NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 (parte 18 de 58)

Água Mineral 1.683.054 26.420.518 1.230.324 25.735.205 13.152.302 68.221.403
Álcool 0 0 0 0 0 0
Biodiesel 0 0 0 0 0 0
Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos 4.996.260 27.008.795 21.725.955 202.441.998 54.130.509 310.303.517
Combustíveis 0 0 0 0 0 0
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Creches e Pré-Escolas 0 0 0 0 0 0
Embarcações e Aeronaves 15.558.569 994.281 585.439 6.039.711 213.758.475 236.936.476
Entidades Filantrópicas 10.876.344 130.417.660 70.612.409 736.919.120 201.208.020 1.150.033.553
Entidades sem Fins Lucrativos- Associação Civil 0 0 0 9.075 0 9.075
Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 0 0 0 73.000 0 73.000
Equipamentos parauso médico, hospitalar,clínico ou laboratorial 150.738 690.760 162.023 2.864.096 657.145 4.524.762
Evento Esportivo,Cultural e Científico 143.244 0 1.457 167.016 84.838 396.555
Gás Natural Liquefeito 0 170.575.115 0 393.589.930 20.049 564.185.094
Indústria Cinematográficae Radiodifusão 0 42.446 21.619 299.426 168.229 531.721
Livros 1.092.798 45.591.296 8.881.769 291.139.351 30.114.040 376.819.253
Máquinas e Equipamentos - CNPq 513.467 3.118.748 563.007 30.902.057 2.046.004 37.143.284
Medicamentos 64.507.276 39.280.996 114.038.614 1.348.852.245 57.757.249 1.624.436.380
MinhaCasa,Minha Vida 660.273 10.966.855 6.395.246 7.205.187 3.788.085 29.015.647
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
PADIS 0 0 0 0 0 0
Papel - Jornais e Periódicos 0 0 0 0 0 0
PATVD 0 0 0 0 0 0
PERSE - Programa Emergencialde Retomada do Setor de Eventos 0 0 0 0 0 0
Petroquímica 0 99.648.922 1.231 34.840.762 77.938.861 212.429.777
Produtos Químicos e Farmacêuticos 20.552.452 60.288.376 293.361.290 1.429.671.604 351.733.795 2.155.607.517
Programa de Inclusão Digital 0 0 0 0 0 0
PROUCA-REICOMP 0 0 0 0 0 0
PROUNI 10.403.117 48.315.889 14.216.309 155.079.213 36.840.785 264.855.313
RECINE 0 0 0 0 0 0
RECOPA 0 0 0 0 0 0
REIDI 3.608.564 105.449.686 1.521.713 76.911.790 15.680.216 203.171.969
REIF 0 0 0 0 0 0
RENUCLEAR 0 0 0 0 0 0
REPENEC 0 0 0 0 0 0
REPNBL-Redes 0 0 0 0 0 0
REPORTO 0 0 0 0 0 0
RETAERO 0 0 0 0 0 0
RETID 0 0 0 4.166.493 117.763 4.284.256
Simples Nacional 374.205.944 1.255.355.558 813.579.910 4.977.351.230 2.243.737.554 9.664.230.196
TEF - Tributação Específica doFutebol 989 533.590 707.300 2.517.384 226.514 3.985.776
Telecomunicações em Áreas Rurais e Regiões Remotas 0 0 0 0 0 0
Termoeletricidade 3.399 383.885 9.774 4.258.980 530.051 5.186.088
Transporte Aéreode Passageiros 244.957 14.170 146.939 94.309.902 0 94.715.969
Transporte Coletivo 3.192.401 19.809.266 10.112.575 55.752.475 17.889.628 106.756.346
Transporte Escolar 77.377 1.364.774 526.781 2.436.192 4.155.285 8.560.408
Trem de Alta Velocidade 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus - Importação de Matéria-Prima 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus - Importação de Bensde Capital 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus - Matéria-Prima Produzida na ZFM 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus e Áreade Livre Comércio- AlíquotasDiferenciadas 694.163.447 0 0 0 0 694.163.447
ContribuiçãoSocial sobre oLucro Líquido - CSLL 1.205.540.252 2.918.554.791 2.334.659.224 16.387.243.069 5.476.797.810 28.322.795.147
Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 66.714.045 258.563.433 216.056.110 2.956.208.951 403.026.263 3.900.568.801
BenefíciosPrevidênciários e FAPI 9.627.653 4.653.419 40.355.767 165.720.328 19.176.833 239.534.000
