NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

Contudo, a pessoa não precisa ter especialização para executar ou reexecutar
os serviços.
(b) supervisione os serviços e avalie a adequação dos resultados do serviço
realizado para o objetivo do cliente; e
(c) aceite a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas em
decorrência dos resultados dos serviços.
400.21A1 Quando a tecnologia é usada na execução de uma atividade
profissional para um cliente de auditoria, os requisitos nos itens R400.20 e R400.21 se
aplicam, independentemente da natureza ou extensão desse uso da tecnologia.
Entidades de Interesse Público
R400.22 Para efeitos desta parte, uma firma deverá tratar uma entidade
como uma entidade de interesse público quando esta se enquadrar em qualquer uma
das seguintes categorias:
(a) entidade de capital aberto;
(b) entidade cuja função principal seja receber depósitos do público;
(c) entidade cuja função principal seja oferecer seguro ao público; ou
(d) entidade especificada como tal por lei, regulamento ou normas
profissionais para atender ao propósito descrito no item 400.15.
400.22A1 Quando termos diferentes de entidade de interesse público são
aplicados a entidades por lei, regulamento ou normas profissionais para atender ao
propósito descrito no item 400.15, esses termos são considerados termos equivalentes.
No entanto, se a lei, o regulamento ou as normas profissionais designarem entidades
como "entidades de interesse público" por razões alheias ao propósito descrito no item
400.15, essa designação não significa necessariamente que essas entidades são
entidades de interesse público para os fins do Código.
R400.23 Em conformidade com o requisito do item R400.22, uma firma
deverá considerar definições mais explícitas estabelecidas por lei, regulamento ou
normas profissionais para as categorias estabelecidas no item R400.22 (a) a (c).
400.23A1 As categorias estabelecidas no item R400.22 (a) a (c) são
amplamente definidas e não há o reconhecimento de qualquer porte ou outros fatores
que possam ser relevantes em uma determinada jurisdição. O Código de Ética da Ifac
prevê, portanto, que os órgãos responsáveis pela definição de normas éticas definam
mais explicitamente essas categorias, por exemplo:
- fazendo referência a mercados públicos específicos para negociação de
títulos;
- fazendo referência à lei ou ao regulamento local que define bancos ou
companhias de seguros;
- incorporando isenções para tipos específicos de entidades, tais como uma
entidade com propriedade mútua; e
- definindo critérios de porte para determinados tipos de entidades.
400.23A2 O item R400.22 (d) prevê que os órgãos responsáveis pela
definição de normas éticas para profissionais da contabilidade acrescentarão categorias
de entidades de interesse público para atender ao propósito descrito no item 400.15,
considerando fatores tais como aqueles estabelecidos no item 400.14. A depender dos
fatos e das circunstâncias de uma situação específica, essas categorias podem incluir:
- fundos de pensão;
- veículos de investimento coletivo;
- entidades privadas com grande número de stakeholders (além de
investidores);
- organizações sem fins lucrativos ou entidades governamentais; e
- serviços públicos.
400.24A1 Recomenda-se que a firma determine se deve tratar outras
entidades como entidades de interesse público para os fins desta parte. Ao fazer essa
determinação, a firma pode considerar os fatores estabelecidos no item 400.14, bem
como os seguintes fatores:
- se é provável que a entidade se torne uma entidade de interesse público
em um futuro próximo;
- se, em circunstâncias semelhantes, uma firma predecessora aplicou
requisitos de independência para entidades de interesse público à entidade;
- se, em circunstâncias semelhantes, a firma aplicou requisitos de
independência para entidades de interesse público a outras entidades;
- se a entidade foi especificada como não sendo uma entidade de interesse
público por lei, regulamento ou normas profissionais;
- se a entidade ou outros stakeholders solicitaram que a firma aplicasse
requisitos de independência para entidades de interesse público à entidade e, em caso
afirmativo, se existem razões para não atender a essa solicitação; e
- os acordos de governança corporativa da entidade, por exemplo, se os
responsáveis pela governança forem distintos dos proprietários ou da administração.
