PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 18)

. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3548 .31/03/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB, para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não
Motorizados", industrializada na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
.85 .26/03/2021 .Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.166 .25/03/2021 .Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de
bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3212 .23/03/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de
Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os
Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3213 .23/03/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de
Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os
Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.2524 .16/03/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado no País,
composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta
Portaria Interministerial.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.2525 .16/03/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Resolução .Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de
Comércio Exterior
.1 .12/03/2021 .Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre
MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .81 .22/02/2021 .Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de
2017
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.721 .25/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital,
para Bens de Informática, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.722 .25/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital,
para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.723 .25/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores não Baseados em Técnicas
Digitais para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.726 .25/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento
de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.727 .25/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação,
para Unidade Digital de Processamento, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.728 .25/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação,
para Unidade Digital de Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.749 .25/01/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Sistema de Ignição sem Chave para Ciclomotores,
Motonetas, Motociclos, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .77 .18/01/2021 .Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões,
Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação
de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.76 .04/01/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados,
com Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, contida em Móvel
Próprio, tipo Mesa Interativa, industrializada no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.77 .04/01/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com
Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, Contida em Móvel
Próprio, Tipo Mesa Interativa, industrializada na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.70 .22/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Emulsão Asfáltica", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.72 .22/12/2020 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Mistura de Betume de Petróleo Aditivado por
Compostos Orgânicos e Tensoativos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .71 .21/12/2020 .Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias
SECEX editadas entre 2011 e 2020.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .72 .21/12/2020 .Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
. .Portaria Conjunta .Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
.22676 .14/12/2020 .Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
. .Portaria .Ministério da Economia .402 .07/12/2020 .Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora
e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
.24597 .04/12/2020 .Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2021, no âmbito do Regime de
Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de
Comércio Exterior.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.59 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.62 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Estofados com Armação de Madeira, Estofados com
Armação de Ferro, Sofá-Cama, Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana e
Somiê/Box/Base; e Colchões de Espuma; Colchões de Espuma e Molas Combinadas; e Travesseiros e
Almofadas", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.65 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Consoles de Jogos de Vídeo
Eletrônicos/Videojogos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.66 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD,
industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.67 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.68 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado no
País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.69 .04/12/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.122 .30/11/2020 .Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .64 .27/11/2020 .Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças,
autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de
Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .65 .27/11/2020 .Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração
ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.123 .27/11/2020 .Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.19349 .17/11/2020 .Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, como Instituição Coordenadora de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade
e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia Produtiva do Setor Automotivo
por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.115 .16/11/2020 .Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Economia e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
.363 .29/10/2020 .Altera a Portaria Interministerial nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os termos, as
condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise
dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro
de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca
dos referidos dispêndios.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.110 .23/10/2020 .Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.347 .21/10/2020 .Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para dispor
sobre condições, conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de
Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
. .Portaria Conjunta .Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
.22091 .21/10/2020 .Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta
RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066,
de 21 de dezembro de 2018.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.57 .20/10/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.58 .20/10/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério da Economia e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
.3852 .09/10/2020 .Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e
cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o
Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para
atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.98 .28/09/2020 .Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.49 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento
de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.50 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento
de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.51 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado
a Terminais de Autoatendimento, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.52 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado
a Terminais de Autoatendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.53 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão
de Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no
País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.54 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão
de Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.55 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada,
industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.56 .23/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.83 .04/09/2020 .Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso
de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual
dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.45 .03/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais".
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.46 .03/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de
Ressonância Magnética, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.47 .03/09/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de
Ressonância Magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .49 .01/09/2020 .Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.82 .27/08/2020 .Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro
de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.19793 .25/08/2020 .Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da
Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.
. .Resolução .Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e
Logística
.1 .21/08/2020 .Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa
Rota 2030 - Mobilidade e Logística, de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018,
regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.43 .06/08/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas,
Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.44 .03/08/2020 .Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Nitrogênio, Composição Binária
Oxigênio e Nitrogênio Utilizado para Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio
e Nitrogênio, Composição Binária Argônio e Dióxido de Carbono e Gases Refrigerantes -
Clorofluorcarbonos (CFC), Hidrofluorcarbonos (HFC) e Hidrofluorolefinas (HFO)", industrializados na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.289 .31/07/2020 .Altera a Portaria nº 395, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de entidades de
auditoria independente para o exercício das atividades previstas no art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .44 .27/07/2020 .Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho
de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.37 .22/07/2020 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Farol com ou sem Lanterna de
Sinalização Dianteira para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; lanterna de Iluminação
e/ou Sinalização para Ònibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; Complemento do Farol ou
Lanterna com ou sem Retrorrefletor para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.35 .21/07/2020 .Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem
Câmbio", fabricados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.36 .21/07/2020 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fita Microporosa para Fixação de
Curativos em Geral", industrializada na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.33 .20/07/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB os produtos Secador Profissional de Cabelo e Secador de
Cabelo para Uso Doméstico, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação
.3 .17/07/2020 .Convalida os atos praticados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação por
ocasião de sua XXVIII Reunião Ordinária.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.268 .10/07/2020 .Regulamenta o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrente de
Projetos Tecnológicos com Objetivo de Sustentabilidade Ambiental - PROTECSUS, na área da Amazônia
Ocidental e do Estado do Amapá, de que trata o inciso I do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de
dezembro de 1991.
. .Resolução .Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação
.2 .02/07/2020 .Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
- Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
. .Portaria Conjunta .Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
.25 .01/07/2020 .Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC
nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.29 .25/06/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e
Bebidas (Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)", industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.59 .24/06/2020 .Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 18 (194º PA-ACE18), assinado entre os Governos da República
Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do
Uruguai, em 25 de setembro de 2019.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.24 .10/06/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado
no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.25 .10/06/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.26 .10/06/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas,
industrializadas no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.27 .10/06/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas
Destinadas aos Bens de Informática, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.13519 .08/06/2020 .Altera a Portaria nº 165, de 24 de junho de 2019, que estabelece normas complementares ao Decreto
nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à
habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e
produção tecnológica, e dá outras providências.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.18 .14/05/2020 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta
Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de
Manaus.