LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 21 de 26)

0 0,
0 , 2
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0 , 12
,0 14
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Revisão 2013 Revisão 2018
22
Ao constatarmos que ao longo do período de 2010 a 2024, a população em idade ativa
cresceuem13,7milhõesdepessoas,eprojetarmosquenos10anosseguintes,entre2024e2034,
ela crescerá apenas 1,4 milhões, é possível perceber que a estrutura populacional brasileira
caminha rapidamente para um cenário em que a oferta de mão-de-obra, especialmente a jovem,
será mais escassa do que no passado.
Gráfico 3.7 - Projeção da evolução da população em idade ativa (16 a 59 anos) - 2000-2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS.
Quando se observa a população em idade ativa como proporção da população total,
conforme oGráfico 3.8, verifica-seque em termos relativos, o pontode máximo dessaproporção
já ocorreu em 2017, quando esse grupo etário respondeu por 63,8% da população total, caindo
de forma constante a partir desse ano. Esse resultado revela que no Brasil já ocorreu o
esgotamento do bônus demográfico8
.
O aumento da expectativa de sobrevida e a diminuição da taxa de fecundidade previstos no
horizonte da projeção elevam a participação dos idosos na composição da população. Conforme
se pode observar no gráfico 3.9, o percentual da população idosa, considerada neste documento
como a de idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso, Lei
8
Bônus demográfico pode ser entendido como um efeito potencial do movimento de crescimento da proporção
da população em idade ativa (16-59 anos) em relação à população em idade dependente (0-15 anos e 60 anos ou
+), durante do processo de transição demográfica. Esse movimento, se aproveitado com a adoção e políticas
públicas adequadas, auxilia a impulsionar o desenvolvimento econômico e social, podendo então gerar bônus
demográfico.
23
10.741/2003, deverá aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060. Esse processo é
mais pronunciado entre as mulheres, para as quais o percentual de idosos aumentará quase 20
pontos percentuais no período 2019/2060, passando de 15,1% em 2019 para 34,8% em 2060.
Entre os homens, o crescimento da população idosa no período será de 17 pontos percentuais,
passando de 12,5% no ano de 2016 para 29,4% em 2050. Isto ocorre em função da expectativa
de vida feminina ser maior do que a da masculina.
Gráfico 3.8 – Proporção da População em Idade Ativa (16 a 59 anos) sobre a População
Total – 2010 a 2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS.
Gráfico 3.9 – Evolução da Proporção da População Idosa (60 anos ou mais) no Brasil
por Sexo e Total – 2010 a 2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS
24
Quando se analisa a evolução da parcela da população com idade entre 16 e 59 anos,
observa-se que a participação desse grupoetário na população total terátendência de queda até
2060, com redução de sua participação de 62,8% em 2010 para 52,1% da população total em
2060. Quando analisada por sexo, verifica-se pelo Gráfico 3.10 que para ambos os casos já se
iniciou a queda proporcional, sendo entre os homens em 2018 e entre as mulheres em 2017.
Gráfico 3.10 – Evolução da Proporção da População em Idade Ativa (de 16 a 59
anos) no Brasil por Sexo e Total – 2010 a 2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS.
A faixa etária inferior a 16 anos apresenta o caminho inverso das faixas analisadas
anteriormente, ou seja, observa-se uma trajetória decrescente ao longo de todo o período entre
2010 e 2060. No ano 2019, o percentual de pessoas com menos de 16 anos em relação ao total é
de 22,6%, caindo para 15,8% em 2060. Para as mulheres o percentual cai de 21,6% em 2019 para
15,0% em 2060, enquanto para os homens a queda no período vai de 23,6% para 16,6% (Gráfico
3.11).
Por meio da divisão entre o número de pessoas com idade entre 16 e 59 anos e o número
de pessoas com mais de 60 anos obtém-se a razão de dependência invertida, que é um
importante indicador para os sistemas previdenciários que funcionam em regime de repartição.
