CIRCULAR Nº 80, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

8. DA RECOMENDAÇÃO
241. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de malhas de poliéster da origem investigada a preços com indícios de dumping
contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.
ANEXO II
1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA
1. Em 17 de novembro de 2023, foi protocolado, na Secretaria de Comércio Exterior e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SECEX, por
meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS,
pedido de habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada com vista à futura apresentação de petição de defesa comercial, consoante o
disposto no inciso I do §1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.
2. No dia 6 de dezembro de 2023, por meio do Ofício SEI no 7870/2023/MDIC, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição,
nos termos do § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.
3. A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 18 de dezembro de 2023.
2. DO PRODUTO OBJETO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
2.1. Da definição do produto
4. A produção nacional que pleiteia ser habilitada como indústria fragmentada corresponde ao produto similar definido como "tecido de malha de trama circular composto
por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm,
cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura".
5. Segundo a peticionária, para fins da habilitação, a predominância de poliéster se caracteriza quando a malha for inteiramente constituída de poliéster ou, no caso
de mistura de matérias têxteis, quando o peso do poliéster for maior ou igual relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha, individualmente
consideradas. Ou seja, a malha será caracterizada como de poliéster quando não houver outro material têxtil em sua composição com peso individualmente superior ao
poliéster.
6. Dentre as principais características da malha de poliéster destacam-se a flexibilidade e a elasticidade que garantem adaptação aos movimentos do corpo, a boa solidez
e a porosidade que proporciona um maior conforto fisiológico ao permitir a troca de calor com o ambiente.
7. Em termos de usos e aplicações, as malhas de poliéster são utilizadas normalmente na confecção de vestuários, principalmente para o público feminino, sendo os
mais comuns: blusas, saias, vestidos ou acessórios.
2.2. Do processo produtivo
8. Na primeira etapa, é obtido o poliéster, material de origem sintética, cuja matéria-prima básica (p-xileno) é feita por intermédio de duas rotas de produção: a do
DMT (Dimetil Tereftalato + MEG - Monoetilenoglicol) ou a do PTA (Ácido Terefetálico Puro + MEG - Monoetilenoglicol). A malha de poliéster poderá ser produzida por meio de
filamentos contínuos texturizados, filamentos contínuos lisos ou fibras descontínuas.
9. O filamento de poliéster mais comum é aquele composto por PET (Polietileno Tereftalato). O PET é formado pela reação de esterificação do ácido tereftálico (PTA)
e do monoetilenoglicol (MEG), na presença de calor e de catalisadores. A policondensação exige um período que vai de 5 (cinco) a 8 (oito) horas, e é efetuada sob pressão reduzida,
a uma temperatura por volta dos 300° C, para que o polímero fique suficientemente fluído, e o etileno glicol possa ser arrastado pela destilação.
10. Em seguida, o polímero é recolhido e solidificado por jatos de água fria e cortado em grãos regulares. Uma vez secos, os grânulos são fundidos e conduzidos através
de fieiras por meio de bombas e, na saída das fieiras, os filamentos são solidificados numa corrente de ar frio.
11. Após os tratamentos finais, os filamentos sofrem um alongamento que irá definir seu diâmetro. Nesse processo obtém-se o filamento texturizado e o filamento liso
que são acondicionados em cones ou bobinas para envio à malharia. Porém, caso o objetivo seja obter a fibra de poliéster, os filamentos serão cortados para serem transformados
em fibras.
12. O processo de fiação de fibra descontínua consiste na passagem da fibra de poliéster pelo abridor de fardos, o qual extrai fibras de diversos fardos. A mistura das
fibras resultantes desse processo, passa pela "carda", que limpa, homogeneíza e paraleliza as fibras. Após a passagem pela "carda", as fibras passam pelo "passador" onde são
consolidadas e transformadas em uma mecha. Por meio de processos mecânicos para estiramento e torção, as fibras são transformadas em fios, os quais são enrolados em cones
para serem enviados às malharias.
13. Por fim, o tecido de malha de poliéster é produzido em máquinas de trama circulares, também conhecidas como tear circular.
14. O processo de malharia por trama se dá pelo processo de entrelaçamento de fios que formam as laçadas ou malhas em carreiras superpostas no sentido horizontal,
os quais são alimentados por fios de poliéster. Como resultado, obtém-se tecidos de formato tubular. Também podem ser inseridas bobinas de filamentos de elastano que, quando
adicionadas aos fios de poliéster, formam o tecido de poliéster/elastano.
15. A condição "desmalhável" é característica das malhas de trama, ou seja, tais tramas podem ser desfeitas pelo processo inverso de sua produção, puxando-se as pontas
dos fios que as formam. Do lado externo ou na frente do tecido é possível observar as "entremalhas" em forma de V, desenho resultante do cruzamento dos fios no lado direito
do tecido. Do lado interno ou do avesso do tecido é possível a visualização das "cabeças das malhas", isto é, o topo das alças formadas pelos fios da malha. Quando o tecido
é aberto, as ourelas enrolam-se com facilidade.
