CIRCULAR Nº 79, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)

91. As tarifas de energia seriam definidas de acordo com o tipo de indústria, o que resultaria em uma vantagem para as empresas do setor químico, que receberiam
energia a preços mais baixos em comparação com outros setores. A prática de fornecer energia barata para indústrias estratégicas seria vista como uma distorção de mercado,
pois criaria uma competição desleal e enfraqueceria empresas em outros países que não contassem com o mesmo tipo de subsídio.
92. Em relação ao capital, a Nota Técnica indicou que o sistema financeiro chinês estaria marcado pela forte intervenção estatal, com um viés significativo de empréstimos
direcionados a empresas estatais ou a empresas privadas com laços próximos ao governo. A Nota Técnica afirmou que aproximadamente 34% dos empréstimos seriam feitos a taxas
abaixo do benchmark oficial do governo, favorecendo indústrias prioritárias, como a produção de fios de filamentos de poliéster.
93. Essa alocação preferencial de recursos financeiros criaria distorções no sistema econômico, já que empresas que não estivessem alinhadas com as políticas do governo,
ou aquelas localizadas em regiões ou setores menos favorecidos, teriam acesso mais limitado a crédito e financiamento. Esse viés no sistema de crédito contribuiria para a ampliação
de disparidades competitivas dentro da economia chinesa.
94. A Nota Técnica também abordou como o controle estatal sobre as matérias-primas impactaria o setor de fios de filamentos de poliéster. O governo chinês teria a
capacidade de influenciar diretamente os preços de insumos estratégicos por meio de políticas como restrições à exportação, controle de estoques e determinação de preços.
95. Por exemplo, o governo poderia criar uma oferta doméstica artificialmente alta de matérias-primas ao restringir as exportações, o que beneficiaria os produtores
nacionais ao garantir que esses insumos estivessem disponíveis a preços favoráveis. A produção de insumos críticos, como produtos petroquímicos e fibras sintéticas, estaria em
grande parte nas mãos de empresas estatais, que receberiam subsídios ou outros incentivos para garantir a disponibilidade desses materiais para a indústria.
96. A Nota Técnica também destacou distorções significativas nos fatores relacionados ao trabalho. Embora a China tenha experimentado avanços em termos de
desenvolvimento da força de trabalho, o direito à negociação coletiva e a capacidade de barganha dos trabalhadores ainda estariam severamente limitados. O sistema sindical seria
centralizado, com o único sindicato legalmente reconhecido sendo o All-China Trade Union (ACTU), fortemente vinculado ao governo.
97. Além disso, a ausência do direito de greve e a falta de uma estrutura legal clara para a barganha coletiva diminuiriam o poder de negociação dos trabalhadores,
criando um desequilíbrio no mercado de trabalho. Essas limitações no fator trabalho reforçariam as distorções no setor produtivo, já que as empresas, incluindo as do setor de
fios de filamentos de poliéster, operariam com custos trabalhistas mais baixos do que em outros países com direitos trabalhistas mais robustos.
98. A Nota Técnica concluiu que as distorções nos fatores produtivos, como terra, energia, capital, matérias-primas e trabalho, seriam um reflexo direto da intervenção
estatal no mercado chinês. A alocação preferencial desses fatores a empresas alinhadas com as políticas governamentais criaria vantagens competitivas para produtores nacionais
de fios de filamentos de poliéster e outros setores estratégicos, prejudicando a concorrência global e distorcendo os preços do mercado. Essa interferência exacerbada no mercado,
com apoio a indústrias específicas, fortaleceria ainda mais a visão de que o setor químico chinês, incluindo a produção de fios de filamentos de poliéster, não operaria sob condições
de mercado livres e competitivas.
99. Na Seção 5, a Nota Técnica analisou os Pareceres Orientadores para o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria de Fibras Químicas, apresentados como um
anexo específico da própria Nota Técnica. O documento, elaborado pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MITI) e pela Comissão Nacional de Desenvolvimento
e Reforma (CNDR), estabeleceu diretrizes estratégicas para fortalecer a inovação, sustentabilidade e competitividade no setor de fibras químicas, com impacto direto na produção
de fios de filamentos de poliéster.
100. Os Pareceres declararam que a indústria de fibras químicas é um "principal suporte para o desenvolvimento estável e a inovação contínua da cadeia da indústria
têxtil", destacando sua relevância internacional e estratégica. Entre as metas até 2025 estavam o aumento do valor agregado industrial em 5% ao ano, em média, a elevação da
proporção de fibras químicas verdes para 25% da produção total e a redução da intensidade de emissões de carbono no setor. O objetivo seria consolidar o setor como um exemplo
de transformação topo de gama, inteligente e verde.