Essa razão nosdiz quantas pessoasem idade ativa existem para cada pessoa em idade inativa. As
projeções do IBGE demonstram a deterioração desta relação nos próximos anos, conforme
espelhado no Gráfico 3.12. No ano 2019, para cada pessoa com mais de 60 anos, havia 4,6 pessoas
com idade entre 16 e 59. Em 2060, esta relação deverá diminuir para 1,6.
25
Gráfico 3.11 – Evolução da Proporção da População Jovem (de 0 a 15 anos) no Brasil
por Sexo e Total – 2010 a 2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS
Em resumo, as projeções demográficas utilizadas neste estudo indicam o progressivo
crescimento da participação dos idosos na população até o ano de 2060. Para a Previdência, o
incremento do número de idosos é parcialmente compensado pelo fato de que a população em
idade ativa entre 16 e 59 anos também deverá crescer, embora a taxas decrescentes, atingindo
seu tamanho absoluto máximo em 2034. Em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos,
teremos 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59 anos. Essa relação é substancialmente inferior à
atual, que está em 4,6 indicando um progressivo comprometimento da base de sustentação da
previdência social. Cabe observar que o horizonte temporal dessa análise permite visualizar
apenas parte dos impactos que a evolução demográfica terá a partir do início da década de 30
desse século, quando deverá iniciar a redução em termos absolutos da população em idade ativa
e da década de 40, quando terá início a queda da população total do país.
Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas
taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido
processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens
no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma
geral e especificamente na previdenciária.
26
Gráfico 3.12 – Quantidade de Pessoas em Idade Ativa por Pessoa em Idade Inativa por Sexo e
Total – 2010 a 2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS.
27
4. MODELO DE PROJEÇÕES FISCAIS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.1 Introdução
A mudança demográfica em curso no Brasil, pautada pelo aumento da expectativa de vida
ao nascer, redução da taxa de mortalidade, contínua e persistente redução da taxa de
fecundidade e aumento da expectativa de sobrevida de pessoas em idades mais avançadas,
implicará transformações radicais no mecanismo de funcionamento financeiro e atuarial da
Previdência Social, tanto pelo aumento das despesas (aumento do número de idosos inativos e
maior duração dos benefícios recebidos), quanto pela redução da proporção dos contribuintes
decorrente do encolhimento relativo da população economicamente ativa ao longo do tempo.
Tais fatores implicam pressão adicional no sistema previdenciário atual, sugerindo a necessidade
de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica.
Em 2016, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e da Secretaria de Política
Econômica – SPE do Ministério da Economia, em conjunto com a equipe de Previdência Social do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, concluíram o desenvolvimento de um modelo
de projeção de receitas e despesas de longo prazo para o Regime Geral de Previdência Social –
RGPS. Desde 2016, esse novo modelo foi incorporado pela atual Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social – SRGPS/MPS, e foi utilizado para realizar
as projeções oficiais do Governo Federal de receitas e despesas previdenciárias para diversos
propósitos, dentre os quais se destacam:
x Discussão da reforma da previdência entre 2016 e 2018: avaliação da proposta inicial da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 e de diversas propostas de
alterações em meio às discussões no Congresso Nacional;
x Discussão da reforma da previdência no ano de 2019: avaliação da proposta inicial da
PEC 06/2019 e de diversas propostas de alterações em meio às discussões no Congresso
Nacional, as quais culminaram com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 103,
de 2019.
x Elaboração de projeções que fizeram parte de diversos instrumentos orçamentários
entre 2016 e 2022, com destaque ao Anexo de Metas Fiscais (IV.6) do Projeto de Lei de
28
Diretrizes Orçamentárias – PLDO, ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária –
RREO da União e ao Balanço Geral da União – BGU (Nota Explicativa);
x Atendimento de inúmeras demandas institucionais de avaliação de impacto fiscal de
diversas propostas de alteração da política previdenciária entre 2016 e 2022;
A utilização continuada do modelo e a publicidade dada aos documentos técnicos que o
descrevem possibilitou a contribuição de diversos atores em termos de recomendações de
aprimoramentos à metodologia utilizada. Nesse sentido, destaca-que, entre 2019 e 2021, o
modelo passou pela avaliação de um Grupo de Trabalho formado por especialistas e por diversas
auditorias de órgãos de controle, principalmente o Tribunal de Contas da União – TCU.