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Creches e Pré-Escolas 0 0 0 0 0 0
Doações a Entidades Civis Sem Fins Lucrativos 2.996.803 9.045.578 4.707.262 84.542.541 12.294.899 113.587.083
Doações a Instituições de Ensinoe Pesquisa 283.794 421.142 12.931.557 32.381.683 392.147 46.410.323
Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência Social e Saúde 49.166.373 130.453.394 367.796.322 781.402.093 202.416.357 1.531.234.539
Entidades sem Fins Lucrativos- Associação Civil 20.998.975 50.834.177 115.115.808 323.631.350 64.941.085 575.521.395
Entidades sem Fins Lucrativos - Científica 677.753 4.346.852 9.893.382 15.938.836 2.525.020 33.381.843
Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 1.600 2.235.378 628.178 19.700.773 2.194.375 24.760.304
Entidades sem Fins Lucrativos - Educação 19.462.203 159.695.601 60.521.135 596.114.972 184.703.463 1.020.497.374
Entidades sem Fins Lucrativos - Filantrópica 9.665.594 22.084.411 6.468.398 492.645.987 80.870.204 611.734.593
Entidades sem Fins Lucrativos - Recreativa 173.359 1.720.916 43.047.642 32.645.104 14.028.636 91.615.657
Informática e Automação 353.061.030 49.815.923 675.461 841.365.143 462.969.491 1.707.887.047
Inovação Tecnológica 27.709.755 74.561.307 102.310.636 1.844.606.020 400.649.589 2.449.837.307
MinhaCasa,Minha Vida 1.173.819 19.496.631 11.369.326 12.809.222 6.734.374 51.583.372
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
PADIS 0 0 0 59.559.257 6.512.038 66.071.295
PERSE - Programa Emergencialde Retomada do Setor de Eventos 0 0 0 0 0 0
Previdência Privada Fechada 0 14.233.198 43.193.112 52.168.155 14.177.212 123.771.678
PROUNI 57.229.924 148.154.243 23.748.359 271.665.434 81.791.934 582.589.894
Rota 2030 0 0 0 0 0 0
Simples Nacional 586.597.571 1.967.869.651 1.275.351.198 7.802.393.806 3.517.237.018 15.149.449.243
TEF - Tributação Específica doFutebol 0 369.538 489.572 1.743.414 156.872 2.759.395
Contribuição parao Financiamento daSeguridade Social - COFINS 7.784.347.017 14.448.537.943 19.069.446.607 65.620.474.343 28.974.102.937 135.896.908.847
Aerogeradores 291.505 52.165 0 198.372 0 542.042
Agricultura e Agroindústria- Defensivos agrícolas 307.790.165 424.660.873 2.247.744.997 1.448.323.952 1.397.534.867 5.826.054.854
Agricultura e Agroindústria- Desoneração Cesta Básica 1.716.785.980 4.125.582.512 9.730.992.718 12.820.908.521 11.231.840.555 39.626.110.285
QUADRO VII-REGIONAL
GASTOS TRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026
POR TIPODE TRIBUTO E MODALIDADE DE GASTO- REGIONALIZADO
UNIDADE: R$1,00
TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL TOTAL
Água Mineral 7.727.572 121.307.108 5.648.906 118.160.565 60.387.453 313.231.604
Álcool 0 0 0 0 0 0
Biodiesel 0 0 0 0 0 0
Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos 23.012.333 124.374.650 100.008.518 931.939.007 250.640.483 1.429.974.991
Combustíveis 0 0 0 0 0 0
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Creches e Pré-Escolas 0 0 0 0 0 0
Embarcações e Aeronaves 71.511.881 4.576.788 7.894.082 1.484.359.053 982.750.079 2.551.091.882
Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência Social e Saúde 81.295.923 328.878.034 320.727.279 1.993.525.728 358.258.723 3.082.685.688
Entidades sem Fins Lucrativos- Associação Civil 71.123.854 189.895.972 484.705.722 1.110.814.231 272.065.370 2.128.605.148
Entidades sem Fins Lucrativos - Científica 2.651.867 6.937.405 199.265 33.688.749 12.201.872 55.679.157
Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 4.427.832 5.464.854 2.134.465 27.925.426 3.346.070 43.298.647
