PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 18)

. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.14650 .23/12/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aditivos para a Indústria Alimentícia - Enzimas
Especiais Preparadas, para uso em Alimentos e Bebidas", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.14763 .23/12/2021 .Altera a denominação do produto "Aparelho para Alisar Cabelo", para "Aparelho para Modelar
Cabelo", industrializado na Zona Franca de Manaus, mantendo o Processo Produtivo Básico.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.14766 .23/12/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.284 .23/12/2021 .Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem
produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.285 .23/12/2021 .Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de
produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação,
no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de
dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto no 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.14573 .22/12/2021 .Revoga Portarias MDIC
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.288 .22/12/2021 .Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado
Comum do Mercosul nº 11/21.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.289 .22/12/2021 .Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado
Comum do Mercosul nº 08/21.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.291 .22/12/2021 .Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e
Telecomunicações.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.272 .29/11/2021 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação
às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.13479 .22/11/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não
Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.13480 .22/11/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não
Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.13481 .22/11/2021 .Indefere o pleito nº 035/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para
Alarme e Controle de Velocidade.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.13482 .22/11/2021 .Indefere o pleito nº 040/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para
Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica
Digital.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.13483 .22/11/2021 .Indefere o pleito nº 039/2021 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de
Informática.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.275 .22/11/2021 .Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do
Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.278 .22/11/2021 .Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação
outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao
ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21.
. .Resolução .Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de
Comércio Exterior
.3 .16/11/2021 .Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do
Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves
brasileiras para a União Europeia.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.13307 .12/11/2021 .Indefere o pleito nº 034/21, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Fita Adesiva, nos
tipos relacionados no Anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos".
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .144 .11/11/2021 .Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a
emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai,
no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11981 .25/10/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais
e Impressoras a Laser, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11982 .25/10/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais
e Impressoras a Laser, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.12335 .25/10/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aro" e "Roda sem Câmara de Ar e sem
Pneumático, para Bicicleta", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.12343 .25/10/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação
de Dados, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.12344 .25/10/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação
de Dados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.12354 .25/10/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado no
País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.12357 .25/10/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.262 .15/10/2021 .Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não
Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.9035 .07/10/2021 .Institui a Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor
Automotivo Brasileiro, denominada Made in Brasil Integrado (MiBI).
. .Resolução .Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e
Logística
.4 .01/10/2021 .Regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de auditoria no âmbito dos
programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituído pela Lei nº 13.755,
de 10 de dezembro de 2019, previstas no inciso III do art. 21 da Portaria nº 86, de 12 de março de
2019, e nos artigos 27 e 28 da Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020.
. .Portaria .Superintendência da Zona Franca de Manaus .785 .27/09/2021 .Estabelece instruções para encaminhamento da ficha de indicadores de resultados pelas empresas
com obrigação de apresentar os relatórios demonstrativos a que se refere o inciso I do art. 30 do
Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11221 .23/09/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Jogos Cartonados", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .123 .21/09/2021 .Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de
2020.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11081 .15/09/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Transformador Balun Passivo de Vídeo,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Instrução Normativa .Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações da Câmara de Comércio Exterior
.82 .03/09/2021 .Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o
Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do
programa.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.240 .30/08/2021 .Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo
MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico
brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL.
. .Resolução .Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação
.29 .25/08/2021 .Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus
proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de
Processamento de Exportação.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .107 .20/08/2021 .Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo
Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA
. .Portaria Conjunta .Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
.85 .20/08/2021 .Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de
Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-
Integrado.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9485 .10/08/2021 .Retifica o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8896 .28/07/2021 .Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Painel de Instrumentos para Ciclomotores,
Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9372 .28/07/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Detergente, Desinfetante, Cera e Inseticida",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8891 .26/07/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para
Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de
Íons de Lítio", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.218 .26/07/2021 .Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e
munições.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8118 .21/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de
Tensão e Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em
Técnica Digital, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8121 .21/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de
Tensão e Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em
Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8685 .21/07/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8686 .21/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8687 .21/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7768 .02/07/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos Ópticos Oftálmicos, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7804 .02/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo
Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado no
País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7805 .02/07/2021 .stabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético
de Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Resolução .Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual .2 .02/07/2021 .Aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7647 .01/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense
Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle,
industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7648 .01/07/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense
Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .98 .29/06/2021 .Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.5707 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos
Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil
Padronizados, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.5708 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos
Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil
Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.5921 .29/06/2021 .Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Utilização
nos Trabalhos em Altura: Cinturão, Talabarte, Trava-Quedas e Sistema de Ancoragem (Fita e Linha de
Vida Móvel)", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6482 .29/06/2021 .Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cimento para Construção Civil, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6485 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com
Conectores", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6489 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de
Dados Gravadas e não Gravadas", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6501 .29/06/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Impressora 3D por Processo de
Extrusão", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6502 .29/06/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Motor de Partida Destinado a
Automóveis", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6504 .29/06/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Rotor para Alternador Destinado a
Automóveis", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7252 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de
Metais Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou
Sintéticas e com ou sem Material Extrativo Vegetal, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7441 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou
Controle de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital,
industrializados no país.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7442 .29/06/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou
Controle de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Ministério da Economia .7163 .23/06/2021 .Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor
de eventos nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .94 .11/06/2021 .Altera as Portarias SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e nº 87, de 31 de março de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .93 .09/06/2021 .Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela
Secretaria de Comércio Exterior
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.207 .31/05/2021 .Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.5651 .27/05/2021 .Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e
requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.5198 .07/05/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.5200 .07/05/2021 .Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "Motor Universal e Motor de Corrente Contínua com
Potência não Superior a 37,5 W", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.4771 .28/04/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade,
industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.4773 .28/04/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .91 .27/04/2021 .Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos
dados e informações que especifica
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.3417 .14/04/2021 .Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece regulamentação
complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem
observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a Portaria MDIC nº 74, de 26 de
março de 2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe
sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3807 .07/04/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico
de Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3808 .07/04/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico
de Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3809 .07/04/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado
no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3810 .07/04/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .87 .06/04/2021 .Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação
do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.