ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 .........................................................................................71 (parte 3 de 5)

2053 21.131.749 0,05% 181.912.429 0,41% -160.780.680 0,36%
2054 20.333.162 0,04% 179.212.846 0,39% -158.879.685 0,35%
2055 19.468.061 0,04% 175.930.211 0,37% -156.462.150 0,33%
2056 18.544.011 0,04% 172.003.840 0,35% -153.459.829 0,31%
2057 17.574.585 0,03% 167.540.529 0,33% -149.965.944 0,29%
2058 16.573.578 0,03% 162.637.471 0,30% -146.063.894 0,27%
2059 15.552.373 0,03% 157.356.399 0,28% -141.804.026 0,26%
2060 14.526.133 0,03% 151.824.240 0,26% -137.298.107 0,24%
2061 13.506.680 0,02% 146.085.782 0,24% -132.579.102 0,22%
2062 12.505.377 0,02% 140.200.581 0,23% -127.695.204 0,21%
2063 11.533.618 0,02% 134.244.361 0,21% -122.710.742 0,19%
2064 10.601.095 0,02% 128.239.020 0,19% -117.637.925 0,18%
2065 9.715.759 0,01% 122.225.477 0,18% -112.509.718 0,16%
2066 8.883.261 0,01% 116.220.631 0,16% -107.337.370 0,15%
2067 8.107.070 0,01% 110.241.274 0,15% -102.134.204 0,14%
2068 7.388.943 0,01% 104.307.256 0,14% -96.918.313 0,13%
2069 6.728.355 0,01% 98.430.450 0,12% -91.702.096 0,11%
2070 6.123.282 0,01% 92.617.255 0,11% -86.493.973 0,10%
2071 5.570.432 0,01% 86.875.727 0,10% -81.305.295 0,09%
2072 5.065.628 0,01% 81.217.092 0,09% -76.151.463 0,09%
2073 4.604.235 0,00% 75.650.745 0,08% -71.046.510 0,08%
2074 4.181.557 0,00% 70.187.695 0,07% -66.006.137 0,07%
2075 3.793.143 0,00% 64.840.982 0,07% -61.047.840 0,06%
2076 3.435.004 0,00% 59.625.642 0,06% -56.190.639 0,05%
2077 3.103.756 0,00% 54.558.829 0,05% -51.455.073 0,05%
2078 2.796.657 0,00% 49.659.274 0,04% -46.862.616 0,04%
2079 2.511.537 0,00% 44.946.614 0,04% -42.435.077 0,04%
2080 2.246.879 0,00% 40.440.580 0,03% -38.193.701 0,03%
2081 2.001.521 0,00% 36.160.723 0,03% -34.159.201 0,03%
2082 1.774.114 0,00% 32.124.103 0,03% -30.349.989 0,02%
2083 1.565.227 0,00% 28.346.887 0,02% -26.781.660 0,02%
2084 1.373.610 0,00% 24.840.759 0,02% -23.467.148 0,02%
2085 1.198.842 0,00% 21.614.211 0,02% -20.415.369 0,01%
2086 1.040.458 0,00% 18.671.700 0,01% -17.631.242 0,01%
2087 897.791 0,00% 16.013.188 0,01% -15.115.397 0,01%
2088 770.452 0,00% 13.634.724 0,01% -12.864.272 0,01%
2089 657.491 0,00% 11.527.671 0,01% -10.870.180 0,01%
2090 558.088 0,00% 9.679.853 0,01% -9.121.765 0,01%
2091 471.273 0,00% 8.075.836 0,00% -7.604.563 0,00%
2092 396.008 0,00% 6.697.505 0,00% -6.301.497 0,00%
2093 331.291 0,00% 5.525.072 0,00% -5.193.781 0,00%
2094 276.012 0,00% 4.537.499 0,00% -4.261.487 0,00%
2095 229.12 0,00% 3.713.402 0,00% -3.484.282 0,00%
2096 189.594 0,00% 3.031.679 0,00% -2.842.085 0,00%
2097 156.469 0,00% 2.472.078 0,00% -2.315.609 0,00%
2098 128.851 0,00% 2.015.699 0,00% -1.886.847 0,00%
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
Notas:
1 - A avaliação atuarial relativa aos benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União utilizou como base normativa para
definição das regras de benefícios as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº
41/2003, nº 47/2005 e nº 103/2019.
