PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 18)

. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços
.21 .17/03/2023 .Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.453 .10/03/2023 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras
providências.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .235 .16/02/2023 .Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por
cotas de exportação.
. .Portaria .Secretaria-Executiva .949 .07/01/2023 .Delega competência para responder como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que
especifica, e dá outras providências.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11316 .03/01/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Produtos produzidos, predominantemente, com
matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea,
apícola, mineral e extrativa vegetal".
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da Zona
Franca de Manaus
.11173 .30/12/2022 .Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento do relatório demonstrativo e do respectivo
relatório consolidado e parecer conclusivo, de que tratam os incisos I e II do art. 30 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, em relação ao ano-base 2021.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11188 .30/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Painel para Máquina de Lavar ou Secar e Subconjunto
do Painel para Máquina de Lavar ou Secar, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.11189 .30/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Painel para Máquina de Lavar ou Secar e Subconjunto
do Painel para Máquina de Lavar ou Secar, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.448 .30/12/2022 .Retifica a Resolução Gecex nº 438, de 23 de dezembro de 2022, que prorroga a redução temporária,
para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do
Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de
1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os
Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.440 .29/12/2022 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido na Resolução nº 23/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II
da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.441 .29/12/2022 .Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 72, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.442 .29/12/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.443 .29/12/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.444 .29/12/2022 .Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e
Telecomunicações.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.445 .29/12/2022 .Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.447 .29/12/2022 .Altera os Anexos II e VIII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10021 .27/12/2022 .Indefere o pleito nº 032/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Terminal Portátil
de Telefonia Celular.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10918 .27/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores e Demoduladores para Comunicação de
Dados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.437 .26/12/2022 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.438 .26/12/2022 .Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao
amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto
Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do
Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro
de 2022.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10022 .22/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Produtos para Sistema de Medição, Controle e
Monitoramento de Redes de Energia Elétrica baseados em Técnica Digital, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10023 .22/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e
Monitoramento de Redes de Energia Elétrica, Baseados em Técnica Digital, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10917 .22/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores e Demoduladores para Comunicação
de Dados, fabricados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10020 .21/12/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS",
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .230 .09/12/2022 .Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de
órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos
administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.10219 .07/12/2022 .Indefere o pleito nº 029/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Unidade
de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em
um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10) "DESKTOP".
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.430 .06/12/2022 .Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão
de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994
para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto
no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de
alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.426 .05/12/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.427 .05/12/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.428 .05/12/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.429 .05/12/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº
284, de 21 de dezembro de 2021.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.10033 .01/12/2022 .Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata o art. 31 do Decreto nº 9.557, de
8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e
programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
.9835 .18/11/2022 .Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I; a apresentação e
julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização
das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
. .Resolução .CONSELHO DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
.8 .08/11/2022 .Aprova mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre
Brasil e Arábia Saudita.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9263 .04/11/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho Emissor com Receptor
Incorporado Digital, com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e
Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio com Aparelhos Portáteis de Telefonia
Celular - SmartWatch", industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9264 .04/11/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho Emissor com Receptor
Incorporado Digital, com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e
Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio com Aparelhos Portáteis de Telefonia
Celular - SmartWatch", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
.534 .03/11/2022 .Estabelece os procedimentos para depósito de recursos financeiros no Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, bem como para quitação e parcelamento de
débitos, de que tratam o inciso II do § 1º do art. 5º e os art. 32 e art. 36 do Decreto nº 10.521,
de 15 de outubro de 2020.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8645 .03/11/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8646 .03/11/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7840 .01/11/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e
Crédito, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7841 .01/11/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e
Crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8079 .01/11/2022 .Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Pré-Formas de Liga Metálica Reciclável",
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.415 .31/10/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.416 .31/10/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.417 .31/10/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.418 .31/10/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº
284, de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.411 .27/10/2022 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.412 .27/10/2022 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum,
conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera
os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.413 .27/10/2022 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum,
conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera
os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9079 .24/10/2022 .Indefere o pleito nº 016/22 , de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina
Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) -
"Netbook, Notebook e Ultrabook".
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9080 .24/10/2022 .Indefere o pleito nº 015/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Unidade de
Processamento Digital de pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um
Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP" .
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9082 .24/10/2022 .Indefere o pleito nº 021/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Ecógrafo com
Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.9083 .24/10/2022 .Indefere o pleito nº 017/22, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina
Automática Digital para Processamento de Dados, com Tela Incorporada - All In One.
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.3 .17/10/2022 .Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da
implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP)
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.8747 .05/10/2022 .Torna-se sem efeito a Portaria SEPEC nº 5.621, de 22 de junho de 2022, a contar de 30 de
agosto de 2022.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .216 .03/10/2022 .Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial
de drawback.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.401 .23/09/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.402 .23/09/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284,
de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.405 .23/09/2022 .Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Ducentésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado no âmbito da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.406 .23/09/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.407 .23/09/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.408 .23/09/2022 .Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou
semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
. .Portaria .Secretaria-Executiva .8241 .16/09/2022 .declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7639 .15/09/2022 .Indefere o pleito nº 020/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para
Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) de
Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.8805 .15/09/2022 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos produzidos, predominantemente, com
matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea,
apícola, mineral e extrativa vegetal.
. .Resolução .Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
.30 .15/09/2022 .Altera a Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia nº 2, de
31 de março de 2020, que dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na
execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação,
na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
.31 .15/09/2022 .Dispõe sobre o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Instituições de
Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) públicas no âmbito do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro
de 2020
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.8159 .13/09/2022 .Convalida os atos praticados pelos Secretários lotados na Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade - SEPEC, expedidos, exclusivamente, com vício de competência, no período de 9
de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.
. .Portaria Conjunta .Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
.8111 .13/09/2022 .Altera a Portaria Conjunta nº 347, de 20 de outubro de 2020, do Ministério da Economia e da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, que regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria Conjunta .Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil
.76 .13/09/2022 .Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
. .Portaria .Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade
.7922 .09/09/2022 .Convalida os atos praticados pelos Secretários lotados na Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade - SEPEC, expedidos, exclusivamente, com vício de competência, no período de 9
de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.392 .31/08/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº
284, de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.393 .31/08/2022 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº
285, de 21 de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.394 .31/08/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.395 .31/08/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.6918 .30/08/2022 .Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCTIC nº 37 e nº 38, de 28 de junho de 2018.
. .Portaria Interministerial .Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
.7060 .30/08/2022 .Indefere o pleito nº 019/2022, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Película de
Plástico, Autoadesiva, 3D.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .208 .25/08/2022 .Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros
especiais de drawback.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.389 .25/08/2022 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.391 .25/08/2022 .Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do
Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa
Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.387 .23/08/2022 .Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras
providências.
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.2 .15/08/2022 .Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de programa de Pesquisa, desenvolvimento
e inovação e de estímulo à produção e ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos.
. .Resolução .Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e
Logística
.7 .15/08/2022 .Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas
prioritários previstos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto
nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria ME nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério
da Economia.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.382 .11/08/2022 .Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex
nº 272, de 19 de novembro de 2021.