101. Conforme os Pareceres, o foco na inovação tecnológica seria essencial para a transformação do setor. Foi enfatizada a necessidade de "acelerar a pesquisa, o
desenvolvimento e a aplicação de equipamentos inteligentes", como sistemas de monitoramento de qualidade online e automação na produção de poliéster. O desenvolvimento
de "fibras químicas diferenciadas e funcionais", incluindo poliéster retardante de chama e antibacteriano, seria incentivado, ampliando os campos de aplicação industrial e médica.
Essas medidas visavam impulsionar a competitividade tecnológica e diversificar o portfólio de produtos.
102. A promoção de práticas sustentáveis seria um dos pilares dos Pareceres. O documento destacava a importância de "alcançar uma produção em larga escala de
poliéster reciclado", priorizando a economia circular. Adicionalmente, propunha-se "aumentar a eficiência energética" e otimizar o uso de recursos naturais para reduzir emissões
de carbono. O desenvolvimento de fibras químicas biodegradáveis e de base biológica também seria promovido como parte da meta de alcançar um crescimento anual de 20%
na produção de materiais sustentáveis.
103. Os Pareceres enfatizavam o apoio fiscal e financeiro para fomentar a transformação do setor. Recomendava-se que "as instituições financeiras bancárias aumentassem
o apoio ao crédito às empresas de fibras químicas", priorizando projetos de inovação tecnológica e de sustentabilidade. Além disso, incentivava-se que empresas inovadoras
buscassem financiamento por meio da emissão de títulos e listagem em bolsas de valores, ampliando sua capacidade de investimento.
104. A otimização do layout regional foi destacada como estratégia fundamental para equilibrar o desenvolvimento econômico e industrial em regiões menos desenvolvidas
da China. Nesse contexto, as empresas "campeãs individuais" desempenhariam um papel essencial, sendo priorizadas para liderar projetos de integração regional. As regiões de
Xinjiang e Guizhou, por exemplo, foram identificadas como áreas-chave para a consolidação de clusters industriais focados em fibras químicas, integrando pesquisa, produção e
logística.
105. As associações industriais desempenhariam um papel central na implementação das diretrizes. Conforme os Pareceres, caberia a essas associações "promover a
autodisciplina da indústria, o desenvolvimento de padrões industriais e a formação de talentos". Adicionalmente, deveriam atuar como mediadoras entre empresas e governo,
avaliando as políticas implementadas e garantindo uma coordenação eficiente para o crescimento sustentável do setor.
106. A Nota Técnica concluiu que os Pareceres Orientadores ofereciam um arcabouço robusto para transformar a indústria de fibras químicas na China. Ao promover
inovação tecnológica, práticas sustentáveis, apoio financeiro e um papel ativo das associações setoriais, os Pareceres consolidariam a liderança global do setor. A ênfase na otimização
do layout regional, com o protagonismo das empresas campeãs individuais, seria determinante para a consolidação de clusters industriais e para a expansão da produção de fios
de filamentos de poliéster.
107. Na Seção 6, a Nota Técnica analisou o papel desempenhado pela China Chemical Fiber Association (CCFA) no contexto do planejamento e desenvolvimento do setor
de fibras químicas na China. Apresentada como uma entidade fundamental para a implementação das políticas estatais, a CCFA seria descrita como um elo entre o Governo Central
e as empresas do setor, garantindo o alinhamento das ações industriais às metas estabelecidas nos Planos Quinquenais e nos Pareceres Orientadores.
108. A CCFA desempenharia um papel central na organização do setor de fibras químicas, coordenando atividades entre os diferentes agentes do mercado e promovendo
a implementação das diretrizes estatais. A Nota Técnica destacou que a associação não se limitaria a funções típicas de entidades setoriais, como fornecer suporte técnico e
promover a troca de informações, mas também atuaria como uma extensão do governo ao supervisionar e orientar diretamente as empresas do setor.
109. Entre as funções mais relevantes da CCFA, foram mencionadas:
a. A promoção da inovação tecnológica: A associação incentivaria empresas a adotarem tecnologias de ponta, alinhadas às metas de sustentabilidade e eficiência
energética;
b. A implementação de padrões técnicos nacionais: Atuaria na formulação de normas para garantir a qualidade e a competitividade dos produtos do setor, inclusive os
fios de filamentos de poliéster;
c. A integração com políticas estatais: A CCFA seria responsável por traduzir as diretrizes estatais em ações concretas, assegurando que as empresas membros seguissem
as orientações do Governo Central.
110. Conforme a Nota Técnica, a CCFA não atuaria de forma independente, mas estaria fortemente integrada às estruturas do governo chinês. A associação receberia
instruções diretas de órgãos como o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MITI) e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), o que garantiria
alinhamento total às prioridades nacionais.
111. Apresentada como um elo essencial entre o Governo Central e as empresas, a CCFA é descrita como um verdadeiro braço do governo chinês, agindo diretamente
para implementar políticas estatais. Além de coordenar as atividades entre diferentes agentes do mercado, a CCFA asseguraria que as empresas sigam as metas dos Planos
Quinquenais e dos Pareceres Orientadores.
