PORTARIA Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

3.13. Provisão Atuarial
Nos termos exigidos pela Resolução CVM nº 110/2022, que tornou obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que trata de benefícios
a empregados, foi realizada a avaliação atuarial com base no método "Crédito Unitário Projetado", que determina um custo, relativo ao benefício futuro a que o participante terá
direito, a ser acumulado durante o seu período de atividade até que se torne elegível ao benefício. O custo normal corresponde à parcela da obrigação, calculada atuarialmente,
que será acumulada no próximo ano. O passivo atuarial é somatório de todas as parcelas do custo normal acumuladas desde a data de admissão na Companhia até o momento
da avaliação atuarial.
A avaliação atuarial foi realizada para os seguintes eventos:
- Complemento de renda de aposentadoria do INSS
Conforme item III da Resolução n° 02, de 14 de março de 1979, que aprovou o regulamento que rege os benefícios especiais de aposentadoria e pensão, devidos aos
empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo
efetivo a que o empregado pertencer na data da aposentadoria, nas seguintes condições:
- Empregado com 30 anos de serviços prestados à empresa, se do sexo feminino, ou
- Empregado com 35 anos de serviços prestados à empresa, se do sexo masculino, ou
- Aposentado por invalidez.
No caso de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.
A complementação de renda de aposentadoria se aplica a empregados que possuíam vínculo com o Governo do Estado de São Paulo, antes da "federalização" da CEAGESP,
bem como aos empregados que tiveram o direito garantido judicialmente.
- Benefício de Assistência Médica
A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecido uma contribuição mensal fixa
por grupo familiar.
Por força dos artigos 30 e 31 da Lei Federal nº. 9656/1998 e da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 279 é assegurado aos demitidos
e aposentados, nas condições que estabelecem, a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho e nas mesmas
condições que as oferecidas para os empregados ativos, desde que o empregado demitido ou aposentado assuma integralmente a mensalidade do plano, após a demissão ou
aposentadoria.
Em razão da permanência dos ex-empregados e seus dependentes no Plano de Assistência Médica por força da legislação, ainda que os mesmos arquem com os respectivos
valores de mensalidades próprios e de seus dependentes, não havendo desembolso pela CEAGESP para a massa de ex-empregados, em razão da forma de cálculo dos custos dos
planos médicos no Brasil com base na média de utilização, há entendimento de que ocorre um "subsidio cruzado" ou "benefício de subsídio indireto", impactando no valor das
mensalidades que a CEAGESP paga para seus empregados ativos, uma vez que o custeio estabelecido pela operadora reflete um prêmio único por vida e por cobertura, devendo
tal benefício ser avaliado como benefício oferecido a aposentados.
Assim, com base em estudos de mercado, há o entendimento de que beneficiários mais idosos (aposentados, por exemplo) tendem a apresentar custos assistenciais médios
superiores aos de beneficiários mais jovens, refletindo em avaliações atuariais através de premissas de aumento dos custos por envelhecimento e gerando, teoricamente, o subsídio indireto.
O cálculo atuarial realizado do passivo do benefício pós emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela CEAGESP aos seus empregados compreendeu
as posições de 31/12/2023 e 31/12/2022.
A Companhia não possui ativos financeiros para dar cobertura à obrigação atuarial calculada para os benefícios dos planos avaliados.
3.14. Capital social
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.
Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são demonstrados no patrimônio líquido, em conta redutora do capital, líquidos de impostos.
3.15. Reconhecimento de Receitas
As receitas de prestação de serviço e venda de produtos inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita
não é reconhecida se houver uma incerteza significativa sobre a sua realização.
3.16. Receita financeira
A receita financeira é reconhecida com base no método da taxa de juros efetiva.
3.17. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis Significativas
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas que
impactam os valores das receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgações de passivos contingentes.
Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência
e outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes nas circunstâncias e são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser considerado que
há uma incerteza inerente relativa à determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido
ativo ou passivo em períodos futuros na medida em que novas informações estejam disponíveis. Um evento que requeira modificação em uma estimativa é tratado
prospectivamente.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31.12.2023 31.12.2022
Caixa 54 40
Bancos Conta Movimento 1.756 1.877
Aplicações Financeiras 35.133 32.164
36.943 34.081
4.1. Caixa
Refere-se ao fundo fixo, recurso disponibilizado através de cartão de débito para pagamento de pequenas despesas da Matriz e Unidades Operacionais.
4.2. Bancos Conta Movimento
Correspondem aos saldos em contas correntes mantidas com as instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.
4.3. Aplicações Financeiras
Os saldos das aplicações financeiras contemplam os rendimentos financeiros em Fundos de Investimento de curto prazo de liquidez imediata e de baixo risco, auferidos e
reconhecidos pro rata até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. As aplicações realizadas em 2023 totalizaram rendimentos de R$ 237.
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS PARA GARANTIA
31.12.2023 31.12.2022
Aplicações Financeiras para Garantia 11.698 -
Em 31 de dezembro de 2023, o saldo em aplicações financeiras, contemplam recursos vinculados aos valores a pagar aos permissionários, sobre o valor do IPTU restituído
pela Prefeitura Município de São Paulo - PMSP (nota explicativa nº 28) cuja expectativa da Companhia é pela realização dentro de um ano. As aplicações para garantia, realizadas
em 2023 totalizaram rendimentos de R$ 162.
6.CLIENTES
31.12.2023 31.12.2022
Contas a Receber - Entrepostagem 24.629 21.675
Valores em Cobrança 4.643 4.460
Contas a Receber - Armazenagem 4.321 4.225
(-) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD (5.048) (4.725)
28.545 25.635
Os créditos a receber são decorrentes da prestação de serviços e estão registrados pelo valor original, deduzidos da PECLD.
6.1. Contas a Receber - Entrepostagem
Nesta conta são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta por 12 Unidades no interior, 1 na Capital
e 4 Unidades Frigoríficas (desativadas). O aumento de R$ 2.954 registrado nesta nomenclatura está relacionado, principalmente, pelo reajuste dos contratos e variação positiva do
índice de ocupação nos entrepostos da capital e interior.
6.2. Valores em Cobrança
São créditos vencidos de cobrança sob análise jurídica relativos a permissões, autorizações ou concessões canceladas ou de clientes/depositantes da rede armazenadora,
que se encontram em análise de abertura de processo judicial. Houve um aumento de R$ 183 em relação 31 de dezembro de 2022.
6.3. Contas a Receber - Armazenagem
Consiste em valores a receber de clientes da rede armazenadora, composta por 35 Unidades (unidades e terrenos), sendo, 13 ativas, 18 cedidas e 4 inativas, em 31 de
dezembro de 2023. Houve aumento de R$ 96 em relação a 31 de dezembro de 2022 e está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes,
aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas.
6.4. Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa
A Companhia adota como política o registro do valor total das perdas estimadas com vencimentos superiores a 180 dias e demais critérios detalhados a seguir.
Além do registro das perdas incorridas, em atendimento ao pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor
Recuperável", foi estabelecido, em dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos
a vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica
de não recebimento desta carteira.
Dessa forma, na atividade de entrepostagem são considerados os valores vencidos e complementar de perdas esperadas, enquanto na armazenagem é considerado uma
estimativa de perda, para complementar o valor da mercadoria estocada.
Houve aumento de R$ 323 em relação a 31 de dezembro de 2022, tendo as principais variações na entrepostagem em R$ 201, e, nas cobranças judiciais em análise em R$ 184.
