Governo Federal Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Impacto da Premissa de 7 anos de Postergação de Aposentadoria 2024 a 2098 RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Milhares R$ EXERCÍ CIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOPREVIDENCIÁRIO Com 7 anos Sem 7 Anos Fluxo Avaliação 2023 Com 7 anos Sem 7 Anos Fluxo Avaliação 2023 Com 7 anos Sem 7 Anos Fluxo Avaliação 2023 2024 - 985.415 16.573.262 - 15.318.264 108.357.454 - (14.332.849) (91.784.192) 2025 103.848 1.009.146 17.003.296 1.607.344 15.702.925 111.320.017 (1.503.497) (14.693.779) (94.316.721) 2026 227.573 1.032.872 17.448.875 3.520.665 16.089.697 114.469.264 (3.293.092) (15.056.825) (97.020.390) 2027 380.802 1.056.512 17.938.896 5.882.310 16.477.505 118.205.929 (5.501.508) (15.420.994) (100.267.033) 2028 570.860 1.079.971 18.471.877 8.797.811 16.865.117 122.602.126 (8.226.951) (15.785.146) (104.130.249) 2029 786.980 1.103.146 19.145.260 12.013.046 17.251.127 128.892.072 (11.226.066) (16.147.981) (109.746.812) 2030 1.023.921 1.125.919 19.723.267 15.470.449 17.633.944 133.863.178 (14.446.528) (16.508.025) (114.139.911) 2031 1.242.555 1.148.162 20.358.689 18.551.454 18.011.775 139.720.827 (17.308.899) (16.863.614) (119.362.138) 2032 1.266.103 1.169.729 20.777.745 18.935.291 18.382.608 142.650.590 (17.669.189) (17.212.878) (121.872.844) 2033 1.288.776 1.190.465 21.165.240 19.309.831 18.744.197 145.231.926 (18.021.055) (17.553.732) (124.066.686) 2034 1.310.391 1.210.198 21.544.199 19.672.523 19.094.053 147.873.084 (18.362.132) (17.883.854) (126.328.885) 2035 1.330.747 1.228.741 21.926.119 20.020.546 19.429.426 150.744.937 (18.689.799) (18.200.685) (128.818.818) 2036 1.349.630 1.245.895 22.245.267 20.350.806 19.747.303 152.733.163 (19.001.176) (18.501.409) (130.487.896) 2037 1.366.808 1.261.444 22.592.487 20.659.926 20.044.399 155.501.973 (19.293.118) (18.782.955) (132.909.486) 2038 1.382.038 1.275.163 22.913.193 20.944.245 20.317.155 158.232.096 (19.562.208) (19.041.992) (135.318.903) 2039 1.395.061 1.286.813 23.212.715 21.199.829 20.561.752 160.959.853 (19.804.768) (19.274.939) (137.747.138) 2040 1.405.611 1.296.148 23.487.036 21.422.476 20.774.117 163.787.009 (20.016.866) (19.477.969) (140.299.973) 2041 1.413.412 1.302.913 23.723.882 21.607.759 20.949.961 166.652.338 (20.194.347) (19.647.048) (142.928.456) 2042 1.418.185 1.306.853 23.917.011 21.751.045 21.084.805 169.482.452 (20.332.859) (19.777.952) (145.565.441) 2043 1.419.653 1.307.713 24.063.981 21.847.543 21.174.026 172.371.401 (20.427.891) (19.866.313) (148.307.420) 2044 1.417.541 1.305.243 24.155.631 21.892.373 21.212.915 175.267.428 (20.474.832) (19.907.672) (151.111.797) 2045 1.411.586 1.299.205 24.185.945 21.880.627 21.196.754 178.120.943 (20.469.041) (19.897.549) (153.934.999) 2046 1.401.543 1.289.377 24.137.234 21.807.471 21.120.900 180.670.391 (20.405.928) (19.831.523) (156.533.157) 2047 1.387.192 1.275.561 23.993.525 21.668.251 20.980.895 182.856.395 (20.281.059) (19.705.334) (158.862.870) 2048 1.368.341 1.257.591 23.753.493 21.458.601 20.772.572 184.458.438 (20.090.260) (19.514.981) (160.704.946) 2049 1.344.858 1.235.350 23.410.354 21.174.812 20.492.412 185.258.159 (19.829.955) (19.257.062) (161.847.806) 2050 1.316.655 1.208.771 22.964.029 20.813.792 20.137.501 185.250.702 (19.497.137) (18.928.730) (162.286.674) 2051 1.283.702 1.177.836 22.429.020 20.373.200 19.705.660 184.731.838 (19.089.498) (18.527.824) (162.302.817) 2052 1.246.032 1.142.584 21.796.830 19.851.694 19.195.675 183.457.524 (18.605.662) (18.053.090) (161.660.695) 2053 1.203.742 1.103.118 21.073.743 19.249.053 18.607.419 181.413.088 (18.045.310) (17.504.301) (160.339.345) 2054 1.157.017 1.059.618 20.276.724 18.566.518 17.942.183 178.715.415 (17.409.501) (16.882.565) (158.438.691) 