PORTARIA Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

24.2. Contas a Pagar Diversas
São registrados valores de honorários advocatícios de sucumbência, convênio com instituições financeiras referente a empréstimos consignados, entre outros.
24.3. Correntistas Credores - IPTU
O registro nesta conta de correntistas, trata-se de clientes que efetuaram o pagamento de boletos cuja cobrança resultou um crédito a ser devolvido posteriormente. Trata-se
de valor transferido da conta contábil de correntistas credores (nota explicativa 24.1) no valor de R$ 3.464. A baixa total de R$ 3.046 ocorrida no período refere-se aos valores que foram
devolvidos aos permissionários, restando a variação a maior de R$ 418 em relação a dezembro de 2022 que ainda deverão ser devolvidas.
24.4. Cauções e Retenções
Correspondem a valores recebidos como garantias de contratos para assegurar prejuízos advindos de não cumprimento dos objetos contratuais, pela falta de adimplemento de
obrigações previstas, prejuízos causados à Administração ou a terceiros, multas punitivas, dentre outras não conformidades.
25.DIVIDENDOS A PAGAR
31.12.2023 31.12.2022
Dividendos a Pagar - 8.197
Os dividendos obrigatórios foram calculados sobre o Lucro Líquido Ajustado - LLA do exercício de 2023, conforme determina o artigo nº 202 da Lei 10.303 de 2001. Mantido em
conta de reserva especial e atualizado pela taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até a data do seu respectivo pagamento, nos termos do Decreto nº 2.673/98, art. 1º,
§ 4º. Os dividendos do exercício de 2022 foram pagos dentro do exercício social, em maio de 2023, conforme determina o artigo nº 205, §3º, da Lei 6.404/76.
Composição dos dividendos:
Descrição Lucro Líquido Base de cálculo (Lucro Líquido Ajustado - LLA) Percentual Valor
Dividendos 2022 14.855 14.682 55,83% 8.197
Dividendos 2023 15.208 - 25% -
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada por eles,
ou quando da proposição, pela administração, do dividendo mínimo obrigatório (25%) previsto no Estatuto da Companhia (nota explicativa 3.11). Em 19 de fevereiro de 2024, conforme nota
explicativa nº 28, a Companhia deliberou aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022 em atendimento do pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas
contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, pelo motivo dos deferimentos da imunidade tributária do IPTU pela PMSP ocorridos em 26/05/2022, 01/08/2022 e 07/10/2022. Neste
sentido a CEAGESP reapresentou as suas demonstrações contábeis do exercício de 2022 com o lucro líquido e o patrimônio líquido, inferiores aos publicados originalmente no encerramento
do exercício de 2022.
O total de dividendos pagos em 2023 equivale a R$ 12.287, sendo, R$ 8.197 de dividendos obrigatórios de 2022 e R$ 4.090 de dividendos adicionais (DMPL) conforme Ata da
Assembléia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2023.
No exercício de 2023 não houve base de cálculo para a distribuição de dividendos obrigatórios conforme art. 189 da lei 6.404/76 de 15 de novembro de 1976.
26.PROVISÕES JUDICIAIS
31.12.2023 31.12.2022
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 5.043 3.441
Provisão para Riscos Cíveis 3.773 2.044
Provisão para Riscos Fiscais 1.677 1.969
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros 1.356 3.401
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.122 1.174
12.971 12.029
As provisões são constituídas com base em dados da classificação jurídica, e em atendimento do pronunciamento técnico CPC 25 - "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes", face às perdas consideradas prováveis, em processos judiciais cíveis, fiscais e trabalhistas relevantes no período entre 31 de dezembro de 2023 e 2022.
26.1. Provisões trabalhistas - CEAGESP
Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas. O aumento foi de R$ 1.602 em comparação a 31 de dezembro de 2022, sendo R$ 2.890 de adição, R$
1.042 de baixa e R$ 246 de pagamentos.
26.2. Provisão para Riscos Cíveis
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Houve um aumento de R$ 1.729 em comparação a 31 de dezembro de 2022, sendo R$ 2.628 de adição, R$
675 de baixa (principalmente pelo processo nº 5020138-47.2019.4.03.6100 da Demax Serviços e Comércio Ltda. no valor de R$ 814) e R$ 224 de pagamentos.
