LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 20 de 26)

Amplitude do benefício: a duração da aposentadoria por incapacidade permanente se
estende até a recuperação da capacidade para o trabalho ou até o falecimento do segurado, com
possibilidade de conversão em pensão por morte no caso de haver dependentes legalmente
habilitados.
2.3 Auxílio-doença
Valor do benefício: 91% do salário-de-benefício, calculado pela média aritmética simples
dos salários-de-contribuição desde julho de 1994 corrigidos monetariamente, sendo que o valor
não poderá ser superior à média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição
registrados.
Condições parahabilitação: o segurado que estiver incapacitado para seu trabalho ou para
sua atividade habitual após 15 dias de afastamento consecutivos.
Para o segurado empregado, incumbe à empresa pagar ao segurado o seu salário durante
os primeiros 15 dias, iniciando-se a responsabilidade do RGPS apenas após o 16º dia de
afastamento. Nos demais casos, o auxílio-doença será devido a contar da data do início da
incapacidade e enquantoele permanecer incapaz.Quando obenefício for requerido após 30dias
9
do afastamento da atividade, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do
requerimento. Quanto à carência, aplicam-se as mesmas regras descritas no subitem anterior.
Não é concedido auxílio-doença ao segurado que, ao filiar-se ao Regime Geral de
Previdência Social, já era portador da doença ou da lesão que geraria o benefício, salvo quando a
incapacidade decorreu de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Amplitude do benefício: fluxo de renda paga mensalmente até que o segurado seja
considerado hábil para o desempenho de uma atividade remunerada. Caso isso não ocorra, o
segurado será aposentado por incapacidade permanente.
2.4 Salário-família
Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados, inclusive o doméstico, e os
avulsos. Os contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-
família.
Valor do benefício: a partir de janeiro de 2024 o valor do salário-família passou a ser de R$
62,04 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido de qualquer idade, para quem ganhar até
R$ 1.819,264.
Condições para habilitação: além da comprovação da existência dos filhos ou equiparados
(enteado e menor tutelado), este benefício será concedido e pago ao:
• segurado empregado, pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o
respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo órgão gestor de mão-de-obra, mediante
convênio;
• segurado empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso que esteja
recebendo auxílio-doença, juntamente com o benefício;
• segurado empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso de qualquer
idade que esteja recebendo aposentadoria por incapacidade permanente, juntamente
com o benefício;
• segurado trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se do sexo
masculino, ou 55 anos, se do sexo feminino, juntamente com a aposentadoria;
4
Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024.
10
• demais segurados empregados e trabalhadores avulsos aposentados quando
completarem 65 anos, se do sexo masculino, ou 60 anos, se do sexo feminino, juntamente
com a aposentadoria.
Amplitude do benefício: renda mensal temporária paga durante o período em que o
segurado contribui nas categorias citadas e até que os filhos que não são permanentemente
incapazes completem 14 anos, ou no caso do falecimento segurado.
2.5 Salário-maternidade
O salário-maternidade é devido à todas as seguradas da previdência social, durante 120
dias, podendo iniciar no período entre 28 dias antes do parto e a data da sua ocorrência, e à
segurada ou segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
No caso da empregada, o salário-maternidade é pago pela empresa, que efetiva a
compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários.
Para as empregadas do microempreendedor individual, empregadas domésticas, trabalhadoras
avulsas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o pagamento é feito
diretamente pela previdência social, assim como nos casos de adoção, independentemente da
categoria da segurada ou segurado.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao salário-maternidade, o
benefício poderá ser pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que seria devido, ao
cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do
falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao benefício.
Valor do benefício: No caso de segurada empregada e trabalhadora avulsa, 100% da
remuneração integral que vinha percebendo. No caso de segurada empregada doméstica, 100%
do último salário-de-contribuição. No caso de segurada especial, 1 (um) salário-mínimo. Para as
demais seguradas, inclusive a desempregada, um doze avos da soma dos até 12 últimos salários-
de-contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses.
Para a empregada doméstica e as seguradas que recolhem na categoria de contribuintes
individuais, o valor do salário-maternidade sujeita-se aos limites mínimo e máximo do salário-de-
contribuição.
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Condições para habilitação: comprovação da gravidez, sendo a renda devida a partir do 28º
dia antes do parto, ou do nascimento do filho, quando requerido após o parto.
