PORTARIA/MTE Nº 2.113, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 7)

ANEXO I
RECEITAS
. .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .10000000 .Receitas Correntes .8.952.902.816
. .12000000 .Receita de Contribuições .5.240.777.346
. .12300000 .Contribuições para Entidades .5.240.777.346
. .12300110 .Contribuições para Entidades .5.240.777.346
. .13000000 .Receita Patrimonial .458.440.118
. .13100000 .Receitas Imobiliárias .35.718.072
. .13119900 .Outras Receitas Imobiliárias .35.718.072
. .13200000 .Valores Mobiliários .422.722.045
. .16000000 .Receitas de Serviços .1.899.451.649
. .16100000 .Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais
.1.899.451.649
. .16110000 .Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais
.1.899.451.649
. .19000000 .Outras Receitas Correntes .1.354.233.704
. .19200000 .Indenizações e Restituições .4.649.689
. .19210000 .Indenizações .4.649.689
. .19900000 .Receitas Diversas .1.349.584.015
. .19990000 .Outras Receitas .1.349.584.015
. .20000000 .Receitas de Capital .206.397.244
. .21000000 .Operações de Crédito .60.632.448
. .21199900 .Outras Operações de Crédito Internas .60.632.448
. .22000000 .Alienação de Bens .1.395.700
. .22100000 .Alienação de Bens Móveis .1.395.700
. .23000000 .Amortização de Empréstimos .2.541.488
. .23110600 .Amortização de Empréstimos Contratuais .2.541.488
. .29000000 .Outras Receitas de Capital .141.827.608
. .29900000 .Demais Receitas de Capital .141.827.608
. .TOTAL .9.159.300.060
ANEXO II
DESPESAS
. .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .30000000 .Despesas Correntes .7.812.671.014
. .31000000 .Pessoal e Encargos Sociais .3.993.197.362
. .31900000 .Aplicações Diretas .3.993.197.362
. .31900400 .Contratação por Tempo Determinado .16.610.623
. .31900700 .Contribuição a Entidades Fechadas .60.168.798
. .31901100 .Vencimentos e Vantagens Fixas .2.466.412.211
. .31901300 .Obrigações Patronais .873.097.251
. .31901600 .Outras Despesas Variáveis .576.908.479
. .32000000 .Juros e Encargos da Divida .54.673.688
. .32900000 .Aplicações Diretas .54.673.688
. .32902100 .Juros sobre a Dívida por Contrato .54.673.688
. .33000000 .Outras Despesas Correntes .3.764.799.964
. .33500000 .Transferências a Instituições .908.544.429
. .33504100 .Contribuições .142.768.575
. .33504300 .Subvenções Sociais .765.775.855
. .33900000 .Aplicações Diretas .2.856.255.535
. .33901400 .Diárias - Pessoa Civil .76.679.429
. .33903000 .Material de Consumo .499.672.854
. .33903200 .Material de Distribuição Gratuita .12.132.784
. .33903300 .Passagens e Despesas com Locomoção .113.985.863
. .33903500 .Serviços de Consultoria .111.092.354
. .33903600 .Outros Serviços de Terceiros .244.999
. .33903800 .Arrendamento Mercantil .6.394.988
. .33903900 .Outros Serviços de Terceiros .1.749.502.751
. .33904000 .Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
.113.474.297
. .33904700 .Obrigações Tributárias e Contratuais .10.148.200
. .33908100 .Distribuição Constitucional ou Legal de
Receitas
.162.927.014
. .40000000 .Despesas de Capital .1.346.629.046
. .44000000 .Investimentos .1.209.586.097
. .44500000 .Transferências a Instituições .96.494.022
. .44504200 .Auxílios .96.494.022
. .44900000 .Aplicações Diretas .1.113.092.076
. .44905100 .Obras e Instalações .453.622.267
. .44905200 .Equipamentos e Material Permanente .646.025.401
. .44906100 .Aquisição de Imóveis .13.444.408
. .45000000 .Inversões Financeiras .1.241.355
. .45900000 .Aplicações Diretas .1.241.355
. .45906700 .Depósitos Compulsórios .1.241.355
. .46000000 .Amortização da Dívida .135.801.594
. .46900000 .Aplicações Diretas .135.801.594
. .46907100 .Principal da Dívida Contratual .135.801.594
. .TOTAL . .9.159.300.060
ANEXO III
PROGRAMAS
. .Programa: 0301 - INSTITUCIONAL .Total
. .Objetivo:
1. Prover despesas para manutenção do SENAI, bem como repasses regimentais, para ampliar a
eficiência operacional e financeira sistêmica.