26.3. Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros
Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas de terceiros. Houve redução de R$ 2.045 em comparação a 31 de dezembro de 2022, sendo R$ 689 de
adição, R$2.321 de baixa (principalmente: processo nº 1000551-22.2022.5.02.0030 de Ministério Público do Trabalho - MPT no valor de R$ 1.000, processo nº 1000656-75.2016.5.02.0008
de Wandelcy dias Moreira, e, processo nº 0002630-49.2013.5.02.0048 de Agnaldo Inocêncio da Silva no valor de R$250) e R$ 413 de pagamentos.
26.4. Provisão para Riscos Fiscais
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Em comparação a 31 de dezembro de 2022 a variação de R$ 292 foi menor principalmente por ocasião de baixa
da provisão referente aos processos da prefeitura do município de São Paulo (nº 544.244-3/12-3, 0060354/13, 352.993.2/04-3, 1551763-94.2017.8.26.0090, 1551763-94.2017.8.26.0090,
1538359-44.2015.8.26.0090, 1578287-65.2016.8.26.0090, 1545523-84.2020.8.26.0090, 1532402-57.2018.8.26.0090) e da prefeitura municipal de Araraquara (nº 1518387-43.2021.8.26.0037)
conforme posicionamento jurídico.
26.5. Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações trabalhistas (nota explicativa nº 11.5). Na comparação com 31 de dezembro de 2022 houve redução de R$ 52.
A variação total relativa a 31 de dezembro de 2023 em relação a 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 942 a maior.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2022 Provisões Pagamentos 31.12.2023
Adição Baixa
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 3.441 2.890 (1.042) (246) 5.043
Provisão para Riscos Cíveis 2.044 2.628 (675) (224) 3.773
Provisão para Riscos Fiscais 1.969 1.676 (1.968) - 1.677
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros 3.401 689 (2.321) (413) 1.356
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.174 819 (871) - 1.122
12.029 8.702 (6.877) (883) 12.971
Os pagamentos efetivados para este período através de depósitos judiciais estão relacionados com o posicionamento do setor jurídico (nota explicativa nº 26.1, 26.2, e, 26.3).
A Companhia possui registrado no grupo de "CONTAS A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO" (nota explicativa nº 11) o valor de
R$ 1.122 que oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais e refere-se a processos judiciais de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-
funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível de ressarcimento pelo Estado de São Paulo
conforme observado em outros itens destas notas explicativas.
A Companhia possui o valor de R$ 123.221 com risco de perda classificado como possível. Em processos judiciais cíveis no valor montante de R$ 119.860, e para os processos
trabalhistas e tributários em R$ 3.361, conforme classificação jurídica.
A variação a maior em relação a 31.12.2022 foi de R$ 8.246, com maior impacto nos processos judiciais cíveis em R$ 6.667, devido à inclusão de novos processos e atualização
dos valores e reclassificação.
27.BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
31.12.2023 31.12.2022
Provisão Atuarial - plano de assist. médica - Prospectiva 88.082 71.196
Provisão Atuarial - complemento de renda - Prospectiva 10.656 9.056
98.738 80.252
27.1. Provisão Atuarial - Benefício de assistência médica
A Companhia adota a NBC TG 33 (R2) - Benefícios a Empregados, ratificado pela Resolução CVM 110/22, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, a empresa Ernst
& Young Serviços Atuariais S.S. Ltda, emitiu um relatório detalhado suportando as informações incluídas nesta Nota.
O resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial total de R$ 88.082. A empresa contratada também realizou o estudo para o exercício de 2022, apenas
para efeito comparativo com o exercício de 2023. O saldo reapresentado de 2022 equivale a R$ 71.196, anteriormente o saldo estava zero, ou seja, houve um aumento de R$ 16.886 (R$
7.845 reconhecida no resultado do período, e, R$ 9.041 em perdas reconhecidas em ORA - Outros resultados abrangentes) em comparação com 31 de dezembro de 2023.
