CIRCULAR Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 7)

. .Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P1 - P5
. .Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
. .A. Receita Líquida - Mercado Interno .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Variação . - .13,5% .10,6% .2,5% .(28,6%) .(8,1%)
. .B. Custo do Produto Vendido - CPV .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .4,2% .15,3% .12,7% .(5,5%) .+ 27,9%
. .C. Resultado Bruto {A-B} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .30,6% .3,8% .(14,1%) .(77,8%) .(74,2%)
. .D. Despesas Operacionais .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .(8,0%) .19,6% .25,3% .27,9% .+ 76,2%
. .D1. Despesas Gerais e Administrativas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .D2. Despesas com Vendas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .D3. Resultado Financeiro (RF) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .E. Resultado Operacional {C-D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .47,3% .(0,4%) .(26,9%) .(136,9%) .(139,5%)
. .F. Resultado Operacional (exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .33,8% .2,9% .(23,9%) .(101,7%) .(101,8%)
. .G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .35,2% .3,4% .(24,4%) .(102,6%) .(102,8%)
. .Margens de Rentabilidade (%)
. .H. Margem Bruta {C/A} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .I. Margem Operacional {E/A} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .J. Margem Operacional (exceto RF)
{F/A}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .K. Margem Operacional (exceto RF e OD)
{G/A}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
278. Observou-se que a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 13,5% de P1 para P2 e aumentou 10,6% de P2 para P3.
Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 28,6%. Ao se considerar todo o período de
análise, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 8,1% em P5, comparativamente a P1.
279. Com relação à variação do resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 30,6% entre P1 e P2, enquanto de P2 para
P3 é possível detectar ampliação de 3,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 14,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 77,8%. Ao se considerar toda a série analisada,
o resultado bruto da indústria doméstica apresentou contração de 74,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
280. Avaliando a variação do resultado operacional no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 47,3%. É possível verificar ainda uma queda de 0,4% entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 26,9%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 136,9%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional
apresentou contração da ordem de 139,5%, considerado P5 em relação a P1.
281. O resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, cresceu 33,8% de P1 para P2 e aumentou 2,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução
de 23,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 101,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o resultado operacional, excetuado
o resultado financeiro, revelou variação negativa de 101,8% em P5, comparativamente a P1.
282. Com relação à variação do resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 35,2% entre
P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 3,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 24,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 102,6%. Ao
se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 102,8%, considerado P5 em
relação ao início do período avaliado (P1).
283. Já a margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação
negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
284. Com relação à variação da margem operacional ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar
retração de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto que de P3 para P4 houve diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido queda de [CONFIDENCIAL] p.p.. Ao se
considerar toda a série analisada, a margem operacional apresentou contração de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
285. Com relação à margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 verifica-se uma
queda de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto que de P3 para P4 houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p.. Por sua vez, entre P4 e P5 é possível identificar retração de [CONFIDENCIAL] p.p..
Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou contração de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.
286. Por fim, a margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para
P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a
margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
. .Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P1 - P5
. .A. Receita Líquida - Mercado Interno .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Variação . - .15,2% .5,8% .2,3% .(21,4%) .(2,1%)
. .B. Custo do Produto Vendido -
CPV
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .5,8% .10,2% .12,5% .4,0% .+ 36,3%
. .C. Resultado Bruto {A-B} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .32,5% .(0,7%) .(14,3%) .(75,6%) .(72,5%)
. .D. Despesas Operacionais .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .(6,6%) .14,3% .25,0% .40,7% .+ 87,7%
. .D1. Despesas Gerais e Administrativas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .D2. Despesas com Vendas .24,63 .24,59 .14,77 .26,99 .35,93 .+ 11,30
. .D3. Resultado Financeiro (RF) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) .(21,41) .(6,03) .5,85 .(6,27) .(15,47) .+ 5,94
. .E. Resultado Operacional {C-D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .49,5% .(4,8%) .(27,1%) .(140,6%) .(142,1%)
. .F. Resultado Operacional (exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .35,8% .(1,7%) .(24,1%) .(101,9%) .(101,9%)
. .G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .37,3% .(1,1%) .(24,6%) .(102,9%) .(103,0%)
. .Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
287. Observou-se que o CPV unitário cresceu 5,8% de P1 para P2 e aumentou 10,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 12,5% entre P3 e P4, e
considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 4,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o CPV unitário revelou variação positiva de 36,3% em P5, comparativamente
a P1.
288. Com relação à variação do resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumento de 32,5% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar
retração de 0,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 14,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 75,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado bruto unitário
apresentou contração de 72,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
289. Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 49,5%. É possível verificar ainda uma queda de 4,8%entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 27,1%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 140,6%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional unitário
apresentou contração da ordem de 142,1%, considerado P5 em relação a P1.
290. O resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, cresceu 35,8% de P1 para P2 e reduziu 1,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução
de 24,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 101,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o resultado operacional unitário, excetuado
o resultado financeiro, revelou variação negativa de 101,9% em P5, comparativamente a P1.
291. Com relação à variação do resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 37,3% entre
P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 1,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 24,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 102,9%. Ao se considerar
toda a série analisada, o resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 102,9%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
292. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações
relacionadas a lisina.
. .Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P1 - P5
. .Fluxo de Caixa
. .A. Fluxo de Caixa .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .(9,7%) .(7,7%) .80,3% .22,5% .+ 84,2%
. .Retorno sobre Investimento
. .B. Lucro Líquido .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .17,9% .(3,1%) .(31,6%) .(86,8%) .(89,7%)
. .C. Ativo Total .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação . - .4,1% .(4,0%) .79,0% .27,2% .+ 127,4%
. .D. Retorno sobre Investimento Total (ROI) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total)
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM.
293. Verificou-se aumento no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 84,2% ao longo do período de análise de indícios de dano, que foi marcado
por variações positivas e negativas ao longo dos períodos.
294. Já a taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de taxa
de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
295. As vendas internas da indústria doméstica decresceram 6,1% de P1 a P5, em consequência das retrações observadas nos seguintes períodos: de P1 a P2 (1,5%) e de P4 para
P5 (9,1%). Os aumentos foram observados de P2 para P3 (4,6%) e de P3 para P4 (0,2%).
296. O mercado brasileiro cresceu em quase todos os períodos, com exceção de P4 para P5 (1,0%). No demais períodos, observaram-se crescimento: P1 a P2 (4,5%), P2 a P3
(2,3%) e P3 a P4 (5,1%). Considerando-se os extremos da série, o mercado brasileiro apresentou elevação de 11,2%.
297. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p), de P3 para P4 ([RESTRITO] p.p) e de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p).
Apenas de P2 para P3 observou-se crescimento ([RESTRITO] p.p.). Dessa forma, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p. em P5
comparativamente a P1.
298. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de indícios de dano, seja em
termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
299. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, ao
longo do período de análise.
. .Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P1 - P5
. .Custos de Produção (em R$/t)
. .Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .- .0,2% .12,0% .8,9% .(2,3%) .+19,4%
. .A. Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .A1. Matéria-Prima .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .A2. Outros Insumos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .A3. Utilidades .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .B. Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .B1. Mão de obra direta e indireta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .B2. Manutenção .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .B3. Depreciação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
. .C. Custo de Produção Unitário .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .- .0,2% .12,0% .8,9% .(2,3%) .+19,4%
. .D. Preço no Mercado Interno .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Variação .- .15,2% .5,8% .2,3% .(21,4%) .(2,1%)
. .E. Relação Custo / Preço {C/D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
300. O custo unitário de cresceu 0,2% de P1 para P2 e aumentou 12,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,9% entre P3 e P4, e considerando
o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 2,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o custo unitário de produção revelou variação positiva de 19,4% em P5,
comparativamente a P1.
301. Já a participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
302. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o
do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping
em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob análise é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão
de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço.
Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
303. Para se comparar de forma adequada o preço CIF internado no mercado brasileiro da lisina importada da origem investigada e o preço médio de venda da indústria
doméstica no mercado interno, foram consideradas as diferenças de concentrações entre as lisinas comercializadas. Ressalte-se que, muito embora a peticionária tenha apresentado
sugestão de classificação de acordo com as características do produto (CODIP), para fins de início da investigação, considerou-se justa e apropriada a metodologia de conversão para
uma mesma base de concentração, qual seja, HCl equivalente, dos preços das importações investigadas e do preço indústria doméstica.