16. Em termos de acabamento, o produto poderá se apresentar (i) na forma branqueada, quando o fio ou o tecido tiver sido submetido a um processo de branqueamento
(ou alvejamento); (ii) tinto, normalmente por peça e em cor única ou produzido já com o fio tinto; (iii) composto por fios de diversas cores (ou seja, mediante o uso, no processo
de malharia, de fios tintos de diversas cores); e (iv) estampado, com formas, figuras ou desenhos impressos em apenas um dos lados do tecido.
17. Os tecidos passam por um processo chamado de beneficiamento têxtil que pode ser definido como o processo que agrega várias etapas com a finalidade de melhorar
as características do produto. É basicamente composto pelos processos de preparação, tingimento e acabamento.
18. O processo de preparação, utilizado para eliminar as impurezas dos substratos têxteis, é entendido como o conjunto de operações mecânicas, físicas, químicas,
bioquímicas e físico-químicas, destinadas a eliminar as impurezas e prepará-las para o tingimento, estamparia e acabamento.
19. O tecido branqueado passa por processo de alvejamento, durante o qual são aplicados diversos produtos químicos, com vistas a clarear e retirar as impurezas do
tecido. Em geral, esse tecido passa por outro processo de acabamento - branqueamento óptico, tingimento ou estamparia - para então ser confeccionado. No branqueamento óptico
é aplicado um produto que reflete raios azulados e avioletados que combatem o tom amarelado dando a impressão de um "branco mais branco".
20. O tingimento da malha de poliéster é realizado sob pressão e temperatura de 135ºC e com corantes dispersos. Ocorre em três fases sucessivas: adsorção, difusão
e limpeza.
21. Na fase de adsorção, as moléculas dos corantes dissolvem-se a partir do aquecimento do banho. Com isso, a energia térmica aumenta dando início à adsorção. Com
o banho em altas temperaturas, há uma transferência de massa de moléculas do corante da fase aquosa externa para a superfície e interior da fibra.
22. Na sequência, ocorre a distribuição do corante dentro da fibra até que atinja o equilíbrio da saturação, chamado de fase da difusão. No tingimento com corante
disperso, o corante fica depositado sobre a superfície da fibra, visto que não foi totalmente difundido em seu interior. Nesse caso, é necessário realizar uma lavagem redutiva após
o tingimento do tecido, com a finalidade de eliminar o corante superficial, o qual pode influenciar na redução da solidez do tingimento.
23. A etapa seguinte ao tingimento é a do abridor, cujo objetivo é fazer um corte no tecido para que este deixe de ser tubular (forma original da maior parte da malharia
circular) e, por fim, "fraudar" o tecido para facilitar a próxima fase.
24. A última fase desse processo é o beneficiamento (acabamento em ramas). Por meio desse processo, o tecido passa primeiro pela secagem e depois pela termofixação.
A termofixação consiste na exposição a determinada temperatura, com vistas a garantir características finais, tais como largura e gramatura (peso). Também é realizado o
acabamento com amaciantes e produtos especiais para garantir que o tecido tenha o "toque" ou as características específicas desejadas.
25. Os tecidos de malha de fios de diversas cores são produzidos com fios tintos. Esses fios tintos passam por um processo de "engomagem" antes de serem enviados
à máquina de malharia circular. Também passam pelos processos de lavagem e de estabilização da malha.
26. A seu turno, os tecidos estampados podem ser obtidos a partir de quatro técnicas distintas, quais sejam:
I. estamparia manual, processo bastante artesanal em que é utilizada tela de silk-screen com o desenho gravado;
II. estamparia máquina de quadros, que tem como contrapartida a qualidade da estampa. Os desenhos são estampados de forma automática, com uso de silk-screen,
consistindo, por conseguinte, na automação do processo de estampa manual. Essa técnica apresenta baixa produtividade, mas é superior à produtividade da técnica manual;
III. estamparia máquina rotativa, na qual o desenho é gravado em cilindros "microperfurados" de níquel. O equipamento transfere o desenho, cor a cor, para o tecido,
através de roletes que exercem a pressão sobre a máquina de estampar. Dependendo do tipo de tecido a ser estampado, pode ser atingida a velocidade de até 60 metros por
minuto. Essa técnica se diferencia das demais pela alta-produtividade;
IV. estamparia digital, que utiliza tecnologia mais moderna, porém ainda em processo de desenvolvimento. Suas maiores desvantagens são o custo final do produto e
a baixa velocidade de produção, inferior à da estamparia manual. Seu grande diferencial, por outro lado, é a eliminação de praticamente todas as etapas anteriores de gravação
de quadros e cilindros, pois o desenho é transferido diretamente do computador para o tecido.