A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados e ex-empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecido uma contribuição
mensal fixa por grupo familiar. Os planos são adaptados à Lei 9.656/1998 e, portanto, empregados podem adquirir o direito de permanência no plano após a aposentadoria ou desligamento
da Companhia. O benefício de subsídio indireto de planos de saúde, em planos onde é facultada a manutenção de aposentados e outros ex-empregados, seja por determinação legal, seja
por liberalidade da empresa, é esperado que essa massa de beneficiários produza impactos na sua sinistralidade e na sua precificação. A Obrigação é decorrente de dois acontecimentos
a saber: 1) Pelo direito do ex-empregado demitido por justa causa ou desligado por aposentadoria, permanecer no plano de assistência médica à luz dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998.
Embora, o ex-empregado assuma o custeio integral do Plano por ocasião de seu desligamento, ao fazer uso de seu direito, a sinistralidade do Plano é afetada, gerando um subsídio indireto
para a Companhia; 2) Pelo fato de o empregado em atividade conquistar a cada ano o direito ao benefício para usufruir no futuro. O passivo referente ao grupo de benefícios para o exercício
de 2023 equivale a quantia total de R$ 88.082, sendo distribuído da seguinte maneira: a) R$ 68.722 para os ativos titulares; b) R$ 11.667 para os assistidos titulares; e, c) R$ 7.693 para
os assistidos dependentes. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício pós-emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela
Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos
benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2022 Quantidade Complemento 31.12.2023
Ativos - Titulares 55.547 536 13.175 68.722
Assistidos - Titulares 9.431 91 2.237 11.667
Assistidos - Dependentes 6.218 60 1.475 7.693
Provisão Atuarial 71.196 687 16.886 88.082
27.2. Provisão Atuarial - Complemento de renda de aposentadoria do INSS
A Companhia adotou o registro de provisionamento atuarial após Laudo emitido por empresa especializada, a partir de 2022. Em dezembro de 2023 o resultado da avaliação
atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial de R$ 10.656, ou seja, R$ 1.600 maior em relação a 31 de dezembro de 2022.
Referente ao complemento de renda de aposentadoria do INSS de acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os
benefícios especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos,
se do sexo masculino, de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos
do cargo efetivo a que o empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%. O passivo
referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 9.171, e o passivo referente ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.485. Resultados do estudo de avaliação da
materialidade do passivo atuarial do benefício de complementação de renda, patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do
acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil
CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2022 Quantidade Complemento 31.12.2023
Aposentados 7.794 32 1.377 9.171
Pensionistas 1.262 3 223 1.485
Provisão Atuarial 9.056 35 1.600 10.656
28.CONTAS A PAGAR - LONGO PRAZO
31.12.2023 31.12.2022
Correntistas credores - IPTU 115.578 111.770
Em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022
(Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto,
parte dos valores a serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada ao permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado com os mesmos. Desse modo, em conjunto com
os valores a receber da PMSP (notas explicativas nº 8 e 12) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos aos permissionários. Ainda não existe prazo
definido para a devolução.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Valor Principal Atualização monetária até
2022
Atualização monetária em
2023
SALDO em 31.12.2023
Correntistas Credores - IPTU 96.678 15.092 3.808 115.578
29.PATRIMÔNIO LÍQUIDO
29.1. Capital Social e Composição Acionária
O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2023.
31.12.2023 31.12.2022
Número de ações ordinárias % Capital Capital
Governo Federal 34.294.143 99,69 141.801 141.801
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 108.858 0,30 433 433
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo 22 0,01 1 1
34.403.023 100,00 142.235 142.235
A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND,
conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019, de acordo com a nota explicativa nº 40.
29.2. Reserva de Retenção de Lucros
O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado das reservas legal e estatutária, compondo o valor
total de R$ 38.046 conforme DMPL.
Esta reserva exige que:
Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)
ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela
previamente aprovado.
§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações
de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um
exercício social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).