2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso de a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 18
anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o
tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 18 e 25 anos,
estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade
na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se
o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço
público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários,
a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regrasde transição considerou-seque essesaguardarão a regra maisvantajosa
de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos
os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de
cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande
contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 3,50% para 2024
(conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 12/01/2024), 3,00%
para 2025, 3,00% para 2026, 3,00% para 2027 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o
RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do
Ministério da Fazenda de 12/01/2024, nos anos de 2024 a 2027. A partir de 2028, a taxa de crescimento real do PIB corresponde à das
projeções adotadas para o RGPS.
10 - As alíquotas de contribuição, na data focal da Avaliação Atuarial, são as previstas na Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de
janeiro de 2024, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores
das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.
11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do
benefício excedente a R$ 7.786,02, nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).
14 - Tábuas Biométricas:
a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade
de nível superior;
b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade
de nível superior;
c) Sobrevivência dospensionistas válidos einválidos: Tábua específicados servidores civis da União, segregada por sexoecom escolaridade
de nível superior; e
d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo,
subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar:
a) foi alterado o percentual de 76,5% para 51,8% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções
atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento;
b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60%
do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do
benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se
para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do
sexo oposto 2 anos mais velho;
d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-
se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos
dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.
16 - Registre-se que as análises de sensibilidade para outras premissas significativas, tais como a taxa de juros, são apresentadas como
anexos ao Relatório da Avaliação Atuarial encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento,
com a finalidade de integrar anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Além disso, também é apresentado como anexo
ao referido relatório, o resultado atuarial e as projeções segregando as obrigações e haveres dos servidores considerados como "riscos
expirados", ou seja, que já cumpriram os requisitos para sua a aposentadoria.
17 - Estão incluídos nesta avaliação atuarial os benefícios concedidos e a conceder para os militares dos Ex-Territórios.
ANEXO III-B: PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS
DA UNIÃO GRUPO FECHADO (SEM REPOSIÇÃO DE SERVIDORES)
1. As projeções atuariais, objeto deste Anexo, foram obtidas com a mesma sistemática
das projeções do Anexo III-A, contudo, consideram a Grade de Parâmetros da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 2024.
Governo Federal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos
Orçamento da Seguridade Social
2024 a 2098 (Grupo Fechado)
LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB
(a) (b) (a-b)
2024 16.573.262 0,14% 108.357.454 0,94% -91.784.192 0,80%
2025 17.003.296 0,14% 111.320.017 0,90% -94.316.721 0,76%
2026 17.448.875 0,13% 114.469.264 0,86% -97.020.390 0,73%
2027 17.938.896 0,13% 118.205.929 0,84% -100.267.033 0,71%
2028 18.471.877 0,12% 122.602.126 0,81% -104.130.249 0,69%
2029 19.145.260 0,12% 128.892.072 0,83% -109.746.812 0,71%
2030 19.723.267 0,12% 133.863.178 0,84% -114.139.911 0,71%
2031 20.358.689 0,12% 139.720.827 0,85% -119.362.138 0,72%
2032 20.777.745 0,12% 142.650.590 0,84% -121.872.844 0,72%
2033 21.165.240 0,12% 145.231.926 0,83% -124.066.686 0,71%
2034 21.544.199 0,12% 147.873.084 0,82% -126.328.885 0,70%
2035 21.926.119 0,12% 150.744.937 0,81% -128.818.818 0,70%
2036 22.245.267 0,12% 152.733.163 0,80% -130.487.896 0,68%
2037 22.592.487 0,11% 155.501.973 0,79% -132.909.486 0,68%
2038 22.913.193 0,11% 158.232.096 0,78% -135.318.903 0,67%