Movimentação da conta Saldo em
31.12.2022
Entrada Saída Perdas Estimadas Saldo em 31.12.2023
Cobranças no Jurídico em Análise (4.459) (866) 682 - (4.643)
CEASAS, Frigoríficos e E.T.S.P (98) (9) 9 (201) (299)
Contas a Receber Cliente Armazéns (86) (176) 242 (37) (57)
Usuários - Parcelados (82) (96) 140 (11) (49)
Total de constituição (4.725) (1.147) 1.073 (249) (5.048)
7.IMPOSTOS A RECUPERAR OU A COMPENSAR
31.12.2023 31.12.2022
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
IRPJ - Saldo Negativo 4.812 - 4.812 -
CSLL - Saldo Negativo 1.647 - 1.647 -
Cofins/Pasep a recuperar - 1.551 - 1.551
6.459 1.551 6.459 1.551
Os valores de IRPJ e CSLL recolhidos por estimativa referem-se a recolhimentos no Lucro Real Anual mediante apuração feita por estimativas mensais, com recolhimentos
mensais, a título de antecipações mensais. O encerramento definitivo se dá no fim do período de apuração, por meio da Declaração de Ajuste Anual. Os valores de IRPJ e CSLL saldos
negativos referem-se a apuração recolhida a maior após o encontro de contas deste grupo.
Não houve movimentação do saldo em razão da reapresentação dos impostos recolhidos em 2022 por motivo da reapresentação das demonstrações contábeis conforme
proposta aprovada em RD extraordinária nº 01 de 19/02/2024.
8.ESTOQUES
31.12.2023 31.12.2022
Almoxarifado 1.550 1.279
Estoques de Vendas - 37
1.550 1.316
O almoxarifado é composto por insumos necessários à operação e manutenção das atividades da Companhia, cuja avaliação é realizada pelo custo médio de aquisição
ponderado.
9.OUTROS VALORES
31.12.2023 31.12.2022
Prefeitura Município de São Paulo - PMSP 2.294 12.686
Adiantamentos a Funcionários 1.368 502
Outros Créditos 75 79
Cauções para Garantias Diversas 17 17
3.754 13.284
9.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes valores
deverão ser depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28). Os valores já recebidos estão
depositados em aplicações financeiras (nota explicativa nº 5).
9.2. Adiantamentos a Funcionários
São registrados adiantamentos de férias, salários, 13º salário e custeio para viagens.
9.3. Outros Créditos
Valores a receber de funcionários referente a desconto de benefícios diversos, principalmente por ocasião de afastamento e por não possuir saldo em conta de salário a descontar
naquele momento, para ser descontado em folha de pagamento futura ou restituição dos valores pelo funcionário. Estes valores deverão depositados em conta corrente da CEAGESP.
9.4. Cauções para Garantias Diversas
Valores a recuperar referentes a garantias contratuais. O valor registrado é relacionado à caução de serviços públicos da Prefeitura de São Paulo.
10.DESPESAS ANTECIPADAS
31.12.2023 31.12.2022
Prêmios de Seguros a Vencer 2.685 2.467
10.1. Prêmio de Seguros a Vencer
São registradas as parcelas de seguros relativos a bens móveis, imóveis, equipamentos, instalações, mercadorias de terceiros e de responsabilidade civil de acordo com período
de vigência, conforme nota explicativa nº 33.
11.DEPÓSITOS JUDICIAIS E CONTAS A RECEBER - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
31.12.2023 31.12.2022
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo 40.212 39.006
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros 1.978 1.732
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP 989 1.061
Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis 523 466
(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP (40.212) (39.006)
3.490 3.259
Houve aumento de R$ 231 em relação a 31 de dezembro de 2022. A principal variação ocorreu em depósitos judiciais trabalhistas de terceiros no valor de R$ 246.
11.1. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
Compreendem os valores desembolsados referentes a antecipações de ações de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários, aguardando
ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo reembolso destes valores, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra
de Ações do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). Ver nota explicativa nº 11.5.
11.2. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros
Nesta rubrica são contabilizados os pagamentos de ações nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. São processos de funcionários de empresas prestadoras de
serviços terceirizados. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
11.3. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP
São contabilizados os valores desembolsados e classificados como recuperáveis, de processos trabalhistas de responsabilidade da CEAGESP. Tais valores permanecem registrados
nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
11.4. Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis
São registrados os valores de depósitos judiciais como garantia, classificados como recuperáveis até o trânsito em julgado dos processos e baixados conforme parecer jurídico.