304. Dessa forma, foram adotadas as mesmas premissas constantes do item 4.1.3 deste documento, resumidamente recapituladas a seguir:
i) as lisinas do tipo HCl e sulfato oferecem diferentes concentrações de lisina livre em sua formulação;
ii) as lisinas do tipo HCl não ensejam conversão e
iii) no que se refere às lisinas do tipo sulfato, foi aplicado o fator de conversão de 0,7 tanto aos volumes importados da origem investigada quanto às vendas da indústria
doméstica no mercado interno, obtendo-se os volumes respectivos em termos HCl equivalente.
305. Para a presente análise de subcotação, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados,
e a quantidade vendida no mercado interno, em toneladas e em base HCl equivalente, durante o período de investigação de indícios de dano.
306. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado originário da China, primeiramente calculou-se o preço das importações na condição CIF, em reais
por toneladas, HCl equivalente, com base nos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB, observadas as exclusões de produtos mencionadas no item 2.1 deste documento.
A esse valor foram somados:
i. o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos;
ii. o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se sobre o frete marítimo o percentual de 25% e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por
força da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação;
e
iii. os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual 3,0% sobre o valor CIF, percentual historicamente adotado pela autoridade
investigadora.
307. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
308. Por fim, somou-se ao preço unitário CIF das importações, em base HCl equivalente, as despesas unitárias acima descritas, chegando-se ao preço CIF internado em reais
correntes, o qual foi atualizado com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
Obteve-se, assim, o preço CIF internado das importações investigadas.
309. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.
. .Preço médio CIF internado e subcotação - China (R$/t, HCl equivalente)
[RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. .Preço CIF (R$/t, HCl equivalente) .100,0 .130,9 .202,1 .221,0 .157,0
. .Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .147,6 .250,6 .216,4 .196,8
. .AFRMM (R$/t) .100,0 .259,0 .676,9 .225,5 .77,3
. .Despesas de internação (R$/t) [3%] .100,0 .126,3 .205,1 .234,8 .180,1
. .CIF Internado (R$/t) .100,0 .132,2 .206,6 .221,1 .158,9
. .CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .109,8 .133,1 .133,7 .101,9
. .Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .113,6 .122,5 .123,4 .101,4
. .Subcotação (B-A) (R$/t, HCl equivalente) .100,0 .136,3 .58,1 .61,1 .98,1
. .Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
310. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação
ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado.
311. Cabe lembrar, para a análise de depressão e supressão, que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida,
em reais atualizados, e a quantidade vendida sem conversões, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
312. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, houve aumentos sucessivos até P4 (15,2% de P1 para P2, 5,8% de P2 para P3 e 2,3% de P3
para P4). Em seguida observou-se redução de 21,4% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, houve queda do preço de venda no mercado interno da ordem de 2,1%,
verificando-se assim depressão desses preços.
313. Houve também supressão nos preços de venda da indústria doméstica no mercado interno. Considerando-se os extremos da série em análise (P5 em relação a P1), o
preço decresceu 2,1%, enquanto o custo unitário de produção aumentou 19,4%, resultando em variação positiva da relação custo/preço entre P1 e P5 da ordem de [CONFIDENCIAL]
p.p., quando se registrou a maior supressão dos preços de venda da indústria doméstica [CONFIDENCIAL] %. Também houve supressão ao se considerar a variação entre P4 e P5, com
o indicador de participação do custo de produção no preço de venda registrando variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p..
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
314. A margem de dumping apurada, para fins de início da investigação, alcançou US$ 842,04/t (69,7%) para a China. É possível inferir que, caso tal margem de dumping
não existisse, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus
preços.
255. Considera-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das
importações provenientes da China.
6.1.4. Da conclusão sobre os indícios de dano
315. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que, após um período de crescimento do volume de vendas de P1 até P3, o volume de vendas
no mercado interno da indústria doméstica diminuiu nos demais períodos, o que resultou em queda de 8,8% quando considerados os extremos da série analisada.
316. Essa queda significativa nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo período em que o mercado brasileiro teve aumento de 11,2%. Considerando
que simultaneamente à elevação do mercado e à redução das vendas internas da indústria doméstica (6 participação no mercado brasileiro diminuiu 7,1% entre P1 e P5, alcançando
[RESTRITO] % de participação em P5, menor patamar do período de análise de indícios de dano.
