ALVARÁ Nº 9.204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

Código: 383.685
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343685/2023.
Interessado: MAGNOS ZEFERINO CAPEMBA LUIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 383.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343162/2023.
Interessado: WIDNER MENDERSON ROMULUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 382.392
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342637/2023.
Interessado: DAMARIS ANAZCO HERNANDEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 382.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342594/2023.
Interessado: YOHANNA CAUSSE, RNM G068147-P.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 381.420
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341813/2023.
Interessado: AMER NUMAN BARHOUM OTHMAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos
de residência por prazo indeterminado, além disso, se ausentou do território nacional
por mais de 90 dias durante o ano anterior à formalização do pedido, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso II do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 379.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340235/2023.
Interessado: RAMON DIAZ BALCEIRO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os
requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 379.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340169/2023.
Interessado: MARIE MARTHE BELVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de
falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 379.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339907/2023.
Interessado: OPEYEMI RISIKAT SHOBAYO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a
legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 378.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339562/2023.
Interessado: MACARENA ALDANA DESIMONE - F339094-k.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que a recorrente ausentou-se do país por mais de 90 dias, no ano anterior
ao protocolo do pedido de naturalização, desta forma, não atende as exigências
contidas no inciso II, art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 377.230
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338472/2023.
Interessado: YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.979
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338217/2023.
Interessado: STEPHANO FLORES- RNM V474734-O.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os
requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337198/2023.
Interessado: AIA ELSAYED ABDELKAREM SOLIMAN ISA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso inciso
II e III do art. 65 c/c art. 5, inciso I, alínea "d" e parágrafo §4 da Portaria nº
623/2020.
Código: 375.403
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336910/2023.
Interessado: NOEL HUBERT MEKAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:375.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336769/2023.
Interessado: MONTAS LAPORTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 374.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336409/2023.
Interessado: JOEL IVAN CESAR BAPTISTA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 374.411
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336108/2023.
Interessado: VISHUL DABY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do
país de origem acompanhando de sua devida tradução e legalização, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 373.476
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335304/2023.
Interessado: SARA REPETTO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 159 dias, dentro
de um período de 1 (um) ano, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual
e Federal, situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto nº 9.199/2017
Código: 372.627
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334454/2023.
Interessado: BELKIS DEL VALLE CASTILLO DE ROSALES, RNM G273839-1.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 371.915
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333849/2023.
Interessado: SUJAY JAEN GONZALEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, uma vez
que a recorrente deixou de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 371.392
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333423/2023.
Interessado: ROSA CRISTINA LIMA LIMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III do art. 65 c/c art. 5,
inciso I, alínea "d" e parágrafo §4 da Portaria nº 623/2020.
Código: 371.296
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333351/2023.
Interessado: MARCELO PENG ENLIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 370.418
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332652/2023.
Interessado: SERGIO EDUARDO FRANCISCO ALCAZAR DIAZ- V555263-0.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 368.860
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331365/2023.
Interessado: LOUVENSKY FREDERIC, RNM F338618-H.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 368.380
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330976/2023.
Interessado: VIVIAN ESTELA SARAVIA RODRIGUEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos solicitados,
no caso, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, bem como, apostila da certidão de antecedentes criminais
do país de origem, conforme exige a lei.
Código:368.119
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330778/2023.
Interessado: FRANCISCA MARISA GOMES CORREIA DA SILVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 367.498
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330318/2023.
Interessado: MARCOS NUNES JUNIOR
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou ter residência
no país por prazo indeterminado, conforme exige a lei.
Código: 366.247
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329321/2023
Interessado: EROS PATHAK
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 365.828
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328952/2023.
Interessado: DAMIÁN ROMERO MARHUENDA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou ter residência no país,
por prazo indeterminado, pelo período mínimo de um ano, conforme exige a lei.
Código: 363.378
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326846/2023.
Interessado: HERCULANO DE JESUS DA CRUZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 363.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326707/2023.
Interessado: BINETA SARR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que a menor não possui
residência por prazo indeterminado.
Código: 362.947
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0193168/2022.
Interessado: CRISTIAN JESUS CENTENO AVILES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 362.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325979/2023.
Interessado: VICTORIA OGECHI CHUKWUMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 361.918
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325627/2023.
Interessado: ISAAC OWUSU ANSAH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 361.690
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325441/2023.
Interessado: CESAR BRULL HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 361.276
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325106/2023.
Interessado: PAULA ANDREA SUCERQUIA RENDON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 361.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325089/2023.
Interessado: JOSE DAVID BELLO MENESES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou ter residência
no país por prazo indeterminado, conforme exige a lei.
Código: 357.973
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322199/2023.
Interessado: MOISES TALONES SAVIGNE, RNE V958095-Q.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 356.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321306/2022.
Interessado: JOHN WOODSON THOMAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que o menor somente fixou
sua residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade.
Código: 355.537
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320087/2022.
Interessado: SILVANA VALERIA GUASHPA TAPIA GUIMARAES.