Em se tratando da contribuinte individual e da segurada facultativa, é exigida a carência de
10 (dez) contribuições mensais para concessão do benefício, reduzida no mesmo número de
meses em que o parto tenha sido antecipado. No caso de segurada especial, exige-se a
comprovação de exercício de atividade ruralnos últimosdez meses imediatamente anterioresao
requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua.
De acordo com a legislação vigente à época desta publicação, é de cinco anos o prazo para
a segurada requerer o benefício a partir da data do parto.
Amplitude do benefício: Renda mensal temporária por 120 dias.
2.6 Pensão por morte
Valor do benefício: o valor mensal da pensão por morte será de 50% do valor da
aposentadoriaque oseguradorecebia ou daquelaa queteriadireitose estivesse aposentadopor
incapacidade permanente na data de seu falecimento, acrescido de 10 pontos percentuais por
dependente, limitado a 100% no caso de haver mais de cinco dependentes.
Condições para habilitação: não exige carência, apenas a qualidade de segurado do
instituidor na data do óbito.
Amplitude dos benefícios: a pensão por morte tem duração máxima variável. Para os
dependentes o benefício é pago enquanto estes mantiverem esta condição. Nos casos de
cônjuges ou companheiro(a) a duração depende da idade ou do tempo de união
Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito), o
benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido ou com deficiência
intelectual ou mental ou deficiência grave.
Para o cônjuge, companheiro(a), o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato
que recebia pensão alimentícia:
(i) Duração de quatro meses a contar da data do óbito:
(ii) Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à
Previdência ou;
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(iii)Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de dois anos antes do
falecimento do segurado;
(a) Duração variável conforme a Tabela 2.1:
(i) Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo
menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
(ii) Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou
do trabalho, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de
casamento/união estável.
Tabela 2.1 – Duração máxima das pensões ou cota segundo idade do dependente
Idade do dependente na data do óbito
Duração máxima do
benefício ou cota
menos de 22 (vinte e um) anos 3 (três) anos
entre 22 (vinte e um) e 27 (vinte e sete) anos 6 (seis) anos
entre 28 (vinte e oito) e 30 (trinta) anos 10 (dez) anos
entre 31 (trinta e um) e 41 (quarenta e um) anos 15 (quinze) anos
entre 42 (quarenta e dois) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos
a partir de 45 (quarenta e cinco) anos Vitalício
[1] Segundo Art. 1º da Lei nº 13.135/2015 (que altera o Art. 77, § 2º da Lei nº 8.213/91) e Portaria ME
424/2021;
Para o cônjuge se inválido ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, o
benefício será devido enquanto durar a deficiência ou a invalidez, respeitando-se os prazos
mínimos descritos na tabela acima.
De acordo com a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, convertida na Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019, que alterou o art. 76, § 3º, da Lei nº 8.213/91, para ex-cônjuge,
ex-companheiro ou ex-companheira que receber pensão de alimentos temporários, a pensão por
morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, observados os prazos mínimos
descritos na tabela acima.
13
2.7 Auxílio-reclusão
Valor do benefício: nos mesmos moldes da pensão por morte, limitado a um salário-
mínimo.
Condições para habilitação: de acordo com a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de
2019, convertida na Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, será concedido aos dependentes do
segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado e desde que este não receba
remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-
maternidade, aposentadoria e abono de permanência em serviço. Será considerado de baixa
renda o segurado cuja renda, apurada pela média dos salários de contribuição de 12 meses
anteriores ao da prisão, seja, a partir de 1º de janeiro de 2024, igual ou inferior a R$ 1.819,265.
Amplitude do benefício: o auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo
de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuga da prisão ou passe a
cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.
Para o cônjuge, o companheiro(a), o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de
fato que recebia pensão alimentícia:
(a) Duração de quatro meses a contar da data da prisão:
(i) Se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais
à Previdência ou;
(ii) Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do
recolhimento do segurado à prisão;
(b) Duração variável conforme a tabela 2.2:
(i) Se a prisão ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo
menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável;
Para o cônjuge se inválido ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave: o
benefício será devido enquanto durar a deficiência ou a invalidez, respeitando-se os prazos
mínimos descritos na tabela acima.
5
Portaria MPS/MF nº 2, de 11/01/2024.
