3 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 891.697 0,00 0,00 0,00 4 Máquinas eEquipamentos-CNPq 152.477.847 0,00 0,01 0,03 5 PADIS 32.433.370 0,00 0,00 0,01 6 ZonaFrancadeManaus 7.277.763.421 0,05 0,25 1,29 II. ImpostosobreaRenda Pessoa Física-IRPF 94.715.886.646 0,72 3,26 16,85 1 Aposentadoria deDeclarantecom65Anosou Mais 18.754.430.665 0,14 0,65 3,34 2 AposentadoriaporMoléstiaGraveouAcidente 25.623.375.218 0,19 0,88 4,56 3 Despesas comEducação 6.100.966.156 0,05 0,21 1,09 4 Despesas Médicas 30.838.245.225 0,23 1,06 5,48 5 Fundosda CriançaedoAdolescente 350.433.125 0,00 0,01 0,06 6 FundosdoIdoso 14.706.780 0,00 0,00 0,00 7 IncentivoaoDesporto 20.293.562 0,00 0,00 0,00 8 IndenizaçõesporRescisãodeContrato de Trabalho 10.059.805.468 0,08 0,35 1,79 9 ProgramaNacionaldeApoioàCultura 62.574.303 0,00 0,00 0,01 10 Reciclagem 133.325.171 0,00 0,00 0,02 11 SeguroouPecúlioPagopor MorteouInvalidez 2.757.730.972 0,02 0,10 0,49 III. ImpostosobreaRendaPessoa Jurídica-IRPJ 110.015.321.948 0,83 3,79 19,57 1 AssistênciaMédica,OdontológicaeFarmacêuticaaEmpregados 10.834.913.337 0,08 0,37 1,93 2 AssociaçõesdePoupançaeEmpréstimo 42.313.058 0,00 0,00 0,01 3 Benefícios PrevidênciárioseFAPI 665.372.222 0,01 0,02 0,12 4 Doações aEntidadesCivisSemFinsLucrativos 315.519.675 0,00 0,01 0,06 5 Doações aInstituiçõesdeEnsinoePesquisa 128.917.565 0,00 0,00 0,02 6 Empresacidadã 474.315.430 0,00 0,02 0,08 7 EntidadessemFinsLucrativos-AssistênciaSocialeSaúde 4.253.429.276 0,03 0,15 0,76 8 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 1.598.670.543 0,01 0,06 0,28 9 EntidadessemFinsLucrativos-Científica 92.727.343 0,00 0,00 0,02 10 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 68.778.623 0,00 0,00 0,01 11 EntidadessemFinsLucrativos-Educação 2.834.714.929 0,02 0,10 0,50 12 EntidadessemFinsLucrativos-Filantrópica 1.699.262.759 0,01 0,06 0,30 13 Entidades semFinsLucrativos-Recreativa 254.487.937 0,00 0,01 0,05 14 Fundosda CriançaedoAdolescente 635.797.720 0,00 0,02 0,11 15 FundosdoIdoso 564.463.362 0,00 0,02 0,10 16 HorárioEleitoralGratuito 954.929.815 0,01 0,03 0,17 17 IncentivoaoDesporto 884.846.311 0,01 0,03 0,16 18 InformáticaeAutomação 6.831.548.189 0,05 0,24 1,22 19 InovaçãoTecnológica 6.805.103.631 0,05 0,23 1,21 20 InvestimentosemInfra-Estrutura 759.413.967 0,01 0,03 0,14 21 InvestimentosemPesquisa,DesenvolvimentoeInovação 0 0,00 0,00 0,00 22 MinhaCasa,MinhaVida 99.942.784 0,00 0,00 0,02 23 PADIS 311.398.309 0,00 0,01 0,06 24 PAIT-Planos dePoupançaeInvestimento 6.237.174 0,00 0,00 0,00 25 PrevidênciaPrivadaFechada 206.286.130 0,00 0,01 0,04 26 Programade AlimentaçãodoTrabalhador 2.602.710.671 0,02 0,09 0,46 27 ProgramaNacionaldeApoioàCultura 2.823.982.799 0,02 0,10 0,50 28 Pronas/PCD 144.920.567 0,00 0,00 0,03 29 Pronon 200.797.762 0,00 0,01 0,04 30 PROUNI 1.678.649.002 0,01 0,06 0,30 31 Reciclagem 230.487.186 0,00 0,01 0,04 32 SimplesNacional 32.176.162.918 0,24 1,11 5,72 33 SUDAM 12.552.013.727 0,09 0,43 2,23 34 SUDENE 16.267.172.006 0,12 0,56 2,89 35 