27. Ainda, para estampar tecidos de malha de poliéster (contendo ou não elastano), podem ser usados corantes dispersos, que proporcionam excelentes índices de solidez
à lavagem doméstica, cores brilhantes e durabilidade.
28. De qualquer forma, independentemente do processo utilizado para estampar, antes de iniciar o processo de estamparia, o tecido deve estar tinto ou branqueado.
Após o processo de estampagem, o tecido passa por processo de acabamento a fim de aperfeiçoar a estrutura dimensional e a aparência ao tecido.
29. Os tecidos de malha de poliéster são acondicionados em rolos, usualmente com largura entre 1,20m e 1,60m e embalados em sacos plásticos individuais.
2.3. Das normas técnicas
30. O produto produzido no Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº
118/2021) para identificação de composição e cuidados dos produtos. A tabela a seguir apresenta as normas técnicas em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
aplicáveis ao produto:
.ABNT NBR 13586:1996 Tecido de malha por trama e seu artigo confeccionado - Tolerâncias na gramatura
.ABNT NBR 13460:1995 Tecido de malha por trama - Determinação da estrutura
.ABNT NBR 13461:1995 Tecido de malha por trama - Determinação do percentual de defeitos
.ABNT NBR 13462:1995 Tecido de malha por trama - Estruturas fundamentais
.ABNT NBR 13175:1994 Materiais têxteis - Defeitos em tecido de malha por trama - Terminologia
.ABNT NBR 12960:1993 Tecido de malha - Determinação da elasticidade e alongamento - Método de ensaio
.ABNT NBR 12060:1991
Errata 1:2002
Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
.ABNT NBR 12060:1991
Versão Corrigida:2002
Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
.ABNT NBR 10320:1988 Materiais têxteis - Determinação das alterações dimensionais de tecidos planos e malhas - Lavagem em máquina doméstica
automática - método de ensaio
.ABNT NBR 12720:1995 Artigo confeccionado em tecido de malha - Tolerância de medidas - Padronização
.ABNT NBR 12958:1993 Confecção de tecidos de malha - Determinação de torção - Método de ensaio
Fonte: ABNT Catálogo
2.4. Dos canais de distribuição e da substitutibilidade
31. O produto objeto da habilitação é um tecido destinado ao vestuário, concorrendo em mercado altamente versátil, que depende de fatores relacionados com preço
e moda. O produto pode, em algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, ele é vendido por intermédio dos
mesmos canais de distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas.
2.5. Da classificação e do tratamento tarifário
32. O produto objeto da presente habilitação é comumente classificado nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20,
6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
.60.04 Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha, exceto os
da posição 60.01.
.6004.10 Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros, mas que não contenham fios de borracha
.6004.10.3 De fibras sintéticas
.6004.10.31 Crus ou branqueados
.6004.10.32 Tintos
.6004.10.33 De fios de diversas cores
.6004.10.34 Estampados
.6004.90 Outros
.6004.90.30 De fibras sintéticas
.60.06 Outros tecidos de malha
.6006.3 De fibras sintéticas
.6006.31 Crus ou branqueados
.6006.31.20 De poliésteres
.6006.32 Tintos
.6006.32.20 De poliésteres
.6006.33 De fios de diversas cores
.6006.33.20 De poliésteres
.6006.34 Estampados
.6006.34.20 De poliésteres
.Fonte: TEC
Elaboração: SINDIMALHAS
3. DA PRODUÇÃO NACIONAL DE MALHAS DE POLIÉSTER
33. De acordo com o disposto no art. 36 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, §§ 1º, 2º e 3º, a habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria
fragmentada deve avaliar se há elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por
porte dos produtores nacionais.
34. Para os dados dos itens 3.1 a 3.5, infra, o SINDIMALHAS utilizou a pesquisa realizada pelo Instituto Inteligência de Mercado - IEMI, consultoria que possui larga experiência
com pesquisas de mercado no setor têxtil. Segundo a solicitante, o estudo estaria em conformidade com o disposto no art. 53 do Decreto nº 8.058, de 2013.
35. Com relação às fontes, o supramencionado instituto não pôde se valer exclusivamente de fontes e dados oficiais como, por exemplo, dados do cadastro da Receita Federal
do Brasil - RFB, porque não estariam atualizados com as informações referentes ao ano civil anterior ao da apresentação da solicitação, ou da Pesquisa Anual Industrial - PIA do Instituto
Brasileiro de Pesquisa e Estatística - IBGE, pois esta não possuiria dados na especificidade requerida estariam desatualizados.
36. Assim, o estudo sobre o grau de fragmentação foi baseado em informações utilizadas no Painel Inteligência de Mercado ("Painel IEMI") de 2023 e em dados da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS). O Painel IEMI é uma pesquisa anual realizada pelo instituto com o objetivo de avaliar o setor têxtil e de confecção. Ele é essencialmente uma pesquisa
primária com aplicação de formulários, mas que também utiliza fontes secundárias nas fases de busca das empresas e comparação dos dados do setor.