Divulgação Pública - Aplicação de Requisitos de Independência para Entidades
de Interesse Público
R400.25 Sujeito ao item R400.26, quando uma firma tiver aplicado os
requisitos de independência para entidades de interesse público, conforme descrito no
item 400.13, na realização de uma auditoria das demonstrações financeiras de uma
entidade, a firma deverá divulgar publicamente esse fato da maneira considerada
adequada, considerando o prazo e a acessibilidade das informações aos stakeholders.
R400.26 Como exceção ao item R400.25, uma firma não poderá fazer essa
divulgação se isso resultar na divulgação de futuros planos confidenciais da entidade.
Entidades relacionadas
R400.27 Conforme definido, o cliente de auditoria que é entidade de capital
aberto de acordo com os itens R400.22 e R400.23 inclui todas as suas entidades
relacionadas. Para todas as outras entidades, as referências a cliente de auditoria nesta
Norma incluem entidades relacionadas sobre as quais o cliente tem controle direto ou
indireto. Quando a equipe de auditoria sabe, ou tem motivo para acreditar, que um
relacionamento ou circunstância envolvendo outra entidade relacionada do cliente é
relevante para a avaliação da independência da firma em relação ao cliente, a equipe
de auditoria deve incluir essa entidade relacionada na identificação e na avaliação das
ameaças à independência e na aplicação de salvaguardas.
[Os itens 400.28 a 400.29 foram intencionalmente deixados em branco]
520.3A2 Exemplos de relacionamento comercial próximo decorrente do
relacionamento comercial ou interesse financeiro em comum incluem:
- ter um interesse financeiro em empreendimento conjunto com o cliente ou
com controlador, conselheiro, diretor ou outra pessoa que desempenha funções
executivas para esse cliente;
- celebrar acordos para combinar um ou mais serviços ou produtos da firma
ou de firma em rede com um ou mais serviços ou produtos do cliente e para
comercializar o pacote fazendo referência às duas partes;
- celebrar acordos, segundo os quais a firma ou firma em rede vende, revende,
distribui ou comercializa os produtos ou serviços do cliente, ou o cliente vende, revende,
distribui ou comercializa os produtos ou serviços da firma ou da firma em rede; e
- celebrar acordos, segundo os quais a firma ou uma firma da rede
desenvolve, em conjunto com o cliente, produtos ou soluções que uma ou ambas as
partes vendem ou licenciam a terceiros.
520.3A3 Um exemplo que pode criar uma relação comercial próxima,
dependendo dos fatos e das circunstâncias, é um acordo segundo o qual a firma ou uma
firma da rede licencia produtos ou soluções para ou de um cliente.
Compra de produtos ou serviços
520.6A1 A compra de produtos e serviços, incluindo o licenciamento de
tecnologia de cliente de auditoria por firma, firma em rede, membro da equipe de
auditoria ou por qualquer familiar imediato dessa pessoa geralmente não cria ameaça à
independência, desde que a transação esteja no curso normal dos negócios e os termos
sejam equivalentes aos que prevalecem nas transações com partes independentes.
Entretanto, essas transações podem ser de natureza ou magnitude tal que criam ameaça
de interesse próprio.
Fornecimento, Venda, Revenda ou Licenciamento de Tecnologia
520.7A1 Quando a firma ou a firma da rede fornece, vende, revende ou
licencia tecnologia:
(a) para um cliente de auditoria; ou
(b) para uma entidade que presta serviços usando essa tecnologia a clientes
de auditoria da firma ou firma da rede, dependendo dos fatos e das circunstâncias, os
requisitos e o material de aplicação da Seção 600 se aplicam.
600.6 Os requisitos e o material de aplicação desta seção se aplicam quando
uma firma ou firma da rede:
(a) usa tecnologia para prestar um serviço de não asseguração a um cliente
de auditoria; ou
(b) fornece, vende, revende ou licencia tecnologia resultando na prestação de
um serviço de não asseguração pela firma ou por uma firma da rede:
(i) para um cliente de auditoria; ou
(ii) para uma entidade que presta serviços usando essa tecnologia a clientes
de auditoria da firma ou firma da rede.