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 2.090.451 0,00 0,00 0,00 36 TIeTIC-TecnologiadeInformaçãoeTecnologiadaInformaçãoeda Comunicação 12.944.771 0,00 0,00 0,00 IV. ImpostosobreaRenda Retido na Fonte-IRRF 22.739.146.617 0,17 0,78 4,04 1 AssociaçõesdePoupançaeEmpréstimo 18.538.622 0,00 0,00 0,00 2 AtividadeAudiovisual 179.188.757 0,00 0,01 0,03 3 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 0 0,00 0,00 0,00 4 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 337.302 0,00 0,00 0,00 5 InovaçãoTecnológica 3.342.990 0,00 0,00 0,00 6 InvestimentosemInfra-Estrutura 278.897.587 0,00 0,01 0,05 7 InvestimentosemPesquisa,DesenvolvimentoeInovação 0 0,00 0,00 0,00 8 Leasingde Aeronaves 265.483.235 0,00 0,01 0,05 9 Poupança 13.741.755.810 0,10 0,47 2,44 10 PromoçãodeProdutoseServiçosBrasileiros 59.826.261 0,00 0,00 0,01 11 TítulosdeCrédito-SetorImobiliárioedoAgronegócio 8.191.776.053 0,06 0,28 1,46 V. ImpostosobreProdutosIndustrializados-OperaçõesInternas-IPI-Interno 22.197.784.601 0,17 0,76 3,95 1 ÁreasdeLivreComércio 675.606.648 0,01 0,02 0,12 2 Automóveis-PessoasPortadorasdeDeficiência 1.596.286.746 0,01 0,05 0,28 3 EmbarcaçõeseAeronaves 6.198.990 0,00 0,00 0,00 4 InovaçãoTecnológica 334.276 0,00 0,00 0,00 5 PADIS 0 0,00 0,00 0,00 6 RETID 9.525.432 0,00 0,00 0,00 7 Rota2030 3.943.077.718 0,03 0,14 0,70 8 SimplesNacional 2.568.459.564 0,02 0,09 0,46 9 TAXI 634.681.199 0,00 0,02 0,11 10 ZonaFrancadeManaus 12.763.614.028 0,10 0,44 2,27 VI. ImpostosobreProdutosIndustrializados-Vinculado àImportação-IPI-Vinculado 8.441.088.278 0,06 0,29 1,50 1 ÁreasdeLivreComércio 21.744.606 0,00 0,00 0,00 2 EmbarcaçõeseAeronaves 338.768.286 0,00 0,01 0,06 3 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 642.603 0,00 0,00 0,00 4 Máquinas eEquipamentos-CNPq 51.029.797 0,00 0,00 0,01 5 PADIS 56.056 0,00 0,00 0,00 6 RETID 7.624.588 0,00 0,00 0,00 7 ZonaFrancadeManaus 8.021.222.344 0,06 0,28 1,43 VII. ImpostosobreOperações Financeiras-IOF 11.506.128.492 0,09 0,40 2,05 1 Automóveis-PessoasPortadorasdeDeficiência 195.520.312 0,00 0,01 0,03 2 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 0 0,00 0,00 0,00 3 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 45.793 0,00 0,00 0,00 QUADROVII GASTOSTRIBUTÁRIOS-PROJEÇÕES LDO2025-REF2026 POR TIPODETRIBUTOEGASTO TRIBUTÁRIO UNIDADE:R$1,00 PART.% TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO VALOR PIB ARRECADAÇÃO GASTOS TRIBUTÁRIOS 4 FinanciamentosHabitacionais 8.198.567.188 0,06 0,28 1,46 5 FundosConstitucionais 1.911.570.727 0,01 0,07 0,34 6 Motocicletas 329.911.942 0,00 0,01 0,06 7 SeguroRural 801.570.338 0,01 0,03 0,14 8 TAXI 68.942.191 0,00 0,00 0,01 VIII. ContribuiçãoSocialparaoPIS-PASEP 27.694.201.905 0,21 0,95 4,93 1 Aerogeradores 235.729 0,00 0,00 0,00 2 Agricultura eAgroindústria-Defensivosagrícolas 1.264.867.172 0,01 0,04 0,22 3 Agricultura eAgroindústria-DesoneraçãoCestaBásica 8.608.522.222 0,07 0,30 1,53 4 ÁguaMineral 68.221.403 0,00 0,00 0,01 5 Biodiesel 0 0,00 0,00 0,00 6 Cadeirade Rodas eAparelhosAssistivos 310.303.517 0,00 0,01 