Aquaviário 26 125 1.400 3105 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 1.400 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1052 1.400 .TOTAL - FISCAL 2.082.041 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.082.041 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 303.480 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 303.480 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 303.480 F 3-ODC 2 90 0 1089 12.852 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1050 290.628 3104 Aviação Civil 562.195 .Atividades 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 562.195 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 562.195 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1050 562.195 .TOTAL - FISCAL 865.675 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 865.675 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 571.575 .Atividades 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 463.090 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 463.090 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 463.090 .Operações Especiais 0032 09FC Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 26 661 98.437 0032 09FC 0001 Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional 26 661 98.437 F 3-ODC 2 90 0 1050 98.437 0032 09JF Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) 26 661 10.048 0032 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 26 661 10.048 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 10.048 .TOTAL - FISCAL 571.575 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 571.575 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 225.283 .Operações Especiais 0909 00TW Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN 28 846 5.025 0909 00TW 1304 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN 28 846 5.025 F 3-ODC 2 90 0 1052 5.025 0909 00UE Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP 28 846 5.025 0909 00UE 3474 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP - No Município de Campinas - SP 28 846 5.025 F 3-ODC 2 90 0 1052 5.025 0909 00V8 Pagamento de indenização à Concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ 28 846 5.025 0909 00V8 3341 Pagamento de indenização à Concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 28 846 5.025 F 3-ODC 2 90 0 1052 5.025 0909 00V9 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária 28 846 210.208 0909 00V9 0001 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária - Nacional 28 846 210.208 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 210.208 3104 Aviação Civil 95.833.369 .Atividades 3104 20SW Formação e Capacitação para a Aviação Civil 26 128 758.043 3104 20SW 0001 Formação e Capacitação para a Aviação Civil - Nacional 26 128 758.043 F 3-ODC 2 90 0 1050 748.548 F 5-IFI 2 90 0 1052 9.495 3104 210F Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) 26 122 9.153.431 3104 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional 26 122 9.153.431 F 4-INV 3 90 0 1050 9.153.431 3104 21GW Desenvolvimento e incremento da aviação civil (Não PAC) 26 122 1.101.955 3104 21GW 0001 Desenvolvimento e incremento da aviação civil (Não PAC) - Nacional 26 122 1.101.955 F 3-ODC 2 90 0 1050 207.395 F 4-INV 2 90 0 1050 894.560 3104 21GX Gestão de Aeroportos Civis Públicos de Interesse da União 26 781 3.274.898 3104 21GX 0001 Gestão de Aeroportos Civis Públicos de Interesse da União - Nacional 26 781 3.274.898 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 3.274.898 .Projetos 3104 14UB Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União 26 781 27.844.057 3104 14UB 0111 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Ji-Paraná - RO 26 781 5.369.515 F 4-INV 3 90 0 1050 5.369.515 3104 14UB 0219 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Parintins - AM 26 781 141.364 F 4-INV 3 90 0 1050 141.364 3104 14UB 0225 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM 26 781 1.041.059 F 4-INV 3 90 0 1050 1.041.059 3104 14UB 0795 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Bom Jesus - PI 26 781 2.204.520 F 4-INV 3 90 0 1050 2.204.520 3104 14UB 1964 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Barreiras - BA 26 781 7.265.678 F 4-INV 3 30 0 1050 7.265.678 3104 14UB 2589 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Divinópolis - MG 26 781 277.516 F 4-INV 3 90 0 1050 277.516 3104 14UB 3577 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Guarujá - SP 26 781 6.276.017 F 4-INV 3 90 0 1050 6.276.017 3104 14UB 4285 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Ponta Grossa - PR 26 781 1.635.549 F 4-INV 3 90 0 1050 1.635.549 3104 14UB 5066 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Santa Maria - RS 26 781 3.632.839 F 4-INV 3 30 0 1050 3.632.839 3104 15UW Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR, de Propriedade da União 26 781 18.697.744 3104 15UW 4219 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR, de Propriedade da União - No Município de Maringá - PR 26 781 18.697.744 F 4-INV 3 40 0 1050 18.697.744 3104 15UX Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União 26 781 8.915.881 3104 15UX 0193 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União - No Município de Coari - AM 26 781 8.915.881 F 3-ODC 3 90 0 1050 63 F 4-INV 3 90 0 1050 8.915.818 3104 15UY Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha/RS de Propriedade da União 26 781 6.209 3104 15UY 4798 Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha/RS de Propriedade da União - No Município de Caxias do Sul - RS 26 781 6.209 F 4-INV 2 90 0 1050 6.209 3104 15V1 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea 26 781 25.865.811 3104 15V1 0001 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional 26 781 25.865.811 F 4-INV 3 90 0 1050 25.865.811 3104 163P Implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nos Aeroportos e Aeródromos Regionais de Propriedade da União 26 781 215.340 3104 163P 0001 Implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nos Aeroportos e Aeródromos Regionais de Propriedade da União - Nacional 26 781 215.340 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 215.340 .TOTAL - FISCAL 96.058.652 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 96.058.652 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 585.632 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 577.259 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 577.259 F 4-INV 2 90 0 1000 577.259 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 8.373 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 8.373 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 8.373 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 520.867 .Operações Especiais 0910 00W4 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI 28 846 520.867 0910 00W4 0002 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior 28 846 520.867 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 520.867 .TOTAL - FISCAL 1.106.499 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.106.499 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 7.430.715 .Operações Especiais 0909 00EE Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 28 846 7.430.715 0909 00EE 0001 Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Nacional 28 846 7.430.715 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1000 7.430.715 .TOTAL - FISCAL 7.430.715 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.430.715 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Bancos Internacionais e Recomposição de Fundos Internacionais 6.962 .Operações Especiais 0913 00OP Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais 28 846 6.962 0913 00OP 0002 Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior 28 846 6.962 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1000 6.962 0999 Reserva de Contingência 40.000.534 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 40.000.534 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art.
PORTARIA GM/MPO Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 20 de 21)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 23/12/2024