11.5. Provisão para Perdas CT RC GOV SP
Contemplam os valores apresentados na nota explicativa nº 11.1 conforme proposta aprovada em Reunião de Diretoria nº 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos
das contas "Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" como provisão de perda, conforme pronunciamento técnico CPC 48, referente Contrato entre Ceagesp e Governo do Estado
de São Paulo até o julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo nº 5018620-22.2019.4.03.6100.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO 31.12.2022 Adições Reversões ao reclamante 31.12.2023
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo 39.006 1.206 - 40.212
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros 1.732 610 (364) 1.978
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP 1.061 81 (153) 989
Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis 466 494 (437) 523
(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP (39.006) (1.206) - (40.212)
3.259 1.185 (954) 3.490
12.ATIVO FISCAL DIFERIDO
31.12.2023 31.12.2022
IRPJ diferido 39.954 35.178
CSLL diferida 14.383 12.664
54.337 47.842
São registrados os valores constituídos sobres as provisões temporárias. A variação a maior de 2023 de R$ 6.495 em relação ao exercício de 2022 refere ao aumento na
movimentação do período, e, adicionalmente o valor de R$ 24.345 diz respeito ao registro do estudo atuarial de 2022 conforme nota explicativa 29.4.1. O saldo reapresentado de 2022
equivale ao valor base de R$71.196 para o cálculo do imposto diferido sobre a contribuição social e imposto de renda.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
31.12.2022 31.12.2023
Total CONSTITUIÇÃO Total
CSLL diferida 12.664 1.719 14.383
IRPJ diferido 35.178 4.776 39.954
47.842 6.495 54.337
31.12.2023
Diferenças temporárias na apuração do resultado tributável Base IRPJ
25%
CSLL
9%
Total
Provisão atuarial 98.738 24.685 8.886 33.571
Provisão para crédito de liquidação duvidosa 44.471 11.118 4.002 15.120
Provisão de créditos junto ao Governo 40.212 10.053 3.619 13.672
Provisões judiciais 12.971 3.243 1.167 4.410
Provisão PLR 1.643 411 149 560
Realização da reserva de reavaliação (10.025) (2.506) (903) (3.409)
Diferença entre depreciação contábil e fiscal (28.196) (7.049) (2.538) (9.587)
159.814 39.955 14.382 54.337
Os ativos fiscais diferidos cuja dedutibilidade seja provável são reconhecidos com relação às diferenças tributáveis, ou seja, diferenças que resultarão em valores a serem excluídos
no cálculo do resultado tributável do imposto de renda e da contribuição social de exercícios futuros, quando o valor do ativo for recuperado. Os impostos foram constituídos considerando
as alíquotas vigentes.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
31.12.2022 31.12.2023
Total CONSTI-TUIÇÃO REVER-SÃO Total
Provisão atuarial 27.424 6.147 - 33.571
Provisão para crédito de liquidação duvidosa 1.606 13.514 - 15.120
Provisão de créditos junto ao Governo 13.262 415 (5) 13.672
Provisões judiciais 4.090 1.999 (1.679) 4.410
Provisão PLR 1.460 - (900) 560
Realização da reserva de reavaliação - (3.409) - (3.409)
Diferença entre depreciação contábil e fiscal - (9.587) - (9.587)
47.842 9.079 (2.584) 54.337
A Companhia possui saldos de prejuízos fiscais acumulados conforme informado na nota explicativa nº 35.1.
13.OUTROS VALORES - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
13.1. Valores a receber - IPTU
31.12.2023 31.12.2022
Prefeitura Municipal de São Paulo - IPTU 72.522 72.522
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP solicitou a sua devolução, em virtude da imunidade tributária.
Estes valores serão depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28).
13.2. Realizáveis por Venda de Imóveis e Contas a Receber Usuários - Parcelados
31.12.2023 31.12.2022
Realizáveis por Venda de Imóveis 2.051 2.051
Contas a Receber Usuários - Parcelados 141 -
2.192 2.051
Referem-se a valores a receber da Prefeitura Municipal de Itapetininga, decorrentes de demandas judiciais em processo de negociação. Nesta conta não foi estimada a PECLD,
pois o bem é mantido como garantia real da Companhia. Na contas a receber usuários parcelados são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia e está
relacionado a títulos de parcelamento a vencer acima de 366 dias.
