NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

- a natureza dos sistemas de TI e até que ponto o serviço de TI impacta ou
interage com os registros contábeis, os controles internos sobre os relatórios financeiros
ou as demonstrações contábeis do cliente; e
- o nível de confiança que será depositado nos sistemas de TI específicos
como parte da auditoria.
Quando uma ameaça de autorrevisão for identificada para cliente de
auditoria que é entidade de interesse público, o item R606.6 se aplica.
606.4A3 Exemplos de serviços de sistemas de TI que criam uma ameaça de
autorrevisão quando fazem parte ou afetam os registros contábeis ou o sistema de
controle interno sobre relatórios financeiros de um cliente de auditoria incluem:
- projetar, desenvolver, implementar, operar, manter, monitorar, atualizar ou
fazer evolução dos sistemas de TI, incluindo aqueles relacionados à cibersegurança;
- dar suporte aos sistemas de TI de um cliente de auditoria, incluindo
aplicativos de rede e software; e
- implementar software de relatórios contábeis ou de informações
financeiras, independentemente de ter sido desenvolvido pela firma ou por uma firma
da rede.
Clientes de Auditoria que São Entidades de Interesse Público
R606.6 A firma ou a firma em rede não deve prestar serviços de TI para
cliente de auditoria que é entidade de interesse público se a prestação desses serviços
pode criar ameaça de autorrevisão (ver itens R600.15 e R600.17).
Requisitos e Materiais de Aplicação
Risco de assunção de responsabilidade da administração na prestação de
serviços de recrutamento
R609.3 O item R400.20 impede a firma ou a firma em rede de assumir
responsabilidade da administração. Na prestação de serviços de recrutamento para
cliente de auditoria, a firma deve estar satisfeita que:
(a) o cliente atribui a responsabilidade pela tomada de todas as decisões
relacionadas com a contratação do candidato para o cargo a empregado qualificado, de
preferência da alta administração; e
(b) o cliente toma todas as decisões relacionadas com o processo de
contratação, incluindo:
- determinação da adequação de potenciais candidatos e da seleção de
candidatos adequados para o cargo; e
- determinação dos termos do trabalho e negociação de detalhes, como
salário, carga horária e outras remunerações.
5. Altera os itens 950.11A1, 950.12A2 e o Glossário. Inclui o item 950.5.
Renumera os itens 950.5A1 para 950.6A1, R950.6 para R950.7, 950.7A1 para 950.8A1,
950.7A2 para 950.8A2, 950.10A1 para 950.11A1, 950.11A1 para 950.12A1 e 950.11A2
para 950.12A2 na NBC PO 900, que passam a vigorar com as seguintes redações:
SEÇÃO 950
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÃO ASSEGURAÇÃO A CLIENTES DE
ASSEGURAÇÃO
Introdução
950.5 Os requisitos e o material de aplicação desta seção se aplicam quando
uma firma:
(a) usa tecnologia para prestar um serviço de não asseguração a um cliente
de asseguração; ou
(b) fornece, vende, revende ou licencia tecnologia resultando na prestação de
um serviço de não asseguração pela firma:
(i) para um cliente de asseguração; ou
(ii) para uma entidade que presta serviços usando essa tecnologia a clientes
de asseguração da firma.
Disposições Gerais
Risco de Assumir Responsabilidades da Administração ao Prestar um Serviço
de Não Asseguração
950.6A1 Quando uma firma presta um serviço de não asseguração a um
cliente de asseguração, existe o risco de uma firma assumir uma responsabilidade da
administração em relação ao objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às
informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, a menos que a firma esteja
satisfeita de que os requisitos dos itens R900.13 e R900.14 foram cumpridos.
Aceitação de um Trabalho para Prestar um Serviço de Não Asseguração
R950.7 Antes de uma firma aceitar um trabalho para prestar um serviço de
não asseguração a um cliente de asseguração, a firma deverá aplicar a estrutura
conceitual para identificar, avaliar e tratar qualquer ameaça à independência que possa
ser criada pela prestação desse serviço.
Identificando e Avaliando Ameaças
950.8A1 Uma descrição das categorias de ameaças que podem surgir quando
uma firma presta um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração é
apresentada no item 120.6A3.
