P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 255.424.540 .Atividades 5131 219E Ações de Proteção Social Básica 08 244 116.005.003 5131 219E 0001 Ações de Proteção Social Básica - Nacional 08 244 116.005.003 S 3-ODC 2 41 0 1001 116.005.003 5131 219F Ações de Proteção Social Especial 08 244 139.419.537 5131 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 08 244 139.419.537 . . . .S .3- ODC .2 .41 .0 .1001 139.419.537 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 255.424.540 .TOTAL - GERAL 255.424.540 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 13.410.401 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 9.583.430 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 9.583.430 F 4-INV 2 90 0 1000 9.583.430 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 3.826.971 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 3.826.971 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.826.971 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 40.327.055 .Atividades 2318 8865 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas 15 182 1.609.274 2318 8865 0001 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - Nacional 15 182 1.609.274 F 3-ODC 3 40 0 1000 563.313 . . . .F .4-INV .3 .40 .0 .1000 1.045.961 .Operações Especiais 2318 00TK Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 17 512 38.717.781 2318 00TK 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional 17 512 38.717.781 . . . .F .4-INV .3 .40 .0 .1000 38.717.781 2319 Mobilidade Urbana 24.652.984 .Atividades 2319 2D49 Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana 15 451 3.650.643 2319 2D49 0001 Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana - Nacional 15 451 3.650.643 . . . .F .4-INV .2 .40 .0 .1000 3.650.643 .Operações Especiais 2319 00SZ Apoio ao Transporte Não Motorizado 15 451 1.002.341 2319 00SZ 0001 Apoio ao Transporte Não Motorizado - Nacional 15 451 1.002.341 F 4-INV 2 40 0 1000 1.002.341 2319 00T3 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 15 453 20.000.000 2319 00T3 0001 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional 15 453 20.000.000 . . . .F .4-INV .3 .40 .0 .1000 20.000.000 2320 Moradia Digna 790.130.953 .Operações Especiais 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 642.664.486 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 642.664.486 F 5-IFI 3 90 0 1000 638.847.366 F 5-IFI 3 90 0 1085 3.798.955 F 5-IFI 3 91 0 1000 18.165 2320 00CX Subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais 28 846 82.509.435 2320 00CX 0001 Subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais - Nacional 28 846 82.509.435 F 3-ODC 3 90 0 1000 82.509.435 2320 00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 28 845 64.957.032 2320 00CY 0001 Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional 28 845 64.957.032 F 3-ODC 3 90 0 1000 50.675.585 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1448 14.281.447 2322 Saneamento Básico 518.341.343 .Atividades 2322 21GR Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico 17 512 545.906 2322 21GR 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico - Nacional 17 512 545.906 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 545.906 .Operações Especiais 2322 00TM Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado 17 512 19.691.350 2322 00TM 0001 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado - Nacional 17 512 19.691.350 F 4-INV 3 40 0 1000 19.691.350 2322 00TN Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água 17 512 222.514.563 2322 00TN 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional 17 512 222.514.563 F 4-INV 3 40 0 1000 222.514.563 2322 00TO Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário 17 512 213.316.763 2322 00TO 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional 17 512 213.316.763 F 4-INV 3 30 0 1000 5.000.000 F 4-INV 3 40 0 1000 208.316.763 2322 00TP Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento Básico 17 512 396.274 2322 00TP 0001 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento Básico - Nacional 17 512 396.274 F 4-INV 3 40 0 1000 396.274 2322 00TQ Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos 17 512 43.712.294 2322 00TQ 0001 Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos - Nacional 17 512 43.712.294 F 4-INV 3 40 0 1000 43.712.294 2322 00VJ Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais 17 511 18.164.193 2322 00VJ 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais - Nacional 17 511 18.164.193 . . . .F .4-INV .3 .40 .0 .1000 18.164.193 5601 Cidades Melhores 3.223.037 .Atividades 5601 8872 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades 15 452 772.872 5601 8872 0001 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional 15 452 772.872 F 3-ODC 2 90 0 1000 772.872 5601 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 2.450.165 5601 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 2.450.165 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.450.165 5602 Periferia Viva 53.629.062 .Operações Especiais 5602 00SW Apoio à Regularização Fundiária Urbana 15 127 2.327.758 5602 00SW 0001 Apoio à Regularização Fundiária Urbana - Nacional 15 127 2.327.758 F 3-ODC 3 90 0 1000 773.910 F 4-INV 3 40 0 1000 1.553.848 5602 00T2 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 15 451 34.148.683 5602 00T2 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 15 451 34.148.683 F 4-INV 3 40 0 1000 34.148.683 5602 00VC Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas 15 451 7.281.404 5602 00VC 0001 Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional 15 451 7.281.404 F 3-ODC 3 90 0 1000 114.940 F 4-INV 3 40 0 1000 7.166.464 5602 00VD Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 9.871.217 5602 00VD 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 9.871.217 F 3-ODC 3 40 0 1000 8.605.893 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 1.265.324 .TOTAL - FISCAL 1.443.714.835 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.443.714.835 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.845.532 .Atividades 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 3.845.532 0032 2843 0043 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul 15 453 3.845.532 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.845.532 .TOTAL - FISCAL 3.845.532 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.845.532 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.323.055 .Atividades 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 9.323.055 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 15 453 9.323.055 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.413.628 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 7.909.427 .TOTAL - FISCAL 9.323.055 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.323.055 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 221.434.483 .Atividades 2320 8873 Apoio ao fortalecimento Institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS 16 482 2.180.054 2320 8873 0001 Apoio ao fortalecimento Institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional 16 482 2.180.054 F 3-ODC 2 90 0 1000 766.426 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 1.413.628 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 218.673.174 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 218.673.174 F 4-INV 2 40 0 1000 218.673.174 2320 00VM Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidade¿s com menos de 80.000 Habitantes - Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023) 16 482 581.255 2320 00VM 0001 Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidade¿s com menos de 80.000 Habitantes - Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023) - Nacional 16 482 581.255 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 581.255 5602 Periferia Viva 2.693.631 .Operações Especiais 5602 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 15 451 2.693.631 5602 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 15 451 2.693.631 F 4-INV 3 40 0 1000 565.452 . . . .F .4-INV .3 .40 .0 .1050 2.128.179 .TOTAL - FISCAL 224.128.114 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 224.128.114 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.996.471 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 54.127 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 54.127 F 3-ODC 2 90 0 1000 16 F 4-INV 2 90 0 1000 54.111 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 20 131 9.353.240 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 20 131 9.353.240 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 9.353.240 .Projetos 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 20 211 589.104 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 20 211 589.104 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 589.104 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 12.786.413 .Atividades 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 3.804.160 5801 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608 3.804.160 F 3-ODC 2 90 0 1000 3.804.160 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 2.179.704 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 2.179.704 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.179.704 5801 20Y2 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira 20 608 1.382.879 5801 20Y2 0001 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional 20 608 1.382.879 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.382.879 5801 21GE Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva 20 608 3.431.266 5801 21GE 0001 Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional 20 608 3.431.266 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.431.266 .Operações Especiais 5801 0080 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) 20 608 1.988.404 5801 0080 0001 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional 20 608 1.988.404 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.988.404 .TOTAL - FISCAL 22.782.884 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.782.884
PORTARIA GM/MPO Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 18 de 21)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 23/12/2024