PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 17 de 18)

. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.64 .10/06/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, fabricado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .326 .10/06/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2024.
. .Resolução .Comitê Nacional de Investimentos .11 .07/06/2024 .Estabelece o diálogo permanente do Comitê Nacional de Investimentos com os Estados da Federação.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.153 .07/06/2024 .Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.154 .07/06/2024 .Aprova a reformulação do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .325 .07/06/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.601 .05/06/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .324 .29/05/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.600 .28/05/2024 .Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Secretaria de Competitividade e Política Regulatória .9 .27/05/2024 .Institui o Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação no âmbito do Grupo Interministerial de
Propriedade Intelectual (GIPI).
. .Resolução .Secretaria de Competitividade e Política Regulatória .10 .27/05/2024 .Institui o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade no âmbito do Grupo Interministerial
de Propriedade Intelectual (GIPI).
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .323 .27/05/2024 .Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos da PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024,
que dispõe sobre os procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas
pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do
Rio Grande do Sul.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.596 .24/05/2024 .Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações
do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.597 .24/05/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.598 .24/05/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.599 .24/05/2024 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação
Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.58 .22/05/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "MASTERBATCHES DE POLIETILENO E DE
POLIPROPILENO, COMPOSTOS DE RESINA DE POLIETILENO E DE POLIPROPILENO e COMPOSTOS DE RESINA
PARA ROTOMOLDAGEM", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.62 .22/05/2024 .Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE ETILENO",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .320 .21/05/2024 .Dispõe sobre alterações nos critérios estabelecidos pela Portaria SECEX n° 290, de 22 de dezembro de
2023, para alocação da cota para importação de produtos classificados nos códigos 1001.19.00 e
1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme previsto na Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, exclusivamente para
o ano 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.593 .20/05/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria .Secretaria Executiva .140 .16/05/2024 .Dispõe sobre a delegação de competências à Comissão de Ética no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.54 .14/05/2024 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.55 .14/05/2024 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .318 .14/05/2024 .Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse
público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade
pública no Estado do Rio Grande do Sul.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .316 .06/05/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 582, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de abril de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .315 .03/05/2024 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 591, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de maio de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.585 .29/04/2024 .Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.586 .29/04/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.587 .29/04/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.588 .29/04/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.589 .29/04/2024 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.591 .29/04/2024 .Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.592 .29/04/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.582 .25/04/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.86 .19/04/2024 .Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre
a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para
importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em
códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na
Nomenclatura Comum do Mercosul.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .310 .19/04/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .308 .15/04/2024 .Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .309 .15/04/2024 .Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.52 .09/04/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE
ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.53 .09/04/2024 .Fixa o Processo Produtivo Básico para "MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE IMÃS
PERMANENTES, COM OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.49 .09/04/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho Emissor Com Receptor Incorporado Digital, Com
Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível Ao Toque e Pulseira Com Função Principal de
Conectividade Sem Fio Com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - Smartwatch, industrializado no
País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.50 .09/04/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho Emissor Com Receptor Incorporado Digital, Com
Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível Ao Toque e Pulseira Com Função Principal de
Conectividade Sem Fio Com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - Smartwatch, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.51 .09/04/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fones de Ouvido Sem Fio, Com Sistema Inteligente de Áudio
e Com Função Principal de Conectividade e Pareamento Por Wireless, industrializado no País.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .306 .08/04/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 581, de 28 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de abril de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .307 .08/04/2024 .Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho
de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .305 .01/04/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .304 .28/03/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho
de 2023.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.581 .28/03/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.47 .28/03/2024 .Altera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de
monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de
junho de 2023, e dá outras providencias.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.43 .27/03/2024 .Estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas
ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção
tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.48 .25/03/2024 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo Acumulador de Energia Elétrica Para
Ônibus Elétrico Utilizando Células Eletroquímicas de Fosfato Ferro Lítio (LiFePO4) Ou de Íons de Sódio,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.46 .21/03/2024 .Indefere o pleito nº 062/2022 de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto
"APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO
DE AUTOMOTORES".
