,28%
0,26% 0,25% 0,26% 0,25%
0,23% 0,22% 0,24%
0,20%
0,1%
1,6%
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Receitas/PIB Despesas/PIB (SD+AS) / PIB SD / PIB BNDES / PIB
36,0
38,1 37,8 38,0
36,3 37,4
40,1
36,2
42,1
47,7
9,3
7,8 7,6 7,4 7,1 7,1 7,3 6,5 6,6 7,2
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 ano
Despesas do Seguro-Desemprego - R$ bilhões
Benefíciários do Seguro-Desemprego - milhões
22,4
11,4
23,0 22,7 23,0
22,3
24,8
12,4
25,9
24,7
15,9
10,1
17,9
16,2
17,3 17,5
19,3
10,2
24,0
25,0
0,0
10,0
20,0
30,0
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 ano
Beneficiários do Abono Salarial - milhões
Despesas do Abono Salarial - R$ bilhões
7
28. Ressalta-se que nos exercícios de 2015 e 2021, em razão de mudanças no calendário de
pagamento do abono, somente cerca de 50% dos trabalhadores identificados receberam o
benefício no exercício seguinte ao ano trabalhado, que resultou em menores valores de despesas
do abono nos citados exercícios.
29. Apesar do aumento dos gastos com pagamento de benefícios, observa-se relativa
estabilidade entre o número de beneficiários do seguro-desemprego formal em relação ao número
total de trabalhadores celetistas no final do exercício, com média de 6,5 milhões de beneficiários
entre 2014 e 2023 e média de 21,3 milhões de beneficiários do abono, no mesmo período.
Gráfico 4 - Evolução do Mercado de Trabalho e beneficiários do seguro-desemprego e do abono salarial
Fonte: SEET/SE/MTE (dados da RAIS) e CGSAP/DGB/SPT/MTE (Em 2022 e 2023, as projeções de trabalhadores Celetista
foram estimado pela CGRFAT/DGF/SPT/MTE)
30. Por determinação Constitucional o FAT repassa ao BNDES parte da receita da
arrecadação PIS/PASEP recebida do Tesouro Nacional. Em 31 de dezembro de 2023, o saldo dos
recursos emprestados ao Banco, somou R$ 397,4 bilhões, sendo R$ 364,5 bilhões em recursos
aplicados em operações de crédito.
Quadro 2 - Recursos Ordinários do FAT Constitucional
Fonte: BNDES
31. Dos recursos aplicados, R$ 64,5 bilhões estavam distribuídos em diversos setores de
atividade da economia e em todas as Unidades da Federação.
49,6
48,1
46,1 46,3 46,6 46,7 46,2
48,7
51,0
52,6
40,6
39,2
37,5 37,3 37,8 38,2 37,9
40,3
42,3 43,9
22,4
11,4
23,0 22,7 23,0 22,3
24,8
12,4
25,9 24,7
8,4 7,6 7,0 6,5 6,2 6,2 6,1 5,3 5,6 6,0
0
35
70
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 ano
Mercado de Trabalho e Beneficiários do Seguro e do Abono
Total (Celetistas + Estatutários)
Total Trab. Celetistas
Beneficiários Abono Salarial
Beneficiários SD - Formal
Posição 31/12/2023
Disponibilidades 32.809,3 85,7 32.895,0 8,3%
FATTR 8,1 0,0 8,1 0,0%
FATTJLP 95.462,2 475,8 95.938,0 24,1%
FATTLP 240.764,2 1.148,8 241.913,1 60,9%
FATCambial 26.585,6 64,1 26.649,6 6,7%
Total 395.629,3 1.774,4 397.403,8 100,0%
Em R$milhões
FATCONSTITUCIONAL Principal
Juros
Líquidos
TOTAL %
8
Quadro 3 - Recursos Ordinários do FAT Constitucional por Setor de Atividade
Fonte: BNDES
32. Entreos grandes setoresda economia, osda infraestrutura, indústria de transformação
e agropecuária e pesca apresentaram as maiores participações, respectivamente, de 62,2%, 14,4%,
e 14,2% do saldo dos recursos aplicados; seguidos pelos setores de comércio e serviços (8,7%) e da
indústria extrativista (0,6%).
33. A distribuição regional do saldo da carteira de recursos ordinários do FAT no BNDES e
sua comparação com o PIB regional, apurado em 2021 (IBGE), reflete a política afirmativa de
distribuição dos recursos do FAT Constitucional para o desenvolvimento regional. Embora a
participação do PIBdaRegião Sudeste sejade52,3%, asaplicaçõesdo FAT Constitucional na região
representam 36,7%. Ressalta-se o percentual inversamente proporcional dos recursos aplicados
naRegiãoNorte,querepresentam cercadeduasvezes suaparticipaçãonoPIBnacional,justificado
pelos financiamentos de projetos de infraestrutura desenvolvidos naquela região.