14
Tabela 2.2 – Duração máxima do auxílio reclusão segundo idade do dependente
Idade do dependente na data da prisão
Duração máxima do
benefício ou cota
menos de 22 (vinte e dois) anos 3 (três) anos
entre 22 (vinte e dois) e 27 (vinte e sete) anos 6 (seis) anos
entre 28 (vinte e oito) e 30 (trinta) anos 10 (dez) anos
entre 31 (trinta e um) e 41 (quarenta e um) anos 15 (quinze) anos
entre 42 (quarenta e dois) e 44 (quarenta e quatro) anos 20 (vinte) anos
a partir de 45 (quarenta e cinco) anos Vitalício
Para os filhos, equiparados ou irmãos do segurado recluso (desde que comprovem o
direito): o benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido ou com
deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
2.8 Auxílio-acidente
Valor do benefício: 50%do benefíciode aposentadoria por invalidez aqueo seguradoteria
direito.
Condições para habilitação: será concedido, como indenização, ao segurado empregado,
ao empregado doméstico (neste caso, para acidentes ocorridos a partir de 02 de junho de 2015),
ao trabalhador avulso, ao segurado especial e ao médico-residente quando, após a consolidação
das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique
em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e se enquadrem nas
situações discriminadas no Anexo III do Regulamento da Previdência Social (lesões do aparelho
visual, traumas acústicos e outras).
Amplitude do benefício: fluxo de renda paga mensalmente, enquanto persistirem as
condiçõesque deram origem ao benefício, ou até a concessão de uma aposentadoria, solicitação
de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) ou falecimento do segurado.
15
2.9 Reabilitação profissional
Consiste em um serviço que visa proporcionar aos segurados e dependentes incapacitados
para o trabalho (parcial ou totalmente) e às pessoas com deficiência os meios indicados para a
reeducação e readaptação profissional e social, de modo que possam voltar a participar do
mercado de trabalho.
Valor do benefício: custo decorrente do tratamento.
Condições para habilitação: ser segurado, aposentado ou dependente incapacitado (total
ou parcialmente) ou com deficiência.
Amplitude do benefício: atendimento feito por uma equipe multidisciplinar, que envolve
médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas, entre outros.
2.10 Abono anual
Valor do benefício: corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de
dezembro, e será devido quando o benefício foi recebido no ano todo, ou seja, durante todos os
12 meses. O recebimento de benefício por período inferior a 12 meses determina o cálculo do
abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual
ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal.
Condições para habilitação: ter recebido, durante o ano, auxílio-doença, auxílio-acidente,
aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão ou salário maternidade.
Amplitude do benefício: usualmente pagamento em duas parcelas, nos meses de setembro
e dezembro.
3. TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS
O RGPS funciona em regime financiamento por repartição simples, no qual os trabalhadores
em atividade financiam os inativos na expectativa de que, no futuro, outra geração de
trabalhadores sustentará a sua inatividade. Neste sistema, a taxa de crescimento da população,
a evolução de seu perfil etário e a taxa de urbanização são variáveis fundamentais para estimar a
evolução dos contribuintes e beneficiários. Esta seção apresenta as projeções demográficas para
o período 2019 a 2060 realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, tendo
sido considerada a sua revisão mais recente, divulgada no ano de 2018.
16
De acordo com essa revisão da projeção populacional 2010 - 2060, no período 2019-2060,
deverá ser mantida a tendência observada nas últimas décadas de declínio da taxa de crescimento
da população com aceleração do envelhecimento populacional. De acordo com dados
apresentados no Tabela 3.1, a taxa média anual de crescimento da população, que diminui de
2,9% na década de 60 para 1,4% na primeira década deste século, deverá manter a tendência de
queda nos próximos anos, chegando a próximo de zero entre 2040 e 2050 e passando a
apresentar variação negativa a partir da década de 2050, momento em que a população começará
a diminuir em termos absolutos.
Tabela 3.1 - Taxa de crescimento populacional
Média anual por década 1960-2060
1960-1970 2,9%
1970-1980 2,5%
1980-1990 1,8%
1990-2000 1,6%
2000-2010 1,4%
2010-2020 0,8%
2020-2030 0,6%
2030-2040 0,3%
2040-2050 0,0%
2050-2060 -0,2%
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas - Projeção populacional 2010-
2060 revisão 2018
Comoa reduçãodastaxasde crescimento dapopulação não ocorre de forma idênticaentre
as diversas coortes etárias, as pirâmides populacionais brasileiras indicam significativas
modificações na estrutura etária com o progressivo envelhecimento populacional. Conforme as
projeções do IBGE, base para a construção das pirâmides etárias apresentadas nos Gráficos 3.1,
3.2 e 3.3, observa-se claramente o estreitamento gradual da base da pirâmide demográfica e o
alargamento de seu topo entre 1980 e 2060, refletindo os efeitos da redução da proporção da
população jovem em relação ao total e o aumento gradativo da população com idade avançada.
