PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 18 de 18)

. .Portaria Conjunta .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e
Superintendência da Zona Franca de
Manaus
.12 .28/12/2023 .Regulamenta o disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.34 .28/12/2023 .Indefere o pleito nº 015/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para microcomputador
portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - TABLET-PC.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.36 .28/12/2023 .Indefere o pleito nº 013/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para bens de
informática.
. .Resolução .Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial .4 .26/12/2023 .Institui o Grupo de Trabalho de Coordenação das Ações de Territorialização e Desenvolvimento Regional,
da Nova Indústria Brasil.
. .Resolução .Conselho Estratégico da Câmara de Comércio
Exterior
.6 .26/12/2023 .Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum e dispõe sobre suas competências,
organização e funcionalidade.
. .Resolução .Conselho Estratégico da Câmara de Comércio
Exterior
.7 .26/12/2023 .Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a
República Federativa do Brasil e a República Popular da China; a República Árabe do Egito, a Malásia; a
República do Quênia; a República do Panamá; o Reino da Tailândia; e a República Socialista do Vietnã.
. .Resolução .Conselho Estratégico da Câmara de Comércio
Exterior
.8 .26/12/2023 .Dispõe sobre a apreciação, em última instância, de recursos administrativos em face da Resolução GECEX
nº 384, de 19 de agosto de 2022; Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022; Resolução Gecex
nº 431, de 20 de dezembro de 2022; Resolução GECEX nº 432, de 20 de dezembro de 2022; Resolução
Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023; Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, Resolução
Gecex nº 454, de 17 de março de 2023; Resolução Gecex nº 457, de 17 de março de 2023; e Resolução
GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .289 .26/12/2023 .Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .290 .26/12/2023 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.377 .26/12/2023 .Altera o art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 10.033, de 25 de novembro de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.550 .26/12/2023 .Altera a Lista de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante no Anexo Único da
Resolução Gecex nº 326, de 08 de abril de 2022.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.551 .26/12/2023 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.8 .22/12/2023 .Define o modelo de governança do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).
. .Resolução .Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de
Plantas
.7 .22/12/2023 .Aprova a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.541 .20/12/2023 .Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.371 .20/12/2023 .Dispõe acerca da implantação e gestão do Sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.548 .20/12/2023 .Designa os membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de
Comércio Exterior.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.549 .20/12/2023 .Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.31 .15/12/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Condicionador de Ar com mais de Um
Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais
de um Corpo, Tipo Split System, produzidos na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.367 .15/12/2023 .Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente
revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do
Desenvolvimento.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.542 .15/12/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.543 .15/12/2023 .Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, que tratam dos Bens de
Capital, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.544 .15/12/2023 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.545 .15/12/2023 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.546 .15/12/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.547 .15/12/2023 .Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme
estabelecido nas Resoluções nº 27/23, 28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo Mercado Comum do
Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.29 .12/12/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.30 .12/12/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.32 .12/12/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de
Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.33 .12/12/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de
Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.28 .23/11/2023 .Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada
destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, na forma do Decreto nº 11.668, de 24
de agosto de 2023.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.26 .20/11/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico PPB para "SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.27 .20/11/2023 .Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEX/MCTI nº 35, de 16 de julho de 2020, que fixa o
Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO e SEM CÂMBIO", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .283 .20/11/2023 .Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .284 .20/11/2023 .Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.340 .20/11/2023 .Regulamenta a composição do Fórum de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS) e suas Câmaras
Setoriais.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.532 .20/11/2023 .Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.533 .20/11/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.534 .20/11/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.535 .20/11/2023 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.536 .20/11/2023 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.537 .20/11/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.539 .20/11/2023 .Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .281 .17/11/2023 .Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .282 .17/11/2023 .Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas
antidumping e compensatórias.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.333 .10/11/2023 .Institui o Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS).
. .Portaria Conjunta .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e
Superintendência da Zona Franca de
Manaus
.6 .31/10/2023 .Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre
o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I
e e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do
Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
. .Resolução .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.13 .30/10/2023 .Estabelece as situações em que recursos dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 devem
ser glosados no âmbito da análise de contas prestadas por instituições coordenadoras.
. .Resolução .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.12 .30/10/2023 .Altera o §6º e revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de
2022.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.319 .30/10/2023 .Aprova a reformulação do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
- ABDI para o ano de 2023.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.531 .30/10/2023 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras
providências.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.19 .27/10/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico para "DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS,
PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.20 .27/10/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "PEÇAS DE SILICONE OU BORRACHA MOLDADAS,
EXTRUXADAS OU TREFILADAS, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.22 .27/10/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico para "ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO PARA
VEÍCULOS DE QUATRO RODAS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.24 .27/10/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico para AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS,
TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.25 .27/10/2023 .Indefere o pleito nº 017/2023 de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto
"MODULADORES/DEMODULADORES PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS".
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.23 .27/10/2023 .Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DO TIPO DOMÉSTICA,
industrializada na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.525 .22/10/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.526 .22/10/2023 .Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.529 .19/10/2023 .Altera a Resolução Gecex nº 499 de 21 de julho de 2024, que altera a Nomenclatura Comum do
Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23
e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272,
de 19 de novembro de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .274 .18/10/2023 .Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.287 .17/10/2023 .Estabelece as informações mínimas para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX nº
512, de 16 de agosto de 2023.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.301 .06/10/2023 .Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de
Infraestrutura da Qualidade.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.527 .06/10/2023 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras
providências.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .272 .05/10/2023 .Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos
da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos
administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
. .Portaria .Secretaria Executiva .299 .05/10/2023 .Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo
Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.519 .22/09/2023 .Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.520 .22/09/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.521 .22/09/2023 .Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.522 .22/09/2023 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.523 .22/09/2023 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21
de dezembro de 2021.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.524 .22/09/2023 .Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
. .Portaria .Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços
.286 .19/09/2023 .Dispõe sobre o credenciamento de programa prioritário para os fins de que trata a Lei nº 13.755,
de 10 de dezembro de 2018.
. .Portaria .Secretaria de Comércio Exterior .267 .12/09/2023 .Revoga as Portarias Secex nº 25, de 2011, nº 33, de 2011, nº 33, de 2012, nº 154, de 2021, e nº
195, de 2022.
. .Portaria .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços/Gabinete do Ministro
.275 .12/09/2023 .Estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de
convênios e instrumentos congêneres operacionalizados pelo Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse - Transferegov.
. .Resolução .Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
.517 .06/09/2023 .Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras
providências.