112. O Yellow Book, uma publicação organizada pela CCFA, evidenciaria a influência direta do governo sobre a associação, consolidando seu papel como uma extensão
do aparato estatal. A Nota Técnica destacou trechos extraídos da referida publicação, segundo os quais a CCFA teria cooperado ativamente com departamentos de Estado do Governo
chinês, tendo atuado na formulação dos Planos Quinquenais desde a década de 1990 para a indústria de fibras sintéticas.
113. Além disso, a CCFA manteria uma relação próxima com as empresas associadas, oferecendo suporte técnico e promovendo o desenvolvimento de "campeãs
individuais" no setor. A associação seria um canal para consolidar clusters industriais e coordenar esforços de inovação e sustentabilidade, em linha com os objetivos do 14º Plano
Quinquenal.
114. A Nota Técnica destacou a atuação da CCFA na promoção da "autodisciplina setorial", incentivando a cooperação entre empresas para evitar práticas que pudessem
prejudicar o setor como um todo. Essa abordagem incluiria: estímulo à transparência e à ética nas negociações; orientação para evitar excesso de capacidade produtiva, coordenando
a expansão de empresas em áreas geográficas estratégicas; e incentivo à formação de talentos e à capacitação técnica dentro do setor de fibras químicas.
115. No caso específico do setor de fios de filamentos de poliéster, a CCFA desempenharia um papel ativo na padronização de produtos e na facilitação do acesso das
empresas a recursos estratégicos, como financiamento e subsídios. Também seria destacada como responsável por coordenar esforços para ampliar a competitividade internacional
das empresas chinesas no setor, consolidando-as como líderes globais.
116. A Nota Técnica concluiu que a China Chemical Fiber Association (CCFA) seria um elemento-chave no sistema de planejamento e controle estatal do setor de fibras
químicas. Seu papel de supervisão e implementação de políticas fortaleceria o alinhamento entre empresas e governo, promovendo inovação, sustentabilidade e competitividade no
setor. A atuação da CCFA como mediadora e executora das diretrizes estatais seria fundamental para alcançar as metas estabelecidas, especialmente no setor de fios de filamentos
de poliéster.
117. Na Seção 7, a Nota Técnica analisou o impacto dos subsídios e incentivos oferecidos pelo governo chinês ao setor de fibras químicas, com foco na produção de
fios de filamentos de poliéster. A análise demonstrou que as práticas governamentais confeririam vantagens competitivas significativas às empresas locais, distorcendo o mercado
internacional e prejudicando concorrentes estrangeiros.
118. A Nota Técnica destacou que o governo chinês ofereceria uma ampla gama de subsídios diretos e indiretos às empresas do setor. Entre os principais instrumentos
de apoio estariam:
a. Subsídios financeiros diretos: Incluíam aportes para pesquisa e desenvolvimento (P&D), modernização tecnológica e transição para práticas sustentáveis;
b. Créditos subsidiados: Empresas chinesas teriam acesso a taxas de juros abaixo do mercado, facilitando a expansão de suas operações e a modernização de suas
instalações;
c. Isenções fiscais: O governo concederia isenções e reduções tributárias para estimular a produção e a exportação de fios de filamentos de poliéster.
119. Além disso, empresas de destaque no setor, conhecidas como "campeãs individuais", receberiam benefícios adicionais, como acesso prioritário a recursos estratégicos,
incluindo energia e matérias-primas.
120. A Nota Técnica apresentou exemplos concretos de subsídios recebidos por empresas chinesas, fabricantes de fios de poliéster, tendo citado trechos traduzidos dos
relatórios financeiros das empresas Xin Feng Ming, Jiangsu Eastern Shenghong Co., Ltd e Tongkun Group.
121. A análise revelou que os subsídios e incentivos concedidos pelo governo chinês criariam distorções significativas no mercado global. Com custos de produção
artificialmente baixos, as empresas chinesas seriam capazes de exportar fios de filamentos de poliéster a preços inferiores aos praticados por concorrentes internacionais, gerando
pressões competitivas desleais.
122. Adicionalmente, o excesso de capacidade produtiva incentivado pelos subsídios resultaria em uma oferta superior à demanda global, afetando os preços e a
rentabilidade do setor em mercados estrangeiros.
123. Embora grande parte dos subsídios tivesse como objetivo estimular a competitividade, a Nota Técnica destacou que o governo chinês também destinava recursos
para práticas sustentáveis. Os incentivos incluíam apoios financeiros para a produção de poliéster reciclado e fibras biodegradáveis, bem como para a redução do consumo energético
nas plantas de produção e adoção de tecnologias de baixo carbono.