14.INVESTIMENTOS
31.12.2023 31.12.2022
Obras de arte 80 80
Participação Voluntária Semipermanente 4 4
Participação Voluntária Permanente 2 2
86 86
A conta obras de arte consiste no recebimento por doação de duas esculturas instaladas no ETSP.
A Companhia possui participações acionárias nas empresas FEPASA, PRODESP e COTERSO avaliadas ao custo de aquisição. Por determinação do Decreto nº 1.068, de 2 de março
de 1994, os investimentos da Companhia estão depositados no Fundo Nacional de Desestatização - FND, sendo acompanhados pelo gestor Banco Nacional de Desenvolvimento Social -
BNDES.
As participações societárias representam percentuais de participação inferiores a 20% do total do capital social das investidas.
15.IMOBILIZADO
31.12.2022 31.12.2023
Descrição Valor líquido Custo Taxa (%) Depreciação acumulada Valor líquido
Imóveis 90.895 306.395 2 (218.046) 88.349
Terrenos 72.193 72.191 - - 72.191
Equipamentos e Instalações 11.299 45.896 6,67 (28.889) 17.007
Obras em Andamento 2.540 2.401 - - 2.401
Obras Elétricas 6.452 19.685 6,67 (13.988) 5.697
Equipamentos de Informática 704 5.047 14,79 (4.540) 507
Móveis e Utensílios 506 2.736 11,11 (2.245) 491
Direito de uso - Veículos 201 443 8,33 (148) 295
Benfeitorias em Bens de Terceiros 254 2.634 2 (2.424) 210
Obras Hidráulicas 224 4.323 6,67 (4.144) 179
Veículos 114 642 10 (541) 101
185.382 462.393 - (274.965) 187.428
A Companhia possui unidades operacionais em municípios do Estado de São Paulo assim localizadas:
- 34 Unidades Armazenadoras Operacionais.
- 01 Unidade Frigorífica Armazenadora Polivalente.
- 01 Unidade de Entrepostagem na Capital.
- 04 Unidades Frigoríficas e Fábrica de Gelo.
- 12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).
- 04 Terrenos.
Parte das unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal.
O imobilizado é avaliado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. No exercício de 1986, a Companhia reavaliou todos os itens das contas de
edificações localizados em unidades operacionais ativas (vide nota explicativa nº 29.3).
A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
A partir do exercício de 2016, o cálculo da depreciação passou a ser realizado de acordo com a vida útil econômica dos bens, de acordo com o IAS 16 (Pronunciamento Técnico
CPC 27), tendo como base a avaliação dos bens realizada por empresa contratada.
O pronunciamento técnico CPC 01 (R1) "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", item 9, determina: (...) "A entidade deve avaliar, ao fim de cada período, se há alguma
indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização". Em agosto de 2022 a CEAGESP contratou serviço especializado para identificação de possível desvalorização de ativos "teste
de Impairment". Através do certificado emitido pela empresa contratada não houve indícios para ajuste de impairment. Em 2023 a Companhia não identificou mudanças significativas no
ativo avaliado em 2022. Durante o exercício de 2023 e 2022 a administração da Companhia não identificou a necessidade de registro de estimativa para perda ao valor recuperável em seu
imobilizado.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO (CUSTO DE AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)
31.12.2022 Adições Baixas Depreciação 31.12.2023
Imóveis 90.895 1.854 - (4.400) 88.349
Terrenos 72.193 - (2) - 72.191
Equipamentos e Instalações 11.299 6.914 - (1.206) 17.007
Obras Elétricas 6.452 - - (755) 5.697
Obras em Andamento (i) 2.540 8.336 (8.475) - 2.401
Equipamentos de Informática 704 23 - (220) 507
Móveis e Utensílios 506 116 - (131) 491
Direito de uso - Veículos 201 519 (16) (409) 295
Benfeitorias em Bens de Terceiros 254 - - (44) 210
Obras Hidráulicas 224 - - (45) 179
Veículos 114 - - (13) 101
185.382 17.762 (8.493) (7.223) 187.428
(i) Em dezembro de 2023 houve a conclusão e transferência de obras em andamento TRD - Termo de Recebimento Definitivo referentes aos processos nº 127/13-2268-2304-07-
010-10-1, e, 067/21-2285-2209-07-010-10-1 para as construções das fornalhas e secadores dos armazéns graneleiros de Palmital e Tatuí. O saldo atual das obras em andamento no valor
de R$ 2.401 refere a aquisição de pavimentação conforme processo 111/22 do Ceasa de Sorocaba.