29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial
O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 13.966. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2023 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva
é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76,
e a empresa optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM
nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
29.4. Prejuízos acumulados
O valor correspondente aos prejuízos acumulados no exercício de 2023 diz respeito principalmente ao registro de R$ 46.989 na conta contábil de ajustes de exercícios anteriores
(passivo) de acordo com a nota explicativa nº 27.1, e, ficou revelado da seguinte maneira: o valor referente ao estudo atuarial de 2022 (R$ 71.196) registrado contabilmente como ajuste
de exercícios anteriores, e, a diferença de 2023 (R$ 16.886) também será registrada contabilmente parte reconhecida no resultado do período, em despesa, e, a outra parte em ORA - outros
resultados abrangentes (passivo) conforme valores apontados através do Laudo emitido por empresa especializada. Conforme nota explicativa nº 12, o valor atuarial equivalente a R$ 71.196
gerou base de cálculo para o registro do ativo diferido fiscal sobre a contribuição social e imposto de renda no valor total de R$ 24.206, ou seja, esse valor reduz o saldo dessa conta.
Base: 2023
Descrição 31.12.2023
Lucro do Exercício 15.208
(-) Reserva Legal (761)
(+) Realização de Reserva de Reavaliação 570
(+-) Ajuste de exercícios anteriores (provisão atuarial) (46.989)
(=) Lucro líquido ajustado - LLA (31.972)
Pagamento da reserva especial (Dividendos) (4.090)
Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais (9.041)
Compensação de prejuízos (conforme DMPL)
Reserva de retenção de lucros 26.422
Reserva estatutária 7.572
Reserva legal 6.386
Saldo dos prejuízos (4.723)
Conforme quadro acima, o resultado do valor apurado da conta de exercícios anteriores, deduzindo os valores dos dividendos da reserva especial, as perdas nas obrigações
atuariais, e, por fim compensando os saldos das reservas, resulta em prejuízos acumulados de R$ 4.723 para o exercício de 2023.
Base: 2022 2022
(Reapresentado) 31.12.2022
Descrição 31.12.2022
Lucro do Exercício 14.855 7.335
(-) Reserva Legal (743) (367)
(+) Realização de Reserva de Reavaliação 570 570
(+-)Ajuste de exercícios anteriores (provisão atuarial) - (47.258)
(=) Lucro líquido ajustado - LLA 14.682 (39.720)
Dividendo obrigatório (8.197) (8.197)
Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais (ORA) - 7.928
Compensação de prejuízos (conforme DMPL)
Reserva de retenção de lucros 19.937 19.937
Reserva estatutária 7.572 7.572
Reserva legal (2021) 4.882 4.882
Reserva legal (2022) 743 367
Saldo das reservas / prejuízos 39.619 (7.231)
Conforme quadro acima, o resultado do valor apurado reapresentado da conta de exercícios anteriores, aumentando os valores dos ganhos nas obrigações atuariais, e, por fim
compensando os saldos das reservas, resulta em prejuízos acumulados de R$ 7.231 para o exercício de 2022.
30.RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS
O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2023 foi de R$ 15.208, enquanto em 31 de dezembro de 2022 houve lucro de R$ 14.855 apresentado e reapresentado no
valor de R$ 7.335. A variação apresentada foi menor em R$ 7.520, equivalente a 50,62%, e corresponde aos seguintes fatores: a) aumento das receitas operacionais brutas no valor de R$
11.867, principalmente nos serviços prestados na permissão remunerada de uso R$10.124 e na armazenagem que variou R$ 8.808 relacionado ao índice de ocupação que se deve, em parte,
ao trabalho de prospecção de clientes, vide nota explicativa nº 30.1; b) redução de R$17.428 de despesas financeiras, cerca de 85%, relacionadas principalmente à atualização das parcelas
do IPTU de 2019 e 2020, conforme nota explicativa nº 30.6; c) aumento de R$ 10.514 nos custos dos serviços prestados, cerca de 14% provenientes principalmente de R$ 5.064 nos gastos
com pessoal e encargos, e, R$ 4.353 com serviços de terceiros, vide nota explicativa nº 30.2; d) redução em despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 37.612, cerca de 39% com
destaque para as provisões, nota explicativa nº 30.3.
30.1. Receita Operacional Líquida
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Serviços Prestados 182.840 170.763
Venda de Produtos 135 346
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 182.976 171.109
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas (26.555) (24.365)
(-) Cofins/pasep sobre faturamento (24.903) (23.086)
(-) Impostos sobre serviços (1.545) (1.279)
(-) Outros (107) -
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 156.421 146.744
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Permissão Remunerada de Uso 94.995 86.187
Serviços Prestados na Armazenagem 65.810 61.397
Autorização de Uso 10.985 14.194
Concessão Remunerada de Uso 5.936 4.700
Receitas Diversas 4.827 4.004
Parcelamento 285 280
Venda de Produtos 133 309
Resíduos e Varreduras 3 37
Taxa Administrativa - 1
182.974 171.109
Em atendimento às diretrizes da OCDE - "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, as receitas são
contabilizadas de forma segregada, em alinhamento com a Carta Anual de Políticas Públicas da Companhia.