124. Com vistas a corroborar sua argumentação, a consta da Nota Técnica menção a artigo veiculado no sítio eletrônico da CHEManager, plataforma que consolida notícias
e análise sobre o a indústria química a farmacêutica. Trecho destacado abaixo tratar do apoio político para áreas consideradas como estratégicas pelo governo chinês, dentre as
quais se destacaria o setor químico:
Particularly investments done by major state-owned entities such as Sinopec hint at another reason for moving into these segments apart from the pure commercial logic
of focusing on high-growth areas. There is strong political support for activities in areas deemed as strategic and/or innovative by the government. In fact, the 2023 version of
the "Guiding Catalog for Industrial Structure Adjustment", a government document, specifically promotes the development and production of a number of new materials related
to the chemical industry. Relevant materials covered in the catalogue include materials such as low-VOC adhesives, water treatment agents, catalysts, electronic chemicals, silicone
materials, and fluorine materials.
While these areas are directly supported by the government, indirect support may be even more important. The government drives demand for many of the new
materials via its policies - whether subsidies for electric vehicles, investment in solar plants or environmental regulation limiting VOC emissions.
125. A Nota Técnica concluiu que os subsídios e incentivos oferecidos pelo governo chinês ao setor de fios de filamentos de poliéster contribuiriam para a criação de
vantagens competitivas artificiais, distorcendo o mercado internacional e comprometendo a concorrência. Embora parte dos recursos fosse destinada à sustentabilidade e inovação,
o impacto geral seria caracterizado como desleal, reforçando as críticas de organismos internacionais e a percepção de que o setor não operaria sob condições de mercado
livres.
126. Por fim, a Seção 8 resume as conclusões do estudo sobre a indústria de fios de filamentos de poliéster na China, destacando que o setor não opera sob condições
de mercado livre e competitivo, sendo amplamente influenciado por políticas estatais e práticas de subsídios que distorcem o mercado, tanto internamente quanto
globalmente.
127. A Nota Técnica conclui que o governo chinês exerce um controle significativo sobre a indústria de fibras químicas, incluindo a produção de fios de filamentos de
poliéster, por meio de políticas públicas, planos quinquenais e subsídios direcionados. Essas práticas favorecem as empresas locais, principalmente as "campeãs individuais", ao
fornecer recursos como subsídios financeiros, isenções fiscais e acesso preferencial a matérias-primas, terras e energia. O controle estatal sobre esses fatores produtivos cria uma
vantagem competitiva artificial para as empresas chinesas, que conseguem exportar seus produtos a preços mais baixos que os concorrentes internacionais, prejudicando a
concorrência global.
128. A política de incentivo à expansão excessiva da capacidade de produção, particularmente no setor de poliéster, resultaria em uma oferta de produtos superior à
demanda global. Isso levaria a uma distorção nos preços internacionais, tornando os produtos chineses mais competitivos no mercado externo, mas em condições desleais para
empresas estrangeiras.
129. O governo chinês também utilizaria as associações setoriais, como a China Chemical Fiber Association, para implementar suas políticas industriais. A CCFA
desempenharia um papel importante na coordenação do setor, garantindo que as empresas cumprissem as metas do governo e promovendo a autodisciplina da indústria. A
associação funcionaria como um intermediário entre as empresas e o governo, garantindo que as diretrizes do setor fossem seguidas e facilitando a implementação de políticas,
como os incentivos fiscais e os subsídios.
130. Os Pareceres Orientadores também destacam a otimização do layout regional para o desenvolvimento de fibras químicas, promovendo a criação de clusters industriais
em regiões estratégicas, como Fujian e Jiangsu. Nesses clusters, as empresas "campeãs individuais" seriam favorecidas com incentivos adicionais, consolidando seu domínio no setor.
A nota ressalta que a priorização dessas empresas em determinados locais e o controle estatal sobre a alocação de recursos fortaleceriam ainda mais a posição dessas empresas
no mercado global e local, criando um ambiente competitivo desleal.
131. Nos termos da Nota Técnica, haveria uma alta concentração da produção do setor químico em algumas poucas localidades, de forma que o produto combinado
das fábricas químicas de Shandong, Jiangsu, Henan e Hebei corresponderia a mais da metade da produção da China.
132. A Nota Técnica conclui que as políticas estatais e a interferência do governo chinês no mercado de fios de filamentos de poliéster resultam em uma indústria
distorcida, onde as empresas operam com vantagens competitivas artificiais. A forte intervenção governamental, o subsídio a empresas específicas, e a política de otimização do
layout regional e fortalecimento das "campeãs individuais" reforçam as distorções no mercado, prejudicando a concorrência internacional. O modelo de mercado imposto pela China,
com controle direto sobre a produção, financiamento e exportação, cria um ambiente que não refletiria condições de mercado livre e competitivo.