317. Com relação ao volume de lisina produzido pela indústria doméstica, de forma semelhante ao indicador de vendas, observou-se aumento de P1 até P3, com queda nos demais
períodos, culminando em redução do volume produzido de 7,7% entre P1 e P5.
318. A capacidade instalada registrou aumento de 20,4% entre P1 e P5 e o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]
% em P5, segundo menor nível do período analisado (em P4 o grau de ocupação da capacidade instalada atingiu [CONFIDENCIAL] %).
319. Com relação ao volume de estoques, houve aumento de 96,7% de P1 para P2, redução de 14,9% de P2 para P3 e de 64,9% de P3 para P4. Entre P4 e P5 houve aumento
de 23,7. Essas variações combinadas resultaram em redução de 27,2% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção diminuiu
[RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.
320. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se aumento de 65,1% entre P1 e P5 e crescimento da
respectiva massa salarial, da ordem de 36,5%. De forma semelhante, o número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 5,2%, enquanto
a respectiva massa salarial registrou elevação de 36,4%.
321. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou retração mais significativa entre P4 e P5 (21,4%). Ao considerar os extremos da série, o
preço da indústria doméstica apresentou queda de 2,1%, apesar dos aumentos observados de P1 até P4, configurando depressão desses preços.
322. Verificou-se, ainda, que o custo unitário de produção apresentou crescimento entre P1 e P2 (0,2%), P2 e P3 (12,0%) e entre P3 e P4 (8,9%). Houve diminuição de 2,3% entre
P4 e P5. Ao se considerar os extremos do período de análise de indícios de dano, o custo unitário de produção subiu 19,4%. Enquanto se observou um crescimento significativo no custo
unitário de produção, verificou-se diminuição dos preços, fazendo com que a relação custo de produção/preço de venda entre P1 e P5 tenha variado positivamente ([CONFIDENCIAL] p.p.).
323. Também houve deterioração do resultado bruto, sendo que, ao se considerar os extremos (P5 em relação a P1), verifica-se queda de 74,2% de tal resultado, apesar
dos aumentos havidos de P1 para P2 (30,6%) e de P2 para P3 (3,8%).
324. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar ter havido subcotação em
todos os períodos de análise de dano.
325. Observou-se que a indústria doméstica passou por uma consistente deterioração de sua situação financeira, uma vez que a queda acentuada do preço de venda no
mercado interno impediu a recuperação dos indicadores financeiros, em um cenário de queda das vendas e perda de participação no mercado interno.
326. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem
operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais se reduziu em
[CONFIDENCIAL] p.p.
327. A receita líquida também apresentou variação negativa de 8,1% entre P1 e P5.
328. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, a qual se consolidou ao longo do período analisado.
Dessa forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano material à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
329. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
330. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à indústria doméstica
causado pelas importações originárias da China durante todo o período analisado.
331. Destaque-se, inicialmente, que o volume das importações da origem investigada cresceu em todos os períodos, à exceção de P3, registrando crescimento de 83,9% de
P1 a P5 e passando a representar 100% do total importado pelo Brasil em P5 e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5. Nesse mesmo período, as vendas da indústria doméstica
caíram 6,1% e sua participação no mercado brasileiro teve queda de [RESTRITO] p.p., passando a [RESTRITO] % em P5.
332. A participação dessas importações em relação à produção nacional também cresceu em quase todos os períodos, com exceção de P3, e atingiu seu maior percentual
em P5 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5 e de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5.
333. O preço das importações da origem investigada, na condição CIF, aumentou em 50,6% entre P1 e P5, mas registrou variação negativa de 19,8% entre P4 e P5. Ademais, essas
importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante todos os períodos de análise de indícios de dano.
334. Entre P4 e P5, ao mesmo tempo em que o preço das importações da origem investigada diminuiu 19,8%, o volume das importações investigadas aumentou 12,7% e
sua participação no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p., a indústria doméstica diminuiu suas vendas (-9,1%) e perdeu participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), além
da queda do seu preço (21,4%) e da diminuição da sua receita líquida (28,6%).
335. Além disso, todos os seus indicadores financeiros sofreram forte deterioração no referido período: houve redução do resultado bruto (77,8%), do resultado operacional (136,9%),
do resultado operacional exceto resultado financeiro (101,7%) e do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (102,6%). Além disso, todas as
margens de rentabilidade também decresceram entre P4 e P5.