As arrecadações são provenientes da prestação de serviços na rede armazenadora e de entrepostos.
30.1.1. Permissão e Concessão Remunerada de Uso
Corresponde à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades típicas de entrepostagem e atípicas precedidas de licitação. E em comparação com
o exercício de 2022 houveram aumentos tanto na Permissão Remunerada de Uso de R$ 8.808, quanto na receita de Concessão Remunerada de Uso de R$ 1.236.
30.1.2. Serviços Prestados na Armazenagem
Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares.
Houve aumento na prestação de serviços no valor de R$ 4.413 em relação ao exercício de 2022, que está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de clientes, dos serviços
de processamento de grãos e a manutenção da cessão de áreas ociosas. Produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar e outros.
30.1.3. Autorização de Uso
Receita proveniente da disponibilização para uso provisório de áreas vagas dos entrepostos a concessionários, permissionários, produtores rurais e pessoas físicas com a finalidade
de comercialização, desenvolvimento de atividades típicas ou atípicas. A variação em relação ao exercício de 2022 foi uma redução de R$ 3.209 decorrente principalmente de ocupação de
áreas vagas nos entrepostos do interior e no ETSP com variações menores de R$ 3.750 e R$ 611 respectivamente, bem como, com variações maiores de R$ 1.153 na armazenagem.
30.1.4. Receitas Diversas
Correspondem às taxas de emissão de crachá, cadastro, liberação de carrinho, retorno de atividade, pedido de transferência, autorizações de uso, atribuição, pedido de alteração
cadastral, autorizações de débito, autorizações provisórias, diárias, multas operacionais e pesagem avulsa. O aumento registrado foi de R$ 823 em relação ao exercício de 2022 relacionado
às taxas de alteração cadastral.
30.1.5. Venda de Produtos
Consiste na venda de resíduos e varreduras de produtos armazenados. Houve redução de R$176 em relação ao exercício de 2022.
30.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Pessoal e Encargos (38.663) (33.600)
Serviços de Terceiros (19.994) (15.642)
Materiais de Consumo (7.694) (6.719)
Depreciações e Amortizações (6.755) (8.707)
Utilidades e Serviços (4.846) (3.622)
Manutenção e Reparos (3.820) (1.626)
Gastos Diversos (3.405) (4.726)
Honorários da Administração (425) (448)
Propaganda e Publicidade (6) (4)
(85.608) (75.094)
30.2.1. Custos com Pessoal e Honorários
Contemplam os honorários, remunerações, encargos sociais, benefícios, outros encargos com pessoal e a conta de recuperação de custos com pessoal. O aumento nesta
nomenclatura foi de R$ 5.040, cerca de 4% em relação ao exercício de 2022, sendo: a) as remunerações aumentaram R$ 8.478, aproximadamente 22%; b) os benefícios com pessoal
aumentaram cerca de 21%, ou R$3.346; c) a recuperação de custos com pessoal, conta redutora que registra o rateio desses custos aos clientes da rede de entrepostagem, variou
positivamente em R$ 8.027, ou 22%; d) houve aumento em encargos sociais de R$ 1.653, ou 11%; e) houve redução com outros encargos com pessoal de R$ 386, e, em honorários no valor
de R$ 23, cerca de 63% ou 5% respectivamente.
30.2.2. Custos com Serviços de Terceiros
Foi registrado nesta rubrica aumento de R$ 4.352, cerca de 28% de variação em relação ao exercício de 2022: a) serviços de vigilância e segurança, limpeza, encargos sociais -
empregados terceirizados, serviços de mão de obra produção, processamento de dados, locação de condomínios imóveis, estágio, auxílio refeição - estagiário tiveram aumento de R$ 18.226,
cerca de 29% de variação maior em relação ao exercício de 2022. O valor total de serviços de limpeza no exercício de 2023 foi de R$ 51.684, já, no exercício de 2022 foi de R$ 39.458,
um aumento de R$12.226, cerca de 31% de variação a maior; b) serviços de portaria, terceiros, locação de móveis e equipamentos, auxílio transporte - estagiário, e, honorários profissionais
tiveram redução de R$ 1.994, ou 22%; c) as recuperações tiveram aumento de R$ 11.909, cerca de 21%.