2039 23.212.715 0,11% 160.959.853 0,77% -137.747.138 0,66%
2040 23.487.036 0,11% 163.787.009 0,76% -140.299.973 0,65%
2041 23.723.882 0,11% 166.652.338 0,75% -142.928.456 0,65%
2042 23.917.011 0,10% 169.482.452 0,74% -145.565.441 0,64%
2043 24.063.981 0,10% 172.371.401 0,73% -148.307.420 0,63%
2044 24.155.631 0,10% 175.267.428 0,73% -151.111.797 0,63%
2045 24.185.945 0,10% 178.120.943 0,72% -153.934.999 0,62%
2046 24.137.234 0,09% 180.670.391 0,70% -156.533.157 0,61%
2047 23.993.525 0,09% 182.856.395 0,69% -158.862.870 0,60%
2048 23.753.493 0,09% 184.458.438 0,68% -160.704.946 0,59%
2049 23.410.354 0,08% 185.258.159 0,66% -161.847.806 0,58%
2050 22.964.029 0,08% 185.250.702 0,64% -162.286.674 0,56%
2051 22.429.020 0,08% 184.731.838 0,62% -162.302.817 0,55%
2052 21.796.830 0,07% 183.457.524 0,60% -161.660.695 0,53%
2053 21.073.743 0,07% 181.413.088 0,58% -160.339.345 0,51%
2054 20.276.724 0,06% 178.715.415 0,55% -158.438.691 0,49%
2055 19.413.427 0,06% 175.436.491 0,52% -156.023.064 0,47%
2056 18.491.401 0,05% 171.515.860 0,50% -153.024.458 0,44%
2057 17.524.186 0,05% 167.060.069 0,47% -149.535.883 0,42%
2058 16.525.540 0,05% 162.166.080 0,44% -145.640.539 0,40%
2059 15.506.818 0,04% 156.895.485 0,42% -141.388.666 0,38%
2060 14.483.139 0,04% 151.374.871 0,39% -136.891.733 0,35%
2061 13.466.288 0,03% 145.648.914 0,36% -132.182.626 0,33%
2062 12.467.596 0,03% 139.777.011 0,34% -127.309.415 0,31%
2063 11.498.419 0,03% 133.834.665 0,32% -122.336.246 0,29%
2064 10.568.416 0,02% 127.843.717 0,29% -117.275.301 0,27%
2065 9.685.512 0,02% 121.844.961 0,27% -112.159.449 0,25%
2066 8.855.333 0,02% 115.855.243 0,25% -106.999.910 0,23%
2067 8.081.333 0,02% 109.891.302 0,23% -101.809.969 0,21%
2068 7.365.260 0,02% 103.972.922 0,21% -96.607.663 0,20%
2069 6.706.582 0,01% 98.111.933 0,19% -91.405.351 0,18%
2070 6.103.279 0,01% 92.314.708 0,18% -86.211.428 0,17%
2071 5.552.064 0,01% 86.589.270 0,16% -81.037.205 0,15%
2072 5.048.770 0,01% 80.946.801 0,15% -75.898.032 0,14%
2073 4.588.771 0,01% 75.396.659 0,13% -70.807.888 0,12%
2074 4.167.385 0,01% 69.949.804 0,12% -65.782.419 0,11%
2075 3.780.170 0,01% 64.619.225 0,11% -60.839.054 0,10%
2076 3.423.150 0,01% 59.419.892 0,10% -55.996.742 0,09%
2077 3.092.951 0,00% 54.368.889 0,08% -51.275.939 0,08%
2078 2.786.835 0,00% 49.484.868 0,08% -46.698.033 0,07%
2079 2.502.639 0,00% 44.787.381 0,07% -42.284.741 0,06%
2080 2.238.850 0,00% 40.296.070 0,06% -38.057.220 0,05%
2081 1.994.307 0,00% 36.030.397 0,05% -34.036.090 0,05%
2082 1.767.666 0,00% 32.007.341 0,04% -30.239.675 0,04%
2083 1.559.490 0,00% 28.242.985 0,04% -26.683.495 0,03%
2084 1.368.533 0,00% 24.748.946 0,03% -23.380.412 0,03%
2085 1.194.375 0,00% 21.533.661 0,03% -20.339.286 0,03%
2086 1.036.549 0,00% 18.601.543 0,02% -17.564.994 0,02%
2087 894.39 0,00% 15.952.529 0,02% -15.058.140 0,02%
2088 767.51 0,00% 13.582.657 0,02% -12.815.147 0,01%
2089 654.96 0,00% 11.483.296 0,01% -10.828.336 0,01%
2090 555.923 0,00% 9.642.295 0,01% -9.086.372 0,01%
2091 469.43 0,00% 8.044.254 0,01% -7.574.823 0,01%
2092 394.447 0,00% 6.671.107 0,01% -6.276.660 0,01%
2093 329.975 0,00% 5.503.126 0,01% -5.173.151 0,01%
2094 274.907 0,00% 4.519.337 0,00% -4.244.430 0,00%
2095 228.196 0,00% 3.698.424 0,00% -3.470.229 0,00%
2096 188.823 0,00% 3.019.359 0,00% -2.830.535 0,00%
2097 155.828 0,00% 2.461.955 0,00% -2.306.127 0,00%
2098 128.32 0,00% 2.007.383 0,00% -1.879.064 0,00%
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
Notas:
1 - A avaliação atuarial relativa aos benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União utilizou como base normativa para
definição das regras de benefícios as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº
41/2003, nº 47/2005 e nº 103/2019.
2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 18 anos,
tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo
decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 18 e 25 anos,
estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade
na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se
o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço
público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários,
a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regrasde transição considerou-seque essesaguardarão a regra maisvantajosa
de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos
os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de
cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande
contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 3,25% para 2024
(conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 13/03/2024), 3,00%
para 2025, 3,00% para 2026, 3,00% para 2027 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do
Ministério da Fazenda de 13/03/2024, nos anos de 2024 a 2027. A partir de 2028, a taxa de crescimento do PIB foi estimada sem crescimento
real.