950.8A2 Os fatores relevantes na identificação e na avaliação das diferentes
ameaças que podem ser criadas pela prestação de um serviço de não asseguração a um
cliente de asseguração incluem:
- a natureza, o escopo, o uso pretendido e a finalidade do trabalho;
- a forma como o serviço será prestado, como o pessoal envolvido e sua
localização;
- a dependência do cliente em relação ao serviço, incluindo a frequência com
que o serviço será prestado;
- o ambiente legal e regulatório em que o serviço é prestado;
- se o cliente é uma entidade de interesse público;
- o nível de conhecimento da administração e dos funcionários do cliente em
relação ao tipo de serviço prestado;
- se o resultado do serviço afetará o objeto subjacente e, em um trabalho de
asseguração, os assuntos refletidos nas informações sobre o objeto do trabalho de
asseguração e, em caso afirmativo:
- a extensão em que o resultado do serviço terá um efeito material sobre o
objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, as informações sobre o objeto do
trabalho de asseguração;
- a extensão em que o cliente de asseguração determina questões
significativas de julgamento (Ver itens R900.13 a R900.14);
- o grau de confiança que será depositado no resultado do serviço como
parte do trabalho de asseguração; e
- o honorário relativo à prestação do serviço de não asseguração.
Ameaças de Autorrevisão
950.11A1 Uma ameaça de autorrevisão pode ser criada se, em um trabalho
de asseguração, a firma estiver envolvida na preparação de informações sobre o objeto
que subsequentemente tornem-se as informações sobre o objeto de um trabalho de
asseguração. Exemplos de serviços de não asseguração que podem criar essas ameaças
de autorrevisão ao prestar serviços relacionados às informações sobre o objeto de um
trabalho de asseguração incluem:
(a) desenvolver e preparar informações prospectivas e posteriormente emitir
um relatório de asseguração sobre essas informações;
(b) realizar uma avaliação relacionada ou que faça parte das informações
sobre o objeto de um trabalho de asseguração;
(c) projetar, desenvolver, implementar, operar, manter, monitorar, atualizar
ou fazer evolução dos sistemas de TI ou controles de TI e, subsequentemente, realizar
um trabalho de asseguração de uma demonstração ou relatório preparado sobre os
sistemas de TI ou controles de TI; e
(d) projetar, desenvolver, implementar, operar, manter, monitorar, atualizar
ou fazer upgrade dos sistemas de TI e, subsequentemente, emitir um relatório de
asseguração sobre as informações sobre o objeto, tais como elementos de informações
não financeiras, que são preparadas a partir informações geradas por esses sistemas de
TI.
Clientes de asseguração que são entidades de interesse público
950.12A1 As expectativas sobre a independência de uma firma são maiores
quando um trabalho de asseguração é realizado por uma firma para uma entidade de
interesse público e os resultados desse trabalho são:
(a) disponibilizados publicamente, inclusive para acionistas e outros
stakeholders; ou
(b) fornecidos a uma entidade ou organização constituída por lei ou
regulamento para supervisionar o funcionamento de um setor ou atividade comercial.
A consideração dessas expectativas faz parte do teste de um terceiro razoável
e informado, a ser aplicado ao determinar se um serviço de não asseguração deve ser
prestado a um cliente de asseguração.
950.12A2 Se existir uma ameaça de autorrevisão com relação a um trabalho
realizado nas circunstâncias descritas no item 950.1112A1 (b), a firma é incentivada a
divulgar a existência dessa ameaça de autorrevisão e as medidas tomadas para tratá-la
para a parte que contrata a firma ou os responsáveis pela governança do cliente de
asseguração e para a entidade ou organização constituída por lei ou regulamento para
supervisionar o funcionamento de um setor ou de uma atividade comercial para a qual
serão fornecidos os resultados do trabalho.
Essas alterações, inclusões e exclusões serão incorporadas na respectiva norma e
entram em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicadas aos trabalhos referentes
aos exercícios ou períodos que se iniciam em, ou após, 1º de janeiro de 2025, com exceção
da Seção 280 e da Seção 380, bem como alterações decorrentes na Seção 321, que devem
ser aplicadas aos trabalhos de períodos iniciados em, ou após, 1º de julho de 2025.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho