PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 12 de 18)

. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.161 .24/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Conexão para Circuitos de Baixa Tensão,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.154 .17/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Refrigeração Comercial e Afins (Motoventilador),
NCM 8414.59.10, industrializado na Zona Franca de Manaus
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.155 .17/07/2008 .Dispensa, a partir de 1º.08.2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente à
estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo principal, mancal
inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV - Mecanismo para
Velocímetro/Hodômetro do Painel de Instrumentos, incluído por meio da Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 48, de 11.02.2005, no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de
19.07.2004, que estabeleceu o PPB para as Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas,
Triciclos e Quadriciclos, por sua vez, alterada pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 78, de
03.05.2007 e nº 147, de 15.08.2007.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.156 .17/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Aplicação Geral - NCM 8501.10.29, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.157 .17/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (HD-DVD), industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.159 .17/07/2008 .Inclui os códigos tarifários para o produto Perfil para Estrutura Metálica constante do Anexo da
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 03.05.2007.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.143 .03/07/2008 .Estabelece o PPB para os produtos Subconjunto Painel Frontal e Subconjunto Tampa Traseira para
Televisor com Tela de Cristal Líquido e Televisor com Tela de Plasma, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.290 .09/05/2008 .Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº
6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts. 2º a 4º do
referido Decreto.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.2 .09/05/2008 .Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos
Têxteis
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.85 .04/04/2008 .Fica estabelecido o OPPB para o produto Subconjuto Pedestal para TV de Plasma e LCD,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.47 .03/03/2008 .Estabelece o PPB para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos
Automotores.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.48 .03/03/2008 .Estabelece o PPB para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de
Vidro.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.54 .03/03/2008 .Permite, por um período de 12 (doze) meses, que a etapa relativa ao corte da celulose constante da
alínea "e" do inciso I do art. 1º, referente ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT
nº 154, de 28.08.2007, para o produto Odorizador de Ambiente na Forma de Pastilhas Impregnadas ou
Gel, industrializado na Zona Franca de Manaus, seja realizada em outras regiões do País, além da Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.32 .14/02/2008 .Estabelece o PPB produto Calota de Vidro Extra Convexa para Espelho Retrovisor, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.10 .24/01/2008 .Estabelece o PPB para as Partes, Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados, para a
Indústria da Construção Naval, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.842 .31/12/2007 .Estabelecem as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização de
insumos regionais a serem empregadas em produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, em
conformidade com o Processo Produtivo Básico - PPB fixado no Anexo X do Decreto nº 783, de
25.03.93.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.5 .20/12/2007 .Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.6 .20/12/2007 .Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro 01/87, que aprova o Programa Nacional de
Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: Emissões - PROVEM
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.203 .19/11/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acendedor para Aparelhos a Gás, com
Mecanismos Geradores de Centelha Pirofórico, Piezo-Elétrico ou Eletrônico, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.204 .19/11/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos de Papel Reciclado, industrializados na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
.685 .26/10/2007 .Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de novos modelos de produtos já habilitados à fruição
dos incentivos fiscais instituídos pela Legislação de Informática, conforme determinado pelo § 5º do
art. 22 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro 2006.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.173 .04/10/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Fim de Curso, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.2 .14/09/2007 .Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da
observância compulsória à NBR 14136:2002.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.3 .14/09/2007 .Dispõe sobre a adoção do Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.4 .14/09/2007 .Autoriza a expansão da utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle
legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.163 .10/09/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Seccionadora sob Carga,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.153 .31/08/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Adesivo À Base de Latex, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.150 .17/08/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fusível Tipo NH, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.132 .02/08/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Argamassas e Concretos (Betões), não
Refratários, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.119 .30/07/2007 .Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42, de 02.03.2007, que
estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de
Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete
(NCM: 8471.50.10).
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.120 .27/07/2007 .Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 02.03.2007, que
estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de
Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e montada em um mesmo Corpo ou Gabinete
(NCM: 8471.50.10).
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.123 .27/07/2007 .Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de Telefonia
Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.111 .19/07/2007 .Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para
os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico
fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica,
de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.101 .01/06/2007 .Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para
Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", estabelecido
pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a
restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as
atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB
estabelecido na referida Portaria.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.83 .18/05/2007 .Estabelece o PPB para o produto Bráquete Metálico para Correção Ortodôntica, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.80 .10/05/2007 .Estabelece o PPB para os produtos Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido: Fresa de
Topo, Broca, Alargador e Escareador, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.76 .07/05/2007 .Estabelece o PPB para o produto Sensor Ultrasônico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.27 .09/02/2007 .Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de Controle do
Fecho Automático para Portas e Fecho Áutomático para Portas, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.8 .19/01/2007 .Estabelece o PPB para o produto Luminária Portáril com Bateria Recarregável, com capacidade de
carga de
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.9 .18/01/2007 .Para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina Pet, disposto no § 2º, do artigo 1º,
da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15, de 23.01.2006, que estabeleceu o PPB para o produto
Pré-Forma de Resina Pet, deverá ser observado o período compreendido entre 25.01.2006 e
31.12.2007.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.10 .22/12/2006 .Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa
Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.12 .22/12/2006 .Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização - CBN.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.14 .22/12/2006 .Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade em Veículos de
Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.15 .22/12/2006 .Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade de Passageiros no
Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao
Decreto n.º 5.296/2004.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.8 .22/12/2006 .Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nas
Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de
serviços, e a instituição de Comissão Permanente para apreciação e julgamento, em segunda e última
instância, dos recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por força do artigo
8º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.11 .22/12/2006 .Torna de observância compulsória a NBR 14136:2002, que trata dos modelos de plugues e
tomadas.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.13 .22/12/2006 .Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de
instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.245 .21/12/2006 .Estabelece o PPB para os produtos Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulados,
Artefatos e Embalagens a partir de Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulado e
Artefatos a partir de Tiras de Papel, industrializados na Zona Franca de Manaus.