3.1. Da estimativa do número de produtores nacionais
37. Para estimar o número de produtores nacionais de malhas de poliéster, o SINDIMALHAS indicou como base utilizada para a resposta a pesquisa realizada pelo IEMI.
38. Com relação às fontes utilizadas na pesquisa, o instituto entendeu que para atestar o grau de fragmentação, tendo em vista a desatualização dos dados ou a ausência
de especificidade para o setor de fontes como a RFB ou como a PIA, seria necessário utilizar o Painel IEMI de 2023, que reuniria dados de um conjunto de fontes secundárias sobre o
setor, além de uma pesquisa de caráter primário.
39. O Painel IEMI seria uma pesquisa anual realizada pelo instituto com o objetivo de avaliar o setor têxtil e de confecção. Tratar-se-ia de uma pesquisa primária com aplicação
de formulários, e que se utilizaria de fontes secundárias nas fases de busca das empresas e de comparação dos dados do setor.
40. Primeiramente, teria sido identificado o número de produtores de tecido de malhas por meio de consulta à RAIS de dezembro de 2021, relativa à Classificação Nacional
de Atividades Econômicas - CNAE 1330-8 ("Fabricação de tecidos de malha"). Apresenta-se abaixo cópia da extração da tela da RAIS com informações referentes ao total de 627 empresas
atuantes na "Fabricação de Tecidos de Malha", divididas pelo porte das empresas em termos de número de empregados. Na tela constam os filtros utilizados para a extração dos dados
(Ano, CNAE 2.0 e Faixas de Tamanho).
[figura suprimida]
41. O SINDIMALHAS indicou que o IEMI utilizou, além dos contatos de prévio conhecimento do instituto, consolidados ao longo de sua atuação no mercado têxtil, também
a relação de estabelecimentos extraída da RAIS para obter a lista de empresas a serem consultadas via mailings.
42. Teriam sido, assim, realizados contatos telefônicos individualizados com cada uma das empresas identificadas, de modo a se proceder ao preenchimento dos formulários
por empresa - momento em que teriam sido extraídas as informações necessárias para identificação e quantificação do setor e em que seria gerado o Painel que buscaria oferecer a
visão e o entendimento sobre o segmento de malhas de poliéster.
43. Em resposta a questionamento, constante do ofício de informação complementar enviado pelo DECOM, em relação à quantidade de empresas que fariam parte dos mailings
do IEMI e que foram contactadas para preenchimento do formulário, a solicitante respondeu que, de um universo de 627 empresas identificadas pela RAIS com o CNAE 1330-8, o mailing
do Painel IEMI 2023 teria sido composto por 422 empresas. Deste total de 422 empresas, 134 teriam sido entrevistadas e teriam tido os dados considerados para o Painel do IEMI.
44. Em seguida, desse subconjunto de 134 empresas, 84 teriam declarado ser fabricantes de malhas de poliéster. Adicionalmente, a solicitante informou que todas as empresas
constantes do mailing teriam tido a mesma chance de participar da pesquisa do IEMI, que teria sido realizada de forma individual via telefone (CATI - Computer Assisted Telephone
Interviewing) e teria sido conduzida pela equipe de entrevistadores treinada pelo IEMI.
45. A solicitante considerou que o universo de malhas de poliéster estaria contido no universo de produtores de malhas em geral, o que seria corroborado pelo fato de uma
boa parte da produção de malhas ser realizada por máquinas circulares. Como entre as perguntas do formulário estaria a predominância da malha na produção, a solicitante teria
identificado as empresas produtoras de malha de poliéster entre as empresas de malhas que participaram da pesquisa.
46. O SINDIMALHAS destacou que o conceito de predominância da malha adotado no Painel do IEMI seria diferente daquele que será eventualmente utilizado na investigação
de prática de dumping. No estudo do instituto, a predominância seria caracterizada pela presença, em peso, de 50,1% ou mais do tipo de fibras e/ou filamentos no tecido de malha
resultante do processo produtivo.
47. De acordo com o sindicato, essa diferença nas definições adotadas ocorreria porque o Painel do IEMI, base do parecer do IEMI, seria um estudo de mercado abrangente,
com anos de tradição, cuja definição de predominância recorrentemente adotada seria a da porcentagem superior a 50%. Como essa definição do Painel do IEMI seria mais restritiva do
que aquela a ser utilizada para fins de eventual investigação de prática de dumping, a solicitante concluiu que o estudo subestimara o real grau de fragmentação dessa indústria, incluindo
o número total de produtores. Desse modo, entendeu que o estudo teria uma estimativa confiável e conservadora da fragmentação desse mercado.