4.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
133. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma
economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação
estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
134. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de fios de poliéster no âmbito deste
processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido pela peticionária, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor
para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
135. O poliéster consiste em polímero produzido a partir de reações químicas envolvendo compostos como o ácido tereftálico purificado (PTA) e o monoetilenoglicol
(MEG). A produção de fios de poliéster envolve, portanto, processos industriais baseados na transformação de matérias-primas químicas em fibras utilizadas na indústria têxtil. Nesse
sentido, ainda que se esteja buscando analisar o setor produtivo específico de fios de poliéster, é cabível a análise de determinadas condições inerentes ao próprio setor
químico.
136. Nesse contexto, conforme consta dos elementos apresentados pela peticionária, o setor químico ocupa posição estratégica no planejamento econômico da China
devido à sua relevância para múltiplas indústrias, como têxtil, aeroespacial e de materiais tecnológicos. Os referidos elementos buscaram, portanto, demonstrar que as diretrizes
do governo central moldam o setor em questão por meio de intervenções estatais, estabelecendo metas e incentivos que afetariam diretamente as dinâmicas de mercado.
137. Inicialmente, salientou-se que a economia chinesa operaria sob um modelo de planejamento estatal centralizado, no qual os Planos Quinquenais (PQs) são
instrumentos fundamentais. O 14º PQ (2021-2025) define diretrizes gerais para o desenvolvimento industrial, priorizando a inovação tecnológica e o crescimento sustentável. Esses
planos, aliados a estratégias regionais e setoriais, teriam impactos diretos sobre o setor de fios de poliéster. A atuação de empresas públicas, como a estatal SINOPEC, bem como
a presença de comitês do PCC em empresas privadas, como a Highsun Group, demonstrariam a vinculação das referidas diretrizes e da efetiva atuação dos agentes econômicos
do setor produtivo analisado.
138. Destacou-se, nesse sentido, o papel central desempenhado pela China Chemical Fiber Association e a implementação dos Pareceres Orientadores. Esses elementos
reforçam a estrutura de planejamento centralizado e intervenção estatal, que moldaria as operações econômicas e industriais de maneira incompatível com uma lógica de mercado
livre.
139. A CCFA é apresentada como um elo fundamental entre o governo chinês e as empresas do setor de fibras químicas, agindo não apenas como uma entidade
representativa, mas como uma extensão direta do aparato estatal. Recebendo instruções do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MITI) e da Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma (CNDR), a associação traduz as metas dos Planos Quinquenais (PQs) e dos Pareceres Orientadores em ações concretas. A estrutura da CCFA permite,
portanto, um alinhamento total entre as empresas e o governo, consolidando políticas que promovem a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade global, ao
mesmo tempo em que garantem que o setor permaneça sob controle direto do Partido Comunista.
140. Por sua vez, os Pareceres Orientadores, baseados no 14º PQ (2021-2025), detalham diretrizes específicas para a indústria de fibras químicas. Essas metas incluem
o fortalecimento de práticas sustentáveis, como o uso de poliéster reciclado, a redução de emissões de carbono e a promoção de tecnologias inovadoras, como sistemas de produção
automatizados e fibras diferenciadas. Além disso, os pareceres priorizam o desenvolvimento de "campeões industriais", empresas líderes que se destacam tanto no mercado interno
quanto no global. Companhias como Xin Feng Ming, Jiangsu Eastern Shenghong e Tongkun Group ilustram a aplicação dessas políticas, sendo apoiadas por subsídios financeiros
diretos, acesso a recursos estratégicos e incentivos fiscais que criariam vantagens competitivas artificiais.
141. Ainda de acordo com os elementos apresentados pela peticionária, a CCFA atuaria diretamente para implementar as diretrizes do governo central, desempenhando
funções que vão além das típicas de uma associação setorial. Ela não só supervisiona e promove a adoção de padrões técnicos e inovações tecnológicas, mas também coordena
o desenvolvimento de clusters industriais regionais. Regiões como Xinjiang e Guizhou foram priorizadas para receber investimentos e consolidar hubs produtivos, alinhando pesquisa,
produção e logística de forma a maximizar a eficiência e reduzir custos. Esse processo de "otimização do layout regional", uma meta explícita dos Pareceres Orientadores, reflete
a abordagem estatal de direcionar recursos para regiões estratégicas, favorecendo a produção local em detrimento da concorrência global.
142. Outro aspecto central destacado pela Nota Técnica é o sistema de feedback duplo entre a CCFA e o governo central. A associação reporta a situação do setor,
identificando avanços e desafios, enquanto o governo utiliza essas informações para ajustar suas políticas e reforçar a implementação. Essa dinâmica intensifica a intervenção estatal
e assegura a execução de medidas que favorecem empresas alinhadas às metas do PCC.