Entre 2021 e 2022, o modelo passou por diversos aprimoramentos metodológicos no âmbito da
DRGPS/MPS, principalmente decorrentes da necessidade de incorporação das novas regras de
acesso e de cálculo dos benefícios vigentes após a EC 103/2019 e de atualização de dados.
É importante a compreensão de que a aprovação da EC 103/2019 culminou com importante
quebra estrutural em relação à dinâmica do RGPS observada até então. Nesse sentido, fez-se
necessário que o modelo fosse completamente atualizado, com a incorporação de novas
informações e adaptação da modelagem do cenário base projetado a partir de 2020, de maneira
a contemplar o novo arcabouço institucional das regras em vigor e conferir ao modelo
flexibilidade analítica suficiente que permita que sejam avaliadas novas propostas de mudança,
subsidiando o aperfeiçoamento contínuo da política previdenciária. Assim, foi necessária a
elaboração de uma nova versão do modelo de projeção do RGPS, cada vez mais adaptado à
complexidade e especificidade da legislação previdenciária vigente e a realidade demográfica e
econômica que o País enfrenta.
Contudo, é fundamental ressaltar que o arcabouço metodológico dessa versão atualizada do
modelo continua a seguir padrões internacionais, tanto em relação às diretrizes para a prática
atuarial em seguridade social, publicadas por instituições como a Organização internacional do
Trabalho ─ OIT, a International Social Security Association ─ ISSA e a International Actuarial
Association ─ IAA, como em relação às metodologias desenvolvidas em meio aos modelos de
projeção utilizados por organismos internacionais, como OIT, Banco Mundial e Banco
Interamericano de Desenvolvimento ─ BID.
29
É importante ressaltar que, além dos procedimentos metodológicos de formulação matemática,
análise e introdução de dados, definição de hipóteses e calibragem para a elaboração de um
cenário base de evolução do RGPS, um objetivo essencial da atualização do modelo foi
automatizar procedimentos, de modo a conferir maior celeridade no fornecimento de
informações necessárias para avaliações tempestivas de eventuais alterações paramétricas da
política previdenciária, com o intuito de subsidiar a formulação e discussão dessa importante
política pública.
Nesse contexto, a SRGPS/MPS apresenta neste documento descrição detalhada da metodologia
de nova versão do modelo de projeção do RGPS, bem como das fontes de dados primários que
alimentam o modelo de projeção e as e hipóteses utilizadas.
4.2. Aspectos teóricos e experiência internacional
4.2.1. Atuária em seguridade social
A área do conhecimento que lida com a avaliação de sistemas previdenciários, notadamente os
públicos, denomina-se atuária em seguridade social, em que se destaca a importância da
elaboração e utilização de modelos de projeção. Ao projetar a evolução futura dos sistemas
previdenciários e permitir a avaliação dos impactos esperados de reformas previdenciárias, os
modelos de projeção fornecem informações valiosas para os formuladores e gestores da política
previdenciária em meio à necessidade constante de aperfeiçoamento e de monitoramento
contínuo de diversas dimensões da política previdenciária (cobertura, adequação, equidade e
sustentabilidade).
Segundo a International Standard of Actuarial Practice - ISAP (2019), um modelo é uma
representação simplificada de relacionamentos entre organizações ou eventos que utiliza
conceitos estatísticos, financeiros, econômicos ou matemáticos. Assim, um modelo apresenta
uma especificação a partir de premissas e hipóteses, dados e metodologias, com o objetivo de
produzir resultados destinados a informar trajetórias e variações em variáveis de interesse no
sistema que representa.
Nesse sentido, o objetivo de um modelo é contemplar o conjunto de incertezas quanto ao
desenvolvimento futuro das variáveis que determinam o volume de benefícios previdenciários e
suas complexas inter-relações e interações com o ambiente demográfico e socioeconômico.