A marcação em cores diferentes permite uma visualização dos três grandes grupos etários em
que pode ser dividida a população. Em amarelo os jovens, entre 0 e 15 anos. Em marrom os
adultos em idade produtiva, entre 16 e 59 anos e em verde os idosos, com mais de 60 anos. A
relação entre a massa marrom e a massa verde indica a relação entre população ativa e inativa,
que é uma das relações relevantes para a análise da sustentabilidade do sistema previdenciário.
17
Deve ser ressaltado, ainda, o expressivo crescimento da diferença entre sexos existente na
população idosa, especialmente entre os idosos com mais de 80 anos, resultado das menores
taxas de mortalidade entre as mulheres, acentuada no caso brasileiro pelas elevadas taxas de
mortalidade masculina nas idades entre 15 e 29 anos.
O processo de envelhecimento populacional é explicado pela composição de dois
fenômenos: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade. O aumento
da expectativa de vida e de sobrevida em idades avançadas da população está relacionado a
avanços nas condições gerais de vida, destacando-se a ampliação no acesso a serviços de saúde,
bem como nos avanços tecnológicos desses serviços os investimentos em saneamento e
educação e a ampliação do nível geral de renda da população. Nas décadas de 30 e 40, a
expectativa de sobrevida para uma pessoa de 40 anos era de 24 anos para homens e 26 anos para
mulheres. Já em 2000 ela subiu para 31 e 36 anos para homens e mulheres, respectivamente. A
previsão, em 2018, era de que essas expectativas de sobrevida chegassem a 37 e 42 anos em 2020
e atingissem 40 e 45 anos em 2060, respectivamente. No caso de uma pessoa de 60 anos, a
expectativa era de 13 anos para homens e 14 anos para mulheres em 1930 e 1940 e de 16 e 19
anos em 2000, chegando à estimativa de 21 e 25 anos em 2020 e 23 e 27 anos em 2060, conforme
apresentado na Tabela 3.2. Observa-se, portanto uma tendência de crescimento da expectativa
de sobrevida de 55% para os homens com 40 anos e de 60% para os homens com 60 anos entre
1930/40 e2020.Nocaso das mulheres, no mesmoperíodo, o aumento foi da ordem de63%para
a idade de 40 anos e de 75% para a idade de 60 anos.
18
Tabela 3.2 ― Evolução da expectativa de sobrevida no Brasil - 1930/2060
Idade
1930/40 1970/80 2000 2020 2060
Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher
0 39 43 55 60 64 72 73 80 78 84
10 45 48 53 57 58 65 64 71 69 75
20 38 40 45 48 48 55 55 62 59 65
30 31 33 37 40 40 46 46 52 50 55
40 24 26 29 32 31 36 37 42 40 45
50 18 20 22 24 23 27 29 33 31 36
55 16 17 19 21 19 23 25 29 27 32
60 13 14 16 17 16 19 21 25 23 27
65 11 11 13 14 13 15 17 21 19 23
70 8 9 11 11 10 12 14 17 16 19
Fonte: IBGE, tábuas de mortalidade; Elaboração: DRGPS/MPS
Obs. Valores arredondados para a unidade mais próxima.
Gráfico 3.1 - Pirâmide Populacional Brasileira 1980
Fonte: IBGE; Elaboração: DRGPS/MPS
Gráfico 3.2 - Pirâmide Populacional Brasileira 2020
Fonte: IBGE; Elaboração: DRGPS/MPS
19
Gráfico 3.3 - Pirâmide Populacional Brasileira 2060
Fonte: IBGE; Elaboração: DRGPS/MPS
Além das pessoas estarem, em média, vivendo por mais tempo, o número de filhos por
mulher em seu período fértil, mensurado pela taxa de fecundidade, tem declinado de maneira
acelerada. Conforme o Gráfico 3.4, enquanto em 1960, cada mulher tinha em média 6,3 filhos,
em 2000 esse indicador caiu para 2,4 e em 2010 para apenas 1,75. De acordo com as projeções
populacionais, a taxa de fecundidade tenderá a continuar declinando até atingir 1,66 em 2060. A
queda nas taxas de fecundidade está associada a aspectos sociais e culturais, como a revisão de
valores relacionados à família e o aumento da escolaridade feminina; científicos, como o
desenvolvimento de métodos contraceptivos; e econômicos, como o aumento da participação da
mulher no mercado trabalho.