143. Essas características, somadas à ampla presença do PCC na estrutura das empresas, evidenciam a ausência de autonomia econômica no setor. Essa interferência
política, associada ao controle estatal sobre fatores produtivos como energia, terra e capital, contribui para a criação de condições artificiais de competitividade e reforça o
intervencionismo no mercado.
144. Dessa forma, a atuação coordenada da CCFA, a execução dos Pareceres Orientadores e o controle estatal sobre o setor químico, incluindo a produção de fios de
poliéster, demonstram que as diretrizes do governo, tanto em nível central como local, são implementadas por agentes econômicos relevantes cuja atuação atende não somente
aos estímulos de mercado, mas às orientações políticas para o setor.
4.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de fios de poliéster chinês e da metodologia de apuração do
valor normal.
145. Para fins de início da investigação, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de fios de poliéster. A conclusão se pauta, especificamente, nas evidências de que (i) as políticas públicas, os
programas e os planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor químico seria considerado estratégico e receberia tratamento diferenciado do governo,
o que gera efeitos diretos sobre o setor produtivo de fios de poliéster; (ii) o papel central desempenhado pela China Chemical Fiber Association e a implementação dos Pareceres
Orientadores reforçam a vinculação entre as orientações políticas e a atuação dos agentes econômicos; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e a priorização de
determinadas regiões para receber investimentos e consolidar hubs produtivos (iv) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e facilitação de acesso
a diferentes fatores produtivos e (v) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor de forma que as decisões dos entes privados parecem não refletir as dinâmicas
puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
146. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não
prevalecem condições de economia de mercado.
147. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
148. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos
§3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
149. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no
disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.2. Do valor normal para fins de início da investigação
150. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
151. Segundo o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou
de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto.
152. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de fios de poliéster não prevalecem condições de economia de mercado, para fins de início
da investigação, apurou-se o valor normal baseado no valor normal construído em um país substituto de economia de mercado, nos termos do inciso II do art. 15 do Decreto
nº 8.058, de 2013 c/c o inciso II do art. 52 da Portaria Secex nº 171, de 2022.
153. Para tanto, a peticionária sugeriu a construção do valor normal com base em dados do mercado interno da Índia, utilizando a estrutura de custos da Unifi, de
acordo com o previsto no art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
154. Nos termos da petição, a Índia cumpriria o requisito de similaridade do volume de exportações para o Brasil e para o mundo, conforme preconiza o art. 15, §1°,
inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013. Salientou-se, nesse sentido, que a Índia figurou, ao longo de todo o período de análise de dano, como a segundo principal origem, em
termos de volume importado de fios de poliéster pelo Brasil, sendo a China a principal origem. Ademais, as outras origens das importações brasileiras responderiam por volume
bastante inferior àquele importado da Índia. As informações da petição corroboram o cenário das importações brasileiras, detalhado no item 5 deste documento.
155. A peticionária apresentou ainda dados extraídos do Trade Map, segundo os quais a Índia figura como a segundo maior exportadora mundial de fios de poliéster
ao longo do período de análise de indícios de dumping (P5). Ainda com relação às exportações mundiais do produto, salientou-se a similaridade entre o preço de exportação chinês
e o preço praticado pela Índia. O quadro abaixo sumariza os dados das exportações mundiais de fios de poliéster dos dez maiores exportadores do produto, conforme dados do
Trade Map referentes a P5 para o código SH 540233:
Exportações mundiais de fios de poliéster
.País exportador .Valor (US$) .Volume (t) Preço (US$/t)
.China .2.524.572.000,00 .1.815.623,2 1.390,47
.Índia .440.261.000,00 .300.523,8 1.464,98
.Taipé Chinês .214.356.000,00 .85.592,9 2.504,37
.Turquia .163.549.000,00 .65.062,4 2.513,73
.Tailândia .111.545.000,00 .69.427,7 1.606,64
.Indonésia .97.250.000,00 .58.172,8 1.671,74
.EUA .88.230.000,00 .17.119,5 5.153,77
.Itália .87.817.000,00 .17.847,9 4.920,31
.Espanha .69.735.000,00 .13.148,7 5.303,58
.Coreia do Sul .64.470.000,00 .25.278,9 2.550,35
Fonte: Trade Map
Elaboração: DECOM
156. Como justificativa adicional para a adequação da utilização da Índia como país substituto, a peticionária afirmou que, nos termos do art. 15, §1°, inciso II, do Decreto
nº 8.058, de 2013, o país deteria volume de vendas internas elevado, tal como ocorreria no mercado chinês. Para fundamentar sua alegação, apresentou, em caráter confidencial,
dados de produção de fios de poliéster extraídos da base de dados privada Woodmackenzie, os quais, considerados em conjunto com os dados de importação e exportação da
China e da Índia, indicariam que o consumo interno dos referidos países corresponderia, respectivamente, a 95% e 93% do total produzido em cada país.