336. Houve piora na relação custo/preço (elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.) entre P4 e P5, tendo em vista a queda do custo do produto (-2,3%) e a queda em maior grau
no preço da indústria doméstica (-21,4%), sendo P5 o período de pior relação custo/preço em toda a série analisada. Houve, portanto, no referido período, depressão e supressão dos
preços de venda da indústria doméstica, além de forte subcotação, analisada a seguir.
337. Entre P4 e P5 também o preço CIF internado das importações do produto objeto da investigação apresentou forte queda, de 23,8%P5. Apesar do crescimento dos preços
de P1 a P5 (1,9%), houve subcotação em todos os períodos.
338. Quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro e à produção
nacional - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração
de seus indicadores quantitativos de produção e vendas e financeiros.
339. Diante do exposto, para fins de início, verifica-se haver indícios de deterioração nos indicadores da indústria doméstica concomitantemente a aumento expressivo no
volume das importações do produto objeto da investigação, com especial relevo para o intervalo entre P4 e P5.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
340. Ressalte-se, inicialmente, que houve apenas uma outra origem da qual foi importada lisina para alimentação animal durante o período de análise de indícios de dano,
qual seja os Estados Unidos da América (EUA).
341. O volume de importações de outras origens registrou queda em todos os períodos de análise, até cessarem totalmente em P5.
342. No mercado brasileiro, a participação das importações não investigadas foi inferior à participação das importações originárias da origem investigada em todos os
períodos.
343. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço da origem investigada em todos os períodos de análise, exceto em P4.
344. Assim, diante da diminuição das importações originárias das demais origens e na cessação no último período de análise, bem como diante do fato de que o volume
dessas importações foi significativamente inferior ao da origem investigada, conclui-se, para efeitos do início da investigação, que não se pode atribuir às importações das demais origens
o dano significativo sofrido pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
345. Conforme detalhado no item 2.2 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação passou pelas alterações elencadas a seguir:
- Resolução GECEX nº 125/2016: estabeleceu a alíquota em 8% para o subitem 2309.90.90 e em 12% para os subitens 2922.41.10 e 2922.41.90;
- Resolução GECEX nº 269/20214: reduziu a alíquota em 10% para todos os subitens. A redução deveria valer até 31/12/2022;
- Resolução GECEX nº 272/20215: manteve a redução anterior (alíquotas fixadas em 10,8% e 7,2%) até 31/12/2022;
- Resolução GECEX nº 318/20226: revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, reestabelecendo a alíquota em 8% para o subitem 2309.90.90 e em 12% para os subitens
2922.41.10 e 2922.41.90.
- Resolução GECEX nº 353/20227: alterou a Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo temporariamente a alíquota para 6,4% para o subitem 2309.90.90 e em 9,6% para os
subitens 2922.41.10 e 2922.41.90, e estendendo o prazo da redução até 31/12/2023; e
- Resolução GECEX nº 391/20228: incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, alterando a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para
6,4% para o subitem 2309.90.90 e em 9,6% para os subitens 2922.41.10 e 2922.41.90. Na prática, contudo, até 31/12/2023 seguiu valendo a redução prevista pela Resolução GECEX
nº 353/2022.
346. Registra-se que as reduções do imposto de importação se iniciaram ao final de P3. Contudo, em P3 houve redução de 10,1% no volume das importações investigadas.
No que tange às importações das demais origens, a variação no período também foi negativa, de 54,1%. Por sua vez, entre P4 e P5, as variações dos volumes importados da China
foram de 12,7%, enquanto as importações das demais origens cessaram em P5.
347. A redução das alíquotas do imposto de importação no período analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear, tendo beneficiado todas as origens. Além
disso, observou-se que as importações originárias da China apresentaram crescimento superior ao das demais origens. Por fim, tendo sido verificada a existência de subcotação do preço
das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados, vis-à-vis a influência do imposto de importação no cálculo, entende-se que,
para efeitos do início da investigação, que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalização comercial.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
348. Observou-se que a única diminuição do mercado brasileiro de lisina durante o período de análise de indícios de dano aconteceu entre P4 e P5, quando registrou queda
de 1,0%. Ao longo dos demais períodos, observou-se crescimentos contínuos (4,5% de P1 para P2, 2,3% de P2 para P3 e 5,1% de P3 para P4. De P1 a P5, o mercado apresentou elevação
consolidada de 11,2%.