0,06 7 EmbarcaçõeseAeronaves 236.936.476 0,00 0,01 0,04 8 Entidades Filantrópicas 1.150.033.553 0,01 0,04 0,20 9 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 9.075 0,00 0,00 0,00 10 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 73.000 0,00 0,00 0,00 11 Equipamentosparausomédico,hospitalar, clínicooulaboratorial 4.524.762 0,00 0,00 0,00 12 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 396.555 0,00 0,00 0,00 13 GásNatural Liquefeito 564.185.094 0,00 0,02 0,10 14 IndústriaCinematográficaeRadiodifusão 531.721 0,00 0,00 0,00 15 Livros 376.819.253 0,00 0,01 0,07 16 Máquinas eEquipamentos-CNPq 37.143.284 0,00 0,00 0,01 17 Medicamentos 1.624.436.380 0,01 0,06 0,29 18 MinhaCasa,MinhaVida 29.015.647 0,00 0,00 0,01 19 PADIS 0 0,00 0,00 0,00 20 Petroquímica 212.429.777 0,00 0,01 0,04 21 Produtos Químicos eFarmacêuticos 2.155.607.517 0,02 0,07 0,38 22 PROUNI 264.855.313 0,00 0,01 0,05 23 REIDI 203.171.969 0,00 0,01 0,04 24 RETID 4.284.256 0,00 0,00 0,00 25 SimplesNacional 9.664.230.196 0,07 0,33 1,72 26 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 3.985.776 0,00 0,00 0,00 27 Termoeletricidade 5.186.088 0,00 0,00 0,00 28 TransporteAéreode Passageiros 94.715.969 0,00 0,00 0,02 29 TransporteColetivo 106.756.346 0,00 0,00 0,02 30 TransporteEscolar 8.560.408 0,00 0,00 0,00 31 TremdeAlta Velocidade 0 0,00 0,00 0,00 32 ZonaFrancadeManaus -ImportaçãodeMatéria-Prima 0 0,00 0,00 0,00 33 ZonaFrancadeManaus-ImportaçãodeBensdeCapital 0 0,00 0,00 0,00 34 ZonaFrancadeManaus-Matéria-PrimaProduzidana ZFM 0 0,00 0,00 0,00 35 ZonaFrancadeManauseÁrea de LivreComércio-AlíquotasDiferenciadas 694.163.447 0,01 0,02 0,12 IX. ContribuiçãoSocialsobreoLucroLíquido-CSLL 28.322.795.147 0,21 0,98 5,04 1 AssistênciaMédica,OdontológicaeFarmacêuticaaEmpregados 3.900.568.801 0,03 0,13 0,69 2 Benefícios PrevidênciárioseFAPI 239.534.000 0,00 0,01 0,04 3 Doações aEntidadesCivisSemFinsLucrativos 113.587.083 0,00 0,00 0,02 4 Doações aInstituiçõesdeEnsinoePesquisa 46.410.323 0,00 0,00 0,01 5 EntidadessemFinsLucrativos-AssistênciaSocialeSaúde 1.531.234.539 0,01 0,05 0,27 6 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 575.521.395 0,00 0,02 0,10 7 EntidadessemFinsLucrativos-Científica 33.381.843 0,00 0,00 0,01 8 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 24.760.304 0,00 0,00 0,00 9 EntidadessemFinsLucrativos-Educação 1.020.497.374 0,01 0,04 0,18 10 EntidadessemFinsLucrativos-Filantrópica 611.734.593 0,00 0,02 0,11 11 Entidades semFinsLucrativos-Recreativa 91.615.657 0,00 0,00 0,02 12 InformáticaeAutomação 1.707.887.047 0,01 0,06 0,30 13 InovaçãoTecnológica 2.449.837.307 0,02 0,08 0,44 14 MinhaCasa,MinhaVida 51.583.372 0,00 0,00 0,01 15 PADIS 66.071.295 0,00 0,00 0,01 16 PrevidênciaPrivadaFechada 123.771.678 0,00 0,00 0,02 17 PROUNI 582.589.894 0,00 0,02 0,10 18 SimplesNacional 15.149.449.243 0,11 0,52 2,69 19 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 2.759.395 0,00 0,00 0,00 X. ContribuiçãoparaoFinanciamentodaSeguridadeSocial-COFINS 135.896.908.847 1,03 4,68 24,17 1 