30
A complexidade do tema exige uma abordagem interdisciplinar, já que a projeção exige
conhecimento de questões demográficas (fecundidade, mortalidade, envelhecimento etc.),
econômicas (mercado de trabalho, macroeconomia, finanças públicas etc.), institucionais (regras
de acesso e cálculo de benefícios etc.), dimensões que interagem entre si.
A prática atuarial em seguridade social também deve lidar com características intrínsecas aos
sistemas previdenciários públicos, os quais comumente se diferenciam dos sistemas ocupacionais
e complementares. No caso do RGPS brasileiro, tais especificidades manifestam-se por:
organização estatal, participação obrigatória (aos indivíduos que trabalham), ampla cobertura,
financiamento por repartição simples. Para tais sistemas, é comum que seja utilizado o método
do grupo aberto (ou massa aberta), o qual inclui não apenas as receitas e despesas futuras
decorrentes dos direitos dos atuais beneficiários e segurados, mas também os direitos das novas
gerações que devem participar do sistema no futuro.
4.2.2. Diretrizes e experiência internacional
Diversos normativos internacionais estabelecem diretrizes orientativas para o trabalho atuarial
na área de seguridade social. Dentre os principais documentos, destacam-se:
x Convenção nº 102 da OIT sobre Previdência Social, de 1952: define normas mínimas
sobre seguridade social e chama atenção sobre a importância de que “os estudos
atuariais e cálculos necessários relativos ao equilíbrio financeiro sejam feitos
periodicamente” (Artigo 71.3);
x International Standard of Actuarial Practice (ISAP) 1: publicada pela International
Actuarial Association (IAA) em 2012 (revisada em 2017), com o objetivo de fornecer
orientação aos atuários em meio àelaboração de estudos atuariais. De maneira geral, as
recomendações proporcionariam aos usuários dos estudos a confiança de que (i) os
trabalhos atuariais são realizados com profissionalismo e zelo, (ii) os resultados são
relevantes e completos (para as suas necessidades) e apresentados de forma clara e
compreensível; e (iii) as premissas e técnicas de modelagem utilizadas são divulgadas de
forma adequada.
x International Standard of Actuarial Practice (ISAP) 2: também publicada pela IAA em
2013 (revisada em 2018), com destaque às orientações para a prática adequada
associada ao tipo de análise financeira, dados, suposições, entre outros.
31
x GuidelinesonActuarial WorkforSocialSecurity: publicadaem 2016,conjuntamentepela
ISSA e pela OIT, reúne os princípios a serem considerados pelas instituições
previdenciárias no que se refere ao trabalho atuarial relacionado aos regimes
previdenciários, nesse sentido, as diretrizes ajudam as instituições de previdência social
a identificarem o que é fundamental a considerar, ainda que não sejam apresentadas
prescrições detalhadas sobre a execução.
Diversos organizamos internacionais vêm desenvolvendo modelos e técnicas para a prática
atuarial em seguridade social, com o intuito de avaliar a política previdenciária nos diferentes
países, bem como a necessidade e alternativas de reformas. Dentre esses esforços, destacam-se:
x Modelo de Previdência da OIT (ILO-PENS Model): permite a avaliação de sistemas
previdenciários a partir de estimativas atuariais de despesas e receitas futuras. Esse
modelo integra uma família de modelos quantitativos de análise financeira da OIT e
ferramentasque permitema simulação de custosde programas nacionaisde seguridade
social, de maneira consistente sob várias circunstâncias econômicas nacionais. A OIT
possui larga tradição no tema e publicou em 2021 uma versão atualizada desse modelo;
x Modelo PROST (Pension Reform Options Simulation Toolkit) do Banco Mundial: destaca-
se por sua flexibilidade, já tendo sido adaptado para mais de 100 países clientes;
x Modelo-padrão do BID: elaborado para realização de atividades de capacitação para os
profissionais que trabalham nos sistemas previdenciários da América Latina e Caribe, por
meio da Red-Plac, que possibilita a interação e compartilhamento de informações entre
seusmembros.O intuitoé fornecerum guia comorientaçõesparaa criação de modelos,
tratamento de questões metodológicas fundamentais e possíveis aprimoramentos dos
modelos utilizados em cada país.