16.INTANGÍVEL
31.12.2022 31.12.2023
Valor líquido Custo Taxa (%) Amortização acumulada Valor líquido
Direitos de Uso de Software 89 4.833 20 (4.782) 51
Marcas e Patentes - 37 14,79 (37) -
89 4.870 - (4.819) 51
MOVIMENTAÇÃO (CUSTO DE AQUISIÇÃO)
31.12.2022 Adições Amortização 31.12.2023
Direitos de Uso de Software 89 - (38) 51
17.FORNECEDORES
31.12.2023 31.12.2022
Fornecedores 7.880 5.312
A conta de Fornecedores apresentou uma variação de R$ 2.568 maior em relação a dezembro de 2022 principalmente para os serviços com alimentação, limpeza, vigilância e
segurança, e, fornecimentos de água e esgoto.
18.EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
31.12.2023 31.12.2022
Arrendamento Mercantil 295 201
Conta Arrendamento Mercantil refere-se a operações de arrendamento de veículos de acordo com a NBC TG 06 (R3). A vigência contratual é de 12 meses com términos em 01
de agosto e 24 de novembro de 2024, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71 da Lei 13.303/2016.
19.FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR
31.12.2023 31.12.2022
Férias e Gratificações 7.763 6.543
INSS e FGTS a Pagar 2.769 2.332
10.532 8.875
As obrigações referentes a direitos trabalhistas são constituídas com base nas provisões realizadas através das informações fornecidas pela folha de pagamento da
Companhia.
20.CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
31.12.2023 31.12.2022
INSS Empresa - empregados 2.262 1.574
COFINS 1.069 1.187
INSS - lei 9711/98 e OS 203/99 567 528
FGTS - Empresa 723 521
PASEP 227 256
Contribuição - IPREM 13 -
4.861 4.066
Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às obrigações tributárias relativas a Pasep e Cofins sobre o faturamento.
21.OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER
31.12.2023 31.12.2022
Curto prazo Longo prazo Curto prazo Longo prazo
Impostos Retidos - Lei nº 10.833/03 1.917 - 1.578 -
Imposto de Renda - Fonte - Empregados 1.849 - 1.167 -
Programa Recuperação Fiscal - Refis 1.122 - 1.413 1.059
IRPJ e CSLL 636 - - -
Impostos e Taxas Municipais 481 - 481 -
ISS de Terceiros 282 - 211 -
ISS - Empresa 110 - 69 -
6.397 - 4.919 1.059
Correspondem às retenções tributárias e outras obrigações.
21.1. Programa de Recuperação Fiscal - Refis
O saldo refere-se a débitos de Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL devidos à Receita Federal do Brasil - RFB anteriores ao exercício de 2008. O débito total é de R$ 1.122, corrigidas
mensalmente pela taxa Selic, com término do parcelamento previsto para 28/09/2024.
21.2. Impostos e Taxas Municipais
Correspondem aos valores a pagar de IPTU, das diversas unidades armazenadoras e ceasas, e taxas municipais.
21.2.1. Imunidade tributária
Em virtude do reconhecimento da Imunidade Tributária do IPTU 2022 a companhia deixou de reconhecer os gastos com os impostos predial, territorial e rural em decorrência
das seguintes decisões exaradas, a saber:
Pela Prefeitura do Município de São Paulo: a) ETSP-Entreposto Terminal de São Paulo através do processo 6017.2022/0021749-6: SQLs nº: 097.037.0001-2, 097.043.0001-8 e
097.053.0006-2 , e, processo 6017.2022/0040855-9: SQLs nº: 097.127.0003-8, 097.127.0001-1, 097.127.0005-4, 097.127.0002-1, 097.127.0004-6, e, 097-053-0005-4; b) Armazém de Vila
Anastácio através do processo 6017.2021/0001226-2: SQLs nº 098.005.0001-4 e 098.005.0004-9, e; c) Armazém de Barra Funda através do processo 6017.2021/0001226-2: SQLs nº
019.069.0001-9.
