ALVARÁ Nº 9.204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que a requerente é maior de idade e, no caso
concreto, o pedido deve ser de Naturalização Ordinária.
Código: 335.414
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303381/2022.
Interessado: JORDAN DAVID DIAZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 335.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303114/2022.
Interessado: YENISLEYDIS GARCIA MARTINEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do
Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 334.871
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302835/2022.
Interessado: VICTOR AUGUSTO TESOURA SEGUNDANHE JUNIOR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 334.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302639/2022.
Interessado: MERLEY DORLY TERRIER- RNM G140173-W.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a menor não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 333.122
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301292/2022.
Interessado: KINDA DAHROUJ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 333.081
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301251/2022
Interessado: MUHAMMAD SALMAN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 332.874
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301065/2022.
Interessado: VALIERE SAJUSTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 332.407
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300685/2022.
Interessado: DAVID CHIGOZIE EBUKAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III do
art. 65 c/c art. 5, inciso I, alínea "d" e parágrafo §4 da Portaria nº 623/2020.
Código: 331.232
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299773/2022.
Interessado: CHEIKH GUEYEN, RNM F254454-0.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº
13.445/2017.
Código: 330.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0298867/2022.
Interessado: MUHAMMAD BILAL
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 328.901
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297687/2022.
Interessado: FALLOU FALL
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou ter
residência no país por prazo indeterminado, pelo prazo mínimo de 4 anos, conforme
exige a lei.
Código: 328.094
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0296957/2022.
Interessado: KATIA PATRICIA DE MATOS FIGUEIREDO - RNM V151472-2.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por
prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 327.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0296364/2022.
Interessado: FRANCOIS CHERILIEN - RNM F324486-Y.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por
prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 327.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0296108/2022.
Interessado: MERLINE DELSOIN - RNM F228624-Z.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que a requerente não possui 1 ano de residência por prazo
indeterminado.
Código: 326.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0295551/2022.
Interessado: MARIA FERNANDA RUIZ RODAS- RNM F469576-E.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que a requerente não possui 1 ano de residência por prazo
indeterminado.
Código: 325.483
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294507/2022.
Interessado: JORGE NICOLAS FLORES, RNM W602764-8.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 324.118
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0293369/2022.
Interessado: KHADIM KHOULE - RNE G435697-W.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 319.686
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289789/2022.
Interessado: PHILEMON ANGER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 318.815
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289033/2022.
Interessado: YANET LOPEZ SILVERO MATEO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 318.544
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288760/2022.
Interessado: - LAFANIE BENEDITE DJOULIE DESTINE - RNM F111271-G.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 317.402
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287850/2022.
Interessado: JOSE BERNARDO IGOA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 316.709
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287196/2022.
Interessado: TITUS OLUSEYI ADIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no do Art. 67,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 315.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286614/2022.
Interessado: VICTORINO VASCO SOUSA MUSSOQUE - RNM Y237426-Y.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 315.888
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286543/2022.
Interessado: MARIA GLORIA NEHME JEBAI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 315.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 35881.0286493/2022.
Interessado: HASSAN SAAD
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 315.310
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286060/2022.
Interessado: BRUNO VASSALLO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite
de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 312.892
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284018/2022
Interessado: LUIS MANUEL GONZALEZ MANZOL
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 311.797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284018/2022
Interessado: WILLIAMS MICHAEL MATEO MARTINEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 311.143
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0282564/2022.
Interessado: JUAN MANUEL VARONA VILLENA, RNM G007888-O.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido,
desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 309.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281342/2022.
Interessado: RAMON ANTONIO CRUZ CRUZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 308.820
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280519/2022
Interessado: AFONSO VINDA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 306.738
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278698/2022.
Interessado: YULIER RAMON DESDIN ARIAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 306.432
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278403/2022.
Interessado: ELDA FRANCOIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 305.851
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277938/2022.
Interessado: DIEGO LUGO DUARTE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 305.323
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277550/2022.
Interessado: TATEVIK MIKAYELYAN YEGINERIAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 305.161
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277391/2022.
Interessado: CHEN LEN CHIH
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente ausentou-se por mais de 1350 dias do Brasil nos últimos 15
anos anteriores ao pedido e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 303.539
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0276098/2022.
Interessado: WILSON JEAN GILLES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 300.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273497/2022.
Interessado: RAPHAEL FELIX MICHEL SUSTENDAL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, assim como a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 300.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273259/2022.
Interessado: ANAS BOJAIRMI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.