2.Elevar a eficiência da gestão aos padrões sistêmicos pactuados
.Indicador: 1. Percentual de recursos destinados à atividade
fim - Meta: 85,9%
Indicador: 2. Percentual de aderência às metas relativas aos
indicadores do Programa de Eficiência de Gestão - Meta 80%
.2.118.152.280,90
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .3110 .Gestão Institucional .Percentual de recursos destinados à
atividade-fim
.85,90% .177.145.099,21
. .3111 .Elevar a eficiência da gestão aos padrões
sistêmicos pactuados
.Percentual de aderência às metas
relativas aos indicadores do Programa de
Eficiência de Gestão
.80,00% .445.689.981,64
. .3113 .Assistência Financeira a entidade .Percentual de recursos destinados à
atividade fim
.85,90% .688.108.242,52
. .3115 .Apoio Administrativo .Percentual de recursos destinados à
atividade fim
.85,90% .807.208.957,53
. .
. .Programa: 0302 - EDUCAÇÃO .Total
. .Objetivo:
1. Ampliar a oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio, incluindo
aprendizagem técnica.
.Indicador 1: Expansão de matrículas em cursos técnicos - Meta: 194.808
Indicador 2: Número de Matrículas - Meta: 2.496.472
.5.217.185.024,49
. .2.Gerir ações de Educação Profissional.
3.Implantar modelo de ensino superior inovador.
.Indicador 3: Instituições de ensino superior do SENAI que implantaram o
modelo de educação superior inovador - Meta: 26,3%
Indicador 4: Percentual de aderência às metas relativas aos indicadores do
Programa de Eficiência de Gestão -
Meta: 80%
.
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .3116 .Ampliar a oferta de programas customizados de
Formação Continuada
.Expansão de matrículas
em cursos técnicos
.194.808 .348.667.180,15
. .3117 .Demais Ações de Educação Profissional .Número de matrículas em
educação profissional e
superior
.2.496.472 .650.203.786,71
. .3118 .Gestão da Educação .Número de matrículas em
educação profissional e
superior
.2.496.472 .2.342.272.943,60
. .3125 .Implantar modelo de ensino superior inovador .Instituições de ensino
superior do SENAI que
implantaram o modelo de
educação superior
inovador
.26,30% .143.521.336,02
. .3126 .Ampliar a oferta de educação profissional
técnica de nível médio, incorporando tendências
industriais
.Expansão de matrículas
em cursos técnicos
.194.808 .749.357.617,96
. .3127 .Elevar a eficiência da gestão aos padrãos
sistêmicos pactuados
.Percentual de aderência
às metas relativas aos
indicadores do Programa
de Eficiência de Gestão
.80% .983.162.160,05
. .
. .Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVACAO .Total
. Objetivo:1. Contribuir para a modernização e o aumento da competitividade da
indústria com tecnologia e inovação.
2.Gerir ações de Tecnologia e Inovação
.Indicador 1: Número de projetos ativos de pesquisa aplicada - Meta: 549
Indicador 2: Empresas industriais atendidas por projetos de P&D, I - Meta:
394
.1.678.098.800,25
. . .Indicador 3: Empresas industriais atendidas por serviços tecnológicos - Meta
21.372
Indicador 4: Aumento de produtividade das empresas atendidas por
programas de produtividade industrial - Meta: 20% Indicador
Indicador 5: Empresas Atendidas - Meta: 28.453
.
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. 3120 Contribuir para a modernização e o aumento
da competitividade da indústria com tecnologia
e inovação.
.Número de projetos
ativos de pesquisa
aplicada
.549 1.022.967.970,50
. .Empresas industriais
atendidas por projetos de
P&D,I
.394
. .Empresas industriais
atendidas por serviços
tecnológicos
.21.372
. . . .Aumento de
produtividade das
empresas atendidas por
programas de
produtividade industrial
.20% .
. .3121 .Gestão da Tecnologia e Inovação .Empresas Atendidas .28.453 .655.130.829,75
. .
. .Programa: 0304 - DESEMPENHO DE SISTEMA .Total
. .Objetivo: Desenvolver e gerir competências essenciais ao negócio. .Indicador: Média de horas de capacitação por empregado na Unindústria -
Meta 45.
.145.863.954,12
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .3112 .Desenvolver e gerir competências essenciais ao
negócio
.Média de horas de
capacitação por
colaborador concluídas nas
ações de educação
corporativa
.45 .145.863.954,12
. .