Aerogeradores 542.042 0,00 0,00 0,00 2 Agricultura eAgroindústria-Defensivosagrícolas 5.826.054.854 0,04 0,20 1,04 3 Agricultura eAgroindústria-DesoneraçãoCestaBásica 39.626.110.285 0,30 1,37 7,05 4 ÁguaMineral 313.231.604 0,00 0,01 0,06 5 Biodiesel 0 0,00 0,00 0,00 6 Cadeirade Rodas eAparelhosAssistivos 1.429.974.991 0,01 0,05 0,25 7 EmbarcaçõeseAeronaves 2.551.091.882 0,02 0,09 0,45 8 EntidadessemFinsLucrativos-AssistênciaSocialeSaúde 3.082.685.688 0,02 0,11 0,55 9 EntidadessemFinsLucrativos-AssociaçãoCivil 2.128.605.148 0,02 0,07 0,38 10 EntidadessemFinsLucrativos-Científica 55.679.157 0,00 0,00 0,01 11 EntidadessemFinsLucrativos-Cultural 43.298.647 0,00 0,00 0,01 12 EntidadessemFinsLucrativos-Educação 2.696.845.852 0,02 0,09 0,48 13 EntidadessemFinsLucrativos-Filantrópica 3.097.575.728 0,02 0,11 0,55 14 Entidades semFinsLucrativos-Recreativa 367.045.420 0,00 0,01 0,07 15 Equipamentosparausomédico,hospitalar, clínicooulaboratorial 20.855.971 0,00 0,00 0,00 16 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 1.822.311 0,00 0,00 0,00 17 GásNatural Liquefeito 2.592.564.843 0,02 0,09 0,46 18 IndústriaCinematográficaeRadiodifusão 2.445.230 0,00 0,00 0,00 19 Livros 1.736.351.198 0,01 0,06 0,31 20 Máquinas eEquipamentos-CNPq 171.003.312 0,00 0,01 0,03 21 Medicamentos 7.658.082.777 0,06 0,26 1,36 22 MinhaCasa,MinhaVida 141.854.274 0,00 0,00 0,03 23 PADIS 0 0,00 0,00 0,00 24 Petroquímica 976.342.388 0,01 0,03 0,17 25 Produtos Químicos eFarmacêuticos 10.020.803.939 0,08 0,35 1,78 26 PROUNI 1.222.126.075 0,01 0,04 0,22 27 RedeArrecadadora 323.520.573 0,00 0,01 0,06 28 REIDI 935.721.656 0,01 0,03 0,17 29 RETID 19.733.544 0,00 0,00 0,00 QUADROVII GASTOSTRIBUTÁRIOS-PROJEÇÕES LDO2025-REF2026 POR TIPODETRIBUTOEGASTO TRIBUTÁRIO UNIDADE:R$1,00 PART.% TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO VALOR PIB ARRECADAÇÃO GASTOS TRIBUTÁRIOS 30 SimplesNacional 44.603.498.802 0,34 1,54 7,93 31 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 18.389.776 0,00 0,00 0,00 32 Termoeletricidade 23.935.998 0,00 0,00 0,00 33 TransporteAéreode Passageiros 504.544.059 0,00 0,02 0,09 34 TransporteColetivo 492.721.596 0,00 0,02 0,09 35 TransporteEscolar 38.530.615 0,00 0,00 0,01 36 TremdeAlta Velocidade 0 0,00 0,00 0,00 37 ZonaFrancadeManaus -ImportaçãodeMatéria-Prima 0 0,00 0,00 0,00 38 ZonaFrancadeManaus-ImportaçãodeBensdeCapital 0 0,00 0,00 0,00 39 ZonaFrancadeManaus-Matéria-PrimaProduzidana ZFM 0 0,00 0,00 0,00 40 ZonaFrancadeManauseÁrea de LivreComércio-AlíquotasDiferenciadas 3.173.318.614 0,02 0,11 0,56 XI. ContribuiçãodeIntervençãono Domínio Econômico-CIDE 814.930 0,00 0,00 0,00 1 EventoEsportivo,Cultural eCientífico 0 0,00 0,00 0,00 2 PADIS 814.930 0,00 0,00 0,00 XII. AdicionalaoFreteparaaRenovaçãodaMarinha Mercante-AFRMM 1.825.080.885 0,01 0,06 0,32 1 Amazônia Ocidental 713.286.139 0,01 0,02 0,13 2 Doações de BensparaEntidadesFilantrópicas 130.962 0,00 0,00 0,00 3 Livros,JornaisePeriódicos 18.416.176 0,00 0,00 0,00 4 Mercadorias NorteeNordeste 1.091.868.565 0,01 0,04 0,19 5 Pesquisas