349. O volume de vendas internas da indústria doméstica apresentou redução de 6,1% entre P1 e P5, enquanto o das importações da origem investigada teve expansão de
83,9% no mesmo período. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro da ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5, ao passo que se observou aumento de
[RESTRITO] p.p. na participação das importações originárias da China nesse intervalo.
350. Assim, o crescimento observado no mercado brasileiro, apesar da pequena queda de P4 para P5, demonstraria indícios de nexo causal entre as exportações a preços
de dumping e dano suportado pela indústria doméstica. De toda sorte, a análise dos impactos da elevação do mercado brasileiro sobre os indicadores financeiros e de resultado da
indústria doméstica será aprofundada ao longo da investigação.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
351. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de lisina pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a
concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
352. Também não foi identificada adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
353. O volume de vendas de lisina ao mercado externo pela indústria doméstica registrou queda de 29,7% de P1 para P5, apesar do aumento observado de P1 até P3.
Destaque-se que as exportações alcançaram o máximo, em termos de volume, em P3, totalizando um quantitativo de [CONFIDENCIAL] t, correspondente a [CONFIDENCIAL] % das vendas
totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de indícios de dano, as exportações representaram em média
[CONFIDENCIAL] % das vendas totais.
354. É possível que a redução das vendas externas da indústria doméstica explique, parcialmente, os resultados alcançados, dado seu potencial de afetar os custos fixos de
produção. Contudo, a queda das exportações da indústria doméstica não afasta os efeitos danosos das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica.
355. A análise do fator em questão poderá ser aprofundada ao longo da investigação.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
356. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-
se que tal indicador diminuiu 44,1% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu do aumento do número de empregados na produção (65,1%), acompanhada de queda no volume
produzido (7,7%) no mesmo período.
357. Ressalte-se que a lisina é um produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem representatividade relativamente baixa no seu custo de
produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise
de dano, enquanto o custo de matéria-prima representou [CONFIDENCIAL] %.
358. Dessa forma, não se pode afirmar que o indicador de produtividade teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
359. O consumo cativo cresceu de P1 para P2 (48,5%), de P2 para P3 (199,1%), e de P3 para P4 (502,9%); e diminuiu 80,2% no último período (P4 a P5). Ao considerar o
período em que houve as maiores retrações dos indicadores da indústria doméstica (P4 a P5), apesar do consumo cativo ter crescido, não permitiu que a indústria doméstica aumentasse
o grau de utilização de sua capacidade instalada nem sua produção, influenciada pela queda nas vendas. O consumo cativo, em seu período de maior representatividade, foi equivalente
a [CONFIDENCIAL] % do volume de vendas internas da indústria doméstica.
360. A priori não caberia considerar que haveria priorização do consumo cativo em detrimento da produção para o mercado interno, até porque haveria capacidade ociosa
disponível para a produção de lisina em volume superior ao consumido cativamente.
361. Desse modo, não há indícios de que o consumo cativo possa ter influenciado o dano observado nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
362. Houve revenda de lisina pela indústria doméstica de P1 até P3, a volumes insignificantes (1,5% em média) se comparados às vendas do produto similar doméstico. Dessa
forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, esses volumes não podem ser considerados como fatores causadores de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
363. Para fins de início desta investigação, considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da China
a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
364. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping
para o dano verificado.
8. DA RECOMENDAÇÃO
365. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de lisina para alimentação animal da China a preços com indícios de dumping contribuíram
significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHO
Processo nº 19687.008422/2024-65
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Anexo I ao Decreto
nº 11.427, de 2 de março de 2023, considerando o disposto na Nota Técnica SEI nº
3066/2024/MDIC e no Parecer nº 590/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, juntados no Processo
Administrativo SEI nº 19687.008422/2024-65, resolve aprovar o projeto de investimentos
apresentado pela empresa CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ nº 03.471.344/0001-
77), nos termos do art. 19, § 1º, inciso II, alínea 'a', da Emenda Constitucional nº 132/2023.