Serviços que não são de asseguração que envolvem leis e regulamentos
600.7A1 Os itens de R100.6 a 100.7A1 apresentam requisitos e material de
aplicação relacionados com o cumprimento da norma. No caso de haver leis e
regulamentos em uma jurisdição relacionados com a prestação de serviços que não são
de asseguração para clientes de auditoria que diferem daqueles estabelecidos nesta
seção, ou vão além deles, a firma que presta serviços que não são de asseguração aos
quais essas disposições se aplicam precisam estar cientes dessas diferenças e cumprir
com as disposições mais rigorosas.
Risco de assumir responsabilidades da administração na prestação de serviços
que não são de asseguração
600.8A1 Quando a firma ou a firma em rede presta serviço que não é de
asseguração para cliente de auditoria, há o risco de que a firma ou a firma em rede
assumirá a responsabilidade da administração, a menos que a firma ou a firma em rede
esteja satisfeita que os requisitos do item R400.14 foram cumpridos.
Aceitando serviço que não é de asseguração
R600.9 Antes de a firma ou a firma em rede aceitar serviço que não é de
asseguração para cliente de auditoria, a firma deve aplicar a estrutura conceitual para
identificar, avaliar e tratar ameaças à independência que podem ser criadas pela
prestação desse serviço.
600.10A1 O item 120.6A3 da NBC PG 100 apresenta a descrição das
categorias de ameaças que podem surgir quando a firma ou a firma em rede presta um
serviço que não é de asseguração para cliente de auditoria.
600.10A2 Os fatores relevantes, na identificação das diferentes ameaças que
podem ser criadas pela prestação de serviços que não são de asseguração para cliente
de auditoria, e na avaliação do nível dessas ameaças, incluem:
- a natureza, o alcance e o objetivo do serviço;
- a maneira como o serviço será prestado, tal como o pessoal a ser envolvido
e sua localização;
- a dependência do cliente em relação ao serviço, incluindo a frequência com
que o serviço será prestado;
- o ambiente legal e regulatório em que o serviço é prestado;
- se o cliente é entidade de interesse público;
- o nível de competência da administração e dos empregados do cliente com
relação ao tipo de serviço prestado;
- até que ponto o cliente determina assuntos de julgamento importantes (ver
itens de R400.13 a R400.14);
- se o resultado do serviço afeta os registros contábeis ou assuntos refletidos
nas demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá uma opinião e, em caso
afirmativo:
- até que ponto o resultado do serviço tem efeito relevante nas
demonstrações contábeis;
- o grau de subjetividade envolvido na determinação dos valores ou do
tratamento adequado para esses assuntos refletidos nas demonstrações contábeis;
- a natureza e a extensão do impacto do serviço, se houver, nos sistemas que
geram as informações que constituem parte significativa:
- dos registros contábeis ou das demonstrações contábeis do cliente sobre as
quais a firma emitirá uma opinião;
- dos controles internos sobre os relatórios financeiros do cliente;
- o nível de confiança depositado no resultado do serviço como parte da
auditoria; e
- os honorários relacionados com a prestação do serviço que não é de
asseguração.
600.10A3 As subseções de 601 a 610 incluem exemplos de fatores adicionais
relevantes na identificação de ameaças à independência criadas pela prestação de certos
serviços que não são de asseguração, e na identificação do nível dessas ameaças.
Ameaças de autorrevisão
600.14A1 Quando a firma ou a firma em rede presta serviço que não é de
asseguração para cliente de auditoria, pode haver o risco de a firma auditar seu próprio
trabalho ou o trabalho da firma em rede, criando, assim, uma ameaça de autorrevisão.
Uma ameaça de autorrevisão é a ameaça de que a firma ou a firma em rede não
avaliará adequadamente os resultados de julgamento prévio feito ou de atividade
realizada por uma pessoa na firma ou na firma em rede como parte de um serviço que
não é de asseguração no qual a equipe de auditoria confiará ao formar julgamento
como parte da auditoria.
R600.15 Antes de prestar serviço que não é de asseguração para cliente de
auditoria, a firma ou a firma em rede deve determinar se a prestação desse serviço
pode criar uma ameaça de autorrevisão, avaliando se há o risco de que:
(a) os resultados do serviço farão parte dos registros contábeis, dos controles
internos sobre relatórios financeiros, ou das demonstrações contábeis sobre as quais a
firma emitirá uma opinião; e
(b) no decorrer da auditoria dessas demonstrações contábeis sobre as quais
a firma emitirá uma opinião, a equipe de auditoria avaliará quaisquer julgamentos
prévios feitos ou atividades realizadas por firma ou firma em rede, ou confiará nos
mesmos, ao prestar o serviço.
Clientes de Auditoria que São Entidades de Interesse Público
600.16A1 Quando o cliente de auditoria é entidade de interesse público, as
partes interessadas têm expectativas mais altas em relação à independência da firma.
Essas expectativas mais altas são relevantes para o teste do terceiro informado e
prudente usado para avaliar uma ameaça de autorrevisão criada pela prestação de
serviço que não é de asseguração para cliente de auditoria que é entidade de interesse
público.
600.16A2 Quando a prestação de serviço que não é de asseguração para
cliente de auditoria que é entidade de interesse público cria uma ameaça de
autorrevisão, essa ameaça não pode ser eliminada, e salvaguardas não podem ser
aplicadas para reduzir essa ameaça a um nível aceitável.
Ameaças de autorrevisão
R600.17 A firma ou a firma em rede não deve prestar serviço que não é de
asseguração para cliente de auditoria que é entidade de interesse público se a prestação
desse serviço pode criar uma ameaça de autorrevisão em relação à auditoria das
demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá uma opinião (ver itens 600.13A1
e R600.14).
Considerações para certas entidades relacionadas
R600.27 Esta seção inclui requisitos que proíbem firma e firma em rede de
prestarem certos serviços que não são de asseguração para clientes de auditoria. Como
exceção a esses requisitos e aos requisitos do item R400.20, a firma ou a firma em rede
pode assumir responsabilidades da administração ou prestar certos serviços que não são
de asseguração e que seriam, de outra forma proibidos, para as seguintes entidades
relacionadas do cliente, cujas demonstrações contábeis a firma emitirá uma opinião:
(a) entidade que tem controle direto ou indireto sobre o cliente;
(b) entidade que tem interesse financeiro direto no cliente se essa entidade
tem influência significativa sobre o cliente e o interesse no cliente é material para essa
entidade; ou
(c) entidade que está sob o mesmo controle que o cliente, desde que todas
as condições a seguir sejam atendidas:
(i) a firma ou a firma em rede não emite uma opinião sobre as
demonstrações contábeis da entidade relacionada;
(ii) a firma ou a firma em rede não assume responsabilidade da
administração, direta ou indiretamente, pela entidade sobre cujas demonstrações
contábeis a firma emitirá uma opinião;
(iii) os serviços não criam ameaça de autorrevisão; e
(iv) a firma trata outras ameaças criadas pela prestação desses serviços que
não estão em nível aceitável.
Documentação
600.28A1 A documentação das conclusões da firma sobre o cumprimento
desta seção, de acordo com os itens R400.60 e 400.60A1, pode incluir:
- elementos-chave do entendimento pela firma sobre a natureza do serviço
que não é de asseguração a ser prestado, e se e como o serviço pode impactar as
demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá uma opinião;
- a natureza de qualquer ameaça à independência, criada pela prestação do
serviço para o cliente de auditoria, incluindo se os resultados do serviço estarão sujeitos
a procedimentos de auditoria;
- a extensão do envolvimento da administração na prestação e supervisão do
serviço proposto que não é de asseguração;
- quaisquer salvaguardas que são aplicadas, ou outras ações tomadas para
tratar uma ameaça à independência;
- a fundamentação da firma para determinar que o serviço não é proibido e
que qualquer ameaça à independência identificada está em nível aceitável; e
- em relação à prestação de serviço proposto que não é de asseguração para
as entidades mencionadas no item R600.22, as providências tomadas para cumprir com
os itens de R600.22 a R600.24.