48. Questionada no ofício de informação complementar a respeito de exemplos concretos de empresas que estariam classificadas como pertencentes à indústria de malhas
de poliéster pelo conceito que será utilizado na petição para fins de investigação de defesa comercial, mas que não pertenceriam ao conjunto abarcado pelo estudo realizado pelo IEMI,
a solicitante esclareceu que a magnitude do impacto em razão das diferenças nos conceitos de predominância seria muito pequena. Segundo o sindicato, os produtores que fabricam
malhas de poliéster com maior percentual desse filamento poderiam, também, produzir malhas com menor percentual, pois as máquinas e técnicas utilizadas seriam idênticas. Nesse
sentido, indicou que o impacto seria marginal e com tendências a, no máximo, subestimar o grau de fragmentação em razão da definição adotada ser mais restritiva.
49. Nessa linha, de acordo com o SINDIMALHAS, a definição adotada pelo IEMI iria subestimar o grau de fragmentação, incluindo o número de produtores, porque o universo
de produtores da definição do IEMI (50,1%) estaria contido no universo de produtores da definição para fins de habilitação (poliéster como o maior percentual individualmente
considerado). Nesse sentido, afirmou que "se há evidências concretas de fragmentação para a predominância de 50,1%, como consequência elas serão válidas para uma definição mais
abrangente focada no percentual individualmente considerado do filamento".
50. Segundo a solicitante, os produtores, normalmente, fabricariam o produto malhas de poliéster com diversos graus de utilização do filamento, abarcando produtos que
seriam considerados como tendo predominância de poliéster em ambas as definições. A explicação para esse fato seria a necessidade de adaptar as composições de seus produtos às
tendências da moda.
51. O sindicato esclareceu que, para fins de eventual investigação de prática de dumping, será utilizada definição específica de predominância, que levará em conta se o peso
do poliéster é superior aos de outras fibras individualmente consideradas.
52. Cientes da necessidade de apresentar um conjunto de informações mais específico quando da submissão da petição que solicitará a abertura de investigação antidumping,
a solicitante informou que já estaria em curso a realização de pesquisa específica para o segmento de malhas de poliéster, que "trará em detalhes e de forma pormenorizada", as
informações demandadas pelo Decreto nº 8.058/2013 e pela Portaria SECEX nº 171/2022. Reiterou que será utilizada a definição de predominância específica adotada para os fins da
investigação antidumping.
53. Assim, em relação à estimativa dos produtores nacionais de malhas de poliéster, o SINDIMALHAS assumiu que o universo de empresas de malha do Painel seria
representativo da realidade no universo de malhas em geral, constante dos dados da RAIS (as empresas produtoras de malhas de poliéster entrevistadas pelo IEMI responderiam por 92%
- 75.068 toneladas - do volume total estimado para a produção nacional de malhas de poliéster - 81.475 toneladas -, conforme exposto na tabela apresentada no item 3.2 deste
documento).
54. De acordo com explanação do sindicato, o cálculo teria sido realizado da seguinte forma: (i) as empresas foram segmentadas por porte (número de funcionários),
identificando-se a porcentagem de empresas fabricantes de malha de poliéster no total das empresas fabricantes de malha no Painel IEMI; (ii) a partir desta informação e sabendo o
número total de empresas fabricantes de malha em geral na RAIS, igualmente segmentadas por porte, foi obtido o número total de empresas fabricantes de malha de poliéster no país
como um todo; e (iii) com base na informação da porcentagem de ocorrência dos produtores de malhas de poliéster e da produtividade média das empresas fabricantes de malhas de
poliéster (produção total/número de empregados) estima-se a produção total de malhas de poliéster do país.
55. A partir da metodologia então aplicada, estimou-se a existência de 183 (cento e oitenta e três) unidades produtoras nacionais de malhas de poliéster.
56. A tabela abaixo demonstra a estimativa do número de unidades produtivas de tecidos de malha de poliéster, calculado por meio do porte. A memória de cálculo que
estimou o número de unidades produtoras de tecidos de malha circular de poliéster no Brasil considerou: (a) Número de empresas de tecidos de malha em geral entrevistadas no Painel
IEMI de 2023 segmentadas por porte (número de funcionários); (b) Número de empresas de tecidos de malha de trama circular de poliéster entrevistadas no Painel IEMI de 2023
segmentadas por porte (número de funcionários); (c) O percentual é obtido pela divisão da coluna (b) pela coluna (a); (d) Número de estabelecimentos do CNAE 1330-8 (Fabricação de
tecidos de malha) da RAIS de 2021 (coluna d); e (e) Estimativa de estabelecimentos que produzem tecidos de malha de trama circular de poliéster, calculado através da coluna (c)
multiplicado pela coluna (d).