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Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.238 .13/12/2006 .Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal Líquido
Incorporado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.233 .08/12/2006 .Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 82, de 03.05.2006, fica dispensada até 31.12.2006, a montagem do subconjunto unidade
de disco rígido magnético.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.223 .01/12/2006 .Estabelece o PPB para o produto Lâmpada Fluorescente Compacta, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.224 .01/12/2006 .Para fins de atendimento ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 185, de 27.06.2004,
para os produtos Árvore de Natal, Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal, Bola de Natal e
Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, fica facultada a
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.181 .06/11/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobina de Ignição; Bobina de Luz;
Bobina de Força; Conjunto Interruptor (Relé) Magnético de Partida; Interruptor (Relé) Magnético de
Partida, para Motores Estacionários, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.180 .03/11/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobinas de Reatância e de Auto
Indução, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.174 .23/10/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motor Estacionário com Potência
Máxima de até 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.155 .08/09/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Soluções Parenterais e Saneantes,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.157 .08/09/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Areia Recliclada para Fundição,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.185 .03/09/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para
Processamento de Dados, Digital, Portátil, de Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma
Unidade Central de Processamento e Uma Tela (Écran), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19,
8471.41.10 e 8471.41.90), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.4 .30/08/2006 .Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 - Acessibilidade à pessoa com
deficiência no transporte rodoviário ao Decreto nº 5296/2004.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.5 .30/08/2006 .Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro
de Regulamentação - CBR
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.7 .30/08/2006 .Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um
Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.131 .04/08/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Baú em Alumínio para Caminhão,
Caminhonete, Furgão, Triciclo e Semelhantes, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.134 .04/08/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Bobina de Deflexão "YOKE" - NCM:
8540.91.10, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.135 .04/08/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cinescópio para Monitor de Vídeo,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.136 .04/08/2006 .Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 15.02.2006, que
estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para Telefone Celular.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.137 .04/08/2006 .Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 25, de 15.02.2006, que
estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para Telefone Celular.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.127 .03/08/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Apontador para Lápis, industrializado na
Zona Franca de Manaus._x005F_x000D_ _x005F_x000D_
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.124 .28/07/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Mecanismo do Acionador Automático de
Vidro Elétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.121 .18/07/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Disco Digital a Laser para Áudio e Digital
Versatile Disc - DVD, em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Ministério de Minas e Energia e Ministério
da Ciência e Tecnologia
.132 .13/06/2006 .Aprova a Regulamentação Específica de lâmpadas fluorescentes compactas.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.100 .09/06/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fita de Aço Laminado, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.102 .09/06/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Refil de Borracha para Limpador de
Pára-Brisa de Veículo Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.84 .18/05/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para Fins
Terapêuticos ou Profiláticos e Adesivo Cutâneo - Emplastro Destinado a Fins Medicinais,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.2 .10/05/2006 .Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 2, de 09 de junho de 2005, do Conmetro que cria o Comitê
Brasileiro de Regulamentação - CBR
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.78 .02/05/2006 .Estabelece o PPB para o produto Digital Video Disc (DVD) Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD)
Incorporada, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.66 .20/04/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Corretivo Líquido (Base Água) e
Corretivo Líquido (Base Solvente), na forma de Frascos e Canetas, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.41 .02/03/2006 .Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-
Base
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.42 .02/03/2006 .Estabelece o PPB para os produtos Gabinete Metálico Para Unidades Transceptoras Para Estação
Rádio-Base - ERB e Para Repetidores Celulares.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.23 .17/02/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para Acesso a Rede sem
Fio (com tecnologia "Wireless Mesh"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.24 .17/02/2006 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para (com tecnologia
"Wireless Mesh"), industrializado no País.
. .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
.4 .26/12/2005 .Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
.402 .21/12/2005 .O PPB a ser aplicado, para o produto Conjunto "Kit" de Discos Para Sistemas de Leitura Por Raio Laser
e/ou Fita Magnética de Vídeo Gravada, formado pela combinação dos produtos relacionados, é o
Processo Produtivo Básico específico, definido por Portaria Interministerial, para cada um dos produtos
que compõem o conjunto, no que couber.
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.403 .21/12/2005 .Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº 783, de
25 de março de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e
soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de
interface de comunicação de rede sem conexão por fio ("wireless").
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.357 .18/11/2005 .Estabelece o PPB para o produto Máscara para Projeção de Imagem em Arquivo Digital para
Minilaboratório Fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
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.349 .07/11/2005 .Estabelece o PPB para os produtos Ópticos-Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
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.320 .11/10/2005 .Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
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.285 .09/09/2005 .Estabelece o PPB para o produto Altofalante para Aparelho de Áudio e Vídeo e Bens de Informática,
excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
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.269 .26/08/2005 .Estabelece o PPB para o produto Cone de Papel Absorvente, para Uso Odontológico, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
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.270 .26/08/2005 .Estabelece o PPB para o produto Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados,
industrializados na Zona Franca de Manaus
. .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
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.58 .10/08/2005 .Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto corrente de rolos, industrializado na Zona
Franca de Manaus.