157. Ainda com relação à demanda interna de fios de poliéster na Índia, a peticionária mencionou estimativa de que esta alcançaria em 2025 cerca de 6,7 milhões de
toneladas, conforme informação extraída do sítio eletrônico da Wizer Advisors, consultoria especializada em análises de diversos setores, com foco em indústria, infraestrutura,
têxteis, varejo e consumo.
158. Por fim, acerca do inciso III do §1° do artigo 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária defendeu a similaridade entre os produtos chineses e os indianos.
Nesse sentido, destacou o fato de que a Índia já aplicou medidas antidumping sobre filamentos químicos chineses, incluindo fios de poliéster. Ademais, relembrou-se o fato de
que a Resolução GECEX nº 385, de 19 de agosto de 2022, publicada no DOU de 22 de agosto de 2022, determinou a aplicação de medida antidumping sobre fios de poliéster
originários da China e da Índia, a qual fora suspensa por razões de interesse público.
159. Por todo o exposto, para fins de início da investigação, concluiu-se adequada a escolha da Índia como país substituto para construção do valor normal da China,
nos termos do inciso I do §1º do art. 15 do Regulamento Brasileiro.
160. Assim, partindo-se da estrutura de custos da Unifi, foram consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) utilidades;
c) outros custos variáveis;
d) mão de obra;
e) depreciação;
f) manutenção;
g) outros custos fixos;
h) despesas gerais, administrativas e comerciais (de vendas); e
i) margem de lucro.
4.2.1. Das matérias-primas
161. A construção do valor normal partiu do fio de filamento parcialmente orientado (POY - Partially Oriented Yarn), principal matéria-prima para a produção do produto
similar. De acordo com a peticionária, mais de [CONFIDENCIAL] do custo total da Unifi corresponde a essa matéria-prima.
162. O preço desta matéria-prima foi obtido por meio de publicação da Woodmackenzie, considerando a cotação média mensal, de abril de 2023 a março de 2024, do
preço do produto Polyester Fibre - 150 den POY, na condição CFR para Ásia, não estando disponível dado específico para a Índia.
Preço do Polyester Fibre - 150 den POY [CONFIDENCIAL]
Em número-índice de US$/kg
. CFR Far East
.abr/23 100,0
.mai/23 94,7
.jun/23 94,7
.jul/23 96,4
.ago/23 96,4
.set/23 100,9
.out/23 96,4
.nov/23 93,3
.dez/23 92,4
.jan/24 94,7
.fev/24 97,3
.mar/24 95,6
.Média 96,1
Fonte: Woodmackenzie
Elaboração: DECOM
163. A peticionária esclareceu que o conteúdo de relatório não é público, sendo sua reprodução proibida por contrato. De todo modo, foram apresentadas capturas de
telas com os preços utilizados para cálculo do custo da matéria-prima em comento. A peticionária também informou que a publicação poderá ser acessada por ocasião de verificação
para fins de validação dos dados.
164. Sobre o preço médio de US$ [CONFIDENCIAL] /t foi aplicado coeficiente técnico da Unifi, que reflete a quantidade necessária de POY, para a obtenção de 1 t de
fio texturizado de poliéster. O coeficiente técnico foi calculado pela razão entre o consumo de POY por kg em P5 pela produção de fios texturizados no mesmo período.
Coeficiente técnico POY [CONFIDENCIAL][RESTRITO]
.Matéria prima .Consumo POY P5 (t)
(A)
.Produção fios P5 (t)
(B)
Coeficiente (t por t)
(A/B)/1000
.POY .[CONF.] .[REST.] [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
165. Dessa forma, aplicado o coeficiente sobre o preço médio do POY apurou-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t do referido insumo para a Índia.
166. A peticionária informou que a indústria doméstica utiliza ainda óleo de ensimagem como matéria-prima para fabricação do fio texturizado. O preço médio CIF desse
produto foi obtido por meio dos dados do Trade Map com base nas importações indianas, realizadas em P5, desse insumo classificadas na SH 3403.11. Ao preço médio das
importações do insumo, foi aplicada a tarifa de importação 7,5%, segundo dados do mesmo sítio eletrônico (em Tariff data). Já o coeficiente técnico foi obtido a partir da mesma
metodologia usada para o POY.
Preço médio CIF do Óleo de Ensimagem
. .Valor (US$) .Quantidade (t) Preço (US$/t)
.P5 .41.677.000,00 .15.472,32 2.693,65
Fonte: Trademap.
Elaboração: DECOM.
Coeficiente técnico de Óleo de Ensimagem [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Matéria prima .Consumo P5 (t)
(A)
.Produção P5 (t)
(B)
Coeficiente (t por t)
(A/B)
.Óleo de ensimagem .[CONF.] .[REST.] [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
167. Dessa forma, aplicado o coeficiente sobre o preço médio de óleo de ensimagem, já acrescido do imposto de importação para internalização na Índia, apurou-se
o custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t. O quadro a seguir sumariza o custo total de matéria-prima construído pra Índia.
168. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.
Custo total de matérias-primas [CONFIDENCIAL]
US$/t
.a. POY (US$/t) [CONF.]
.b. Óleo de ensimagem [CONF.]
.Custo matéria-prima (a+b) [CONF.]
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
4.2.2. Das utilidades
169. Conforme informado pela peticionária, as utilidades consumidas na fabricação de fios de poliéster seriam ar comprimido e enérgica elétrica. Para estimar o custo
das referidas rubricas na Índia, recorreu-se à estrutura de custos da Unifi e apurou-se a participação de cada uma delas sobre o custo de POY, conforme dados de P5. Os percentuais
apurados foram então aplicados sobre o custo de POY calculado para Índia. O quadro a seguir detalha os cálculos dos custos das utilidades.
Custo de Outras matérias-primas [CONFIDENCIAL]
. .Custo P5 (Ap. XIX) .Relação sobre (A) Custo Índia (US$/t)
.POY (A) .[CONF.] .- -
.Ar comprimido .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Energia elétrica .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Utilidades totais .- .- [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
4.2.3. Dos outros custos variáveis
170. Para os demais custos variáveis, conforme sugestão da peticionária, foram alocados custos relativos a caixas e tubetes de papelão adicionados de outros custos
variáveis incorridos no processo. A fim de calcular tais custos, considerou-se a participação do custo efetivo incorrido pela Unifi, em relação ao total gasto de POY, principal matéria-
prima, em P5, conforme segue.
Custo de Outros custos variáveis [CONFIDENCIAL]
. .Custo P5 (Ap. XIX) .Relação sobre (A) Custo (US$/t)
.POY (A) .[CONF.] .- -
.Outros custos variáveis .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
4.2.4. Da mão de obra
171. A peticionária informou que, para o cálculo da mão de obra direta, considerou a média da produção mensal por empregado envolvido na produção de fio de
poliéster em P5, conforme dados da Unifi. As informações referentes ao número de empregados e à produção foram obtidas dos Apêndices XIV e XVIII, respectivamente. O cálculo
foi resumido na tabela a seguir.
Coeficiente de mão de obra direta [CONFIDENCIAL][RESTRITO] Em P5
.Empregados diretos na produção (A) [CONF.]
.Produção total em P5 (t) (B) [REST.]
.Produção média mensal (C) [REST.]
.Coeficiente (C/A) [CONF.]
Fonte: peticionária.
Elaboração: DECOM.
172. Para estimar o custo da mão de obra na Índia, a Abrafas utilizou o salário-mínimo vigente no período de dumping no estado de Gujarat, onde estão localizadas as
instalações têxteis da Reliance Industries, uma das principais empresas indianas produtoras de fios de poliéster, segundo o sítio eletrônico da empresa.
173. Segundo a peticionária, a política de salário-mínimo na Índia atualmente em vigor estabelece revisões semestrais, sendo os dados organizados pelo governo de Gujarat
e divulgados publicamente. A peticionária, todavia, apresentou fonte de dados não oficial: o sítio eletrônico Paycheck.in para os meses de P5, diante da ausência de fontes oficiais do
governo indiano sobre os dados referentes à mão-de-obra.
174. O salário é segregado em três faixas, conforme qualificação do empregado (unskilled, semi skilled, skilled) e dividido em duas zonas (Zona I e Zona II), que guardam
relação com a área geográfica de Gujarat. Para o cálculo, a peticionária considerou a média de salário das três qualificações para as duas zonas, divulgada para o segmento Pre-weaving
& Textile Processing Industries. Ademais, o valor médio mensal foi obtido por meio da multiplicação do valor diário por 26, número regular de dias de trabalho naquele país. Os dados
foram convertidos pela taxa de câmbio do Banco Central do Brasil (Bacen) para se chegar à média mensal do período, resultando em um salário médio de US$ 132,77/mês.
175. Finalmente, ao salário mensal apurado aplicou-se o coeficiente cujo cálculo fora descrito anteriormente, correspondente à produção média mensal por empregado,
apurando-se, dessa forma, o custo de mão de obra na Índia para a produção de 1 tonelada de fios de poliéster.
Custo total de mão de obra [CONFIDENCIAL] Em P5.
. Índia
.Coeficiente (A) [CONF.]
.Salário médio mensal (B) - US$ 132,77
.Custo unitário (B/A) - US$ [CONF.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
4.2.5. Dos custos fixos
176. A peticionária listou como custos fixos atrelados à produção de fios de poliéster: depreciação, manutenção e outros custos fixos. A fim de calcular tais custos, considerou-
se a participação do custo efetivo incorrido pela Unifi, em relação ao total gasto de POY, principal matéria-prima, em P5, conforme segue: