RESOLUÇÃO CFO Nº 267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

Art. 78. Será considerada nula a urna cujo número de cédulas não coincidir
com o número de votantes, somente na hipótese de interferir no resultado final.
Art. 79. O voto será declarado nulo se a cédula:
a) não corresponder ao modelo oficial;
b) não estiver devidamente rubricada pelo Presidente de Mesa ou membro da
Comissão Eleitoral;
c) contiver qualquer sinal ou anotação que viole o sigilo, inclusive anotação
em caneta de cor que não seja preta ou azul;
d) estiver assinalada em mais de uma chapa.
Parágrafo único. As exigências das alíneas "a" e "b" não se aplicam aos votos
por correspondência.
Art. 80. Concluída a contagem dos votos, os escrutinadores transcreverão, em
mapa referente a cada urna, a votação apurada, expedindo BOLETIM contendo o
resultado da respectiva mesa, os votos nulos e os em branco, bem como os recursos, se
houver.
§ 1º. Os mapas, em todas as suas folhas, e o BOLETIM de apuração serão
assinados pelos escrutinadores, e pelos fiscais que o desejarem.
§ 2º. Os mapas e o BOLETIM a que se refere este artigo obedecerão a
modelos aprovados pelo Conselho Federal e integram este Regimento como anexos nos
27, 28, 29, 30 e 31.
§ 3º. Cópia autenticada do BOLETIM de apuração será entregue aos
responsáveis pelas chapas concorrentes, por intermédio dos respectivos fiscais, mediante
recibo, conforme modelo que integra este Regimento como anexo nº 32.
Art. 81. Ultimada a apuração, as cédulas serão devolvidas às respectivas urnas,
sendo estas fechadas e lacradas, não podendo ser reabertas senão depois de 30 (trinta)
dias da proclamação dos resultados, salvo nos casos de recontagem dos votos.
Art. 82. Concluídos os trabalhos de apuração, todos os documentos relativos
ao pleito e que não devam integrar o processo eleitoral serão arquivados no Conselho,
depois de empacotados, lacrados e rubricados pelo Presidente da Comissão Eleitoral,
escrutinadores e fiscais.
Parágrafo único. Ao final de todo o trabalho de apuração, será lavrada ata
específica, cujo modelo constitui o anexo nº 33 deste Regimento.
Art. 83. No caso de segunda eleição, prevista no parágrafo terceiro do artigo
38, ela será convocada através de edital publicado no Diário Oficial do Estado ou Distrito
Federal e em jornal de grande circulação da sede de sua jurisdição, devendo realizar-se
em até 20 (vinte) dias da data de apuração do pleito.
Art. 84. Será declarada vencedora uma das chapas concorrentes nos termos
previstos no artigo 38 e parágrafos, anexo nº 34.
SEÇÃO II
DA VOTAÇÃO POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
(INTERNET)
Art. 85. As eleições dos Conselhos Regionais que optarem pela eleição por
internet na modalidade on-line, serão realizadas eletronicamente, em sítio de votação
específico e de qualquer computador ou aparelho eletrônico, através de acesso individual
do eleitor apto ao voto nos termos do artigo 41.
Parágrafo único. O regramento específico de operacionalização do processo de
votação por internet na modalidade on-line será publicado através de Resolução
especifica pelo CFO com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do dia do
pleito, com definição do dia da eleição unificada e do prazo para votação, além de outras
questões operacionais específicas não tratadas no presente Regimento.
Art. 86. A relação dos Cirurgiões-Dentistas aptos ao voto nos termos do artigo
41, do Regimento Eleitoral de todos os Conselhos Regionais que optarem pela eleição on-
line será encaminhada exclusivamente pelo Conselho Federal de Odontologia para a
empresa que realizará o processo eleitoral.
Art. 87. O sistema de votação ocorrerá em ambiente eletrônico disponibilizado
pelo Conselho Federal de Odontologia ou por empresa contratada por este, e ocorrerá
pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas e de no máximo 48 (quarenta e oito)
horas
Art. 88. Os eleitores deverão receber a senha provisória para acesso ao
sistema de votação em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do pleito, por SMS
e/ou e-mail conforme dados cadastrais do sistema CFO/CROs.
Art. 89. O comprovante de votação será disponibilizado pelo sistema de
votação por internet.
Art. 90. Os Conselhos Regionais de Odontologia disponibilizarão suporte
telefônico e/ou eletrônico para dirimir dúvidas, nos 30 (trinta) dias que antecederem as
eleições.