TABELA 1
Estimativa do número de unidades produtivas de tecidos de malha de poliéster - por porte
.Tamanho dos
estabelecimentos
.(a) Amostra de empresas
de tecidos de malha em
geral entrevistadas no
Painel IEMI de 2023
.(b) Amostra de empresas fabricantes
de tecidos de malha de trama circular
de Poliéster entrevistadas no Painel
IEMI de 2023
.(c) % ocorrência de empresas
fabricantes de tecidos de malha de
trama circular de poliéster/amostra
total de empresas entrevistadas
.(d) Estabelecimentos
do CNAE 1330-8
Fabricação de tecidos
de malha
.(e) Total de estabelecimentos de
Tecidos de malha de trama circular
de Poliéster (estimado) para o ano
de 2022
.Até 19
funcionários
.6 .1 .16,7% .422 .70
.De 20 a 49 .23 .10 .43,5% .110 .48
.De 50 a 99 .47 .27 .57,4% .52 .30
.De 100 a 249 .39 .29 .74,4% .23 .17
.De 250 a 499 .14 .12 .85,7% .15 .13
.500 ou Mais .5 .5 .100,0% .5 .5
.Total .134 .84 .62,7% .627 .183
Fonte: IEMI/RAIS
57. Dado que 62,7% dos estabelecimentos (84 das 134 empresas entrevistadas) foram classificados pelo IEMI como fabricantes de tecidos de malha de trama circular de
poliéster, o SINDIMALHAS esclareceu a metodologia, tendo em vista a classificação por porte, que estimou que 183 estabelecimentos (29% das 627 empresas do setor identificadas pela
RAIS) seriam fabricantes de malhas de poliéster.
58. O sindicato explicou que, conforme metodologia descrita acima, as comparações teriam sido feitas sempre por faixa de tamanho dos estabelecimentos, em termos de
número de funcionários. Dessa forma, o percentual de fabricantes de malha de poliéster no total de empresas que atuam em malhas em geral para a faixa "até 19 funcionários" foi de
apenas 16,7% na amostra do IEMI.
59. Esclareceu que, por essa razão, teria sido encontrada diferença significativa entre o número de estabelecimentos do CNAE 1330-8 (422) e o número estimado (70) de
produtores de malha de poliéster nesta primeira faixa, referente a empresas de pequeno porte. No entanto, para as demais faixas de funcionários, o sindicato pontuou que, quanto maior
o porte da empresa fabricante de malhas em geral, maior seria a chance de ela ser produtora de malha de poliéster.
60. Destacou, assim, que a quase totalidade das empresas de maior porte teria sido entrevistada pelo IEMI, o que garantiria maior precisão para os dados de volumes de
produção, uma vez que tais faixas representariam a parcela mais significativa da produção.
3.2. Da estimativa da produção nacional
61. A produção nacional de malhas de poliéster em 2022 foi estimada em 81.475 (oitenta e uma mil e quatrocentos e setenta e cinco) toneladas, segundo os dados apurados
pelo IEMI.
62. O dado da produção nacional teria sido obtido por meio do cálculo da produtividade média da mão de obra no setor da malha de poliéster. A produtividade média, por
sua vez, teria resultado da divisão do volume total da produção de malha de poliéster pela quantidade de mão de obra empregada, ambos fornecidos pelo Painel IEMI.
63. Na sequência, o sindicato declarou que a porcentagem de ocorrência de empresas de malha de poliéster no universo geral de malhas foi multiplicado pelo número de
empregados no universo de malhas disponível na RAIS. Por meio desta metodologia, teria sido possível inferir a quantidade de mão de obra destinada à fabricação de malhas de poliéster
que, multiplicada pela sua produtividade média, anteriormente identificada, teria tornado possível estimar a produção nacional do produto.
Estimativa da produção nacional de Tecidos de malha de trama circular de poliéster (em toneladas)
.Tamanho dos
estabelecimentos
.(f) Soma da Mão de Obra da
Amostra do Painel IEMI de Tecidos
de malha de trama circular de
Poliéster de 2022 segmentado pelo
porte das empresas (funcionários)
.(g) Soma da Produção da Amostra
do Painel IEMI de Tecidos de malha
de trama circular de Poliéster de
2022 segmentado pelo porte das
empresas (toneladas)
.(h) Média de
Produção /
Funcionário [(g) /
(f)]
.(i) Mão de
obra do CNAE
1330-8
Fabricação de
tecidos de
malha
.(c) % ocorrência de
empresas fabricantes de
tecidos de malha de
trama circular de
poliéser/amostra total de
empresas entrevistadas
Estimativa Aproximada da
Produção de Tecidos de
malha de trama circular
de Poliéster [(h) x (i) x
(c)] - Para o ano de 2022
(toneladas)
.Até 19
funcionários
.12 .80 .6,7 .2.722 .16,7% 3.024
.De 20 a 49 .425 .2.631 .6,2 .3.412 .43,5% 9.183
.De 50 a 99 .2.006 .12.210 .6,1 .3.915 .57,4% 13.689
.De 100 a 249 .4.406 .25.146 .5,7 .3.740 .74,4% 15.872
.De 250 a 499 .3.773 .22.315 .5,9 .5.330 .85,7% 27.021
.500 ou Mais .5.620 .12.686 .2,3 .3.912 .100,0% 12.686
.Total .16.242 .75.068 .4,6 .23.031 .62,7% 81.475
Fonte: IEMI/RAIS
3.3. Estimativa de vendas no mercado brasileiro
64. As vendas nacionais da indústria brasileira de malhas de poliéster para 2022 foram estimadas em 74.215 (setenta e quatro mil e duzentos e quinze) toneladas. Esta
informação foi construída a partir do volume de produção nacional estimado pelo IEMI, apresentado no tópico anterior, do qual deduziu-se volume referente às exportações identificadas
paras os códigos tarifários referentes ao produto objeto do pleito (a partir de informações extraídas do ComexStat), com a premissa de que não houve estoques no período
analisado.
