PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 18)

. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.20 .14/05/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta
Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
.2919 .04/04/2020 .Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não
Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio
Exterior.
. .Resolução .Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
.2 .02/04/2020 .Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas
prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11 .01/04/2020 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para
Proteção Individual", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.14 .01/04/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e
Vídeo para Sistema de Segurança", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.16 .01/04/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Molde por Injeção ou Compressão Para
Modelagem de Matérias Plásticas, Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.20 .27/03/2020 .Trata da indicação dos representantes do governo federal para o Conselho Gestor do Instituto
Brasileiro do Algodão (IBA).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.16 .18/03/2020 .Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas
quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o
ordenamento jurídico nacional.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.6146 .10/03/2020 .Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento
e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor
automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro
de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. .Portaria .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.86 .06/03/2020 .Altera a Portaria nº 1338-SEI, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos
débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.4 .03/02/2020 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto de Luminária com Fonte de Luz em
Estado Sólido, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.67 .30/12/2019 .Até que sejam publicados os Processos Produtivos Básicos - PPB por pontuação, ficam revogados, a
partir de 1º.01.2020, os seguintes atos normativos.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.70 .30/12/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta
de Energia Microprocessado (UPS-UNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM ou "NOBREAK") e Estabilizador
de Tensão Microprocessado, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.71 .30/12/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta
de Energia Microprocessado (UPSUNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM OU "NOBREAK") e Estabilizador
de Tensão Microprocessado, industrializados no País.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.21 .24/12/2019 .Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República
Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do
Uruguai, em 20 de agosto de 2019.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.13873 .17/12/2019 .Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos de
fabricantes e importadores de veículos novos que possuam registro de compromissos, ou empresas
habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística ou ao Regime de Autopeças Não
Produzidas, na forma dos arts. 1º, 2º, 13, 34 e 36 do Decreto nº 9.557, de 8 novembro de 2018, e os
procedimentos para o credenciamento de firmas de auditorias independentes a serem contratadas
pelos interessados para fins de comprovação de tais requisitos.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.14073 .17/12/2019 .Estabelece regulamentação complementar da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que institui
o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística, regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para atendimento aos
requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistias à
direção.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.60 .12/11/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Vela de Parafina", industrializada na Zona
Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
.8 .06/11/2019 .Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia.
. .Resolução .Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
.9 .06/11/2019 .Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.39 .27/08/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens
Via Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em "C" Acoplado, industrializados
no País.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.40 .27/08/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens
Via Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em "C" Acoplado, industrializados
na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Ministério da Economia .413 .19/08/2019 .Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura
Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
(NEBS).
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.395 .05/08/2019 .Dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades
previstas no art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Economia e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
.32 .19/07/2019 .Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos
Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .19 .03/07/2019 .Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de
exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior
- SISCOMEX
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.11 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de
pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete -
"DESKTOP", industrializado no País.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.13 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de
Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete -
"DESKTOP", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.15 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de
Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook",
industrializado no País.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.17 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de
Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.23 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática Digital para
Processamento de Dados, com Tela Incorporada - ALL IN ONE, industrializado no País.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.25 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Máquina Automática para Processamento
de Dados Digital, com Tela Incorporada - ALL IN ONE", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.28 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de
impressão incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency
identification), para impressoras a jato de tinta, industrializado no País.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.29 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de
impressão incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency
identification), para impressoras a jato de tinta, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.30 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado no País.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.31 .26/06/2019 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. .Portaria .Ministério da Economia .86 .13/03/2019 .Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas
considerados prioritários pelo Conselho Gestor.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
.2202 .31/12/2018 .Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado
pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta
de eficiência energética.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
.2203 .31/12/2018 .Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, quanto à
implementação do Grupo de Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Conselho
Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística.
. .Portaria .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
.2200 .28/12/2018 .Define o cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados
e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto nos §§ 5º e 7º do art. 1º e no item 17
do Anexo III do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. .Portaria .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
.2147 .24/12/2018 .Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas
com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.2145 .21/12/2018 .Dispõe sobre a capitalização de empresas nascentes de base tecnológica, com sede ou atividade
principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o inciso II do § 18º do art. 2º
da Lei nº 8.387/1991.
. .Portaria .Receita Federal/Secretaria de Comércio e Serviços .2000 .18/12/2018 .Substitui os Anexos I e II da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, que
aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.2091 .17/12/2018 .Aprova metodologia a ser adotada nos investimentos em PD&I voltados para a indústria 4.0 na ZFM
e cria o Selo da Indústria 4.0.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.54 .07/12/2018 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto COMPUTADOR DE BORDO industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.55 .07/12/2018 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto COMPUTADOR DE BORDO, industrializado no
País.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.49 .30/10/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para os BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS
TELECOMUNICAÇÕES, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.50 .30/10/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.1753 .16/10/2018 .Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela CVM
que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do
art. 2º da Lei nº 8.387/1991, e suas alterações.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.46 .01/10/2018 .Altera a Portaria Interministerial nº 335, de 28 de dezembro de 2016.
. .Portaria .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
.1569 .12/09/2018 .Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo
sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República
Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116, de 18 de dezembro de 2014, e 61, de 23 de junho de
2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a
Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.42 .10/09/2018 .Altera a Portaria Interministerial nº 170, de 04.08.2010 que disciplina a composição e funcionamento
do GT-PPB e regulamenta os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico -
PPB.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.43 .10/09/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Resina de Poliestireno, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.41 .13/08/2018 .Fixa o Processo Produtivo Básico para o produto "CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE
INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES", industrializado na Zona Franca de Manaus
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.40 .06/08/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
.1338 .01/08/2018 .Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial,
dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387,
de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
.1123 .03/07/2018 .Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos
compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa Inovar-Auto
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.35 .29/06/2018 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo IoT (Internet of Things - Internet
das Coisas), com Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho (SiP - System-
in-Package), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.36 .29/06/2018 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo IoT (Internet of Things - Internet
das Coisas), com Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho (SiP - System-
in-Package), industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.34 .22/06/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES,
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.30 .13/06/2018 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para "VÁLVULAS SOLENOIDES DE ENTRADA DE ÁGUA PARA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.29 .12/06/2018 .Retificação- Na Portaria Interministerial nº 29, de 5 de junho de 2018, publicada no DOU de 7 de
junho de 2018, página 50, seção 1, onde se lê: "Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 234, de 6 de dezembro de 2017.", "Leia-se: "Art. 7º Fica revogada a Portaria
Interministerial MDIC/MCT nº234, de 6 de dezembro de 2007.".
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.29 .07/06/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO
SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.27 .29/05/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta
Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.22 .08/05/2018 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto solução aquosa de ureia - ARLA 32,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.1 .11/01/2018 .Indefere o pleito nº 017/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR
DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA
PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.2 .11/01/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "FECHADURA ELÉTRICA", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.7 .11/01/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE
DÉBITO E CRÉDITO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.9 .11/01/2018 .Indefere o pleito nº 005/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR
DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.12 .11/01/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO
(BLU-RAY)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.14 .11/01/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM
MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO
industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
.13 .11/01/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE
COM
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.8 .11/01/2018 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE
DÉBITO E CRÉDITO", industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.76 .22/12/2017 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos
da Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Resolução .Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
.4 .07/12/2017 .Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de
Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de
Janeiro
. .Resolução .Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.88 .13/11/2017 .Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do
Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre
o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais
Internacionais.