Art. 91. Após o encerramento da eleição on-line, os resultados serão
encaminhados imediatamente para auditoria independente, que emitirá relatório
individualizado para cada Conselho Regional, acerca da regularidade do processo de
votação antes do prazo estabelecido no artigo 92.
Art. 92. O sistema utilizado para eleição pela internet na modalidade on-line
deverá disponibilizar os resultados individuais aos Conselhos Regionais participantes, bem
como os resultados consolidados ao Conselho Federal de Odontologia em até vinte e
quatro horas, após o horário do término da votação.
Art. 93. O resultado final será publicado no site do Conselho Federal de
Odontologia e dos Conselhos Regionais que realizarem a eleição na modalidade on-
line.
Art. 94. Após as eleições, a base de dados do processo eleitoral ficará sob
custódia do Conselho Federal de Odontologia, garantida sua autenticidade e
integridade.
Art. 95. No caso de eleição na modalidade on-line não serão aceitos votos por
correspondência de qualquer espécie.
Art. 96 Os casos omissos referentes à operacionalização do processo de
eleição on-line dos Conselhos Regionais serão dirimidos pela Diretoria do CFO, a fim de
manter-se a uniformização do sistema de votação.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 97. O Processo eleitoral será organizado, em 02 (duas) vias, pelo CRO, e
dele constarão, obrigatoriamente, os seguintes elementos, pela ordem:
a) originais das páginas dos jornais que divulgaram os editais;
b) declaração, assinada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, constando o
número de eleitores;
c) processo de inscrição das chapas;
d) lista de votação, com as assinaturas dos votantes e rubrica do Presidente
da mesa, em cada assinatura; Mesário, Secretário e fiscais em cada folha;
e) atas dos trabalhos eleitorais;
f) número das urnas apuradas e dos votos dados a cada chapa, declinando-se
os motivos de anulação, quando for o caso;
g) mapas de apuração das urnas;
h) boletim dos escrutinadores;
i) nomes dos eleitos, efetivos e suplentes, e o período de duração do
mandato.
§ 1º. A 2ª (segunda) via do processo eleitoral pode ser constituída por cópia
autenticada da 1ª (primeira) via do mesmo processo.
§ 2º. A 2ª (segunda) via do processo eleitoral será arquivada no CFO e a 1ª
(primeira) no CRO de origem.
§ 3º. A via do processo eleitoral a ser encaminhada ao CFO poderá ser física
ou digital.
Art. 98. A Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, não havendo recurso
fundamentado, interposto no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contado desde a
entrada, em sua Secretaria, da comunicação a que se refere o artigo 84, anexo nº 34, e
estando o processo regular, sem vício que possa tornar nula a eleição, proclamará, no
máximo até 10 (dez) dias antes do término do mandato vigente, o resultado do pleito.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento de recurso, a proclamação será
feita na própria sessão em que o mesmo for julgado.
Art. 99. Proclamado o resultado do pleito, os novos membros do Conselho
Regional serão empossados, em data correspondente ao início do mandato, pelo
Presidente cujo mandato se extingue, ou por pessoa credenciada pelo Conselho
Federal.
CAPÍTULO VI
DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
SEÇÃO I
DA DIRETORIA
Art. 100. Na primeira reunião dos empossados, que será presidida pelo
Conselheiro mais idoso, realizar-se-á a eleição da Diretoria, devendo ser observado o
mesmo ritual estabelecido para a eleição da Diretoria do Conselho Federal de
Odontologia constante dos artigos 16 a 22 deste Regimento.
SEÇÃO II
DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
Art. 101. Integram a Comissão de Tomada de Contas 03 (três) Conselheiros
eleitos pelo Plenário, em escrutínio secreto, por maioria de votos.
§ 1º. Necessariamente, dois dos integrantes da Comissão de Tomada de
Contas deverão ser Conselheiros efetivos, podendo os demais ser conselheiros
suplentes.
§ 2º. A eleição e posse dos membros da Comissão de Tomada de Contas
deverão ocorrer na mesma sessão em que for empossada a Diretoria.
§ 3º. Os mandatos dos membros da Comissão de Tomada de Contas são
coincidentes com os dos membros da Diretoria.
§ 4º. É incompatível o exercício simultâneo de cargo da Diretoria com o de
membro da Comissão de Tomada de Contas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 102. Os casos omissos neste Regimento serão decididos pela Diretoria do
Plenário do Conselho Federal.