Entidades sem Fins Lucrativos - Educação 46.406.223 224.990.081 169.129.485 1.674.130.797 582.189.267 2.696.845.852
Entidades sem Fins Lucrativos - Filantrópica 52.459.004 302.614.930 49.846.339 2.095.017.105 597.638.351 3.097.575.728
Entidades sem Fins Lucrativos - Recreativa 4.082.760 6.855.710 4.666.272 281.135.431 70.305.246 367.045.420
Equipamentos parauso médico, hospitalar,clínico ou laboratorial 695.588 3.188.109 747.477 13.194.048 3.030.749 20.855.971
Evento Esportivo,Cultural e Científico 658.240 0 6.692 767.515 389.864 1.822.311
Gás Natural Liquefeito 0 783.833.270 0 1.808.639.442 92.131 2.592.564.843
Indústria Cinematográficae Radiodifusão 0 195.049 99.483 1.377.642 773.056 2.445.230
Livros 5.038.983 210.083.475 40.937.579 1.341.511.119 138.780.040 1.736.351.198
Máquinas e Equipamentos - CNPq 2.359.620 14.331.457 2.587.993 142.322.303 9.401.940 171.003.312
Medicamentos 304.090.492 170.300.560 539.366.173 6.368.715.429 275.610.124 7.658.082.777
MinhaCasa,Minha Vida 3.228.003 53.615.736 31.265.646 35.225.360 18.519.529 141.854.274
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
PADIS 0 0 0 0 0 0
Papel - Jornais e Periódicos 0 0 0 0 0 0
PATVD 0 0 0 0 0 0
PERSE - Programa Emergencialde Retomada do Setor de Eventos 0 0 0 0 0 0
Petroquímica 0 457.993.546 5.658 160.130.625 358.212.559 976.342.388
Produtos Químicos e Farmacêuticos 95.371.619 278.231.089 1.361.433.662 6.656.386.828 1.629.380.741 10.020.803.939
Programa de Inclusão Digital 0 0 0 0 0 0
PROUCA-REICOMP 0 0 0 0 0 0
PROUNI 48.005.584 222.969.564 65.576.453 715.557.444 170.017.029 1.222.126.075
RECINE 0 0 0 0 0 0
RECOPA 0 0 0 0 0 0
Rede Arrecadadora 1.864.678 6.934.022 88.569.888 208.568.653 17.583.332 323.520.573
REIDI 16.659.980 484.913.805 7.045.567 354.782.298 72.320.006 935.721.656
REIF 0 0 0 0 0 0
RENUCLEAR 0 0 0 0 0 0
REPENEC 0 0 0 0 0 0
REPNBL-Redes 0 0 0 0 0 0
REPORTO 0 0 0 0 0 0
RETAERO 0 0 0 0 0 0
RETID 0 0 0 19.191.120 542.423 19.733.544
Simples Nacional 1.727.079.554 5.793.865.519 3.754.930.276 22.972.060.383 10.355.563.070 44.603.498.802
TEF - Tributação Específica doFutebol 4.561 2.461.904 3.263.377 11.614.833 1.045.102 18.389.776
Telecomunicações em Áreas Rurais e Regiões Remotas 0 0 0 0 0 0
Termoeletricidade 15.697 1.771.835 45.122 19.656.892 2.446.453 23.935.998
Transporte Aéreode Passageiros 1.304.868 75.484 782.734 502.380.973 0 504.544.059
Transporte Coletivo 14.734.159 91.427.382 46.673.423 257.319.115 82.567.516 492.721.596
Transporte Escolar 349.880 6.155.054 2.411.359 10.945.385 18.668.937 38.530.615
Trem de Alta Velocidade 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus - Importação de Matéria-Prima 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus - Importação de Bensde Capital 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus - Matéria-Prima Produzida na ZFM 0 0 0 0 0 0
Zona Franca de Manaus e Áreade Livre Comércio- AlíquotasDiferenciadas 3.173.318.614 0 0 0 0 3.173.318.614
Contribuição deIntervenção no DomínioEconômico- CIDE 0 0 0 633.724 181.205 814.930
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Evento Esportivo,Cultural e Científico 0 0 0 0 0 0
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
PADIS 0 0 0 633.724 181.205 814.930
PATVD 0 0 0 0 0 0
PROUCA-REICOMP 0 0 0 0 0 0
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante- AFRMM 1.456.852.408 348.899.091 0 15.939.420 3.389.966 1.825.080.885
Amazônia Ocidental 713.286.139 0 0 0 0 713.286.139
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Doações de Bens para Entidades Filantrópicas 0 16.717 0 89.630 24.615 130.962