10 - As alíquotas de contribuição, na data focal da Avaliação Atuarial, são as previstas na Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de
janeiro de 2024, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores
das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.
11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do
benefício excedente a R$ 7.786,02, nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).
14 - Tábuas Biométricas:
a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade
de nível superior;
b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade
de nível superior;
c) Sobrevivência dospensionistas válidos einválidos: Tábua específicados servidores civis da União, segregada por sexoecom escolaridade
de nível superior; e
d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo,
subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar:
a) foi alterado o percentual de 76,5% para 51,8% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções
atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento;
b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60%
do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do
benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se
para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do
sexo oposto 2 anos mais velho;
d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-
se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos
dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.
16 - Registre-se que as análises de sensibilidade para outras premissas significativas, tais como a taxa de juros, são apresentadas como
anexos ao Relatório da Avaliação Atuarial encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento,
com a finalidade de integrar anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Além disso, também é apresentado como anexo
ao referido relatório, o resultado atuarial e as projeções segregando as obrigações e haveres dos servidores considerados como "riscos
expirados", ou seja, que já cumpriram os requisitos para sua aposentadoria.
17 - Estão incluídos nesta avaliação atuarial os benefícios concedidos e a conceder para os militares dos Ex-Territórios.
ANEXO IV: PROJEÇÕES ATUARIAIS DAS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS - GRÁFICO
1. No gráfico abaixo éapresentada a projeção de evolução da folha de remuneração dos
servidores (base de cálculo previdenciária) e das folhas de benefícios de aposentadorias e
pensões, sem reposição (apenas geração atual), sem o efeito do desconto da taxa de juros e
sem o impacto de taxas de inflação.
Projeções Atuariais das Remunerações e Benefícios
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,78% a.a.
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO V: FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - GRÁFICO
1. O gráfico abaixo apresenta a evolução dos valores estimados das contribuições de
servidores, aposentados e pensionistas filiados ao RPPS e da União (patronal) e dos valores
dos benefícios a serem pagos, para a massa atual de segurados, sem reposição (apenas
geração atual), em valores nominais, sem o efeito do desconto da taxa de juros e sem o
impacto de taxas de inflação.
Projeções Atuariais das Contribuições e Benefícios
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,78% a.a.
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO VI: EVOLUÇÃO DO DÉFICIT FINANCEIRO – GRÁFICO
1. O gráfico abaixo representa a evolução do déficit financeiro do RPPS da União, sem o
efeito da inflação, decorrente da insuficiência dasreceitas de contribuições estimadas para o
pagamento dos benefícios, considerando o grupo fechado composto pela atual massa de
segurados.
Projeções Atuariais do Déficit Financeiro
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,78% a.a.
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO VII: ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - TAXA DE JUROS
1. O quadro a seguir apresenta os impactos, para efeito de análise de sensibilidade, em
decorrência da mudança da taxa real de juros verificada na avaliação atuarial com data focal
em 31/12/2023 comparada à avaliação posicionada em 31/12/2022.
2. Referida alteração da taxa de juros, de 4,61% a.a., em 31/12/2022, para 4,78% a.a.,
em 31/12/2023, considerando a aplicação do método de financiamento PUC-a em ambas as
avaliações e consideradas as mesmas hipóteses da avaliação atual em ambas as avaliações,
resultaria em um aumento de 1,52%% na estimativa do déficit atuarial para 31/12/2023,
conforme demonstrado a seguir:
Balanço Atuarial em 31/12/2022 e 31/12/2023
Comparativo das Taxas de Juros pelo Método PUC-a
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,61% e 4,78% a.a.
Em R$
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
3. Com o objetivo de subsidiar a análise de sensibilidade quanto ao impacto produzido
no resultado atuarial em razão da alteração da taxa de juros, procedeu-se à diversas
simulações com os dados da avaliação posicionada em 31/12/2023, com as taxas de juros de
0% a 4,78% ao ano, mantendo-se constantes as demais hipóteses. À medida que as taxas
tendem a zero, verificam-se significativas variações no valor do déficit apurado, em relação
ao resultado atuarial apurado com a taxa de juros de 4,78% ao ano (coluna HIPÓTESE 2024),
conforme demonstra a tabela abaixo:
Balanço Atuarial em 31/12/2023
Comparativo entre as Diversas Taxas de Juros
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual)
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO VIII: ANÁLISE DE SENSIBILIDADE – COMPOSIÇÃO FAMILIAR
1. No Relatório da presente avaliação atuarial de 2024, posicionada em 31/12/2023,
considerou-se que 51,8% dos servidores e aposentados, de ambos os sexos, deixam ao menos
um pensionista. Caso fosse adotado nesta avaliação atuarial o percentual de 76,5%, indicado
pela análise estatística elaborada pela Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e
Investimentos, mantendo-se constantes todas as demais premissas e hipóteses, haveria um
aumento de 2,75% na estimativa do déficit atuarial para 2024. Vide comparativo:
Balanço Atuarial em 31/12/2023
Comparativo entre Percentuais de Concessão de Pensão
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,78% a.a.