Art. 103. Os prazos constantes do presente Regimento, que não tiverem marco
expresso para termo inicial, serão contados da publicação ou da notificação, ficando
prorrogados se o vencimento ocorrer em domingos ou feriados.
Art. 104. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando expressamente o Regimento Eleitoral aprovado pelas Resoluções 231/2020
(publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 206, de 29.9.2020); 250/2023
(publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 44, de 20.1.2023); 253/2023 (publicada
no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 206, de 17.4.2023) e 254/2023 (publicada no
Diário Oficial da União, Seção I, pág. 186, de 26.5.2023).
ANEXO Nº 01 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 6º)
EDITAL N.º
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando o disposto no artigo 6º, do Regimento Eleitoral aprovado pela
Resolução CFO-267/2024 , CONVOCA os Cirurgiões-Dentistas Delegados-Eleitores dos
Conselhos Regionais de Odontologia, abaixo nomeados, para participarem da Assembleia
que será realizada às _________ horas do dia ____ de _______________ de ________, na
sede deste Conselho, situada, nesta cidade, na __________________________________
n.º ________, conj. ________, com a finalidade de eleger o corpo de Conselheiros para
o período de ____ de _______________ de ________ a ____ de _______________ de
________:
DELEGADO-ELEITOR CRO
1 ACRE
2 ALAGOAS
3 AMAPÁ
4 AMAZONAS
5 BAHIA
6 CEARÁ
7 DISTRITO FEDERAL
8 ESPÍRITO SANTO
9 GOIÁS
10 MARANHÃO
11 MATO GROSSO
12 MATO GROSSO DO SUL
13 MINAS GERAIS
14 PARÁ
15 PARAÍBA
16 PARANÁ
17 PERNAMBUCO
18 PIAUÍ
19 RIO GRANDE DO NORTE
20 RIO GRANDE DO SUL
21 RIO DE JANEIRO
22 RONDÔNIA
23 RORAIMA
24 SANTA CATARINA
25 SÃO PAULO
26 SERGIPE
27 TOCANTINS
(__), DE ____DE_________
SERETÁRIO-GERAL PRESIDENTE
ANEXO Nº 02 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 7º)
EDITAL N.º
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de sua competência
e no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
7º, do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024, pelo presente, faz
público:
1.A renovação dos membros do Conselho Federal de Odontologia para o
período de _______________ a_______________ será processada de conformidade com
as disposições da Lei n.º 4.324, de 14/04/1964, do Decreto n.º 68.704, de 03/06/1971 e
do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024.
2.Até às ________ horas do dia _____ de _____________ de _______, serão
recebidas na Secretaria do Conselho, situada na ________________________________ n.º
________, _____________________________________, as solicitações de inscrição de
chapas para concorrerem à eleição.
3.A Assembleia de Delegados-Eleitores será realizada às ________ horas, do
dia _____ de _____________ de _______, na sede do Conselho Federal de Odontologia,
nesta cidade.
( ),____ de _______________ de ________.
SERETÁRIO-GERAL PRESIDENTE
ANEXO Nº 03 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 art. 8º, § 1º)
Ilustríssimo Senhor Doutor
DD. Presidente do Conselho Federal de Odontologia
I - Os abaixo assinados, cirurgiões-dentistas devidamente inscritos em
Conselho Regional de Odontologia, tendo em vista o edital de convocação de eleição
publicado no D.O.U. em ____/____/____, vêm requerer a inscrição da inclusa chapa,
composta com a finalidade de concorrer ao pleito para a renovação do quadro dirigente
desse Conselho, para o período de ____/____/____ a ____/____/____:
CHAPA
EFETIVOS CRO E Nº INSCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
SUPLENTES. CRO E Nº INSCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
II - Os supra mencionados cirurgiões-dentistas têm inscrição principal em CRO,
há mais de 5 (cinco) anos, são brasileiros, encontram-se em pleno gozo de seus direitos
profissionais, estão quites com a Tesouraria dos seus respectivos Conselhos Regionais,
inclusive com a anuidade correspondente ao corrente exercício, não possuem restrição
geográfica ao exercício profissional, além de não se encontrarem impedidos na forma do
artigo 5º, e suas alíneas, do Regimento Eleitoral, tudo conforme a documentação
comprobatória anexada ao presente.
III - Instrui o presente requerimento, o curriculum-vitae resumido de cada
integrante da chapa.