2055 1.106.133 1.012.348 19.413.427 17.807.030 17.202.887 175.436.491 (16.700.897) (16.190.539) (156.023.064) 2056 1.051.397 961.599 18.491.401 16.974.539 16.393.440 171.515.860 (15.923.143) (15.431.841) (153.024.458) 2057 993.187 907.730 17.524.186 16.074.661 15.519.353 167.060.069 (15.081.474) (14.611.623) (149.535.883) 2058 931.968 851.175 16.525.540 15.114.857 14.587.912 162.166.080 (14.182.889) (13.736.737) (145.640.539) 2059 868.283 792.440 15.506.818 14.104.300 13.608.043 156.895.485 (13.236.016) (12.815.603) (141.388.666) 2060 802.769 732.111 14.483.139 13.054.111 12.590.531 151.374.871 (12.251.342) (11.858.420) (136.891.733) 2061 736.113 670.821 13.466.288 11.976.669 11.547.363 145.648.914 (11.240.556) (10.876.541) (132.182.626) 2062 669.056 609.250 12.467.596 10.885.566 10.491.677 139.777.011 (10.216.510) (9.882.426) (127.309.415) 2063 602.379 548.111 11.498.419 9.795.225 9.437.394 133.834.665 (9.192.847) (8.889.282) (122.336.246) 2064 536.877 488.129 10.568.416 8.720.398 8.398.734 127.843.717 (8.183.521) (7.910.606) (117.275.301) 2065 473.343 430.020 9.685.512 7.675.687 7.389.755 121.844.961 (7.202.344) (6.959.735) (112.159.449) 2066 412.526 374.465 8.855.333 6.674.913 6.423.746 115.855.243 (6.262.387) (6.049.280) (106.999.910) 2067 355.116 322.085 8.081.333 5.730.593 5.512.723 109.891.302 (5.375.477) (5.190.638) (101.809.969) 2068 301.710 273.414 7.365.260 4.853.426 4.666.937 103.972.922 (4.551.716) (4.393.523) (96.607.663) 2069 252.787 228.881 6.706.582 4.051.850 3.894.454 98.111.933 (3.799.063) (3.665.574) (91.405.351) 2070 208.693 188.788 6.103.279 3.331.732 3.200.848 92.314.708 (3.123.040) (3.012.059) (86.211.428) 2071 169.622 153.305 5.552.064 2.696.190 2.589.040 86.589.270 (2.526.568) (2.435.736) (81.037.205) 2072 135.617 122.457 5.048.770 2.145.582 2.059.294 80.946.801 (2.009.965) (1.936.837) (75.898.032) 2073 106.571 96.137 4.588.771 1.677.667 1.609.369 75.396.659 (1.571.096) (1.513.232) (70.807.888) 2074 82.242 74.118 4.167.385 1.287.919 1.234.829 69.949.804 (1.205.677) (1.160.711) (65.782.419) 2075 62.277 56.070 3.780.170 969.966 929.470 64.619.225 (907.689) (873.401) (60.839.054) 2076 46.238 41.587 3.423.150 716.115 685.827 59.419.892 (669.877) (644.240) (55.996.742) 2077 33.633 30.219 3.092.951 517.905 495.711 54.368.889 (484.272) (465.492) (51.275.939) 2078 23.950 21.496 2.786.835 366.649 350.728 49.484.868 (342.699) (329.232) (46.698.033) 2079 16.685 14.960 2.502.639 253.920 242.747 44.787.381 (237.235) (227.787) (42.284.741) 2080 11.364 10.177 2.238.850 171.915 164.248 40.296.070 (160.551) (154.071) (38.057.220) 2081 7.561 6.764 1.994.307 113.704 108.565 36.030.397 (106.143) (101.801) (34.036.090) 2082 4.911 4.389 1.767.666 73.422 70.059 32.007.341 (68.510) (65.670) (30.239.675) 2083 3.110 2.776 1.559.490 46.213 44.067 28.242.985 (43.104) (41.291) (26.683.495) 2084 1.917 1.709 1.368.533 28.322 26.987 24.748.946 (26.405) (25.278) (23.380.412) 2085 1.150 1.024 1.194.375 16.874 16.066 21.533.661 (15.724) (15.042) (20.339.286) 2086 668 593 1.036.549 9.720 9.246 18.601.543 (9.052) (8.652) (17.564.995) 2087 372 330 894.390 5.361 5.093 15.952.529 (4.989) (4.763) (15.058.140) 2088 197 175 767.510 2.816 2.673 13.582.657 (2.619) (2.498) (12.815.147) 2089 97 85 654.960 1.358 1.288 11.483.296 (1.262) (1.203) (10.828.336) 2090 47 41 555.923 657 621 9.642.295 (610) (580) (9.086.372) 2091 21 19 469.430 294 278 8.044.254 (273) (259) (7.574.823) 2092 8 7 394.447 111 105 6.671.107 (103) (98) (6.276.660) 2093 3 2 329.975 35 33 5.503.127 (33) (31) (5.173.151) 2094 - - 274.907 - - 4.519.337 - - (4.244.430) 2095 - - 228.196 - - 3.698.424 - - (3.470.229) 2096 - - 188.823 - - 3.019.359 - - (2.830.535) 2097 - - 155.828 - - 2.461.955 - - (2.306.127) 2098 - - 128.320 - - 