32
4.3. Metodologia do modelo de projeções do RGPS
4.3.1. Abrangência
O modelo desenvolvido para projeção de receitas e despesas contempla a evolução das
quantidades, dos preços e dos valores de diversos grupos de espécie de benefícios previdenciários
(RGPS) e quatro (4) benefícios assistenciais, todos descritos na Tabela 1. Além da divisão por
grupos de espécie de benefícios, os benefícios previdenciários são especificados por três (3)
Clientelas: Rural, Urbana que recebe o piso previdenciário (Urbana-Piso) e Urbana que recebe
acima do piso previdenciário (Urbana-Acima).9 Com exceção do Salário-Maternidade, todo o
conjunto de benefícios citados são modelados com diferenciação por sexo (Homem, Mulher).
Sucintamente, as interações possíveis entre grupos de espécie de benefícios, clientelas e sexo
totalizam um universo de 85 categorias específicas de benefícios modelados (Tabela 4.1).
Destaca-se que o modelo não utiliza informações individuais, mas sim informações de coortes (ou
classes anuais) populacionais, as quais consistem na unidade demográfica diretamente acima do
nível individual. Essas promovem o agrupamento de indivíduos nascidos em mesmo momento do
tempo, nesse caso, ano. Na versão atual do modelo, todas as projeções são realizadas por coortes
de idade e compreendem o período até 2100, assim, todas as equações do modelo são
especificadas pelas 3 dimensões a seguir: Idade = i = {0, 1, …, 99, 100+}; Ano ou exercício = t =
{2020, 2021, …, 2100}; Sexo = s = {H, M}:
9
Nocasode2024, os valores debenefício dessaclientela estãoentreo SM(R$1.412,00) eo teto doRGPS(7.786,02).
33
TABELA 4.1 – Descrição do conjunto de benefícios contemplados no modelo de projeções
previdenciárias
4. 3.2. Lógica
De maneira sucinta, o modelo de projeções fiscais de receitas e despesas previdenciárias e
assistenciais funciona de acordo com a Figura 4.1, abaixo. Inicialmente, parte-se da projeção dos
segurados, a qual se dá por meio da decomposição do quantitativo da população brasileira em
diversos subconjuntos populacionais (PEA, ocupados e contribuintes), a partir de elementos de
demografia e mercado de trabalho. Em segundo lugar, são projetados os rendimentos médios das
subpopulações, além de elementos como massa salarial, crescimento do PIB e receitas
previdenciárias. Na sequência, são projetadas as dinâmicas dos benefícios. De um lado, são
10
A Renda Mensal Vitalícia (RMV) encontra-se em extinção desde 1996 (alteração do Art. 40 da Lei nº 8.742/1993).
Assim, não existem novas concessões desse benefício.
Benefícios Sigla Clientela Sexo Total
Aposentadoria Por Idade Apid 3 2 6
ATC (B-42) Atcn 3 2 6
ATC Professor (B-46) Atcp 2 2 4
Aposentadoria Especial Atce 3 2 6
Aposentadoria por Incap. Permanente
(natureza previdenciária)
Aivp 3 2 6
Aposentadoria por Incap. Permanente
(natureza acidentária)
Aiva 3 2 6
Auxílio por Incap. Temporária
(natureza previdenciária)
Axdp 3 2 6
Auxílio por Incap. Temporária
(natureza acidentária)
Axda 3 2 6
Auxílio-Acidente (natureza previdenciária) Axap 3 2 6
Auxílio-Acidente (natureza previdenciária) Axaa 3 2 6
Auxílio-Reclusão Axre 2 2 4
Salário-Maternidade Salm 3 1 3
Pensão por Morte (natureza previdenciária) Ppmp 3 2 6
Pensão por Morte (natureza acidentária) Ppma 3 2 6
BPC/Loas Pessoa Idosa Bpcido 1 2 2
BPC/Loas Pessoa com Deficiência Bpcdef 1 2 2
RMV Idade e Invalidez10
Rmv 2 2 4
Total 85
34
projetados os fluxos de entradas (concessões) e de saídas (cessações) de benefícios, os quais, por
sua vez, refletem a transição demográfica em curso no país. De outro, são projetados os preços
fundamentais para o comportamento da despesa previdenciária, ou seja, valores médios de
concessão dos benefícios, a partir das diferentes regras de cálculo, e os reajustes dos benefícios.