Científicas 1.379.044 0,00 0,00 0,00 XIII. ContribuiçãoparaoDesenvolvimentoda IndústriaCinematográfica Nacional-CONDECINE 17.422.276 0,00 0,00 0,00 1 Programação 17.422.276 0,00 0,00 0,00 XIV. ContribuiçãoparaaPrevidênciaSocial 90.766.497.525 0,69 3,13 16,14 1 DesoneraçãodaFolhadeSalários 12.744.273.361 0,10 0,44 2,27 2 DonadeCasa 403.498.100 0,00 0,01 0,07 3 Entidades Filantrópicas 23.000.671.063 0,17 0,79 4,09 4 ExportaçãodaProduçãoRural 10.769.110.952 0,08 0,37 1,92 5 Funrural 4.193.840.754 0,03 0,14 0,75 6 MEI-Microempreendedor Individual 7.870.417.375 0,06 0,27 1,40 7 SimplesNacional 31.639.113.075 0,24 1,09 5,63 8 TEF-TributaçãoEspecíficadoFutebol 145.572.845 0,00 0,01 0,03 XV. ImpostosobrePropriedadeTerritorialRural -ITR 63.403.352 0,00 0,00 0,01 1 ITR 63.403.352 0,00 0,00 0,01 TOTAL 562.249.163.949 4,25 19,37 100,00 ARRECADAÇÃO* 2.902.779.329.398 21,93 100,00 PIB 13.237.439.945.203 100,00 *ExcetoCPSS QUADRO VII-REGIONAL GASTOS TRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026 POR TIPODE TRIBUTO E MODALIDADE DE GASTO- REGIONALIZADO UNIDADE: R$1,00 TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL TOTAL Imposto sobreImportação - II 7.328.520.896 63.310.447 3.901.844 615.897.768 35.051.545 8.046.682.500 Áreas de Livre Comércio 25.981.712 0 0 0 0 25.981.712 Copado Mundo 0 0 0 0 0 0 Embarcações e Aeronaves 14.027.405 51.265.718 19.528 470.142.960 21.678.842 557.134.453 Equipamentos Desportivos 0 0 0 0 0 0 Evento Esportivo,Cultural e Científico 13.305 0 66.432 732.408 79.551 891.697 Máquinas e Equipamentos - CNPq 2.092.693 12.044.729 3.815.884 123.629.307 10.895.234 152.477.847 Olimpíada 0 0 0 0 0 0 PADIS 8.642.359 0 0 21.393.092 2.397.918 32.433.370 PATVD 0 0 0 0 0 0 PROUCA-REICOMP 0 0 0 0 0 0 RECINE 0 0 0 0 0 0 RECOPA 0 0 0 0 0 0 RENUCLEAR 0 0 0 0 0 0 REPENEC 0 0 0 0 0 0 REPORTO 0 0 0 0 0 0 Rota 2030 0 0 0 0 0 0 Setor Automotivo 0 0 0 0 0 0 Zona Franca de Manaus 7.277.763.421 0 0 0 0 7.277.763.421 Imposto sobre a Renda Pessoa Física -IRPF 3.904.663.408 14.633.339.708 9.971.358.711 50.428.485.586 15.778.039.234 94.715.886.646 Aposentadoria de Declarantecom 65 Anosou Mais 637.048.901 2.800.671.908 1.440.674.311 10.512.935.965 3.363.099.580 18.754.430.665 Aposentadoria por Moléstia Grave ou Acidente 913.403.753 4.405.143.875 3.245.624.876 12.497.249.635 4.561.953.079 25.623.375.218 AtividadeAudiovisual 0 0 0 0 0 0 Despesascom Educação 485.607.937 1.146.978.233 678.504.308 2.935.263.483 854.612.194 6.100.966.156 DespesasMédicas 1.584.284.842 5.212.890.184 3.679.974.306 15.873.354.960 4.487.740.934 30.838.245.225 Fundos da Criança e do Adolescente 7.251.893 28.847.509 44.842.898 165.447.387 104.043.437 350.433.125 Fundos do Idoso 328.853 325.258 828.071 7.885.687 5.338.911 14.706.780 Incentivo à Formalização doEmprego Doméstico 0 0 0 0 0 0 Incentivo ao Desporto 705.739 544.774 1.110.192 15.623.667 2.309.189 20.293.562 Indenizações por Rescisão deContrato de Trabalho 230.668.220 829.214.204 709.812.653 6.416.772.819 1.873.337.573 10.059.805.468 Programa Nacionalde