Pela Prefeitura de Araraquara: a) Armazém graneleiro através do processo 85401/2022: SQL nº 400450003000; b) Armazém silo processo 85406/2022: SQL nº
08.02.032.134.01.00); c) Armazém de Tutóia através do processo 85405/2022: SQL nº 25.00.129.001.01.00, e; d) Ceasa através do processo 69.631/2022: SQL nº 09.423.003.01.00.
Pela Prefeitura de Ituverava através dos processos 4438/2023 e 66/2023: SQL nº 7-000-1010-01.
22.OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR
31.12.2023 31.12.2022
Processos Judiciais Trabalhistas 123 299
Ordenados 5 12
128 311
22.1. Processos Judiciais Trabalhistas
Correspondem a parcelamentos de processos judiciais realizados pela Companhia, decorrentes de processos trabalhistas movidos por ex-funcionários e de empregados de serviços
terceirizados nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. A redução em relação a 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ 176 é decorrente do término dos pagamentos
realizados em parcelas iguais dos acordos judiciais assinados em 2022 de ação indenizatória movida por ex-funcionários.
23.PLR E DISSÍDIO COLETIVO A PAGAR
23.1. PLR
31.12.2023 31.12.2022
Provisão PLR a Pagar 1.643 4.293
A Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro líquido obtido para
cada exercício, não podendo exceder a 25% dos dividendos a serem efetivamente pagos aos acionistas, conforme Resolução do Conselho de Coordenação das Empresas Estatais - CCE n°
010, de 30 de maio de 1995, artigo 2°, parágrafo único (nota explicativa nº 30.4.1).
Composição do PLR:
Descrição Lucro Líquido Metas SEST Base de cálculo Percentual Valor
PLR 2021 27.382 100% 27.382 6% 1.643
A PLR de 2021 encontra-se em processo de lucro de liquidação por conta de decisão administrativa junto ao sindicato.
A Companhia adotou o registro de provisionamento da PLR a partir de 2022 motivado pelo lucro do período. O passivo de PLR relativo ao exercício de 2022, foi liquidado em
2023. A companhia apresentou prejuízo acumulado e não houve registro de PLR no exercício de 2023.
23.2. DISSÍDIO COLETIVO
O cálculo do dissídio coletivo 2023/2024 refere-se a recomposição econômica dos salários e demais cláusulas económicas (piso salarial, auxílio funeral, auxilio creche, auxílio a
pais de dependentes com deficiências, vale refeição e vale alimentação) do período de junho de 2022 à maio de 2023 calculados na ordem 3,74% do INPC.
A Companhia decidiu pelo pagamento antecipado dos valores provisionados em relação ao Acordo Coletivo 2022/2023 em conformidade com a aprovação da SEST - Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais no mês de dezembro de 2023.
24.CONTAS A PAGAR
31.12.2023 31.12.2022
Correntistas Credores 1.198 4.517
Contas a Pagar Diversos 1.104 615
Correntistas Credores - IPTU 418 -
Cauções e Retenções 70 70
2.790 5.202
24.1. Correntistas Credores
Nesta nomenclatura são registrados valores levantados judicialmente em processos de desapropriação de área e créditos de clientes. A conta Correntistas, trata-se de clientes
que efetuaram o pagamento de boletos em duplicidade ou a maior e restou um crédito a ser devolvido posteriormente. A redução de R$ 3.319 em relação a dezembro de 2022 diz respeito
principalmente ao valor de R$ 3.464 que diante da imunidade tributária (nota explicativa nº 21.2.1) e da necessidade de devolução dos valores rateados das duas parcelas do IPTU não pagas
(vencimentos 15/08 e 15/09 de 2022) e rateadas aos permissionários, foram devolvidos a partir de janeiro de 2023.