0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.486.151 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 16.268.180 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 16.268.180 S 3-ODC 2 90 0 1003 11.101.482 S 3-ODC 2 90 0 1049 2.871.180 S 3-ODC 2 91 0 1003 24.297 S 4-INV 2 90 0 1003 2.271.221 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 217.971 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 10 128 217.971 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1003 217.971 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 2.474 .Operações Especiais 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 10 846 2.474 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 10 846 2.474 . . . .S .3- ODC .2 .50 .0 .1003 2.474 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 16.488.625 .TOTAL - GERAL 16.488.625 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.225.473 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 3.959.795 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 3.959.795 S 3-ODC 2 90 6 1001 326.956 S 4-INV 2 90 6 1001 3.632.839 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10 131 5.085.974 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10 131 5.085.974 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 5.085.974 .Projetos 0032 15WP Reforma e Modernização de Nova Unidade do Ministério da Saúde (Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios) 10 122 2.179.704 0032 15WP 0053 Reforma e Modernização de Nova Unidade do Ministério da Saúde (Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios) - No Distrito Federal 10 122 2.179.704 . . . .S .4-INV .2 .90 .6 .1001 2.179.704 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 1.070.787.412 .Atividades 5117 20AH Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10 303 10.171.948 5117 20AH 0001 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional 10 303 10.171.948 S 3-ODC 2 41 6 1001 10.171.948 5117 20K5 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS 10 303 2.760.958 5117 20K5 0001 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional 10 303 2.760.958 S 3-ODC 2 31 6 1001 2.760.958 5117 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 10 303 1.057.854.506 5117 20YR 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional 10 303 1.057.854.506 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 1.057.854.506 5118 Atenção Especializada à Saúde 563.252.523 .Atividades 5118 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 3.632.840 5118 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional 10 302 3.632.840 S 3-ODC 2 31 6 1001 1.453.136 S 3-ODC 2 41 6 1001 2.179.704 5118 20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes 10 302 16.338.162 5118 20SP 0001 Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional 10 302 16.338.162 S 3-ODC 2 90 6 1001 16.338.162 5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 31.377.128 5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 31.377.128 S 3-ODC 2 41 6 1001 539.993 S 3-ODC 2 50 6 1001 726.568 S 3-ODC 2 90 6 1001 30.110.567 5118 21D9 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 10 303 1.162.509 5118 21D9 0001 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional 10 303 1.162.509 S 3-ODC 2 30 6 1000 1.162.509 5118 6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia 10 303 944.539 5118 6516 0001 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional 10 303 944.539 S 3-ODC 2 90 6 1001 944.539 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 383.449.496 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 383.449.496 S 4-INV 3 31 6 1000 8.953.019 S 4-INV 3 31 6 1001 144.954.444 S 4-INV 3 41 6 1000 62.463.182 S 4-INV 3 41 6 1001 167.078.851 5118 8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde 10 302 18.890.761 5118 8721 0001 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional 10 302 18.890.761 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 18.890.761 .Projetos 5118 125H Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA 10 302 107.457.088 5118 125H 0033 Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 107.457.088 S 4-INV 3 90 6 1000 1.202.429 . . . .S .4-INV .3 .90 .6 .1001 106.254.659 5119 Atenção Primária à Saúde 256.923.769 .Atividades 5119 21BG Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde 10 301 235.840.577 5119 21BG 0001 Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 235.840.577 S 3-ODC 2 80 6 1001 5.959.628 S 3-ODC 2 90 6 1001 229.880.949 5119 21CE Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde 10 301 21.083.192 5119 21CE 0001 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 21.083.192 S 3-ODC 2 41 6 1001 2.861.367 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 18.221.825 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 332.610.398 .Atividades 5120 20K3 Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS 10 303 1.671.106 5120 20K3 0001 Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS - Nacional 10 303 1.671.106 S 3-ODC 2 80 6 1001 1.671.106 5120 20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 572 268.079.985 5120 20K7 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional 10 572 268.079.985 S 3-ODC 2 90 6 1001 9.590.694 S 4-INV 3 90 6 1001 258.489.291 5120 20QF Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas em Saúde, Primatologia, Meio Ambiente e Medicina Tropical 10 571 1.453.136 5120 20QF 0001 Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas em Saúde, Primatologia, Meio Ambiente e Medicina Tropical - Nacional 10 571 1.453.136 S 3-ODC 2 90 6 1001 1.453.136 