Gráfico 3.4 Evolução da Taxa de Fecundidade - Brasil - 1940-2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/SRGPS
10000 5000 0 5000 10000 15000
0-4
10-14
20-24
30-34
40-44
50-54
60-64
70-74
> 80
Milhares
Homens Mulheres
20
A profundidade do impacto de alterações nas taxas de fecundidade e no aumento da
expectativa de vida, quando estendido o período de análise, pode ser percebida na comparação
da projeção da população total segundo a revisão 2013 e 2018 do IBGE. A projeção mais atual
traz alterações marginais nas taxas de fecundidade e nas expectativas de vida. O resultado dessas
alterações reflete-se na estrutura projetada da população brasileira no período 2000 a 20606.
Gráfico 3.5 - Revisões 2013 e 2018 para a evolução da população brasileira - 2010-2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS.
A revisão de 2018 para as projeções populacionais fez uma correção para cima no nível da
população atual, postergando em cinco anos o início da redução em termos absolutos da
população brasileira, que passou de 2044 para 2049 Esse ajuste decorreu essencialmente de
alterações nas estimativas de comportamento das taxas de fecundidade. Em razão disso, a revisão
2018 prevê uma desaceleração das taxas de crescimento menos acentuada da verificada
anteriormente, de forma que as populações futuras projetadas são superiores às da revisão
anterior, chegando-se em 2060 com população estimada em 228,3 milhões de pessoas, cerca de
10 milhões a mais que a estimada pela projeção 2013. A postergação do momento em que se
chegará ao tamanho máximo da população contido nessa projeção populacional não altera, no
entanto, a trajetória da população. Esta continua contemplando uma redução proporcional e
6
Como a revisão 2004 da projeção populacional tem horizonte temporal até 2050 somente é possível comparar
as projeções até esse ano, sendo que a revisão 2013 se estenda até 2060.
212,1
218,2
211,8
228,3
190
195
200
205
210
215
220
225
230
235
240
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Projeção2013 Projeção2018
21
absoluta da população em idade ativa e uma redução absoluta no total da população a partir de
2049.
A revisão para cima nos níveis populacionais não decorre somente da melhora na taxa de
fecundidade esperada, mas esse efeito está também associado à melhora nas estimativas de
taxas de mortalidade apuradas na revisão 2018, com resultados inferiores aos estimados na
revisão 2013, conforme pode ser observado no Gráfico 3.6. 7
Quanto à população em idade ativa, é importante destacar que a projeção 2018 mantém o
padrão observado deredução no tamanhodas coortesmais jovens.Oresultado doencolhimento
desses grupos etários é a redução da população em idade ativa, entre 16 e 59 anos, no futuro
próximo. Esse processo terá fortes impactos na estrutura de financiamento da previdência social
e na dinâmica da economia brasileira, que não contará mais com o mesmo nível de oferta de mão-
de-obra atualmente observado. O Gráfico3.7 apresentaa evolução dapopulaçãoem idade ativa,
com destaque para o ano de 2034, momento em que se estima que esta população em idade
ativa atingirá seu ponto de máximo com 137,5 milhões de pessoas, caindo de forma monotônica
a partir de então.
Gráfico 3.6 - Taxas Brutas de Mortalidade Estimadas no Brasil - 2010 a 2060
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Elaboração: DRGPS/MPS.
7
Em relação à projeção 2018 é necessário observar que os resultados preliminares do Censo Demográfico 2022
apresentaram números que indicam um processo de aceleração do processo de transição demográfica. Ao identificar
a população totalem 2022como sendo de203,1 milhões depessoas, oCenso 2022indica que projeção populacional
de2018, que apontava para 2022uma população de 214,8 milhões de pessoas, deverá ser revista. Esta revisão, a ser
divulgada nos próximos anos, deverá alterar de forma significativa os níveis dos grupos etários da população
brasileira e os momentos em que começarão as reduções absolutas da população em idade ativa e da população
total.