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.42 .19/03/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico para "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos
e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.43 .19/03/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico de ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA EQUIPAMENTOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E PARA CONVERSORES ESTÁTICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, INCLUINDO OS
EQUIPAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK), industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.44 .19/03/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico de ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA EQUIPAMENTOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E PARA CONVERSORES ESTÁTICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, INCLUINDO OS
EQUIPAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK), industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.571 .11/03/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.574 .11/03/2024 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.575 .11/03/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem
Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25
de abril de 2012.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.576 .11/03/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.577 .11/03/2024 .Designa membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio
Exterior.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.578 .11/03/2024 .Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
36 (30º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do
Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1o de dezembro de 2023.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.579 .11/03/2024 .Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 36 (32º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a
República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado
Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1o de
dezembro de 2023.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.580 .11/03/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .302 .07/03/2024 .Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, aprova a 3ª Edição do Manual de
Procedimentos Operacionais e revoga a Portaria Secex nº 288, de 8 de dezembro de 2023.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.33 .04/03/2024 .Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Plano Setorial de Adaptação à Mudança do
Clima - Setor Indústria, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria .Secretaria de Competitividade e Política Regulatória .31 .04/03/2024 .Determina a abertura de prazo para submissão de atos normativos infralegais para concessão de Selo de
Boas Práticas Regulatórias.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .301 .01/03/2024 .Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback
Isenção.
. .Resolução .Secretaria de Competitividade e Política Regulatória .1 .23/02/2024 .Institui o Grupo de Trabalho de Indicadores (GT Indicadores) no âmbito do Comitê Gestor do PRO-REG
. .Resolução .Secretaria de Competitividade e Política Regulatória .2 .23/02/2024 .Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de decreto que consolide as obrigações
de boas práticas regulatórias no país.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.26 .23/02/2024 .Dispõe sobre procedimentos relativos à Resolução GECEX nº 512, de 16 de agosto de 2023.
. .Resolução .Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da
Capacidade Institucional para Gestão em Regulação
.2 .23/02/2024 .Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de decreto que consolide as obrigações
de boas práticas regulatórias no país.
. .Resolução .Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da
Capacidade Institucional para Gestão em Regulação
.1 .23/02/2024 .Institui o Grupo de Trabalho de Indicadores (GT Indicadores) no âmbito do Comitê Gestor do PRO-REG.
. .Resolução .Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial .4 .22/02/2024 .Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período
2024 a 2026.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.560 .19/02/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.561 .19/02/2024 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido nas Resoluções nº 39/23, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.562 .19/02/2024 .Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do
Mercosul nº 12/23.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.563 .19/02/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, que altera a Nomenclatura Comum do
Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 27/23,
28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex
nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.564 .19/02/2024 .Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.565 .19/02/2024 .Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.566 .19/02/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.567 .19/02/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .297 .15/02/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 552, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.555 .14/02/2024 .Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.553 .09/02/2024 .Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução
do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .295 .07/02/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais
de drawback.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.552 .02/02/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.8 .23/01/2024 .Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de
Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras
providências.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.38 .10/01/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico PPB para "FILTRO DE AR DA ADMISSÃO COMPLETO PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.39 .10/01/2024 .Indefere o pleito nº 012/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para BENS DE
INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.40 .10/01/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico de SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS
E IMPRESSORAS A LASER, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.41 .10/01/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS,
MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .294 .08/01/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 551, de 26 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .293 .02/01/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 549, de 20 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.383 .29/12/2023 .Aprova a execução do projeto "Digital.BR: Ecommerce Regional" pela Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.378 .29/12/2023 .Regulamenta o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o inciso VII do § 4º
do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e o inciso VII do § 1º do art. 5º do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato
de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e
incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com
sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.384 .29/12/2023 .Aprova a execução do projeto Plataforma Digital para Disseminação de Boas Práticas e Melhoria
Regulatória pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão
celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.386 .29/12/2023 .Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial - ABDI, para o ano de 2024.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.387 .29/12/2023 .Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-
Brasil, para o ano de 2024.
. .Portaria Conjunta .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e
Superintendência da Zona Franca de
Manaus
.11 .28/12/2023 .Regulamenta o disposto no inciso III do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991,
relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na
Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.