65. Para estimar o mercado brasileiro, o SINDIMALHAS somou o volume de importações brasileiras, a partir da mesma metodologia apontada para o volume de exportações.
Dessa forma, foi possível inferir o mercado brasileiro de malhas de poliéster em 135.717 (cento e trinta e sete mil e setecentos e dezessete) toneladas:
[figura suprimida]
3.4. Distribuição dos produtores nacionais por porte
66. Para o cálculo dos produtores nacionais por porte, o Painel IEMI considerou que microempresas possuem de 1 a 19 funcionários, pequenas empresas possuem de 20 a
49, pequenas-médias possuem de 50 a 99 funcionários, médias empresas possuem de 100 a 249, médias-grandes possuem de 250 a 499 funcionários e grandes empresas possuem acima
de 500. Realizou-se, assim, a categorização por meio desses portes com base nas estimativas dos produtores.
67. No grupo identificado como indústrias produtoras de tecidos de malha de poliéster, tem-se que 38,3% são microempresas (de 1 a 19 funcionários), outros 26,2% são
pequenas (de 20 a 49 funcionários), 16,4% são de porte pequeno-médio (de 50 a 99 funcionários), 9,3% são empresas médias (de 100 a 249 funcionários), 7,1% são as empresas médias-
grandes (de 250 a 499 funcionários) e, apenas 2,7% desse total, são empresas de grande porte (acima de 500 funcionários).
68. Em números absolutos, tem-se que 70 (setenta) produtores são microempresas, 48 (quarenta e oito) são pequenos, 30 (trinta) são empresas de pequeno-médio porte, 17
(dezessete) são empresas médias, 13 (treze) são empresas de médio-grande porte, e apenas 5 (cinco) empresas são de grande porte.
[figura suprimida]
69. Destaca-se que, ao ser questionada sobre aparente viés na amostra, tendo em vista que apenas 4,4% dos estabelecimentos foram compostos por microempresas, enquanto
na RAIS, 67,3% dos estabelecimentos foram classificados com esse porte, a solicitante explicou, conforme mencionado anteriormente no item 3.1, que o Painel do IEMI se concentraria
nas empresas acima de 19 funcionários, responsáveis por 96% da produção. Assim, eventual viés da amostra praticamente não alteraria o volume total produzido, e ainda seria conservador
na estimativa do número total de empresas. Mesmo assim, o SINDIMALHAS afirmou entender que, em termos da melhor informação disponível e possível de ser acessada, este seria um
ótimo indicador para verificar o quão pulverizado é o segmento avaliado.
70. Quanto a possíveis diferenças em relação ao perfil da produção de malhas de poliéster quanto ao porte em comparação com os produtores das demais malhas, a solicitante
esclareceu que, no setor de tecidos de malha, a distribuição por porte tende a ser similar, com uma grande ocorrência de micro e pequenos produtores ativos, independentemente do
tipo de tecido de malha que fabrique. Ainda assim, em quase todos os portes de empresas do segmento predominaria a ocorrência de fabricantes de tecidos de malha de algodão e
de poliéster.
71. A solicitante enfatizou que, de qualquer forma, no painel do IEMI, para as empresas de menor porte (até 19 funcionários) foi identificado um percentual baixo de produtoras
de malhas de poliéster no universo de fabricantes de malhas entrevistadas. Isso se refletiria nas estimativas do número total de empresas nesta faixa, o que, por sua vez, não alteraria
a conclusão sobre a pulverização do setor, característica fundamental para a caracterização de uma indústria fragmentada.
3.5. Distribuição geográfica dos produtores nacionais
72. A distribuição geográfica dos produtores nacionais foi identificada com base na porcentagem da ocorrência de produtores de malhas de poliéster no universo de malhas
gerais presente no Painel do IEMI, de modo similar às outras estimativas. Desta vez, no entanto, os produtores foram separados por sua região geográfica.
73. Na região Sul concentrou-se o maior número de empresas (55,7%), seguida pela região Sudeste (34,1%) e pelo Nordeste (7,8%). As regiões Norte e Centro-Oeste, juntas,
têm apenas 2,4% das empresas em atividade em 2022.
74. No grupo estimado de indústrias produtoras de tecidos de malha de trama circular de poliéster, tem-se que 54,6% estão localizadas no Sul, 38,3% no Sudeste, 6,0% no
Nordeste e apenas 1,1% no Centro-Oeste.
75. Em números absolutos, considerado o total de produtores identificados, há 2 (dois) produtores na região centro-oeste, 11 (onze) produtores na região Nordeste, 70 (setenta)
na região Sudeste e 100 (cem) produtores na região Sul.
[figura suprimida]
[figura suprimida]
3.6. Associação e/ou entidades de classe dos produtores nacionais
76. Além do próprio SINDIMALHAS, sindicato representativo dos produtores em Minas Gerais, existiriam outros sindicatos que possuiriam fichas cadastrais registradas com
indicação da atividade de malharia, de acordo o registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.
77. A lista de sindicatos da tabela abaixo teria sido obtida a partir das informações disponíveis publicamente no banco de dados de entidades de classe do Ministério do
Trabalho e do Emprego, direcionando a pesquisa para sindicatos de empregadores e filtrando na coluna de "categoria" aqueles que tivessem "malharia" em sua denominação.
Entidades de classe dos produtores
a) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, FIAÇÃO, TECELAGEM, CALÇADOS E COURO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE
b) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MALHARIAS E MEIAS DE JOINVILLE
c) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM EM GERAL E DA MALHARIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Sinditêxtil PE
d) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MALHARIAS DE JUIZ DE FORA - Sindimalhas MG
e) SINDICATO DAS INDUSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM EM GERAL, DE TINTURARIA, ESTAMPARIA E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS E DO VESTUÁRIO
DO ESPÍRITO SANTO - SINDUTEX
f) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MALHARIAS E DE CONFECÇÕES DE ROUPAS EM GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDVEST
g) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA MALHARIA E MEIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMMESP
h) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, FIAÇÃO E TECELAGEM DE JARAGUÁ DO SUL - SIVJS
i) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SITERGS
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
78. Abaixo encontram-se listados os sindicatos que, apesar de não possuírem indicação explícita de malharia em seus cadastros, possuiriam empresas desse segmento como
associadas, conforme conhecimento de mercado do SINDIMALHAS.
Outras entidades de classe dos produtores
a) SINTEX - Sindicato das Indústrias e Fiação, Tecelagem e do Vestuário do Vale do Itajaí
b) SINDITEXTIL (SP) - Sindicato dos Têxteis de São Paulo
Fonte: SINDIMALHAS.
79. A solicitante esclareceu que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) seria a entidade representante de toda a cadeia têxtil e de confecção brasileira.
Segundo o SINDIMALHAS e conforme declarado sítio eletrônico da supramencionada associação, ela representaria cerca de 25 (vinte e cinco) mil empresas de variados portes, instaladas
em todo o território nacional e que empregariam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Apontou que a "malharia" estaria entre os elos da cadeia representados por essa
associação.
3.7. Listagem dos produtores nacionais conhecidos
80. O SINDIMALHAS apresentou a relação das empresas que, segundo o estudo do IEMI, seriam unidades produtivas de malhas de poliéster. A listagem contou com 84 (oitenta
e quatro) empresas que teriam se declarado produtoras regulares de tecidos de malha de trama circular com predominância de poliéster e teriam fornecido aos entrevistadores do IEMI
os seus dados individuais de produção no último ano (2022).
81. A lista destas empresas foi apresentada no decorrer da petição como a Tabela 10 - Unidades produtivas de malhas de poliéster.
3.8. Produção individualizada dos produtores conhecidos
82. O SINDIMALHAS apresentou na petição, como a Tabela 11 - Produção individualizada das unidades produtivas de malhas de poliéster, a produção individualizada, no ano de
2022, das empresas que teriam se declarado produtoras regulares de tecidos de malha de trama circular com predominância de poliéster, conforme informações do Painel do IEMI.
3.9. Indicação do prazo para petição
83. O SINDIMALHAS informou que pretenderia protocolar a petição solicitando a abertura de uma investigação de prática de dumping até o fim do primeiro semestre de 2024.
3.10. Período de investigação com o qual será instruída a petição
84. A solicitante afirmou que, em razão da dificuldade de coleta de dados, considerada a quantidade de produtores nacionais de malhas de poliéster, de diferentes portes e
dispersos por todo o território nacional, a petição solicitando abertura de uma investigação de prática de dumping nas exportações de malhas de poliéster originárias da China, seria
instruída levando-se em conta, para fins de análise de dano, o período compreendido entre janeiro de 2021 a dezembro de 2023, em intervalos anuais.
85. O SINDIMALHAS informou que a apresentação da petição solicitando a abertura de uma investigação de prática de dumping seria formalizada a partir do mês de abril de
2024, quando será possível organizar os dados encerrados no ano anterior, de modo a apresentar o conjunto de dados compreendidos nos 3 (três) anos fechados (de janeiro a dezembro),
imediatamente anteriores ao ano de apresentação da petição.