Apoio àCultura 143.846 873.976 933.580 54.539.779 6.083.122 62.574.303 Pronas/PCD 0 0 0 0 0 0 Pronon 0 0 0 0 0 0 Reciclagem 2.083.695 11.241.833 11.506.366 65.416.974 43.076.304 133.325.171 Seguro ou PecúlioPago por Morte ou Invalidez 43.135.728 196.607.954 157.547.150 1.883.995.230 476.444.910 2.757.730.972 Imposto sobre a Renda PessoaJurídica - IRPJ 13.093.460.027 23.751.004.888 9.422.305.888 48.804.838.214 14.943.712.931 110.015.321.948 Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 185.316.791 718.231.757 600.155.861 8.211.691.531 1.119.517.397 10.834.913.337 Associações de Poupança e Empréstimo 0 0 42.313.058 0 0 42.313.058 AtividadeAudiovisual 0 0 0 0 0 0 BenefíciosPrevidênciários e FAPI 26.743.481 12.926.164 112.099.353 460.334.245 53.268.980 665.372.222 Copado Mundo 0 0 0 0 0 0 Creches e Pré-Escolas 0 0 0 0 0 0 Doações a Entidades Civis Sem Fins Lucrativos 8.324.452 25.126.607 13.075.728 234.840.392 34.152.496 315.519.675 Doações a Instituições de Ensinoe Pesquisa 788.318 1.169.839 35.920.991 89.949.119 1.089.298 128.917.565 Empresa cidadã 3.941.923 10.915.510 90.567.976 330.052.300 38.837.721 474.315.430 Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência Social e Saúde 136.573.259 362.370.539 1.021.656.450 2.170.561.370 562.267.657 4.253.429.276 Entidades sem Fins Lucrativos- Associação Civil 58.330.486 141.206.048 319.766.134 898.975.971 180.391.903 1.598.670.543 Entidades sem Fins Lucrativos - Científica 1.882.648 12.074.588 27.481.617 44.274.546 7.013.943 92.727.343 Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 4.445 6.209.384 1.744.938 54.724.370 6.095.486 68.778.623 Entidades sem Fins Lucrativos - Educação 54.061.676 443.598.890 168.114.263 1.655.874.923 513.065.176 2.834.714.929 Entidades sem Fins Lucrativos - Filantrópica 26.848.873 61.345.585 17.967.772 1.368.461.074 224.639.455 1.699.262.759 Entidades sem Fins Lucrativos - Recreativa 481.553 4.780.322 119.576.783 90.680.844 38.968.435 254.487.937 FINAM 0 0 0 0 0 0 FINOR 0 0 0 0 0 0 Fundos da Criança e do Adolescente 15.231.689 21.803.622 23.503.499 462.929.847 112.329.064 635.797.720 Fundos do Idoso 12.022.581 14.400.903 16.269.658 423.118.403 98.651.817 564.463.362 FUNRES 0 0 0 0 0 0 Horário Eleitoral Gratuito 38.722.743 72.419.178 58.745.488 628.152.088 156.890.318 954.929.815 Incentivo ao Desporto 27.897.079 28.560.717 34.864.704 687.456.861 106.066.949 884.846.311 Informática e Automação 1.412.244.121 199.263.691 2.701.844 3.365.460.570 1.851.877.963 6.831.548.189 Inovação Tecnológica 76.971.541 207.114.741 284.196.211 5.123.905.612 1.112.915.526 6.805.103.631 Investimentos em Infra-Estrutura 68.232.262 152.479.096 75.758.153 369.725.895 93.218.561 759.413.967 Investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 0 0 0 0 0 0 MinhaCasa,Minha Vida 2.274.275 37.774.723 22.028.068 24.817.867 13.047.850 99.942.784 Olimpíada 0 0 0 0 0 0 PADIS 20.167.362 0 0 263.586.795 27.644.152 311.398.309 PAIT- Planos de Poupança e Investimento 533 534.430 95.953 3.190.433 2.415.825 6.237.174 