Por fim, são projetados os valores das despesas com benefícios. Destaca-se que o modelo é
determinístico, ou seja, a partir da fixação de um conjunto de variáveis, o modelo determina de
maneira única seus resultados. Tal perspectiva metodológica encontra respaldo na experiência
internacional de modelos semelhantes descritos anteriormente.
Figura 1. Esquema da estrutura geral do modelo
35
4.3.3. Subconjuntos populacionais: quantidades
A projeção das quantidades de benefícios é realizada por meio de coortes populacionais de idade
e sexo ao longo do tempo (i,s,t). O primeiro passo é decompor a população nos seguintes
subconjuntos populacionais: população em idade ativa (PIA), população economicamente ativa
(PEA), em conceito expandido11, população ocupada (Ocup), em conceito expandido, segurados
especiais, segurados do RGPS e não-segurados do RGPS (não-contribuintes, beneficiários e
servidores públicos cobertos por RPPS), de acordo com a Figura 2. Nota-se que a modelagem da
evolução dinâmica do mercado de trabalho é necessária para a estimação da quantidade de
segurados passíveis de se tornarem elegíveis aos benefícios previdenciários. Ressalta-se que a
modelagem de cada camada da decomposição populacional possui como objetivo permitir uma
maior flexibilidade ao modelo, de maneira a possibilitar a simulação dos impactos de diferentes
cenários de evolução do mercado de trabalho sobre as projeções fiscais previdenciárias.12
Nesse sentido, apartir dasrespectivas populaçõesde homense mulheresde uma coorte i no ano
t (𝑃 , , ), toma-seo subconjuntocom idadesentre15e64 anosparaformara populaçãoem idade
ativa (PIA) (𝑃 , , ), conforme equação (1). A partir da PIA, é obtida a população economicamente
ativa (PEA) (𝑃 , , ), a partir de estimativas da taxa de participação (𝜇 , , ), de acordo com a
equação (2).Nasequência,a população ocupada (𝑃, , ), emconceitoexpandido,écalculadapor
meio da taxa de ocupação (𝜇 , , ). A seguir, a população ocupada é dividida em três
subconjuntos, a partir de taxas de cobertura específicas de segurados especiais (𝜇 , , ) e de
segurados (𝜇 , , ): subpopulação de segurados especiais (𝑃, , ), subpopulação de segurados
urbanos do RGPS (𝑃, , ) e população não-segurada pelo RGPS. A definição do subconjunto
populacional de segurados é de fundamental interesse, pois consiste no montante de potenciais
beneficiários futuros do RGPS. No caso dos segurados especiais, tal subpopulação é identificada
não pelo local de moradia, mas por critérios de ocupação em atividades agrícolas.13
11
O conceito expandido refere-se à inclusão entre a população economicamente ativa e os ocupados dos segurados
especiais. Conforme o inciso VII do artigo 11 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é segurado especial quem –
entre outras condições – reside em imóvel rural ou urbano próximo a área em que participa, individualmente ou em
família, de produção agropecuária, pesca artesanal ou extração vegetal em micro ou pequeno estabelecimento.
Tendendo à subsistência, trata-se também de um grupo por definição informal, mas cujos integrantes são segurados
obrigatórios “unicamente pelo exercício de sua atividade, sendo contribuintes obrigatórios apenas quando
comercializam sua produção” (ANSILIERO, CONSTANZI, FERNANDES 2019, p. 28).
12
Como referência teórica importante, destaca-se Iyer (2002).