. .TOTAL DOS PROGRAMAS .9.159.300.059,70
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
. .Programática .Programa/Ação/Produto .Valor .Grupo de Despesa .Detalhamento de
Valor
. 301 .11-TRABALHO .9.159.300.059,76 . .9.159.300.059,76
. .Apoio Administrativo .807.208.957,53 . .
. . . .Amortização da Dívida .34.644.384,67
. . . .Inversões Financeiras .411.641,81
. . . .Investimentos .130.682.536,61
. . . .Juros e Encargos da Dívida .10.217.974,44
. . . .Outras Despesas Correntes .343.070.306,89
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .288.182.113,11
. .Assistência Financeira a entidades .688.108.242,52 . .
. . . .Outras Despesas Correntes .688.108.242,52
. .Elevar a eficiência da Gestão aos padrões sistêmicos pactuados .445.689.981,64 . .
. . . .Investimentos .5.718.487,24
. . . .Outras Despesas Correntes .227.250.176,09
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .212.721.318,31
. .Gestão Institucional .177.145.099,21 . .
. . . .Inversões Financeiras .29.713,00
. . . .Investimentos .5.171.677,64
. . . .Outras Despesas Correntes .46.798.355,95
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .125.145.352,62
. 302 .Ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio,
incorporando tendências industriais
.749.357.617,96 . .
. . . .Amortização da Dívida .639.091,78
. . . .Investimentos .88.613.601,26
. . . .Juros e Encargos da Dívida .477.514,86
. . . .Outras Despesas Correntes .182.591.872,69
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .477.035.537,37
. .Ampliar a oferta de programas customizadas de Formação Continuada .348.667.180,15 . .
. . . .Investimentos .556.431,03
. . . .Juros e Encargos da Dívida .120,00
. . . .Outras Despesas Correntes .136.832.881,45
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .211.277.747,67
. .Demais ações de Educação Profissional .650.203.786,71 . .
. . . .Amortização da Dívida .297.706,35
. . . .Investimentos .17.221.797,87
. . . .Juros e Encargos da Dívida .87.840,71
. . . .Outras Despesas Correntes .295.031.195,30
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .337.565.246,48
. .Elevar a percepção de valor da sociedade e, em especial, da indústria
sobre a contribuição do SENAI para o trabalho futuro
.983.162.160,05 . .
. . . .Amortização da Dívida .24.310.596,60
. . . .Investimentos .280.241.576,69
. . . .Juros e Encargos da Dívida .9.564.493,04
. . . .Outras Despesas Correntes .190.367.649,83
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .478.677.843,89
. .Gerir as ações de cultura e cooperação social .191.943,74 . .
. . . .Outras Despesas Correntes .116.000,00
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .75.943,74
. .Gestão da Educação .2.342.080.999,86 . .
. . . .Amortização da Dívida .51.197.058,32
. . . .Inversões Financeiras .800.000,00
. . . .Investimentos .439.487.536,24
. . . .Juros e Encargos da Dívida .19.397.090,68
. . . .Outras Despesas Correntes .868.689.091,08
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .962.510.223,54
. .Implantar modelo de ensino superior inovador .143.521.336,02 . .
. . . .Investimentos .388.000,00
. . . .Outras Despesas Correntes .37.700.250,30
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .105.433.085,72
. 303 .Contribuir para a modernização e aumento da competividade e
produtividade, ampliando o atendimento
.1.022.967.970,50 . .
. . . .Amortização da Dívida .11.930.865,96
. . . .Investimentos .145.114.353,60
. . . .Juros e Encargos da Dívida .7.027.422,64
. . . .Outras Despesas Correntes .283.623.886,06
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .575.271.442,24
. .Gestão da Tecnologia e Inovação .655.130.829,75 . .
. . . .Amortização da Dívida .12.781.889,92
. . . .Investimentos .94.505.600,10
. . . .Juros e Encargos da Dívida .4.139.590,13
. . . .Outras Despesas Correntes .402.800.716,59
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .140.903.033,01
. 304 .Desenvolver e gerir competências essenciais ao negócio .145.863.954,12 . .
. . . .Investimentos .1.884.499,18
. . . .Juros e Encargos da Dívida .3.761.641,31
. . . .Outras Despesas Correntes .61.819.339,44
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .78.398.474,19
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .Subfunção .Total .Programa .Total
. .11-Trabalho .9.159.300.059,76 . .9.159.300.059,76
. .121-Planejamento e Orçamento .114.520.284,38 . .