Quadro 4 - Distribuição do saldo aplicado - FAT Constitucional, por Região Geográfica
Fonte: BNDES
34. Dos saldos aplicados por porte de empresa, no final de 2023, 78,6% do saldo estavam
aplicados em financiamentos de grandes empresas e 21,4% em financiamento de micros, pequenas
e médias empresas.
Quadro 5 - Distribuição do saldo aplicado por porte de empresa.
Fonte: BNDES
Posição 31/12/2023
Distr. %
Distr. %
Infraestrutura 82.986,0 143.617,7 - - 226.603,7 62,2%
Indústriade Transformação 1.165,2 25.921,4 - 25.311,9 52.398,5 14,4%
Comércio e Serviços 11.696,2 18.704,8 8,1 1.337,8 31.746,9 8,7%
Agropecuáriae Pesca 89,0 51.643,2 - - 51.732,2 14,2%
IndústriaExtrativa 1,6 2.025,9 - - 2.027,5 0,6%
Total 95.938,0 241.913,1 8,1 26.649,6 364.508,8 100,0%
EmR$milhões
Setor de Atividade TJLP TLP TR
FAT
Cambial
Total
Posição31/12/2023
Total Distr.%
Total Distr.%
Sudeste 26.684,6 82.466,8 - 24.559,2 133.710,6 36,7% 52,3%
Sul 6.452,7 58.986,3 - 2.029,7 67.468,7 18,5% 17,3%
Nordeste 17.025,9 32.472,6 - 60,8 49.559,3 13,6% 13,8%
Norte 27.278,7 18.252,1 - - 45.530,8 12,5% 6,3%
Centro-Oeste 8.301,0 20.775,6 8,1 - 29.084,8 8,0% 10,3%
Interregional 10.195,0 28.959,6 - - 39.154,6 10,7% -
Total 95.938,0 241.913,1 8,1 26.649,6 364.508,8 100,0%
EmR$milhões
Região FAT TJLP FAT TLP FAT TR
FAT
Cambial
Distr.%
PIB(2021)
Posição31/12/2023
Distr. %
Distr. %
Grande 93.819,7 165.998,8 - 26.576,1 286.394,6 78,6%
Média 1.638,7 35.181,3 8,1 72,4 36.900,4 10,1%
Pequena 264,8 25.939,3 - 0,7 26.204,8 7,2%
Micro 214,8 14.793,7 - 0,4 15.008,9 4,1%
Total 95.938,0 241.913,1 8,1 26.649,6 364.508,8 100,0%
TR
EmR$milhões
Modalidade TJLP TLP
FAT
Cambial
Total
9
35. No exercício de 2023, o BNDES utilizou parte dos recursos provenientes de
amortizações de financiamentos realizados em exercícios anteriores e os aportes de repasses de
recursos, no montante de R$ 22,1 bilhões, para desembolsar R$ 91,2 bilhões em operações de
crédito; 66,6 % superior aos R$ 54,8 bilhões desembolsados em 2022, distribuídos em diversos
setores de atividades.
Gráfico 5 – Distribuição dos Desembolsos por
Grandes Setores– 2022 e 2023
Gráfico 6 – Distribuição dos Desembolsos por
Porte de empresa– em 2023 (R$ mil e %)
Fonte: BNDES Fonte: BNDES
36. Considerando a mensuração de empregos realizada pelo BNDES, com utilização de
modelo de que utiliza a Matriz Insumo-Produto para a economia brasileira, de dados oficiais do
Sistema de Contas Nacionais do IBGE, a quantidade de postos de trabalho (empregos ou
ocupações) gerados ou mantidos durante a execução dos projetos financiados pelo BNDES com
recursos do FAT Constitucional, em relação ao volume dos desembolsos realizados em 2023,
implicaram na geração ou manutenção de 995,9 mil postos de trabalhos na fase de implantação
dos investimentos apoiados. Desse total, 586,5 mil foram gerados diretamente pelas empresas
financiadas e 409,4 mil empregos gerados indiretamente ao longo das cadeias produtivas.
Gráfico 7 – Geração de Empregos com os desembolsos do FAT Constitucional
Fonte: BNDES
37. Destaca-se o expressivo aumento no número de empregos gerados/mantidos em 2023
que, em grande parte, ocorreram graças ao aumento no volume de desembolsos em projetos
produtivos, especialmente para os intensivos em mão de obra, como é o caso dos setores da
Construção civil; Agricultura, silvicultura, exploração florestal e pecuária e pesca; e Serviços
26.972,2
13.525,7
7.610,9 6.579,4
73,9
41.738,1
17.735,9
11.995,8
19.582,2
116,0
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
Infraestrutura Indústria de
Transformação
Comércio e
Serviços
Agropecuáriae
Pesca
Industria
Extrativista
milhões
2022 2023 Grande ; 59.103,4 ;
64,8%
Média ;
14.795,3 ; 16,2%
Micro ; 6.115,5 ;
6,7%
Pequena ;