30.2.3. Custos com Materiais de Consumo
Correspondem aos materiais aplicados direta e indiretamente na prestação de serviços da CEAGESP. Houve aumento em relação ao exercício de 2022, no valor de R$ 975, ou
15%, a saber: a) aumento com materiais para secagem e expurgo de R$ 616 e R$ 133, ou 41% e 16% respectivamente. Somente neste período os custos com mercadorias vendidas foram
de R$ 36 e não ocorreram movimentações significativas em 2022; b) aumento de R$ 52, ou 32% para os custos com material de limpeza e higiene, e, materiais de informática; c) houve
redução na conta com energia elétrica de R$ 77, ou 0,24%, e, aumento na conta com água e esgoto de R$ 918, ou 7%; d) redução de R$ 883 nas recuperações, equivalente a 2%, R$ 1.590
com recuperação dos custos com energia; e) redução de R$ 1.587 ou 57% com materiais para manutenção e reparos, ferramentas e peças, materiais de escritório, combustíveis para veículos,
materiais auxiliares de consumo, e, materiais para copa e cozinha.
30.2.4. Custos com Utilidades e Serviços
São registrados os custos com seguros de bens próprios, de riscos diversos, de mercadorias, custo com telefone, fretes, condução, malotes, dentre outros. O aumento total em
relação ao exercício de 2022 foi de R$ 1.225, aproximadamente 34%, dos quais, R$ 1.291, registrada no custo com seguros em virtude de novos contratos.
30.2.5. Custos com Manutenção e Reparos
Foi registrado um aumento de 135% ou R$ 2.194, no comparativo com o exercício de 2022, principalmente em manutenções civis.
30.2.6. Gastos Diversos
Neste grupo são registrados os custos com IPTU e taxas, viagens, contribuições para associação de classe e outros custos gerais. O redução total em relação ao exercício de 2022
foi de R$ 1.322, aproximadamente 28%, dos quais, R$ 17.998, ou, 89% registrado no custo com IPTU. Ocorreu redução de R$ 21.310 na conta de (-) recuperação de custo com impostos
e taxas, 98% em relação ao exercício de 2022.
30.3. Despesas Gerais e Administrativas
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Pessoal e Encargos (38.643) (35.653)
Provisões (13.064) (50.371)
Serviços de Terceiros (3.542) (3.226)
Despesas Gerais (2.300) (6.014)
Materiais de Consumo (1.020) (1.038)
Depreciações e Amortizações (506) (461)
Utilidades e Serviços (297) (331)
Manutenção e Reparos (281) (171)
(59.653) (97.265)
30.3.1. Despesas com Pessoal e Encargos
Contemplam as contas de remunerações, encargos sociais, benefícios e outros encargos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 2.990 e, em percentuais, 8% em
relação ao exercício de 2022: a) os encargos sociais aumentaram R$ 1.156, ou 14%; b) as remunerações reduziram R$ 1.196, ou 6%; c) em despesas com benefícios com pessoal aumentaram
R$ 702, ou 11%; d) outros encargos, a redução total foi de R$ 70, com aviso prévio que diminuíram aproximadamente 98%.
30.3.2. Provisões
São registradas as despesas com PECLD, indenizações trabalhistas, riscos fiscais, riscos cíveis, atuarial, e, dissídio coletivo. Houve redução de R$ 37.308, ou 74% em relação ao
exercício de 2022: a) PECLD - a conta despesa com perdas reduziu R$ 38.931, ou 92% referente baixa de depósito judicial trabalhista no valor de R$ 38.717 - Governo do Estado de São
Paulo aprovada em reunião de diretoria executiva nº 50 do dia 28/11/2022 conforme nota explicativa nº 11; b) a despesa com provisão para indenizações trabalhistas reduziu R$ 1.997,
ou 133% conforme notas explicativas nº 25.1 e 25.3; c) a despesa com provisões de riscos fiscais reduziu R$ 610, ou 192% conforme nota explicativa nº 26.4; d) a despesa com provisão
para riscos cíveis aumentou em R$4.656, ou 159% conforme nota explicativa nº 26.2; e) a despesa com provisão atuarial reduziu R$ 426, ou 5% conforme nota explicativa nº 27.