Livros,Jornais e Periódicos 89.856 388.084 0 14.624.446 3.313.791 18.416.176
Mercadorias Norte e Nordeste 743.440.545 348.428.019 0 0 0 1.091.868.565
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
Pesquisas Científicas 35.869 66.270 0 1.225.344 51.561 1.379.044
SUDAM/SUDENE - Isenção AFRMM 0 0 0 0 0 0
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 2.783.667 20.196 225.600 13.976.999 415.815 17.422.276
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
Programação 2.783.667 20.196 225.600 13.976.999 415.815 17.422.276
Contribuição paraa Previdência Social 2.251.761.342 11.086.494.405 7.389.214.033 53.677.015.205 16.362.012.541 90.766.497.525
Copado Mundo 0 0 0 0 0 0
Desoneração da Folha de Salários 145.235.041 1.313.161.170 669.750.401 9.085.587.767 1.530.538.982 12.744.273.361
Desoneração daFolha dos Municípios 0 0 0 0 0 0
Donade Casa 13.489.309 93.985.218 25.669.931 201.597.674 68.755.969 403.498.100
Entidades Filantrópicas 217.526.886 2.608.353.200 1.412.248.186 14.738.382.394 4.024.160.397 23.000.671.063
Exportação da Produção Rural 149.299.074 353.254.589 945.662.096 7.015.061.701 2.305.833.492 10.769.110.952
Funrural 137.035.386 350.173.784 615.013.863 2.082.611.769 1.009.005.952 4.193.840.754
MEI- Microempreendedor Individual 291.054.147 1.323.056.392 631.339.145 4.166.976.969 1.457.990.722 7.870.417.375
Olimpíada 0 0 0 0 0 0
Simples Nacional 1.298.098.249 5.025.681.108 3.082.391.404 16.279.745.020 5.953.197.294 31.639.113.075
TEF - Tributação Específica doFutebol 23.250 18.828.944 7.139.007 107.051.911 12.529.733 145.572.845
TIe TIC- Tecnologiade Informação e Tecnologiada Informação e da Comunicação 0 0 0 0 0 0
Imposto sobre Propriedade TerritorialRural- ITR 3.253.517 31.566.578 1.164.972 10.490.129 16.928.157 63.403.352
ITR 3.253.517 31.566.578 1.164.972 10.490.129 16.928.157 63.403.352
TOTAL 62.108.046.460 76.445.646.028 56.459.964.606 272.397.071.378 94.838.435.476 562.249.163.949
QUADRO VIII
GASTOS TRIBUTÁRIOS - PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026 - REGIONALIZAÇÃO POR TIPO DE TRIBUTO
(VALORES NOMINAIS)
UNIDADE: R$ 1,00
TRIBUTO TOTAL NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL
Imposto sobre Importação - II 8.046.682.500 7.328.520.896 63.310.447 3.901.844 615.897.768 35.051.545
Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF 94.715.886.646 3.904.663.408 14.633.339.708 9.971.358.711 50.428.485.586 15.778.039.234
Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica - IRPJ 110.015.321.948 13.093.460.027 23.751.004.888 9.422.305.888 48.804.838.214 14.943.712.931
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 22.739.146.617 764.333.213 2.498.352.623 2.404.800.397 13.093.815.547 3.977.844.837
Imposto sobre Produtos Industrializados - Operações Internas - IPI-Interno 22.197.784.601 13.589.149.266 1.322.510.426 416.800.760 5.549.297.725 1.320.026.424
Imposto sobre Produtos Industrializados - Vinculado à Importação - IPI-Vinculado 8.441.088.278 8.048.493.876 36.727.900 1.904.299 339.437.266 14.524.939
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 11.506.128.492 1.028.521.047 2.266.025.165 1.485.153.780 4.857.985.423 1.868.443.077
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 63.403.352 3.253.517 31.566.578 1.164.972 10.490.129 16.928.157
Contribuição Social para o PIS-PASEP 27.694.201.905 1.646.366.526 3.040.301.869 3.959.028.493 12.981.540.960 6.066.964.057
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 28.322.795.147 1.205.540.252 2.918.554.791 2.334.659.224 16.387.243.069 5.476.797.810