2.007.383 - - (1.879.064) Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS Observação: Seguiram-se os apontamentos das Notas do Anexo III-B. ANEXO XII - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - DIFERIMENTO DE APOSENTADORIA 1. No Relatório da presente avaliação atuarialde 2024,posicionada em 31/12/2023, não se considerou nenhum diferimento nas aposentadorias dos servidores que não tinham elegibilidade a um benefício. Contudo, para medir o impacto dessa premissa, realizamos essa análise, mantendo-se constantes todas as demais premissas e hipóteses e postergando em até 7 anos todos os servidores, haveria diminuição no passivo estimado em 6,17% na estimativa do déficit atuarial para 2024. Vide comparativo: Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS ANEXO XIII - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - TAXA DE CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO 1. No Relatório da presente avaliação atuarial de 2024, posicionada em 31/12/2023, foi utilizado o mínimo prudencial de taxa de crescimento salarial. Em uma simulação, reduzindo a taxa para 0,5% de crescimento, mantendo-se constantes todas as demais premissas e hipóteses, haveria aumento no passivo estimado em 0,09% na estimativa do déficit atuarial para 2024. Vide comparativo: Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS ANEXO XIV: NOTA TÉCNICA ATUARIAL RPPS UNIÃO NOTA TÉCNICA ATUARIAL (NTA) Data focal: 31/12/2023 Ente Federativo: União Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União Abrangência: servidores civis, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) Atuários: Alan dos Santos de Moura Benedito Leite Sobrinho Objetivo 1. O objetivo desta nota técnica atuarial é apresentar as bases atuariais, critérios e demais elementos basilares para a elaboração da avaliação atuarial do plano de benefícios e custeio aplicado aos servidores, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União. Modalidade dos Benefícios Assegurados pelo RPPS e Estrutura dos Benefícios. Critérios de Elegibilidade 2. Em conformidade com os comandos do art. 40 da Constituição, com as leis vigentes, os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Próprio de Previdência Social da União são estruturados na modalidade “Benefício Definido”. 3. Os critérios de elegibilidade, o cálculo do valor, a forma de atualização e demais requisitos que compõem a estrutura dos benefícios podem ser consultados nos Anexos XV-A e XV-B constantes da parte final desta NTA. 4. Primeiramente sãoapresentados, emquadrosintético, ascondicionantesextraídas dasnovas regras trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, publicada em 13/11/2019. Tais regras são aplicáveis ao conjunto de servidores que nessa data ainda não tinham completado os quesitos para se aposentarem. Na sequência, constarão quadros que resumem os critérios disciplinados pelas regras que vigeram até a véspera da Emenda Constitucional n° 103, publicada em 13/11/2019. Os critérios destes quadros são utilizados no dimensionamento das obrigações relativas aos servidores que estão na iminência de se aposentar, visto que já cumpriram todos os requisitos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 103/2019. Bases Técnicas Atuariais. Regime Financeiro, Hipóteses Atuariais e Premissas 5. Os benefícios de aposentadoria e pensão assegurados pelo RPPS são avaliados em regime financeiro de capitalização, inobstante, na prática, ainda ser usado o regime financeiro de repartição simples para esses benefícios de prestação continuada e de longa duração. Desta forma, desde o advento da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, as contribuições arrecadadas são integralmente usadas para o pagamento dos benefícios já concedidos sem a formação de fundo capitalizado. 