SUBSEÇÃO 601 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ESCRITURAÇÃO
Introdução
601.1 Além dos requisitos específicos e do material de aplicação desta
subseção, os requisitos e o material de aplicação dos itens 600.1 a 600.27A1 são
relevantes para a aplicação da estrutura conceitual ao prestar serviços de contabilidade
e escrituração a um cliente de auditoria.
Requisitos e Material de Aplicação
Clientes de Auditoria que não são Entidades de Interesse Público
R601.5 Uma firma ou firma da rede não deverá prestar a um cliente de
auditoria que não seja uma entidade de interesse público serviços de contabilidade e
escrituração, incluindo a elaboração de demonstrações financeiras sobre as quais a firma
expressará uma opinião ou informações financeiras que formem a base de tais
demonstrações financeiras, a menos que:
(a) os serviços sejam de natureza rotineira ou mecânica; e
(b) a firma trate quaisquer ameaças que não estejam em um nível
aceitável.
601.5 A1 Serviços de contabilidade e escrituração que são rotineiros ou
mecânicos:
(a) envolvem informações, dados ou materiais em relação aos quais o cliente
tenha feito quaisquer julgamentos ou decisões que possam ser necessários; e
(b) exigem pouco ou nenhum julgamento profissional.
601.5 A2 Serviços de contabilidade e escrituração podem ser manuais ou
automatizados. Para determinar se um serviço automatizado é rotineiro ou mecânico, os
fatores a serem considerados incluem atividades desempenhadas por tecnologia e os
resultados dela, e se a tecnologia oferece um serviço automatizado que se baseia ou
requer a experiência ou julgamento da firma ou firma da rede.
601.5A3 Exemplos de serviços, sejam manuais ou automatizados, que podem
ser considerados rotineiros ou mecânicos incluem:
- elaborar cálculos ou relatórios de folha de pagamento baseados em dados
originados pelo cliente para aprovação e pagamento pelo cliente;
- registrar transações recorrentes cujos valores são facilmente determináveis
a partir de documentos-fonte ou dados de origem, como conta de serviço público em
que o cliente determinou ou aprovou a classificação contábil apropriada;
- calcular a depreciação de ativos fixos quando o cliente determina a política
contábil e as estimativas da vida útil e dos valores residuais;
- registrar transações codificadas pelo cliente no razão geral;
- registrar lançamentos aprovados pelo cliente no balancete; e
- elaborar demonstrações contábeis com base em informações constantes do
balancete aprovado pelo cliente e notas relacionadas com base em registros aprovados
pelo cliente.
A firma ou a firma em rede pode prestar esses serviços para clientes de
auditoria que não são entidades de interesse público, desde que a firma ou a firma em
rede cumpra os requisitos do item R400.21, para assegurar que ela não assuma
responsabilidade da administração vinculada ao serviço, e com o requisito do item
R601.5(b).
601.5A4 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas no tratamento de
ameaça de autorrevisão criada pela prestação de serviços contábeis e de escrituração de
natureza rotineira ou mecânica para cliente de auditoria que não é entidade de
interesse público incluem:
- o uso de profissionais que não são membros da equipe de auditoria para
executar o serviço; e
- a revisão do trabalho de auditoria ou do serviço executado ser realizada por
revisor apropriado, que não esteve envolvido na prestação do serviço.
SUBSEÇÃO 605 - SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA
Introdução
Risco de assunção de responsabilidade da administração na prestação de
serviços de auditoria interna
R605.3 O item R400.20 impede a firma ou a firma em rede de assumir uma
responsabilidade da administração. Na prestação de serviço de auditoria interna para
cliente de auditoria, a firma deve estar satisfeita que:
(a) o cliente designe profissional apropriado e qualificado, que se reporta aos
responsáveis pela governança para:
(i) ser responsável o tempo todo pelas atividades de auditoria interna; e
(ii) assumir a responsabilidade por desenhar, implementar, monitorar e
manter os controles internos;
(b) o cliente revisa, avalia e aprova o alcance, o risco e a frequência dos
serviços de auditoria interna;
(c) o cliente avalia a adequação dos serviços de auditoria interna e as
constatações resultantes de sua execução;
(d) o cliente avalia e determina quais recomendações resultantes dos serviços
de auditoria interna devem ser implementadas, e administra o processo de
implementação; e
(e) o cliente comunica aos responsáveis pela governança as constatações e
recomendações significativas resultantes dos serviços de auditoria interna.