13
A descontinuidade da PNAD exigiu o desenvolvimento de uma nova metodologia para utilizar as informações da
PNAD Contínua, a qual foi publicada em 2021 pela DRGPS/MPS (CGEET, 2021).
36
Figura 2. Decomposição dos subconjuntos populacionais
Como detalhado nos Anexos II e III, onde são apresentados os detalhamentos das fontes de dados
e das hipóteses utilizadas, são utilizados dados históricos anuais do período entre 2010 e 2019 e,
assim, as projeções dos subconjuntos populacionais são realizadas a partir de 2020 até o ano de
2100.
A estratégia metodológica adotada em todas as equações do modelo é descrita a seguir.
Inicialmente, parte-se de informações históricas a partir de dados populacionais e de mercado
para a estimativa de diversas taxas. Em segundo lugar, adota-se uma premissa sobre o
comportamento dessas taxas ao longo do tempo. Em terceiro lugar, a partir da projeção
populacional até 2100, são aplicadas as taxasestimadas, o que resulta naprojeção, por coorte (s,
i, t) dos subconjuntos populacionais ao longo do tempo. Tal lógica permeia todas as equações do
modelo de projeção, ainda que existam eventuais particularidades.
𝑃 , , = 𝑃 , , (1)
𝑃 , , = 𝑃 , , .𝜇 , , (2)
37
𝑃, , = 𝑃 , , .𝜇 , , (3)
𝑃, , = 𝑃, , .𝜇 , , (4)
𝑃, , = 𝑃, , .𝜇 , , (5)
4.3.4. Benefícios previdenciários e assistenciais: quantidades
A projeção da evolução dos estoques dos benefícios segue o método do fluxo no caso dos
benefícios permanentes (aposentadorias, pensões por morte, BPC) e o método do estoque no caso
dos benefícios temporários (auxílios, salário-família e salário-maternidade). Ressalta-se que os
estoquessão estimadoscomo posicionadosem 31/12 de cada ano.Noentanto, para a estimativa
do valor monetário dadespesa, é utilizada estimativa do estoque médiodo ano obtidoa partir da
média aritmética entre os estoques em 31/12 do ano anterior e em 31/12 do ano em questão.
Aposentadorias, auxílios-acidente/reclusão e benefícios assistenciais
Todas as modalidadesde aposentadorias do RGPS (Apid, Atcn, Atcp, Atce, Aivp, Aiva), os auxílios-
acidente e auxílio-reclusão (Axaa, Axap, Axre), e os benefícios assistenciais (Bpcido, Bpcdef, Rmv)
consistemem benefíciosde caráterpermanente,sendomodeladospelo métododofluxo,em que
a evolução dos estoques de benefícios é dada pela dinâmica de entradas e saídas aplicadas aos
estoques passados. Todos os benefícios possuem modelagem por idade (i) e sexo(s), enquanto as
aposentadorias também possuem subdivisão por clientela (Rural, Urbana-Piso e Urbana-Acima).
A equação (6) é a responsável pela projeção dos estoques de benefícios e possui diferenciação
por idade, a depender da idade mínima de acesso ao benefício (m) e idade máxima dos dados
utilizados (w).14 Basicamente, a quantidade de benefícios associados a beneficiários com idade i
no ano t (posição em 31/12) ( 𝐸 , , ) é projetada pela estimativa de beneficiários sobreviventes
do ano anterior ( 𝐸 , , . 1 − 𝑞 , , ), ou seja, excluindo-se as cessações, e somando a
isso o fluxo de entrantes, ou seja, a quantidade de concessões (fluxo) de benefícios ( 𝐶𝑜 , , ) na
idade i que sobrevivem até o fim do ano t.15 A probabilidade de óbito específica (ajustada) ( 𝑞 , , )
14
No modelo, a idade máxima é igual a 100 anos ou mais (w= 100+).
15
Utilizando um exemplo para ajudar a compreensão, tem-se que a quantidade de homens de 68 anos aposentados
em 2024 é estimada como sendo igual à quantidade de homens aposentados com 67 anos em 2023 que não tiveram
benefício cessado somada às concessões de aposentadorias para homens de 68 anos em 2024.