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 135.896.908.847 7.784.347.017 14.448.537.943 19.069.446.607 65.620.474.343 28.974.102.937
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 814.930 0 0 0 633.724 181.205
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM 1.825.080.885 1.456.852.408 348.899.091 0 15.939.420 3.389.966
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 17.422.276 2.783.667 20.196 225.600 13.976.999 415.815
Contribuição para a Previdência Social 90.766.497.525 2.251.761.342 11.086.494.405 7.389.214.033 53.677.015.205 16.362.012.541
TOTAL 562.249.163.949 62.108.046.460 76.445.646.028 56.459.964.606 272.397.071.378 94.838.435.476
QUADRO IX
GASTOS TRIBUTÁRIOS - PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026 - REGIONALIZAÇÃO POR TIPO DE TRIBUTO
(RAZÕES PERCENTUAIS)
UNIDADE: %
TRIBUTO NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL TOTAL
Imposto sobre Importação - II 70,83 1,55 0,87 23,93 2,82 100,00
Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF 4,07 15,30 10,50 54,62 15,51 100,00
Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica - IRPJ 8,47 18,07 8,58 52,13 12,74 100,00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -IRRF 1,68 8,17 5,96 67,96 16,23 100,00
Imposto sobre Produtos Industrializados - Operações Internas - IPI-Interno 71,40 14,69 1,48 9,81 2,62 100,00
Imposto sobre Produtos Industrializados - Vinculado à Importação - IPI-Vinculado 90,38 0,68 0,07 8,21 0,66 100,00
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 8,24 21,01 13,50 41,73 15,52 100,00
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 5,13 49,79 1,84 16,55 26,70 100,00
Contribuição Social para o PIS-PASEP 17,51 8,11 14,60 43,44 16,34 100,00
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 2,94 10,25 9,77 59,71 17,32 100,00
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 13,10 9,38 12,93 46,77 17,82 100,00
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 0,00 37,79 62,21 100,00
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM 63,61 36,05 0,00 0,29 0,05 100,00
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 29,53 0,35 2,69 65,87 1,56 100,00
Contribuição para a Previdência Social 2,32 10,54 8,05 59,09 20,00 100,00
TOTAL 15,90 12,43 9,20 47,71 14,76 100,00
QUADRO X
PRINCIPAIS GASTOSTRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO2025-REF2026
UNIDADE: R$ 1,00
GASTOTRIBUTÁRIO VALOR %
Simples Nacional 135.800.913.799 24,15%
AgriculturaeAgroindústria 70.288.506.240 12,50%
Rendimentos Isentose Não Tributáveis -IRPF 57.195.342.324 10,17%
EntidadesSemFins Lucrativos-Imunes/ Isentas 50.374.574.223 8,96%
DeduçõesdoRendimentoTributável -IRPF 36.939.211.381 6,57%
ZonaFrancade Manaus eÁreas de Livre Comércio 33.366.700.958 5,93%
DesenvolvimentoRegional 29.911.054.298 5,32%
Poupançae Títulos de Crédito - SetorImobiliárioe doAgronegócio 21.933.531.863 3,90%
Medicamentos,ProdutosFarmacêuticoseEquipamentosMédicos 21.484.311.345 3,82%
BenefíciosdoTrabalhador 19.053.709.444 3,39%
Desoneração da Folhade Salários 12.744.273.361 2,27%
PesquisasCientíficaseInovaçãoTecnológica 9.259.997.247 1,65%
InformáticaeAutomação 8.539.435.236 1,52%
FinanciamentosHabitacionais 8.198.567.188 1,46%
MEI -MicroempreendedorIndividual 7.870.417.375 1,40%
Embarcações eAeronaves 3.955.613.322 0,70%
SetorAutomotivo 3.943.077.718 0,70%
PROUNI 3.748.220.284 0,67%
Gás NaturalLiquefeito 3.156.749.937 0,56%
Cultura e Audiovisual 3.065.745.859 0,55%
Livros 2.131.586.627 0,38%
FundosConstitucionais 1.911.570.727 0,34%
Automóveis-PessoasPortadorasde Deficiência 1.791.807.058 0,32%
Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos 1.740.278.508 0,31%
Petroquímica 1.188.772.165 0,21%
REIDI 1.138.893.625 0,20%
InvestimentosemInfra-Estrutura 1.038.311.554 0,18%
Fundosda Criançaedo Adolescente 986.230.845 0,18%
HorárioEleitoral Gratuito 954.929.815 0,17%
Incentivo aoDesporto 905.139.873 0,16%
Seguro Rural 801.570.338 0,14%
TAXI 703.623.391 0,13%
Doações aInstituições de Ensino e Pesquisae Entidades CivisSemFinsLucrativos 604.565.607 0,11%
TransporteColetivo 599.477.942 0,11%
TransporteAéreo de Passageiros 599.260.028 0,11%
Fundosdo Idoso 579.170.142 0,10%
Máquinas e Equipamentos- CNPq 411.654.240 0,07%
PADIS 410.773.959 0,07%
Dona de Casa 403.498.100 0,07%
Água Mineral 381.453.007 0,07%
Reciclagem 363.812.357 0,06%
Motocicletas 329.911.942 0,06%
RedeArrecadadora 323.520.573 0,06%
QUADRO X
PRINCIPAIS GASTOSTRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO2025-REF2026
UNIDADE: R$ 1,00
GASTOTRIBUTÁRIO VALOR %
Minha Casa,Minha Vida 322.396.077 0,06%
Pronon 200.797.762 0,04%
TEF -TributaçãoEspecíficado Futebol 172.798.243 0,03%
Pronas/PCD 144.920.567 0,03%
ITR 63.403.352 0,01%
Promoção deProdutos e ServiçosBrasileiros 59.826.261 0,01%
TransporteEscolar 47.091.023 0,01%
RETID 41.167.819 0,01%
Termoeletricidade 29.122.086 0,01%
Programação 17.422.276 0,00%
TIe TIC -Tecnologia de Informação eTecnologia da Informaçãoe da Comunicação 12.944.771 0,00%
Evento Esportivo, Culturale Científico 3.753.165 0,00%
IndústriaCinematográficaeRadiodifusão 2.976.950 0,00%
Aerogeradores 777.771 0,00%
InvestimentosemPesquisa,Desenvolvimento eInovação 0 0,00%
Biodiesel 0 0,00%
Trem de Alta Velocidade 0 0,00%
TOTAL 562.249.163.949 100%
QUADRO XI
GASTOS TRIBUTÁRIOS - PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026 - DESCRIÇÃO LEGAL POR TRIBUTO
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - II
UNIDADE: R$ 1,00
PART. %
GASTO TRIBUTÁRIO PRAZO VIGÊNCIA VALOR
PIB ARRECADAÇÃO II
1 Áreas de Livre Comércio 31/12/2050 25.981.712 0,00 0,00 0,03
Tabatinga-AM, Guajará-Mirim-RO, Pacaraima e Bonfim-RR , Macapá/Santana-AP e Brasiléia e
Cruzeiro do Sul-AC. Isenção do imposto na entrada de mercadorias estrangeiras, quando
destinadas a consumo e venda internos, beneficiamento de pescado, recursos minerais e
matérias-primas agrícolas ou florestais, agricultura e piscicultura, a turismo, a estocagem para
exportação, para construção e reparos navais e para internação como bagagem acompanhada,
com exceção de armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros,
produtos de perfumaria e cosméticos.
Lei nº 7.965/89, art. 3º; Lei nº 8.210/91, art. 4º; Lei nº 8.256/91, arts. 4º e 14; Lei nº 8.387/91,
art.11, § 2º; Lei nº 8.857/94, Lei nº 13.023/14, art. 3º.
2
Copa do Mundo - Organização e Operacionalização da Copa das Confederações (2013) e da
Copa do Mundo Fifa (2014)
31/12/2015 não vigente ... ... ...
Isenção do Imposto de Importação incidente nas importações de bens ou mercadorias para
uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos da Copa do Mundo.
Lei nº 12.350/10, arts. 2º a 16,em específico: art. 3º,§1º,II.
3 Embarcações e Aeronaves indeterminado 557.134.453 0,00 0,02 0,61
Isenção do imposto incidente sobre a importação de partes, peças e componentes destinados
ao reparo, revisão e manutenção de embarcações e aeronaves. Isenção do Imposto sobre
Importação - II e do IPI incidente sobre a importação de partes, peças e componentes
destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de
embarcações registradas no REB, desde que realizadas em estaleiros navais brasileiros.