PERSE - Programa Emergencialde Retomada do Setor de Eventos 0 0 0 0 0 0 Previdência Privada Fechada 0 23.721.997 71.988.520 86.946.926 23.628.687 206.286.130 Programa de Alimentação doTrabalhador 91.997.587 178.722.482 169.027.382 1.779.576.133 383.387.087 2.602.710.671 Programa Nacionalde Apoio àCultura 54.188.711 118.854.991 89.909.848 2.153.392.888 407.636.362 2.823.982.799 Pronas/PCD 6.874.484 3.429.529 5.645.161 112.792.787 16.178.606 144.920.567 Pronon 10.169.634 6.730.048 7.298.600 158.752.413 17.847.067 200.797.762 PROUNI 158.823.339 424.272.266 65.916.867 797.602.393 232.034.137 1.678.649.002 Reciclagem 7.095.736 7.120.035 4.006.747 174.136.595 38.128.073 230.487.186 Rota 2030 0 0 0 0 0 0 Simples Nacional 1.245.884.170 4.179.590.523 2.708.739.259 16.571.631.762 7.470.317.204 32.176.162.918 SUDAM 9.341.364.276 0 3.210.649.451 0 0 12.552.013.727 SUDENE 0 16.267.172.006 0 0 0 16.267.172.006 TEF - Tributação Específica doFutebol 0 279.953 370.888 1.320.768 118.843 2.090.451 TIe TIC- Tecnologiade Informação e Tecnologiada Informação e da Comunicação 0 6.804.725 148.662 5.920.493 70.892 12.944.771 Vale-Cultura 0 0 0 0 0 0 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 764.333.213 2.498.352.623 2.404.800.397 13.093.815.547 3.977.844.837 22.739.146.617 Associações de Poupança e Empréstimo 0 0 18.538.622 0 0 18.538.622 AtividadeAudiovisual 13.525.068 208.672 1.439.589 160.593.326 3.422.102 179.188.757 Copado Mundo 0 0 0 0 0 0 Entidades sem Fins Lucrativos- Associação Civil 0 0 0 0 0 0 Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 0 0 0 337.302 0 337.302 Inovação Tecnológica 0 180.428 0 3.117.456 45.105 3.342.990 Investimentos em Infra-Estrutura 19.702.064 79.902.370 14.642.346 133.145.900 31.504.907 278.897.587 Investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 0 0 0 0 0 0 Leasing de Aeronaves 0 0 0 265.127.931 355.304 265.483.235 Olimpíada 0 0 0 0 0 0 Poupança 457.957.261 1.514.769.413 1.477.202.025 7.825.403.268 2.466.423.843 13.741.755.810 Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros 149.986 302.924 12.383.782 41.187.859 5.801.711 59.826.261 Títulos de Crédito - Setor Imobiliário e do Agronegócio 272.998.834 902.988.816 880.594.033 4.664.902.505 1.470.291.865 8.191.776.053 Imposto sobre Produtos Industrializados - Operações Internas - IPI-Interno 13.589.149.266 1.322.510.426 416.800.760 5.549.297.725 1.320.026.424 22.197.784.601 Áreas de Livre Comércio 675.606.648 0 0 0 0 675.606.648 Automóveis- PessoasPortadoras de Deficiência 25.915.033 284.415.491 127.222.703 924.842.333 233.891.186 1.596.286.746 Copado Mundo 0 0 0 0 0 0 Embarcações e Aeronaves 1.974.112 6.691 0 1.894.351 2.323.836 6.198.990 Equipamentos Desportivos 0 0 0 0 0 0 Informática e Automação 0 0 0 0 0 0 Inovação Tecnológica 0 0 0 298.017 36.259 334.276 Inovar-Auto 0 0 0 0 0 0 Olimpíada 0 0 0 0 0 0 PADIS 0 0 0 0 0 0 PATVD 0 0 0 0 0 0 PROUCA-REICOMP 0 0 0 0 0 0 RECINE 0 0 0 0 0 0 RECOPA 0 0 0 0 0 0 REIF 0 0 0 0 0 0 RENUCLEAR 0 0 0 0 0 0 REPENEC 0 0 0 0 0 0 REPNBL-Redes 0 0 0 0 