Requisitos e Material de Aplicação
Descrição do Serviço
606.2A1 Os serviços de sistemas de TI abrangem uma ampla gama de
serviços, incluindo:
- projetar ou desenvolver sistemas de TI de hardware ou software;
- implementar sistemas de TI, incluindo instalação, configuração, interface ou
personalização;
- operar, manter, monitorar, atualizar ou fazer upgrade dos sistemas de TI; e
- coletar ou armazenar dados ou gerenciar (direta ou indiretamente) a
hospedagem de dados.
606.2A2 Os sistemas de TI podem:
(a) agregar dados-fonte;
(b) fazer parte dos controles internos sobre relatórios financeiros; ou
(c) gerar informações que afetam os registros contábeis ou as demonstrações
contábeis, incluindo as respectivas divulgações.
Entretanto, os sistemas de TI também podem envolver assuntos que não
estão relacionados com os registros contábeis ou com os controles internos sobre os
relatórios financeiros ou das demonstrações contábeis do cliente de auditoria.
Risco de Assumir Responsabilidade da Administração ao Prestar um Serviço
de Sistemas de TI
R606.3 O item R400.20 impede a firma ou a firma em rede de assumir
responsabilidade da administração. Na prestação de serviços de TI para cliente de
auditoria, a firma ou a firma em rede deve estar satisfeita que:
(a) o cliente reconhece sua responsabilidade por estabelecer e monitorar o
sistema de controles internos;
(b) o cliente, por meio de um profissional (ou profissionais) competente(s), de
preferência da alta administração, toma todas as decisões, que são de responsabilidade
da administração, relacionadas com o processo de projeto, desenvolvimento, e
implementação, operação, manutenção, monitoramento, atualização ou evolução dos
sistemas de TI;
(c) o cliente avalia a adequação e os resultados do projeto, desenvolvimento,
e da implementação, operação, manutenção, monitoramento, atualização ou evolução
do sistema de TI; e
(d) o cliente é responsável pela operação do sistema de TI e pelos dados que
gera e usa. (Alterado pela Revisão NBC 28)
606.3A1 Exemplos de serviços de sistemas de TI que resultam na assunção de
uma responsabilidade da administração incluem quando uma firma ou firma da rede:
- armazena dados ou gerencia (direta ou indiretamente) a hospedagem de
dados em nome do cliente de auditoria. Esses serviços incluem:
- atuar como o único acesso a um sistema de informações financeiras ou não
financeiras do cliente de auditoria;
- assumir a custódia ou armazenar os dados ou registros do cliente de
auditoria de modo que os dados ou registros do cliente de auditoria fiquem
incompletos;
- fornecer serviços de segurança eletrônica ou de backup, tais como
continuidade de negócios ou uma função de recuperação em caso de desastres, para
dados ou registros do cliente de auditoria; e
- opera, mantém ou monitora os sistemas de TI, rede ou site do cliente de
auditoria.
606.3A2 A coleta, o recebimento, a transmissão e a retenção de dados
fornecidos por um cliente de auditoria no curso de uma auditoria ou para permitir a
prestação de um serviço autorizado a esse cliente não resultam na assunção de uma
responsabilidade da administração.
Potenciais Ameaças Decorrentes da Prestação de Serviços de Sistemas de
TI
Todos os Clientes de Auditoria
606.4 A1 Prestar serviços de sistemas de TI a um cliente de auditoria pode
criar uma ameaça de autorrevisão quando há risco de que os resultados dos serviços
afetem a auditoria das demonstrações financeiras sobre as quais a firma expressará uma
opinião.
606.4A2 Os fatores relevantes, na identificação de ameaça de autorrevisão,
criada pela prestação de serviços de TI para cliente de auditoria, e na avaliação do nível
dessa ameaça, incluem:
- a natureza do serviço;