Lei nº 8.032/90, art. 2º, II, j; Lei nº 8.402/92, art. 1.º, IV; Lei nº 9.493/97, art. 11.
4 Equipamentos Desportivos 31/12/2015 não vigente ... ... ...
Isenção do Imposto de Importação incidente na importação de equipamentos e materiais
destinados, exclusivamente, ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para
competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-
americanos, nacionais e mundiais.
Lei nº 10.451/02, arts. 8º a 13, em específico:art. 8º; Lei nº 11.827/08, art. 5º; Lei nº
12.649/12, art. 9º.
5 Evento Esportivo, Cultural e Científico indeterminado 891.697 0,00 0,00 0,00
Isenção do II incidente na importação de troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos,
flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico
ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como
premiação em evento esportivo realizado no País; bens dos tipos e em quantidades
normalmente consumidos em evento esportivo oficial; material promocional, impressos,
folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou
utilizados em evento esportivo oficial; bens importados por desportistas, desde que tenham
sido utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de
prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento.
art. 38 da Lei nº 11.488/07.
6 Máquinas e Equipamentos - CNPq indeterminado 152.477.847 0,00 0,01 0,17
Isenção do imposto nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos,
bem como suas partes e peças de reposição, destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Isenção do imposto para importações autorizadas pelo CNPq.
Art. 1º, da Lei nº 8.010/90; art. 2º, I, e, f, g, da Lei nº 8.032/90; art. 136, e, § 1º do Decreto nº
6.759/09.
7
Olimpíadas - Organização e Realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos
Paraolímpicos de 2016
31/12/2017 não vigente ... ... ...
Isenção do Imposto de Importação incidente nas importações de bens ou mercadorias para
uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos.
Lei nº 12.780/13, art. 4º, §1º, II; Decreto n° 8.463/15, art. 7º, § 1º, II.
8
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores
31/12/2026 32.433.370 0,00 0,00 0,04
Redução a zero da alíquota do II incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e
equipamentos, ferramentas computacionais (software) para incorporação no ativo
imobilizado. e matéria-prima e insumos importados.
VALOR PRAZO VIGÊNCIA GASTO TRIBUTÁRIO
UNIDADE: R$ 1,00
QUADRO XI
GASTOS TRIBUTÁRIOS - PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026 - DESCRIÇÃO LEGAL POR TRIBUTO
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - II
PART. %
PIB ARRECADAÇÃO II
Lei 11.484/07, arts. 1º a 11, em específico: art. 3º, § 5º; Lei nº 13.159 e Decreto 10.615/21
9
PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos
para a TV Digital
22/01/2017 não vigente ... ... ...
Redução a zero da alíquota do II incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e
equipamentos, novos, para incorporação no ativo imobilizado.
Lei nº 11.484/07, arts. 12 a 22 e 66, em específico art. 14, § 5º.
10
PROUCA - REICOMP - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional 31/12/2015 não vigente ... ... ...
Suspensão do Imposto de Importação incidente na importação de matérias-primas e produtos
intermediários destinados à fabricação dos equipamentos. A suspensão converte-se em
alíquota zero após a incorporação ou utilização dos bens nos equipamentos.
Lei nº 12.249/10, arts. 6 a 14 e 139, em específico: art. 9º, III; Lei nº 12.715/12, arts. 15 a 23 e
78, em específico: art. 18, III.
11
RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição
Cinematográfica
31/12/2024 não vigente ... ... ...
Suspensão da exigência do Imposto de Importação incidente na importação de máquinas,
aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação no ativo permanente e
utilização em complexos de exibição ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para sua
construção. A suspensão do Imposto de Importação aplica-se somente a produtos sem similar
nacional. A suspensão converte-se em isenção após incorporação no ativo permanente e
utilização do bem ou material de construção no complexo de exibição cinematográfica. As
máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção com o
tratamento tributário de que trata o caput deste artigo serão relacionados em regulamento.
Art. 14, V, da Lei nº 12.599/12; art. 9º, do Decreto nº 7.729/12.
12
RECOPA - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou
Modernização de Estádios de Futebol
30/06/2014 não vigente ... ... ...
Suspensão do Imposto de Importação incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e
equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação no estádio
de futebol da pessoa jurídica beneficiária do RECOPA. A suspensão converte-se em alíquota
zero após a utilização ou incorporação do bem.