0 0 REPORTO 0 0 0 0 0 0 Resíduos Sólidos 0 0 0 0 0 0 RETAERO 0 0 0 0 0 0 RETID 0 0 0 9.525.432 0 9.525.432 Rota 2030 0 476.845.173 43.138.987 2.991.759.363 431.334.195 3.943.077.718 QUADRO VII-REGIONAL GASTOS TRIBUTÁRIOS -PROJEÇÕES LDO 2025 - REF 2026 POR TIPODE TRIBUTO E MODALIDADE DE GASTO- REGIONALIZADO UNIDADE: R$1,00 TRIBUTO / GASTO TRIBUTÁRIO NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL TOTAL Setor Automotivo 0 0 0 0 0 0 Simples Nacional 99.452.602 333.635.471 216.224.889 1.322.829.145 596.317.458 2.568.459.564 TAXI 22.586.844 227.607.600 30.214.180 298.149.084 56.123.491 634.681.199 Zona Franca de Manaus 12.763.614.028 0 0 0 0 12.763.614.028 Imposto sobre Produtos Industrializados - Vinculado à Importação - IPI-Vinculado 8.048.493.876 36.727.900 1.904.299 339.437.266 14.524.939 8.441.088.278 Áreas de Livre Comércio 21.744.606 0 0 0 0 21.744.606 Copado Mundo 0 0 0 0 0 0 Embarcações e Aeronaves 4.974.416 31.085.975 252.786 291.906.287 10.548.821 338.768.286 Equipamentos Desportivos 0 0 0 0 0 0 Evento Esportivo,Cultural e Científico 1.599 0 30.442 546.053 64.508 642.603 Máquinas e Equipamentos - CNPq 550.912 5.641.925 1.621.070 40.176.023 3.039.868 51.029.797 Olimpíada 0 0 0 0 0 0 PADIS 0 0 0 0 56.056 56.056 PATVD 0 0 0 0 0 0 PROUCA-REICOMP 0 0 0 0 0 0 RECINE 0 0 0 0 0 0 RECOPA 0 0 0 0 0 0 REIF 0 0 0 0 0 0 RENUCLEAR 0 0 0 0 0 0 REPENEC 0 0 0 0 0 0 REPORTO 0 0 0 0 0 0 RETAERO 0 0 0 0 0 0 RETID 0 0 0 6.808.902 815.685 7.624.588 Zona Franca de Manaus 8.021.222.344 0 0 0 0 8.021.222.344 Imposto sobre OperaçõesFinanceiras- IOF 1.028.521.047 2.266.025.165 1.485.153.780 4.857.985.423 1.868.443.077 11.506.128.492 Automóveis- PessoasPortadoras de Deficiência 3.174.189 34.836.476 15.582.803 113.278.809 28.648.034 195.520.312 Copado Mundo 0 0 0 0 0 0 Desenvolvimento Regional 0 0 0 0 0 0 Entidades sem Fins Lucrativos- Associação Civil 0 0 0 0 0 0 Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 0 0 0 45.793 0 45.793 Financiamentos Habitacionais 513.142.777 1.130.882.026 848.014.144 4.287.514.667 1.419.013.573 8.198.567.188 Fundos Constitucionais 458.587.640 962.630.174 386.818.183 103.534.730 0 1.911.570.727 Motocicletas 30.945.056 78.711.813 32.902.380 139.366.082 47.986.611 329.911.942 Olimpíada 0 0 0 0 0 0 Seguro Rural 20.217.891 34.240.820 198.554.257 181.858.922 366.698.449 801.570.338 TAXI 2.453.494 24.723.856 3.282.013 32.386.419 6.096.409 68.942.191 Contribuição Social para o PIS-PASEP 1.646.366.526 3.040.301.869 3.959.028.493 12.981.540.960 6.066.964.057 27.694.201.905 Aerogeradores 181.301 9.385 0 3.897 41.147 235.729 Agricultura e Agroindústria- Defensivos agrícolas 66.822.865 92.196.111 487.997.269 314.438.753 303.412.175 1.264.867.172 Agricultura e Agroindústria- Desoneração Cesta Básica 372.727.691 901.824.786 2.112.629.539 2.783.564.868 2.437.775.338 8.608.522.222
NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 (parte 17 de 58)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 459. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 31/12/2024