IV - Os subscritores da chapa que também atendem aos requisitos a que se
refere o artigo 4º, exceto a alínea "f" e não estão impedidos na forma do artigo 5º do
Regimento Eleitoral, designam o cirurgião-dentista
_________________________________, com endereço na rua (avenida)
___________________________________, na cidade ______________________estado
___________, para receber toda e qualquer comunicação, notificação, intimação e
correspondência referentes à chapa em apreço.
Termos em que
Aguardam Deferimento,
___________________, _____ de ______________ de ________
SUBSCRITORES MÍNIMO DE 20 OU 5 PRESIDENTES DE CROS CRO E Nº DE
INSCRIÇÃO
ANEXO Nº 04 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 8º, § 6º)
DECLARAÇÃO
Os abaixo assinados, cirurgiões-dentistas devidamente inscritos em CRO-
________, vêm, de livre e espontânea vontade, declarar que concordam com a inclusão
de seus nomes em chapa destinada a concorrer às eleições para a renovação do quadro
de dirigente do Conselho Federal de Odontologia, para o período de ____/____/____ a
____/____/____, prontificando-se, desde já, a aceitar todos os deveres e encargos,
decorrentes de vitória da chapa que têm a honra de integrar, para com a autarquia
corporativa constituída pelo Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia,
bem como para com a classe odontológica e as autoridades constituídas.
( ),____ de _______________ de ________
CANDIDATOS
EFETIVOS CRO E Nº INSCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
SUPLENTES. CRO E Nº INSCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
ANEXO Nº 05 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 9º)
PORTARIA CFO-SEC-XX/XXXX
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso da sua competência
que lhe é conferida pela Lei n.º 4.324, de 14/04/1964, regulamentada pelo Decreto n.º
68.704, de 03/06/1971, aditada pela Lei n.º 5.965, de 10/12/1973 e nos termos do artigo
9º, do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-267/2024, à vista do que consta
do processo CFO-_______/_______.
resolve:
Art. 1º. Declarar inscritas as chapas abaixo discriminadas para concorrerem à
eleição que escolherá os cirurgiões-dentistas que, no período de ____/____/____ a
____/____/____, deverão prover os cargos de Conselhos Federais, Efetivos e Suplentes:
CHAPA N.º 01
MEMBROS EFETIVOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MEMBROS SUPLENTES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
CHAPA Nº 02
MEMBROS EFETIVOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MEMBROS SUPLENTES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Art. 2º. Comunique-se aos Conselhos Regionais de Odontologia para o fim
previsto no § 9º, do artigo 48, do Decreto n.º 68.704, de 03/06/1971.
Art. 3º. Publique-se.
PRESIDENTE
ANEXO Nº 06 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 13, I)
CREDENCIAL
O cirurgião-dentista __________________________________________,
brasileiro, com inscrição principal (ou remida) neste Conselho sob o n.º __________,
eleito DELEGADO-ELEITOR, pela Assembleia Geral deste Regional, em ____/_____/______
está CREDENCIADO a exercer o direito de voto na Assembleia de Delegados-Eleitores
convocada para o dia ____/_____/______, com a finalidade de eleger os membros
efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de
____/____/____ a ____/____/____.
___________________ de _____/_____/_____
____________________________________
PRESIDENTE DO CRO-
ANEXO Nº 07 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 13, III)
DECLARAÇÃO
DECLARO, para fins de comprovação junto ao Conselho Regional de
Odontologia d__________________________________________, que o cirurgião-dentista
______________________________________________, compareceu à Assembleia de
Delegados-Eleitores, realizada em _____/_____/_____ e exerceu o seu direito de voto.
___________________ de _____/_____/_____
____________________________________
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE
DELEGADOS-ELEITORES
ANEXO Nº 08 DO REGIMENTO ELEITORAL
(Aprovado pela Resolução CFO-267/2024 - art. 26)
Modelo Assembleia Presencial:
EDITAL N.º
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia
d__________________________________________, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando o disposto no artigo 26 do Regimento Eleitoral aprovado pela
Resolução CFO-267/2024 , CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou
remida e quites com a Tesouraria, para participarem da Assembleia-Geral que será
realizada, na Rua ________________________________________________ n.º ______,
com a maioria absoluta dos inscritos, em _____/_____/_____, às _______ horas, em
primeira convocação e às _______ horas, em segunda e última convocação, com qualquer
número, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e seu suplente, que irá participar
da Assembleia de Delegados-Eleitores que elegerá os membros efetivos e suplente do
Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de ____/____/____ a ____/____/____.
Até ____/____/____, serão recebidas, pela Secretaria do Conselho, as
solicitações de inscrição de chapas.