6. A escolha das premissas e hipóteses atuariais utilizadas nesta avaliação atuarial foi fundamentada no relatório final e nos relatórios dos subgrupos criados no âmbito do Grupo de Trabalho, que teve por objetivo avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração do resultado financeiro e atuarial do RPPS dos servidores públicos civis da União. Tal grupo foi criado por meio da Portaria Conjuntan° 01, de 13 deabril de2017, publicada noDiário Oficial da União em 17 de abril de 2017, da Secretaria de Previdência (SPREV) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)doMinistérioda Economia (ME),da SecretariadeOrçamento Federal (SOF), da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN) e da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT, atual Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) – com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração do resultado financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Civis da União. Os relatórios produzidos por esse Grupo de Trabalho podem ser consultados em http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/grupo-de-trabalho-resultado-financeiro-e- atuarial-do-rpps-da-uniao/. 7. Registre-se que os parâmetros, hipóteses atuariais e premissas selecionadas para a avaliação atuarial que posiciona as obrigações previdenciárias em 31/12/2023, estão consignadas na Nota SEI nº 2/2023/ATUAR/CGACI/DRPSP/SRPC-MPS do Processo SEI n° 10133.102189/2023-17. Seguem-se síntese das principais bases técnicas: Tábuas biométricas 8. Mortalidade Geral e Mortalidade de Inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade do cargo, elaborada pelo IPEA, por determinação do Tribunal de Contas da União. No cálculo atuarial dos compromissos previdenciários, a aferição da sobrevivência foi efetuada com base nas seguintes tábuas: 9. Para os servidores em atividade: “Tábua de Servidores da União - Homens - Nível Superior - IPEA - 2017” e “Tábua de Servidores da União - Mulheres - Nível Superior - IPEA – 2017; 10. Em relação aos aposentados: “Tábua de Servidores da União - Homens - Nível Superior - IPEA - 2017” e “Tábua de Servidores da União - Mulheres - Nível Superior - IPEA – 2017; 11. Pensionistas: “Tábua de Servidores da União - Homens - Nível Superior - IPEA - 2017” e “Tábua de Servidores da União - Mulheres - Nível Superior - IPEA – 2017; 12. Entrada em Invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade do cargo, elaborada pelo IPEA. 13. Mortalidade de servidores em atividade (tábua de serviço): para a construção da função de número de vivos da tábua de serviços foram combinados os eventos de morte e invalidez, pelo método Hamza, que trata os referidos eventos multidecrementais. A função biométrica que informa o número de pessoas vivas e válidas dessa tábua de serviço é expressa por lx aa = lx - lx ii, sendo que, na primeira idade da tábua o número de pessoas com invalidez permanente corresponde a lx ii = 0 e, nas idades seguintes a quantidade desses inválidos é obtida por: Taxa real de juros 14. Em atendimento ao art. 39 da Portaria MTP n° 1.467/2022 foi usada a taxa real de juros de 4,61% ao ano, que, conforme art. 4ºdo Anexo VII da Portaria MTP n° 1.467/2022, se refere à taxa de juros parâmetro correspondente à duração do passivo de 14,2 anos. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito 15. Utilizou-se a taxa real de 1% ao ano, que corresponde à taxa mínima prudencial de crescimento estabelecida pelo art. 38 da Portaria MTP n° 1.467/2022, como representativo do crescimento da remuneração por mérito, em razão da ausência dessa informação na base de dados usada na avaliação. Projeção do crescimento da remuneração por produtividade 16. Não foi utilizada a hipótese de crescimento da remuneração por produtividade, devido à indisponibilidade de informações que possibilitassem definir uma taxa a ser aplicada a todos os servidores. Projeção de benefícios com base na regra da média 17. Em face da indisponibilidade da base de dados das remunerações de julho de 1994 até a data focal da avaliação, para efeito da projeção dos benefícios com base na média das remunerações de contribuição, adotou-se o procedimento de projetar, à taxa de 1% ao ano, por meio de fatores financeiros de acumulação, ano a ano, o valor da remuneração (base para contribuição) informada na base cadastral, desde a data focal 31/12/2023, até a data provável da aposentadoria, bem como, projetar, o valor dessa remuneração, da mesma data focal, retroagindo-se à data de vínculo do segurado ao primeiro regime previdenciário (no máximo até julho/1994), mediante o uso de fatores financeiros de desconto calculados à taxa de 1% ao ano. A média procurada é obtida com base em 100% (ou 80% das maiores remunerações de contribuição, no caso de segurado com direito adquirido) desses valores projetados, compreendidos entre a data de vínculo do segurado ao primeiro regime previdenciário (no máximo até julho/1994) e a data provável de aposentadoria. Projeção do crescimento dos benefícios do plano 18. Não foi utilizada a hipótese de crescimento real dos benefícios, devido à indisponibilidade de informações para se apurar e projetar o percentual de atualização dos valores de benefícios concedidos e a conceder sujeitos à regra de paridade de reajuste dos proventos com os mesmos percentuais aplicados aos vencimentos dos servidores em atividade. Fatores de capacidade de benefícios e salários 19. O plano de benefícios e custeio aplicados aos segurados do RPPS da União prevê que os benefícios disciplinados pelas regras permanentes, depois de concedidos, serão atualizados anualmente por um índice de inflação acumulado. 20. Assim sendo, os benefícios são concedidos e as prestações mensais permanecem constantes até a data do próximo reajuste, acumulando nesse período a perda de seu poder de compra causado pelo efeito corrosivo da inflação. 21. Desta forma, as provisões matemáticas previdenciárias podem ser ajustadas pelo fator de capacidade dos benefícios (F) para refletirem nas obrigações do fundo de previdência essa defasagem gerada pela inflação. 22. O mesmo raciocínio também é aplicável à perda do poder aquisitivo das remunerações percebidas entre dissídios, de forma que, o fator de capacidade das remunerações (F) serve, do mesmo modo, para gravar o efeito da corrosão inflacionária nas projeções dos compromissos atuariais. 23. O fator de capacidade dos benefícios e o fator de capacidade das remunerações, ambos representados por (F), calculados pela taxa de inflação projetada para o longo prazo, são designados, respectivamente, em normas e demonstrativos por: “Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios” e “Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários”. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios: 24. Utilizou-se taxa de inflação de longo prazo nula, portanto F = 1 (ou 100%), para efeito das projeções atuariais dos benefícios. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários: 25. Utilizou-se taxa de inflação de longo prazo nula, portanto F = 1 (ou 100%), para efeito das projeções atuariais das remunerações. Expectativa de reposição de servidores 26. Na avaliação atuarial posicionada em 31/12/2023 avaliou-se, somente, o grupo como fechado, ou seja, sem reposição de servidores, dado que ainda não foi publicada ato normativo que definirá as orientações sobre a expectativa de reposição de servidores. Rotatividade 28. Utilizou-se taxa de rotatividade nula devido a possibilidade de compensação previdenciária, a pagar e a receber, entre os regimes previdenciários. Composição familiar 29. Para estimar os compromissos das pensões a serem pagas por morte de segurados admitiu-se que 51,8% dos aposentados e servidores deixarão pensões vitalícias para um cônjuge com diferença etária de 3 e 2 anos para os servidores de sexo masculino e feminino e seus respectivos cônjuge de sexo oposto. Para os aposentados a diferença etária é de 4 e 2 anos para esses segurados de sexo masculino e feminino, em relação aos seus cônjuges, respectivamente. Nesse percentual foram consideradas as pensões temporárias reguladas pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015. As obrigações decorrentes das pensões já concedidas foram avaliadas pela fórmula geral de um grupo familiar composto por um pensionista vitalício e outro temporário mais novo entre os menores de 21 anos. Idade de vinculação a algum regime previdenciário anterior ao ingresso na União 30. Os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho citado anteriormente apontaram para a idade de 25 anos, com sendo a idade provável de um servidor da União ter-se vinculado a algum regime previdenciário antes de ser segurado obrigatório do RPPS da União. 31. A base de dados recebida dos órgãos federais para elaboração da avaliação atuarial não tem apresentado, para todos os servidores, a data real de sua vinculação a algum regime previdenciário anterior ao ingresso na União. Contudo, a mesma base de dados trouxe informações sobre os tempos de serviços já averbados, que são usados na avaliação atuarial caso sejam considerados consistentes em relação à idade 25 e à idade de ingresso no serviço público. Alíquotas de contribuição dos servidores, aposentados, pensionistas e ente CONTRIBUINTES BASE E ALÍQUOTA Servidores Foram utilizadas as alíquotas progressivas do art. 11 da EC n° 103/2019, limitado ao Teto do RGPS caso o servidor esteja vinculado ao regime de previdência complementar Aposentados e Pensionistas Foram utilizadas as alíquotas progressivas do art. 11 da EC n° 103/2019 sobre o valor do provento que ultrapassar o Teto do RGPS União Em conformidade com a Lei n° 10.887/2004, considerou-se que a União contribui com alíquota igual ao dobro daquela devida pelo servidor. Regimes Financeiros por Benefício Desdobrado por Fase de Cobertura e Método de Financiamento PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (PMBC) BENEFÍCIOS COBERTURA REGIME MÉTODO Aposentadoria de válidos (por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) Fase pós laborativa Capitalização - PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (PMBC) BENEFÍCIOS COBERTURA REGIME MÉTODO Aposentadoria por invalidez Fase pós laborativa Capitalização - Pensão a conceder devida a dependente de aposentado válido (reversão) Fase pós laborativa Capitalização - Pensão a conceder devida a dependente de aposentado por invalidez (reversão) Fase pós laborativa Capitalização - Pensão concedida por morte Fase pós laborativa Capitalização - PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS a CONCEDER (PMBaC) BENEFÍCIOS COBERTURA REGIME MÉTODO Aposentadoria de válidos (por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) Fase laborativa Capitalização PUC Pensão a conceder a dependente de futuro aposentado válido (reversão) Fase laborativa Capitalização PUC Aposentadoria por invalidez Fase laborativa Capitalização PUC Pensão a conceder a dependente de futuro aposentado por invalidez (reversão) Fase laborativa Capitalização PUC Pensão a conceder a dependente em caso de morte de servidor válido Fase laborativa Capitalização PUC Formulações Matemáticas 32. As formulações matemáticas utilizadas na avaliação atuarial para o cálculo dos valores das provisões matemáticas relativas aos compromissos previdenciários do RPPS, do ente público, dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores são as seguintes: Expressões de cálculo do valor atual dos benefícios futuros (VABF), do valor atual das contribuições futuras do servidor, aposentado, pensionista e do ente federativo (VACF), das provisões matemáticas referentes aos benefícios concedidos (PMBC) e benefícios a conceder (PMBaC) 1 Benefícios Concedidos: 1.1 Aposentadoria concedida a válidos: 33. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 34. Valor Atual das Contribuições Futuras: 35. Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos: 1.2 Pensão a conceder em caso de morte do aposentado válido (Reversão): 36. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 37. Valor Atual das Contribuições Futuras: 38. Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos: 1.3 Aposentadoria concedida a inválido: 39. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 40. Valor Atual das Contribuições Futuras: 41. Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos: 1.4 Pensão a conceder em caso de morte do aposentado inválido (Reversão): 42. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 43. Valor Atual das Contribuições Futuras: 44. Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos: 1.5 Pensão concedida a válidos e inválidos: 45. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 46. Valor Atual das Contribuições Futuras: 47. Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos: 2 Benefícios a Conceder: 2.1 Aposentadoria a conceder a válidos: 48. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 49. Valor Atual das Contribuições Futuras (Aposentado): 50. Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABF LÍQUIDO): 51. Valor Atual das Contribuições Futuras (Servidor e Ente). Vide expressões constantes desta NTA. 𝑉𝐴𝐶𝐹 / = 𝑟 − 𝑥 𝑟 − 𝑎 × 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐿Í𝑄𝑈𝐼𝐷𝑂 52. Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder: 2.2 Pensão a conceder em caso de morte de futuro aposentado válido (Reversão): 53. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 54. Valor Atual das Contribuições Futuras: 55. Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABF LÍQUIDO): 56. Valor Atual das Contribuições Futuras (Servidor e Ente). Vide expressões constantes desta NTA: 𝑉𝐴𝐶𝐹 / = 𝑟 − 𝑥 𝑟 − 𝑎 × 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐿Í𝑄𝑈𝐼𝐷𝑂 57. Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder: 2.3 Aposentadoria a conceder por invalidez: 58. Valor Atual dos Benefícios Futuros: 59. Valor Atual das Contribuições Futuras: 60. Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABF LÍQUIDO): 61. Valor Atual das Contribuições Futuras (Servidor e Ente). Vide expressões constantes desta NTA: 𝑉𝐴𝐶𝐹 / = 𝑟 − 𝑥 𝑟 − 𝑎 × 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐿Í𝑄𝑈𝐼𝐷𝑂 62. Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder: 2.4 Pensão a conceder no caso de morte do futuro aposentado inválido (Reversão): 63. Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF 64. Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF: 65. Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido – VABF LÍQUIDO: 66. Valor Atual das Contribuições Futuras (Servidor e Ente). Vide expressões constantes desta NTA: 𝑉𝐴𝐶𝐹 / = 𝑟 − 𝑥 𝑟 − 𝑎 × 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐿Í𝑄𝑈𝐼𝐷𝑂 67. Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder – PMBaC: 2.5 Pensão por Morte de Servidor em Atividade:
ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 .........................................................................................71 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 31/12/2024