30.3.3. Despesas com Serviços de Terceiros
Neste grupo são registrados os serviços de limpeza, processamento de dados, locação de móveis e equipamentos, estágio e demais serviços de terceiros. Houve aumento de R$
316 em relação ao exercício de 2022, ou 10%. As principais variações ocorreram em: a) serviços de terceiros, processamento de dados, e, encargos sociais s/ empregados terceirizados, no valor
total de R$ 973 maior, ou 83%; b) serviços de limpeza, mão de obra produção, locação de móveis, estagiários, e, auxílio transportes estagiário no valor total menor de R$ 711, ou 38%.
30.3.4. Despesas Gerais
Grupo em que são registradas as despesas com viagens, IPTU, taxas, contribuições de classe e outras. Houve redução de R$ 3.714 e, em percentuais, 62% em relação ao exercício
de 2022: a) despesas legais e judiciais registraram redução de R$ 5.078, ou 78%; b) as despesas com impostos e taxas aumentaram R$ 912, ou 144%; c) as despesas com viagens e estadas,
taxas alvará, Pasep e Cofins sobre receitas financeiras, contribuições associadas de classe, jornais revistas e livros, outras despesas gerais, e, icms aumentaram R$ 568, ou, 313%; d) houve
redução das recuperações em R$ 234, cerca de 62%.
30.3.5. Despesas com Materiais de Consumo
Contemplam as despesas com energia elétrica, água e esgoto, consumo, materiais de escritório, limpeza e higiene, informática, combustíveis, ferramentas, materiais para
manutenção, entre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 18, ou 2%. Principalmente em materiais de aplicação direta de energia elétrica no valor de R$ 30 maior,
ou 5%, e, em materiais de aplicação indireta de materiais de escritório, materiais auxiliares de consumo, copa e cozinha, limpeza e higiene, e, combustíveis para veículos no valor de R$
101 menor, ou 30%, e, aumento de R$ 11, ou 14% em material auxiliar de consumo, e, R$ 11, ou 13% em água e esgoto.
30.3.6. Despesas com Utilidades e Serviços
São despesas com condução, telefone, fretes, seguros, anúncios e publicações, dentre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 34, ou 10%. As principais
variações ocorreram em redução com publicações, e, correios e malotes no valor total de R$ 55, ou 41%.
30.3.7. Despesas com Manutenção e Reparos
São registradas as manutenções elétricas, mecânicas, civis, veiculares, conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática. O aumento em relação ao exercício
de 2022 foi de 65%, ou R$ 110. A principal variação foi registrada em conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática em R$ 52, ou 44% menor.
30.4. Outros Custos Operacionais/Despesas Administrativas
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Provisão PLR - (4.293)
PLR - Empregados (1.379) -
Líquido do imobilizado baixado (17) (1.721)
Participação resultados - Diretor (11) -
(1.407) (6.014)
São registradas as perdas com participações societárias, baixas de investimentos, imobilizados, e, intangível, bem como, as participações nos lucros dos empregados e diretores.
30.4.1. Provisão PLR e PLR - Empregados
Correspondem aos registros referentes à participação nos lucros e resultados. Houve uma redução na provisão de R$ 636 em relação ao exercício de 2022, ou 15%. Os
pagamentos realizados em folha de pagamentos dizem respeito a conta PLR - Empregados. Não houve registro de PLR em 2023.
COMPOSIÇÃO DA PROVISÃO DO PLR
Descrição Lucro Líquido Metas SEST Base de cálculo Percentual Valor
PLR 2021 27.382 100% 27.382 6% 1.643
PLR 2022 14.855 99% 33.574 6% 2.014
TOTAL 3.657
Conforme nota explicativa nº 23.1, a Companhia adotou o registro de provisionamento da PLR a partir de 2022 motivado pelo lucro do período. Logo, o valor de R$ 4.293 refere
ao provisionamento do registro de 2022, nesse primeiro momento, o equivalente a 1% da folha de pagamento do período, regularizado em 2023 conforme quadro acima.
A Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro líquido obtido
para cada exercício (nota explicativa 23.1) reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis. Em 19 de fevereiro de 2024, conforme nota explicativa nº 28, a Companhia
deliberou aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022 em atendimento do pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas contábeis, mudança
de estimativa e retificação de erro, pelo motivo dos três deferimentos da imunidade tributária do IPTU pela PMSP ocorridos em 26/05/2022, 01/08/2022 e 07/10/2022. Neste sentido
a CEAGESP reapresentou as suas demonstrações contábeis do exercício de 2022 com um lucro líquido e um patrimônio líquido inferiores aos publicados originalmente. O lucro líquido
de 2022 passou para a ordem de R$ 14.855 (anteriormente R$ 33.913). A base de cálculo utilizada para o registro da participação nos lucros e resultados nesse período foi de
R$ 33.574, que equivale a 99% da meta estabelecida pelo SEST, com o valor total registrado de R$ 2.014, ou 6%. Diante da variação a maior de R$ 1.132 (R$ 2014 - R$ 882)
em relação a nova base de cálculo apresentada com a reapresentação de 2022 não há medida a ser tomada em relação a cobrança dos funcionários para devolução dos valores
recebidos a título de restituição de valores da PLR do exercício de 2022, conforme aprovado em reunião de diretoria extraordinária nº 01/2024 de 19 de fevereiro de 2024.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2022 Provisões 31.12.2023
Adição Baixa
Provisão PLR 4.293 - (636) 3.657
30.5. Outras Receitas Operacionais
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Multas operacionais 1.348 561
Ganhos de Capital 858 6.638
Outras receitas 29 30.957
Doações de bens e Vendas de sucata - 1.510
2.235 39.666
30.5.1. Multas operacionais
Correspondem a multas decorrentes de atividades para realização de ações operacionais que em 2023 equivalem ao valor de R$ 1.348, ou 60%. Houve aumento de R$
787 em relação exercício de 2022, cerca de 140%.
30.5.2. Ganhos de Capital
Correspondem à alienação do imobilizado no período equivalem 38%. Houve redução de R$ 5.780, ou 87% em relação ao exercício de 2022, considerando principalmente
o recebimento de R$ 6.512 referente a participação societária junto a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp que foi liquidada naquele período.
30.5.3. Outras receitas
Correspondem a diversas receitas ocorridas no período. Em relação ao exercício de 2022 houve redução de R$ 30.928, ou 99%, considerando principalmente os valores
de R$ 29.583 em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2),
01/08/2022 (Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), quando a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de
anos anteriores, bem como, o de R$ 1.332 para o recebimento de indenização de sinistro por parte de seguradora referente galpão no Entreposto de Bauru.
30.5.4. Doações de bens e Vendas de sucata
Correspondem aos registros das receitas de doações e ou vendas de sucatas. Não houve movimentação no período de 2023.
30.6. Receitas Financeiras
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Receita sobre Aplicações Financeiras 4.563 4.427
Juros 2.386 2.088
Variação monetária ativa 1.407 10.659
Descontos Obtidos 171 259
Rendimentos sobre depósitos judiciais 197 28
Multas 126 248
8.850 17.709
30.6.1. Receita sobre Aplicações Financeiras
Refere-se aos rendimentos provenientes das aplicações no Banco do Brasil, conforme mencionado nas notas explicativas nº 4.3 e 5. Houve redução de R$ 136 em
comparação ao exercício de 2022, correspondente a 3%.
30.6.2. Juros e Multas
Receitas provenientes de encargos financeiros de boletos recebidos em atraso. Houve aumento de R$ 176, cerca de 8% em comparação ao exercício de 2022.
30.6.3. Variação monetária ativa
Receitas obtidas principalmente na atualização monetária e juros de impostos e tributos. Houve redução de R$ 9.252, ou 87%.
30.6.4. Descontos Obtidos
Receitas obtidas principalmente na antecipação de pagamentos de IPTU. Houve redução de R$ 88, cerca de 34% em relação ao exercício de 2022.