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
2. Em relação à diferença etária entre servidores, aposentados e dependentes, nos
termos da avaliação atual, demonstra-se o impacto financeiro dessa alteração, com e sem a
aplicação dessas diferenças etárias, mantendo-se constantes todas as demais premissas e
hipóteses, que acarretou diminuição de 1,97% na estimativa do déficit atuarial.
Balanço Atuarial em 31/12/2023
Comparativo da Diferença Etária entre Servidores, Aposentados e seus Dependentes
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,61% a.a.
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO IX: DATA DE APOSENTADORIA DOS “SERVIDORES IMINENTES”
(QUE JÁ PODEM REQUERER A APOSENTADORIA)
1. Até a avaliação atuarial do exercício de 2017, considerava-se que todos os servidores
identificados com direito ao recebimento do abono de permanência exerceriam de imediato
o direito à aposentadoria. Hipótese esta que, na prática, não vinha se confirmando e gerava
distorções nas projeções atuariais.
2. Por essa razão, referida hipótese foi revista e passou-se a adotar a hipótese em que
referidos servidores, reconhecidos como “riscos iminentes”, aguardarão sete anos, contados
da data do cumprimento da melhor elegibilidade ao benefício, para se aposentar. O balanço
atuarial dos servidores nesta situação é apresentado no seguinte demonstrativo:
Balanço Atuarial em 31/12/2023
Servidores iminentes - Hipótese de Postergação da Aposentadoria em Sete Anos
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,78% a.a.
Em R$
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO X: SERVIDORES CONSIDERADOS COMO APOSENTADOS
1. Este Anexo refere-se ao grupo de servidores reconhecidos como “riscos iminentes”,
que já aguardaram mais de sete anos, contados da data de cumprimento da melhor
elegibilidade, para se aposentar.
2. Assim, na data focal desta avaliação, foi considerada a hipótese que tais servidores,
com direito ao abono de permanência, aposentar-se-ão no início de 2024. O balanço atuarial
dos servidores nesta situação é apresentado no seguinte demonstrativo:
Balanço Atuarial em 31/12/2023
Servidores Com Mais de Sete Anos de Postergação da Aposentadoria
RPPS da União - Consolidado - Todos os Poderes
Grupo Fechado (Geração Atual) - Juros: 4,78% a.a.
Em R$
Fonte: CGACI/DRPSP/SRPC/MPS
ANEXO XI: FLUXOS DE RECEITAS E DESPESAS - “RISCOS IMINENTES”
1. Este anexo trata dos valores, expressos sob a forma de projeções do fluxo de caixa
atuarial, em relação à hipótese atuarial que versa sobre a postergação da aposentadoria em
sete anos, relativa ao grupo de servidores classificados como “riscos iminentes” que, não
obstante terem cumprido os requisitos para a aposentação, ainda não exerceram tal direito,
conforme constatado na data focal da avaliação atuarial. O não exercício da faculdade de se
aposentar, de imediato, logo na data de aquisição desse direito, poderia ser explicado pela
questão financeira, a exemplo do incentivo gerado pelo abono de permanência, ou ainda, por
outros fatores individuais.
2. Esta hipótese tem por finalidade indicar uma melhor distribuição das aposentadorias
a serem concedidas a esse grupo de servidores no fluxo de caixa atuarial. Reitera-se que a
adoção da hipótese de postergação restringe-se exclusivamente a esses servidores que já
cumpriram os requisitos constitucionais para se aposentar e, até a data focal da avaliação
atuarial, ainda não o fizeram.
3. O quadro abaixo demonstra os valores anuais, sem a adoção da hipótese de espera de
7 anos para o grupo de servidores considerados “riscos iminentes”, e com a aplicação da
hipótese de espera de 7 anos a esse mesmo grupo. Ao lado, são listadas as colunas que
apresentam os valores totais, que abrangetodos osseguradosqueforam objeto da avaliação
atuarial de 31/12/2023.