169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 40.000.534 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 40.000.534 .TOTAL - FISCAL 40.007.496 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 40.007.496 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 333.538 .Operações Especiais 0911 00M4 Remuneração a Agentes Financeiros 28 846 333.538 0911 00M4 0001 Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional 28 846 333.538 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 333.538 .TOTAL - FISCAL 333.538 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 333.538 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.454 .Atividades 0032 216G Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR 04 122 10.454 0032 216G 0001 Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional 04 122 10.454 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 10.454 .TOTAL - FISCAL 10.454 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.454 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 13.982.626 .Operações Especiais 0909 0027 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação 28 846 13.982.626 0909 0027 0001 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 28 846 1.662.598 F 3-ODC 2 90 0 1050 1.662.598 0909 0027 0002 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior 28 846 12.320.028 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 12.320.028 .TOTAL - FISCAL 13.982.626 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.982.626 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.920.713 .Atividades 0032 8567 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) 04 122 2.920.713 0032 8567 0001 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional 04 122 2.920.713 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.920.713 .TOTAL - FISCAL 2.920.713 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.920.713 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73120 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 1.470.654.098 .Operações Especiais 0903 00UV Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 28 845 1.470.654.098 0903 00UV 0001 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Nacional 28 845 1.470.654.098 F 3-ODC 1 30 0 1000 900.000.000 F 3-ODC 1 40 0 1000 211.458.098 . . . .F .4-INV .1 .30 .0 .1000 359.196.000 .TOTAL - FISCAL 1.470.654.098 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.470.654.098 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 18.164.193 .Atividades 5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 123 18.164.193 5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 123 18.164.193 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 18.164.193 .TOTAL - FISCAL 18.164.193 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 18.164.193 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 555.251 .Atividades 2317 2F03 Apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) 19 572 555.251 2317 2F03 0050 Apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste 19 572 555.251 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1114 555.251 .TOTAL - FISCAL 555.251 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 555.251 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 657.953 .Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 657.953 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 657.953 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 657.953 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 280.177 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 280.177 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 280.177 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 280.177 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 655.093 .Atividades 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 655.093 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 655.093 . . . .F .3- ODC .2 .40 .0 .1000 655.093 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 5.923.923 .Atividades 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 5.923.923 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 5.923.923 F 3-ODC 2 30 0 1000 4.455.812 F 3-ODC 2 50 0 1000 569.182 F 3-ODC 2 90 0 1000 361.268 . . . .F .4-INV .2 .30 .0 .1000 537.661 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 5.203.483 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 5.203.483 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 5.203.483 F 3-ODC 2 30 0 1000 291.126 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.188.607 F 3-ODC 2 90 0 3000 1.782.233 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3000 941.517 .TOTAL - FISCAL 12.720.629 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.720.629 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4103 Sistema Financeiro do Futuro 1.003.529 .Atividades 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 1.003.529 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 1.003.529 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 1.003.529 .TOTAL - FISCAL 1.003.529 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.003.529 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.934.881 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.858.581 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.858.581 F 3-ODC 2 90 0 1000 505.188 F 4-INV 2 90 0 1000 1.353.393 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 76.300 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 76.300 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 76.300 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 1.810.808 .Atividades 5838 21FL Gestão de Políticas para Povos Indígenas 14 423 1.810.808 5838 21FL 0001 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional 14 423 1.810.808 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.411.195 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 399.613 .TOTAL - FISCAL 3.745.689 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.745.689
PORTARIA GM/MPO Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 21 de 21)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 23/12/2024