5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 14.397.240 5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 14.397.240 S 3-ODC 2 90 6 1001 14.397.240 5120 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil 10 571 16.493.087 5120 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional 10 571 16.493.087 S 4-INV 2 90 6 1001 16.493.087 5120 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 303 30.515.844 5120 8636 0001 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional 10 303 30.515.844 S 3-ODC 2 90 6 1001 30.515.844 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 109.280.747 .Atividades 5121 2016 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde 10 122 2.179.704 5121 2016 0001 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional 10 122 2.179.704 S 3-ODC 2 90 6 1001 2.179.704 5121 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e- Saude) 10 126 34.547.091 5121 20YN 0001 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional 10 126 34.547.091 S 3-ODC 2 90 6 1001 20.990.354 S 4-INV 2 90 6 1001 13.556.737 5121 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 10 122 10.221.866 5121 20YQ 0001 Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional 10 122 10.221.866 S 3-ODC 2 90 6 1001 10.221.866 5121 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 10 571 8.609.828 5121 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 10 571 8.609.828 S 3-ODC 2 50 6 1001 8.609.828 5121 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) 10 122 25.917.795 5121 21DX 0001 Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional 10 122 25.917.795 S 3-ODC 2 50 6 1001 25.917.795 5121 6182 Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS 10 422 13.296.190 5121 6182 0001 Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS - Nacional 10 422 13.296.190 S 3-ODC 2 90 6 1001 13.296.190 5121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde 10 122 11.770.398 5121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde - Nacional 10 122 11.770.398 S 3-ODC 2 80 6 1001 2.397.674 S 3-ODC 2 90 6 1001 9.372.724 5121 8715 Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde 10 126 2.737.875 5121 8715 0001 Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional 10 126 2.737.875 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 2.737.875 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 37.051.916 .Atividades 5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 37.051.916 5123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional 10 305 37.051.916 S 3-ODC 2 41 6 1001 13.654.357 S 3-ODC 2 80 6 1001 151.647 S 3-ODC 2 90 6 1001 436.328 S 4-INV 2 41 6 1001 5.374.999 . . . .S .4-INV .3 .90 .6 .1001 17.434.585 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.381.132.238 .TOTAL - GERAL 2.381.132.238 ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4104 Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 1.690.636 .Atividades 4104 2D58 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 04 124 1.690.636 4104 2D58 0001 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional 04 124 1.690.636 F 3-ODC 2 90 0 1000 512.809 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 1.177.827 .TOTAL - FISCAL 1.690.636 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.690.636 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.499.865 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 2.329.044 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 2.329.044 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.226.568 F 3-ODC 2 90 0 1050 1.102.476 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 23.188.881 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 23.188.881 F 3-ODC 3 90 0 1000 23.188.881 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 981.940 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 981.940 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 981.940 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 226.568 .Operações Especiais 0910 00RK Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé 26 782 226.568 0910 00RK 0002 Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé - Exterior 26 782 226.568 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 226.568 3106 Transporte Rodoviário 725.873.903 .Operações Especiais 3106 00VR Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada 26 782 725.873.903 3106 00VR 0010 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Norte 26 782 100.162.476 F 4-INV 3 90 0 1000 100.162.476 3106 00VR 0020 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste 26 782 313.860.938 F 4-INV 3 90 0 1000 313.860.938 3106 00VR 0030 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Sudeste 26 782 102.950.163 F 4-INV 3 90 0 1000 102.950.163 3106 00VR 0040 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Sul 26 782 105.950.163 F 4-INV 3 90 0 1000 105.950.163 3106 00VR 0050 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Centro-Oeste 26 782 102.950.163 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1000 102.950.163 3901 Transporte Ferroviário 327.175.549 .Operações Especiais 3901 00VS Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada 26 783 327.175.549 3901 00VS 0001 Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional 26 783 327.175.549 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1000 327.175.549 .TOTAL - FISCAL 1.079.775.885 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.079.775.885 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
PORTARIA GM/MPO Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 8 de 21)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 23/12/2024