ALVARÁ Nº 9.204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 355.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319681/2022.
Interessado: LILIANNYS COROMOTO SANTOYA MÁRQUEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 351.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316914/2022.
Interessado: ROCIO LUÍS LEON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 350.512
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315995/2022.
Interessado: CLAUDETE APARECIDA DA SILVA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 350.185
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315701/2022.
Interessado: YORGENIS RAFAEL MAYORGA JIMENEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o recorrente foi registrado como residente indeterminado em 02/01/2020, e deu
entrada no seu pedido de naturalização em 20/12/2022, ou seja, possuindo menos de 4
anos de residência no país.
Código: 349.984
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315571/2022.
Interessado: EMILY LUIS LEON- RNM G210775-F.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 349.461
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315129/2022.
Interessado: KETNA PIERRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso à distância
sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 348.962
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314733/2022.
Interessado: ABIR BAZZOUN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 348.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314601/2022.
Interessado: RICARDO JUSTINIANO IRAHORI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 347.181
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313222/2022.
Interessado: YENMA MOREJON RAMOS- RNM G210775-F.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 345.893
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312145/2022.
Interessado: MARIA RENE TORREZ AYALA PORTO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 345.637
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311940/2022.
Interessado: EMMANUEL CAZIUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 345.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311579/2022.
Interessado: DEISY YRIS ASIN DE SOUSA - RNM V818794-V
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 344.545
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311009/2022.
Interessado: MUKENGE SHAY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 343.869
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310414/2022.
Interessado: SHEYLA VERONICA SINANI MAMANI- RNM V475774-7.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 343.705
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310278/2022.
Interessado: DJAVENSSE SIMORNE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que o menor somente fixou
sua residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade.
Código: 341.824
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308675/2022.
Interessado: KAVITA RAMESH VARYANI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 341.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308657/2022.
Interessado: FADI AL NAMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 341.530
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308451/2022.
Interessado: SUNG HAN KIM - RNM Y001912-D.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 341.250
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308170/2022.
Interessado: Y LA VI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 341.044
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307965/2022.
Interessado: ELARION ERIC DJIDJOU.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de
curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto
na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 340.652
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307667/2022.
Interessado: NEVENCA GLENDA BROZOVICH ARAOZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 340.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307321/2022.
Interessado: MANASSÉ JULIEN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 338.627
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306004/2022.
Interessado: YANELIS SUAREZ MONTOYA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 338.049
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305540/2022.
Interessado: FRANK HUGO ALVA SANCHEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 338.045
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305536/2022.
Interessado: TAMARA MADEIRA NUNES LADEIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 336.153
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303949/2022.
Interessado: VERONA VALENTINA BARCOS CASTILLO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que a menor
somente fixou sua residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10
anos de idade.
Código: 466.463
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410772/2023.
Interessado: PATRICIO FERNANDO CONTRERAS PIANA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o requerente não anexou a certidão criminal do país de origem
legalizada, e, portanto, não cumpre o requisito contido no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 464.800
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409324/2023.
Interessado: JOSEFINA BANDA PAMBULA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.065
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408749/2023.
Interessado: MU LI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 463.637
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408419/2023.
Interessado: THAYLE SOPHIE MENDOZA MOREY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 462.719
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407659/2023.
Interessado: ROLDY JULIEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de
origem legalizado e traduzido, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos
no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 461.515
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406723/2023.
Interessado: NDEYE AMI DIOP.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 499.305
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436830/2023.
Interessado: JULIA ESTELA SILVERA ANTUNEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
Ressalto que a manutenção da decisão denegatória da solicitação da
interessada não a impede de ingressar com novo pedido, devidamente instruído com
todos os documentos exigidos.
Por todo o exposto, submeto o presente processo à consideração superior
sugerindo o conhecimento do recurso, e quanto ao mérito, seja negado o provimento
e mantida a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II
do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 466.965
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411173/2023.
Interessado: CARLOS VISITACION CALVO AVENDANO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que a requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº
13.445, de 2017 c/c inciso IV, art. 234, do Decreto 9199/17.
Código: 466.733
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410990/2023.
Interessado: FRANCKY JUIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 466.617
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410914/2023.
Interessado: MERLANDE DERICE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 336.058
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303890/2022.
Interessado: MARIGABRIELA SALAS DE CATALANO- RNM G049403-3.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite
de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 335.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303398/2022.
Interessado: MARA MARGARETE DE ALMEIDA CALAPEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: