PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 18)

. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.381 .04/08/2022 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.375 .28/07/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.376 .28/07/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.378 .25/07/2022 .Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.368 .22/07/2022 .Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para
autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.370 .22/07/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.373 .22/07/2022 .Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6388 .21/07/2022 .Indefere o pleito nº 007/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para impressoras do tipo
não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas no
País.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.371 .21/07/2022 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II
da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.374 .21/07/2022 .Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras
providências.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.364 .19/07/2022 .Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.6021 .11/07/2022 .Revoga atos normativos, que especifica, e dá outra providência.
. .Resolução .Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
.22 .07/07/2022 .Estabelece normas sobre o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das
aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.5519 .01/07/2022 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cabos Destinados para Sistemas Fotovoltaicos
(Cabo Solar)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual .5 .29/06/2022 .Define critérios para participação da sociedade civil nas reuniões e nas atividades do Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.358 .23/06/2022 .Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.359 .23/06/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284,
de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.360 .23/06/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21
de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.362 .23/06/2022 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.363 .23/06/2022 .Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da
Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.5340 .21/06/2022 .Dispõe sobre o credenciamento de programa prioritário para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de
10 de dezembro de 2018.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.356 .21/06/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.357 .21/06/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.361 .21/06/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .192 .02/06/2022 .Revoga a Portaria DECEX nº 19, de 24 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 28
de julho de 1992.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
.4910 .01/06/2022 .Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de
identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de
Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na
condição de ex-tarifários.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.4640 .27/05/2022 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Esquadria em PVC com Reforço Metálico para
Construção Civil", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de
Comércio Exterior
.4 .27/05/2022 .Aprova mandato negociador para o início de tratativas com vistas à adesão do Brasil ao Acordo sobre
Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio.
. .Resolução .Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação
.36 .26/05/2022 .Altera a redação do art. 26 da Resolução Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação/ME nº 2, de 1º de julho de 2020.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.342 .20/05/2022 .Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do
Mercosul - CMC.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.343 .20/05/2022 .Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de
produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.344 .20/05/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.345 .20/05/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.346 .20/05/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.347 .20/05/2022 .Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras
providências.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.348 .20/05/2022 .Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.341 .12/05/2022 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras
providências.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.335 .10/05/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.336 .10/05/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284,
de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.337 .10/05/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285,
de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.338 .10/05/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.339 .10/05/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.332 .05/05/2022 .Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, sobre concessões
tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .185 .02/05/2022 .Altera a Portaria MDIC nº 221, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
julho de 2013.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3347 .28/04/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não
Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3348 .28/04/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não
Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3588 .28/04/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos
da Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.328 .26/04/2022 .Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.3229 .20/04/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com
Jogos Encriptados (Blu Ray - ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.321 .20/04/2022 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.2744 .18/04/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos: porteiro eletrônico sem vídeo, unidade
externa do porteiro eletrônico, interfone, central de portaria e módulo expansor de central de portaria,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.325 .07/04/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.322 .06/04/2022 .Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as
alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição
de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.323 .06/04/2022 .Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as
alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.324 .30/03/2022 .Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de
19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .176 .28/03/2022 .Revoga a Portaria SECEX nº 21, de 18 de outubro de 2010.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .175 .28/03/2022 .Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.318 .24/03/2022 .Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria .Ministério da Economia .2287 .16/03/2022 .Autoriza a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados
a negócios na área de bioeconomia do Centro de Biotecnologia da Amazônia.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1058 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Componentes Semicondutores, Dispositivos
Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil
Padronizados, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1059 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Componentes Semicondutores, Dispositivos
Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil
Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1109 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Solda em Barra, Verga ou Fio; Solda em
Pasta; Fluxos, Solventes ou Diluentes e Removedores; Óleo e Cera Anti-Oxidantes; e Solda em Pó,
utilizados em processos de soldagem, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1166 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1167 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1251 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Filtro de Ar da Admissão Completo
Destinado a Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1651 .09/03/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Peças e Componentes Metálicos
Estampados e/ou Formatados", constantes do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.1652 .09/03/2022 .Indefere o pleito nº 49/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais
Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras
Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com ou sem Material Extrativo Vegetal, estabelecido pela
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.252, de 28.06.2021.
. .Resolução .Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação
.31 .07/03/2022 .Retifica a redação do art. 30 da Resolução Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação/ME nº 29, de 4 de agosto de 2021, para que volte a ter a mesma redação contida no art.
6º da Resolução nº 8, de 28 de junho de 2010.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.1807 .03/03/2022 .Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do relatório consolidado e parecer conclusivo
elaborados por auditoria independente de que trata o inciso II, do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15
de outubro de 2020, em relação ao ano-base de 2020.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.310 .02/03/2022 .Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.311 .02/03/2022 .Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem
produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº
14.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.312 .02/03/2022 .Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284,
de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.313 .02/03/2022 .Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de
dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.314 .02/03/2022 .Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou
semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.315 .02/03/2022 .Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .172 .15/02/2022 .Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações
originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021,
no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo
nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de
subsídios e dá outras providências
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .171 .10/02/2022 .Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, para fins de cumprimento do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. .Portaria Interministerial .Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio
Ambiente, Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
Secretaria de Comércio Exterior
.1 .10/02/2022 .Dispõe sobre contingenciamento para exportação de barbatanas da espécie de Tubarão Isurus
oxyrinchus.
. .Portaria .Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais
.866 .08/02/2022 .Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.299 .31/01/2022 .Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de
dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.300 .31/01/2022 .Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21
de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .169 .26/01/2022 .Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de
medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas
nas Circulares SECEX nº 19 de 04 de maio de 1996 e nº 59, de 28 de dezembro de 2001
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada
.188 .20/01/2022 .Disciplina metodologia para estimativa de viabilidade socioeconômica, institui o Guia ACB, estabelece
o Catálogo de Parâmetros ACB e traz outras disposições.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.254 .13/01/2022 .Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art.
2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria .Ministério da Economia .153 .10/01/2022 .Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio
Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de
Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e
acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de
medidas relativas às alterações tarifárias.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .162 .07/01/2022 .Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº
1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017
e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então
amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março
de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de,
de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de
cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.15110 .30/12/2021 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fogão por Indução", industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.15149 .30/12/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um
mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.15150 .30/12/2021 .Altera o processo produtivo básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um
mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.14649 .23/12/2021 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Composto de Borracha em Grânulos ou Mantas",
industrializado na Zona Franca de Manaus.