PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 16 de 18)

. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.659 .18/10/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.660 .18/10/2024 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.661 .18/10/2024 .Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.77 .17/10/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto BALANÇA ELETRÔNICA, industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.78 .17/10/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto BALANÇA ELETRÔNICA, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.79 .17/10/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio
e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.81 .17/10/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS,
industrializadas no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.82 .17/10/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS,
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .357 .17/10/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 648, de 14 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.341 .16/10/2024 .Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.327 .16/10/2024 .declara a revogação de atos normativos que especifica, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de
21 de agosto de 2023.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.648 .14/10/2024 .Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .354 .11/10/2024 .Revoga a Portaria nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados
estatísticos de comércio exterior.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .355 .10/10/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de outubro de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.572 .02/10/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.573 .01/10/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .352 .25/09/2024 .Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023,
conforme especificado.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .353 .25/09/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.640 .19/09/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.641 .19/09/2024 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido na Resolução nº 15/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.642 .19/09/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.643 .19/09/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.644 .19/09/2024 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.645 .19/09/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem
Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25
de abril de 2012; bem como revoga o Anexo Único da Resolução Gecex nº 575, de 11 de março de
2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.646 .19/09/2024 .Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.
. .Resolução .Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da
Capacidade Institucional para Gestão em Regulação
.6 .17/09/2024 .Resolução PRO-REG/MDIC nº 6, de 16 de setembro de 2024, prorrogou o prazo para encerramento das
atividades do GT Indicadores até o dia 20 de dezembro de 2024.
. .Resolução .Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial .6 .17/09/2024 .Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão transformação digital da indústria para ampliar a
produtividade, no âmbito da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB).
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .350 .17/09/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, e altera a Portaria Secex nº 306, de 5 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Fazenda
.74 .13/09/2024 .Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de
quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28
de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.637 .12/09/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.72 .06/09/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM
APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS,
industrializado no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.73 .06/09/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM
APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria Executiva .304 .06/09/2024 .PORTARIA SE/MDIC Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a adesão do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao sistema PGD-PETRVS.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .348 .05/09/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .347 .03/09/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de agosto de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.636 .03/09/2024 .Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê Nacional de Facilitação do Comércio .1 .30/08/2024 .Convida os representantes do Setor Privado, conforme prevê o §1º do art. 5º do Anexo VIII da Resolução
Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.
. .Resolução .Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial .5 .29/08/2024 .Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão complexo econômico industrial da saúde resiliente para
reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde, no âmbito da política de desenvolvimento
industrial Nova Indústria Brasil (NIB).
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.265 .29/08/2024 .Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .346 .29/08/2024 .Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho
de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.281 .26/08/2024 .Aprova a 2ª revisão do Orçamento Programa da Apex-Brasil para o exercício de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.635 .26/08/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.11 .26/08/2024 .Aprova a Carteira de Projetos Estratégicos do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
(CONFERT).
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .345 .16/08/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 625, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de agosto de 2024, e nº 628, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de agosto de 2024.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.67 .15/08/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico para "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT
SYSTEM E SUAS UNIDADES INTERNA E EXTERNA: UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.68 .15/08/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TUBETE DE PAPELÃO industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.69 .15/08/2024 .declara a revogação expressa de atos normativos sobre processo produtivo básico (PPB) já revogados
tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.70 .15/08/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.71 .15/08/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
. .Resolução .Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial .5 .14/08/2024 .Institui o Grupo de Trabalho sobre Formação, Qualificação e Fixação de Pessoal de Nível Superior para o
Desenvolvimento Tecnológico e Atuação na Indústria.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.264 .14/08/2024 .Institui o Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.266 .14/08/2024 .Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria .Secretaria Executiva .262 .13/08/2024 .Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (PGD-MDIC).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.628 .08/08/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.625 .08/08/2024 .Altera os Anexo IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.629 .08/08/2024 .Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.630 .08/08/2024 .Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.631 .08/08/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.632 .08/08/2024 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.633 .08/08/2024 .Aprova a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo
de Garantia à Exportação - FGE.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.246 .01/08/2024 .Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .339 .31/07/2024 .Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 7 de julho de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .340 .31/07/2024 .Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
dezembro de 2020, Seção 1, página 46.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .341 .31/07/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 624, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .337 .23/07/2024 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 613, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de julho de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .338 .23/07/2024 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 605, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de junho de 2024, retificada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da
Câmara de Comércio Exterior nº 612, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.613 .22/07/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.614 .22/07/2024 .Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.617 .22/07/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.618 .22/07/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.619 .22/07/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.620 .22/07/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.621 .22/07/2024 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de
2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.622 .22/07/2024 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação
Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.623 .22/07/2024 .Altera a Resolução nº 166, de 23 de março de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.624 .22/07/2024 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.226 .18/07/2024 .Estabelece regras para definição da unidade de exercício e de gestão da mobilidade de servidoras e
servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE lotados no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.9 .17/07/2024 .Define os critérios para a elegibilidade de projetos a serem incluídos na Carteira de Projetos Estratégicos
do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT).
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.10 .17/07/2024 .Aprova o relatório do Grupo de Trabalho sobre a proposta de criação e monitoramento do Centro de
Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP), e inclui disposição no Regimento Interno do
CONFERT relacionada à responsabilidade da Câmara Técnica de Assuntos Agrícolas pelo acompanhamento
da implantação do CEFENP.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .336 .17/07/2024 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2024, Seção 1, página 10, e altera a Portaria Secex nº 316, de 3 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 27.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.217 .16/07/2024 .Dispõe sobre o regime de origem para produtos manufaturados nacionais, para fins de aplicação das
margens de preferência, nos termos do art. 4º da Resolução SEGES-CICS/MGI nº 1, de 2 de julho de 2024,
da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICS.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.218 .16/07/2024 .Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos obrigatórios para
concessão do desconto patrocinado e apuração de crédito tributário, de que trata a Medida Provisória nº
1.175, de 5 de junho de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .335 .10/07/2024 .Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .334 .09/07/2024 .Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.210 .08/07/2024 .Informa a aderência aos termos da Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024, que estabelece
diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de
desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, em conformidade com o estabelecido em seu art.
58.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.211 .08/07/2024 .Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro
de 2024.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .327 .27/06/2024 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30
de junho de 2025.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .328 .27/06/2024 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023, referente
ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .329 .27/06/2024 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 596, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de maio de 2024.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.612 .26/06/2024 .Retifica a Resolução Gecex nº 605, de 13 de junho de 2024, que alterou o Anexo V da Resolução Gecex
nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa
Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Conselho Estratégico da Câmara de Comércio
Exterior
.9 .24/06/2024 .Aprova mandato negociador para negociação de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Emirados
Árabes Unidos, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
. .Resolução .Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação
.57 .21/06/2024 .Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de
Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/Gabinete do Ministro
.192 .20/06/2024 .Estabelece o Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.605 .13/06/2024 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.606 .13/06/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.607 .13/06/2024 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.608 .13/06/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.609 .13/06/2024 .Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.610 .13/06/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior
.611 .13/06/2024 .Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.59 .10/06/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.60 .10/06/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.61 .10/06/2024 .Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE PROPILENO",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.63 .10/06/2024 .Altera o Processo Produtivo Básico de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, fabricado no País.