. . . .0301-Institucional .114.520.284,38
. .122-Administração Geral .678.257.190,76 . .
. . . .0301-Institucional .569.003.118,46
. . . .0304-Desenvolvimento de Competências .109.254.072,30
. .123-Administração Financeira .368.419.011,51 . .
. . . .0301-Institucional .368.419.011,51
. .124-Controle Interno .15.363.084,95 . .
. . . .0301-Institucional .15.363.084,95
. .126-Tecnologia da Informação .217.611.755,72 . .
. . . .0301-Institucional .217.611.755,72
. .128-Formacao de R.H. .36.609.881,82 . .
. . . .0304-Desenvolvimento de Competências .36.609.881,82
. .131-Comunicação Social .137.049.333,52 . .
. . . .0301-Institucional .137.049.333,52
. .333-Empregabilidade .2.863.500.757,91 . .
. . . .0302-Educação .2.863.500.757,91
. .362-Ensino Médio .1.869.253,00 . .
. . . .0302-Educação .1.869.253,00
. .363-Ensino Profissional .2.208.100.436,82 . .
. . . .0302-Educação .2.208.100.436,82
. .364-Ensino Superior .143.521.336,02 . .
. . . .0302-Educação .143.521.336,02
. .366 - Educação de Jovens e Adultos .1.297,00 . .
. . . .0302-Educação .1.297,00
. .392-Difusão Cultural .191.943,74 . .
. . . .0302-Educação .191.943,74
. .571-Desenvolvimento Científico .373.317,54 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .373.317,54
. .573-Difusao Conhecimento Científico .657.005.415,59 . .
. . . .0301-Institucional .2.700.399,90
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .654.305.015,69
. .661-Promoção Industrial .5.377.049,94 . .
. . . .0301-Institucional .5.377.049,94
. .662-Produção Industrial .566.544.469,32 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .566.544.469,32
. .665-Normalização e Qualidade .456.875.997,70 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .456.875.997,70
. .845-Outras Transferências .688.108.242,52 . .
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
. .TOTAL .Pessoal e Encargos
Sociais
.Juros e Encargos da
Divida
.Outras Despesas
Correntes
.Investimentos .Inversões Financeiras .Amortização da Divida
. .9.159.300.059,76 .3.993.197.361,89 .54.673.687,81 .3.764.799.964,19 .1.209.586.097,46 .1.241.354,81 .135.801.593,60
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
. .Receita .Despesa
. .Especificação .Valor (R$ 1,00) .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .Receitas Correntes .8.952.902.816,17 .Despesas Correntes .7.812.671.013,89
. .Receita de
Contribuições
.5.240.777.346,00 .Pessoal e Encargos
Sociais
.3.993.197.361,89
. .Receitas Patrimoniais .458.440.117,59 .Juros e Encargos da
Dívida
.54.673.687,81
. .Receitas de Serviços .1.899.451.648,60 .Outras Despesas
Correntes
.3.764.799.964,19
. .Outras Receitas
Correntes
.1.354.233.703,98 . .
. .Receita de Capital .206.397.243,59 .Despesas De Capital .1.346.629.045,87
. .Operações de Crédito .60.632.448,03 .Investimentos .1.209.586.097,46
. .Alienação de Bens .1.395.700,00 .Inversões Financeiras .1.241.354,81
. .Outras Receitas de
Capital
.144.369.095,56 .Amortização da
Dívida
.135.801.593,60
. .Receita Total .9.159.300.059,76 .Despesa Total .9.159.300.059,76
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 19964.219083/2024-24 e com fundamento na
Análise Técnica 675 (4116666), Resolve: REATIVAR o registro sindical do SINTE-RN -
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, Processo: 46217.001184/2008-56, CNPJ: 08.428.989/0001-40, com fundamento
no art. 26 c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 19958.252443/2024-89 e com fundamento na
Análise Técnica 677 (4117036), Resolve: REATIVAR o registro sindical do Sind. dos Empr.
em Hoteis, Motéis, Apart Hotéis, Pousadas, Pensões, Casas de Cômodos e Hospedarias,
Bares, Restaurantes, Churrascarias, Pizzarias, Buffets, Chopperias, Lanchonetes,
Pastelarias, Casas de Salgados, Trailers de Lanches, Fast Foods, Cantinas, Rotceria,
Leiteria, Sorveterias, Casas de Chá, Cafés, Boteco, Boates, Salões de Danças, CNPJ:
71.204.010/0001-97, processo 46211.005119/2010-74, com fundamento no art. 26 c/c
art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.